LEIS DE 2011
CEARÁ
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NORMA
JURIDICA |
EMENTA |
LEIS |
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LEI N.º 15.108, DE 29.12.11 (D.O. 30.12.11) |
PROMOVE A REVISÃO
GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MENSAGEM N.° 3/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO
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LEI
N.º 15.107, DE 29.12.11 (D.O.
30.12.11) |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO
MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
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PROJETO DE LEI N.° 337/2011
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LEI N.º 15.106, DE 29.12.11 (D.O. 30.12.11) |
PROMOVE A REVISÃO DA
REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DIRETORES ADJUNTOS, CHEFE DE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PROCURADOR, ASSESSOR JURÍDICO E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA, AUDITOR INTERNO DA CONTROLADORIA E DIRETOR DO
NÚCLEO DE TELEVISÃO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N.° 336/2011
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LEI N.º 15.105, DE 291.12.11 (D.O.
30.12.11) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA
REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO
PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.104, DE 29.12.11 (D.O.
30.12.11) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL
DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.103, DE 29.12.11 (D.O. 30.12.11)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V E FIXA O SUBSÍDIO DOS
AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 15.102, DE 29.12.11 (D.O. 30.12.11) |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS,
PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.101, DE 29.12.11 (D.O. 30.12.11) |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO
QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.100, DE 29.12.11 (D.O. 30.12.11) |
DISPÕE
SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO,
SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º
15.099, DE 29.12.11 (D.O.
30.12.11) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS
TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.098, DE 29.12.11 (D.O. 30.12.11) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS,
E DOS MILITARES ESTADUAIS, CONCEDE GANHO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º
15.097, DE 29.12.11 (D.O.
30.12.11) |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.096, DE 29.12.11 (D.O.
30.12.11) |
ACRESCE O ART. 43-A À LEI ESTADUAL Nº 12.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997,
QUE TRATA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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LEI N.º 15.095, DE 29.12.11 (D.O. 30.12.11) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, GRATUITAMENTE, O
DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL À DIOCESE DE
IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.094, DE 29.12.11 (D.O.
29.12.11) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ AO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE, PARA INSTALAÇÃO DO
CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO – CVT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.093, DE 29.12.11 (D.O.
29.12.11) |
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE
POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, A TAXA DE CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.092, DE 28.12.11 (D.O. 30.12.11) |
INSTITUI O PROGRAMA MINHA
NOITE É SHOW DE BOLA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. |
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LEI N.º 15.091, DE 28.12.11 (D.O. 30.12.11) |
INSTITUI A CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO AOS PREJUÍZOS DO USO DO CRACK PELA MULHER GESTANTE. |
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LEI N.º 15.090, DE 28.12.11 (D.O. 30.12.11) |
REGULAMENTA A OFERTA DE
SERVIÇOS DO TIPO COUVERT DE MESA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.089,
DE 28.12.11 (D.O. 30.12.11) |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO DO RIM – AMPARO E
PESQUISA |
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LEI N.º 15.088,
DE 28.12.11 (D.O. 30.12.11) |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO
CICLISTA. |
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LEI N.º 15.087, DE
28.12.11 (D.O. 30.12.11) |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO
HINO DO ESTADO DO CEARÁ |
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LEI N.º 15.086, DE 28.12.11 (D.O.
30.12.11) |
CRIA O SELO
VERDE PARA CERTIFICAR PRODUTOS COMPOSTOS DE MATERIAIS RECICLADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.085, DE 28.12.11 (D.O. 30.12.11) |
ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.318, DE 7 DE ABRIL
DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.084,
DE 28.12.11 (D.O. 29.12.11) |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE
DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO,
PERMITE A SUA DOAÇÃO ULTERIOR, AUTORIZA A CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.083, DE 21.12.11 (D.O. 29.12.11) |
INSTITUI O MODELO
DE GESTÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, CRIA SUA
UNIDADE GESTORA E O CONSELHO GESTOR DO CIPP E DAS ÁREAS DO ENTORNO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.082, DE 21.12.11 (D.O.
27.12.11) |
PROMOVE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 12 E 13 DA LEI Nº 13.690, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005,
QUE ESTRUTURA E APROVA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS
EMPREGADOS DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.081, DE 21.12.11 (D.O.
27.12.11) |
INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 15.080,
DE 21.12.11 (D.O. 29.12.11) |
DENOMINA BRUNILO JACÓ
DE CASTRO E SILVA O TRECHO DA CE – 354, QUE LIGA A CIDADE DE ACARAPE À CHOROZINHO - BR 116. |
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LEI N.º 15.079, DE 21.12.11 (D.O. 26.12.11) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA. |
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LEI N.º 15.078, DE 21.12.11 (D.O. 27.12.11) |
INSTITUI
A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO ESTADO DO
CEARÁ. |
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LEI N.º 15.077, DE 21.12.11 (D.O. 26.12.11) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO. |
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LEI N.º 15.076, DE 21.12.11 (D.O. 29.12.11) |
DENOMINA
FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ERERÊ AO
MUNICÍPIO DE PEREIRO, LOCALIZADA NA CE-138, REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE. |
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LEI N.º 15.075, DE 21.12.11 (D.O. 29.12.11) |
DENOMINA RODOVIA GERARDO CRISTINO DE MENEZES O TRECHO QUE LIGA O
MUNICÍPIO DE COREAÚ A ARAPÁ-TIANGUÁ, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 15.074, DE 21.12.11 (D.O. 26.12.11) |
CONSIDERA
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DO VAQUEIRO,
REALIZADA ANUALMENTE NO DISTRITO DE ITAPEBUSSU, MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. |
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LEI N.º 15.073,
DE 21.12.11 (D.O. 27.12.11) |
INSTITUI
O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA A QUALQUER CIDADÃO PELA DEVOLUÇÃO DE ARMAS
DE FOGO ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.072,
DE 20.12.11 (D.O. 29.12.11) |
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO |
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LEI N.º 15.071, DE 20.12.11 (D.O. 29.12.11) |
DISPÕE
SOBRE A PRÁTICA DE ESPORTE DE AVENTURA NO ESTADO. |
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LEI N.º 15.070, DE 20.12.11 (D.O. 26.12.11) |
DISCIPLINA
A INTERPRETAÇÃO A SER DADA AO DIREITO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
ESTABELECIDO PELO REVOGADO ART. 2º DA LEI Nº 10.722, DE 15 DE OUTUBRO DE
1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.069, DE 20.12.11 (D.O. 26.12.11) |
CONCEDE
O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS
DO ESTADO DO CEARÁ – FCDL/CE. |
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LEI N.º 15.068, DE 20.12.11 (D.O. 26.12.11) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR. |
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LEI N.º 15.067,
DE 20.12.11 (D.O. 26.12.11) |
INCLUI NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O MUNICÍPIO DE
LAVRAS DA MANGABEIRA. |
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LEI N.º 15.066, DE 20.12.11 (D.O.
27.12.11) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023, DE
20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA); DA LEI Nº 12.670,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS); DA LEI Nº 13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004,
QUE INSTITUI O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO; DA LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008,
QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS
POR CONTRIBUINTES DO ICMS, ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA;
E DA LEI Nº 14.818, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010,
QUE ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 14.237/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.065, DE 20.12.11 (D.O. 26.12.11) |
DISPÕE SOBRE
O TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR. |
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LEI N.º 15.064, DE 13.12.11 (D.O. 14.12.11) |
ALTERA O
VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.063, DE 06.12.11 (D.O.
12.12.11) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO ARI PARGENDLER. |
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LEI N.º 15.062, DE 06.12.11 (D.O. 12.12.11) |
INSTITUI
O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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LEI N.º 15.061, DE 06.12.11 (D.O. 12.12.11) |
FICA
CRIADO O DIA DO REPÓRTER POLICIAL. |
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LEI N.º 15.060,
DE 06.12.11 (D.O. 12.12.11) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL
DE LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO. |
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LEI N.º 15.059, DE 06.12.11 (D.O. 12.12.11) |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO DA SAÚDE ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA. |
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LEI N.º 15.058, DE 06.12.11 (D.O. 12.12.11) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A MOACIR JANER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ. |
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LEI N.º 15.057, DE 06.12.11 (D.O. 009.12.11) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL Atividade de Defesa Agropecuária – ADA, e dá
outras providências. |
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LEI N.º 15.056,
DE 06.12.11 (D.O.
12.12.11) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA
DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS
ABRANGIDAS PELO PROJETO DO GOVERNO ESTADUAL, DENOMINADO VLT –
PARANGABA/MUCURIPE, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.055, DE 06.12.11 (D.O. 12.12.11) |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO –
ICMS, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS COM ALIMENTOS ORIUNDOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
– PNAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.054, DE 06.12.11 (D.O. 16.12.11) |
ALTERA OS ARTS. 6º E
8º DA LEI Nº 15.018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.053,
DE 06.12.11 (D.O. 12.12.11) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. |
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LEI N.º 15.052, DE 06.12.11 (D.O. 12.12.11) |
INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS
PÚBLICAS COM MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NO SEGUNDO E QUINTO ANOS DE
ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.051, DE 06.12.11 (D.O. 12.12.11) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 12.124, DE 6 DE JULHO DE
1993, 13.407, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, 13.441, DE 29 DE JANEIRO DE 2004, 14.933, DE 8 DE JUNHO DE 2011, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.050, DE 21.11.11 (D.O. 25.11.11) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE ACARAÚ COMO A CAPITAL DO CAMARÃO DA COSTA NEGRA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 15.049, DE 21.11.11 (D.O. 25.11.11) |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM
PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE
PÚBLICO, PERMITE A SUA DOAÇÃO ULTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.048,
DE 21.11.11 (D.O. 25.11.11) |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ,
COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, PERMITE A SUA DOAÇÃO
ULTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.047, DE 21.11.11 (D.O. 25.11.11) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL
EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS NO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 21.11.11 (D.O.
25.11.11) |
DENOMINA MANOEL
PINHEIRO DE SALES A BARRAGEM PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE BAIXIO E UMARI. |
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LEI N.º 15.045, DE 21.11.11 (D.O. 25.11.11) |
DENOMINA JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO
A ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. |
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LEI N.º 15.044, DE 21.11.11 (D.O. 25.11.11) |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO
ESTADO DO CEARÁ, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO
MUNICÍPIO DE AURORA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.043, DE 18.11.11 (Republicado por Incorreção
no D.O. 25.11.11) |
ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.325, DE 14 DE JULHO
DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º
15.042, DE 18.11.11 (D.O. 25.11.11) |
INSTITUI O DIA DO CAJU NO
ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 15.041, DE 18.11.11 (D.O. 25.11.11) |
ESTABELECE O DIA ESTADUAL EM
MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 15.040, DE 18.11.11 (D.O. 25.11.11) |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL DA CANA-DE-AÇÚCAR DE PINDORETAMA -
PINDORECANA. |
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LEI N.º 15.039, DE 18.11.11 (D.O. 25.11.11) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA
FEIRA DE OVINOCAPRINOCULTURA DE TEJUÇUOCA – TEJUBODE, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 15.038,
DE 18.11.11 (D.O. 25.11.11) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA. |
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LEI N.º 15.037, DE 18.11.11 (D.O. 01.12.11) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LAZER INFANTIL NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 15.036,
DE 18.11.11 (D.O. 25.11.11) |
DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SEU ENFRENTAMENTO, VISANDO A SUA
PREVENÇÃO, REPREENSÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO AGENTE PÚBLICO NO AMBIENTE
DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.035, DE 18.11.11 (D.O. 25.11.11) |
MAJORA OS
PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUÍDA
NO ART. 4º DA LEI Nº 12.311, DE 31 DE MAIO DE 1994. |
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LEI N.º 15.034,
DE 11.11.11 (D.O. 16.11.11) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº
14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.033,
DE 08.11.11 (D.O. 16.11.11) |
FACULTA AOS
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS/FUNÇÕES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DE
ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, A ALTERAÇÃO DA CARGA
HORÁRIA DE 30 (TRINTA) PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.032,
DE 25.10.11 (D.O. 03.11.11) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO
FESTIVAL DE JAZZ & BLUES DE GUARAMIRANGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 15.031,
DE 25.10.11 (D.O. 03.11.11) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE COMO CAPITAL
DO CAMINHONEIRO E INCLUI O FESTIVAL DO CAMINHONEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º 15.030,
DE 25.10.11 (D.O. 03.11.11) |
INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO ESTADUAL A CAMINHADA DE
NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. |
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|
LEI N.º 15.029, DE 25.10.11 (D.O. 03.11.11) |
DENOMINA EUSÉBIO DE QUEIROZ A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL,
NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. |
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|
LEI N.º 15.028,
DE 25.10.11 (D.O. 03.11.11) |
CONCEDE
O TITULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PASTOR NELSON CARLSON. |
|
|
LEI N.º 15.027, DE 25.10.11 (D.O. 14.11.11) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 7 DE
DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ –
FDI. |
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|
LEI N.º 15.026,
DE 25.10.11 (D.O. 01.11.11) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N.º 15.025, DE 04.10.11 (D.O. 24.10.11) |
DENOMINA IRALDO CRISTINO O TRECHO DA RODOVIA CE
241 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA À ENTRADA DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE
364. |
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DE 04.10.11 (D.O. 24.10.11) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE. |
|
|
LEI N.º
15.023, DE 04.10.11 (D.O. 27.10.11) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CAMINHADA
ESTADUAL PELA PAZ NO TRÂNSITO NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 15.022, DE 04.10.11 (D.O. 27.10.11) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO
CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N.º 15.021,
DE 04.10.11 (D.O. 27.10.11) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O
ADOLESCENTE. |
|
|
LEI N.º 15.020, DE 04.10.11 (D.O. 24.10.11) |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS DE USO INFANTO-JUVENIL E DE VESTUÁRIO APREENDIDOS NO ESTADO DO
CEARÁ. |
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LEI N.º 15.019,
DE 04.10.11 (D.O. 24.10.11) |
DENOMINA
DR. MANOEL CARLOS DE GOUVÊA O COMPLEXO DA SAÚDE, COMPOSTO PELA POLICLÍNICA E
PELA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
|
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LEI N.º 15.018, DE 04.10.11 (D.O. 20.10.11) |
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BANDA
LARGA E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NA
EXPLORAÇÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ. |
|
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LEI N.º 15.017, DE 04.10.11 (D.O. 20.10.11) |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR
ACORDO DESTINADO A SOLUCIONAR PENDÊNCIAS JUDICIAIS RELACIONADAS COM OS
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, QUE SEJAM SIGNATÁRIOS DE AÇÕES JUDICIAIS COM
SENTENÇA DE MÉRITO RECONHECENDO O DIREITO AO PISO DECORRENTE DA APLICAÇÃO DA
LEI FEDERAL Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MENSAGEM N.° 7.282 |
|
LEI N.º 15.016, DE 04.10.11 (D.O. 19.10.11) |
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA. |
|
|
LEI N.º 15.015, DE 04.10.11 (D.O. 18.10.11) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO
DA ROMARIA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 15.014, DE 04.10.11 (D.O. 18.10.11) |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE,
ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N.º 15.013,
DE 04.10.11 (D.O. 18.10.11) |
ALTERA A ALÍNEA
“E” DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 14.276, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N.º 15.012, DE 04.10.11 (D.O. 14.10.11) |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -
FUNCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N.º 15.011, DE 04.10.11 (D.O. 14.10.11) |
ESTABELECE A SEMANA ESTADUAL DO MOTOCICLISTA. |
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|
LEI N.º 15.010, DE 04.10.11 (D.O. 14.10.11) |
ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.960, DE 4 DE
SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE. |
|
|
LEI N.º 15.009,
DE 04.10.11 (D.O. 10.10.11) |
CRIA NOVA TABELA VENCIMENTAL PARA OS PROFISSIONAIS
DE NÍVEL MÉDIO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MAG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 15.008, DE 04.10.11 (D.O. 10.10.11 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. |
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|
LEI N.º 15.007,
DE 04.10.11 (D.O. 07.10.11) |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA – PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N.º 15.006, DE 04.10.11 (D.O. 10.10.11) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS E ALTERA DISPOSITIVO REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À PRODUTIVIDADE – GIAP. |
|
|
LEI N.º 15.005, DE 04.10.11 (D.O. 10.10.11) |
DISPÕE
SOBRE A VINCULAÇÃO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB. |
|
|
DE
28.09.11 (D.O. 03.10.11) |
DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DO CAPACETE, OU QUALQUER OUTRO OBJETO QUE DIFICULTE
A IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR/PASSAGEIRO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS NO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PÚBLICOS. |
|
|
DE
21.09.11 (D.O.30.09.11) |
ESTABELECE O DIA 21 DE SETEMBRO NO ESTADO DO CEARÁ, COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS. |
|
|
DE 21.09.11 (D.O. 30.09.11) |
dispõe sobre a Política de
Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, cria o Sistema de Segurança
Alimentar e Nutricional do Ceará e dá outras providências. |
|
|
DE 14.09.11 (D.O.
07.10.11) |
ESTABELECE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICO - SPA, ASSIM PROMOVENDO UM DESENVOLVIMENTO
ECOLOGICAMENTE CORRETO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
DE 12.09.11 (D.O.
21.09.11) |
DENOMINA ANTENOR ROMERO A BARRAGEM MISSÍ, EM
MIRAÍMA. |
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DE 12.09.11 (D.O. 21.09.11) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COMO A CAPITAL JUNINA DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
12.09.11 (D.O. 21.09.11) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 12.09.11 (D.O. 21.09.11) |
DENOMINA OTACÍLIO DIÓGENES PAIVA A BARRAGEM RIACHO
DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. |
|
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DE 09.09.11 (D.O.
21.09.11) |
DISPÕE SOBRE A ÁREA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 06.09.11 (D.O.
21.09.11) |
DENONIMA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO
MUNICÍPIO DE AURORA |
|
|
DE 06.09.11 (D.O. 21.09.11) |
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 14.514, DE 20 DE
NOVEMBRO DE 2009. |
|
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DE 06.09.11 (D.O. 21.09.11) |
INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INDECENTE. |
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|
DE 06.09.11 (D.O.21.09.11) |
FICA INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL DO ADOLESCENTE NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
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DE 06.09.11 (D.O. 21.09.11) |
DENOMINA PROFESSOR
SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. |
|
|
DE 06.09.11 (D.O.
21.09.11) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 25 DO MÊS DE
MAIO COMO O DIA ESTADUAL DA ÁFRICA, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA ÁFRICA. |
|
|
DE 06.09.11 (D.O.21.09.11) |
FICA
REVOGADA A LEI ESTADUAL N° 14.904, DE 25 DE ABRIL DE 2011. |
|
|
DE 06.09.11 (D.O.
21.09.11) |
DENOMINA WALDERI MACHADO DE ALMEIDA A ESCOLA ESTADUAL
DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE DOURADO, CIRCUNSCRITO AO MUNICÍPIO
DE HORIZONTE, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N. º 14.987,
DE 06.09.11 (D.O. 21.09.11) |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO
QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A QUE SE REFERE O ART. 37, ANEXO
IX, DA LEI Nº 12.075, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 06.09.11 (D.O. 21.09.11) |
ALTERA O ANEXO X DA
LEI Nº 14.866, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, CONCERNENTE À TABELA DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS DA COMPANHIA DE GESTÃO E RECURSOS HÍDRICOS – COGERH |
|
|
DE 17.08.11 (D.O. 22.08.11) |
CRIA NOVOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO QUADRO III DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. |
|
|
DE 04.08.11 (D.O.
23.08.11) |
DENOMINA JOÃO FREDERICO
FERREIRA GOMES O AUDITÓRIO DO ANEXO II, JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 02.08.11 (D.O.
23.08.11) |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 02.08.11 (D.O.
23.08.11) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI N° 14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 02.08.11 (D.O. 23.08.11) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DE NEGÓCIOS DE OVINOS
E CAPRINOS DOS INHAMUNS - FEST BERRO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 02.08.11 (D.O. 23.08.11) |
DISPÕE
SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ÁREAS DE GRANDE POTENCIAL
TURÍSTICO E DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, CONTENDO A MENSAGEM: “NÃO DOE MOEDAS
NOS SINAIS DE TRÂNSITO, NÃO ESTIMULE O TRABALHO INFANTIL”. |
|
|
DE 02.08.11 (D.O. 23.08.11) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO DA
NUTRIÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO HUMANO - IPREDE. |
|
|
DE 02.08.11 (D.O.
23.08.11) |
DENOMINA WILSON DIAS
CABRAL A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA DO
RIACHÃO, NO MUNICÍPIO DE BARRO, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 02.08.11 (D.O.
23.08.11) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DO BRINCAR. |
|
|
DE 01.08.11 (D.O. 17.08.11) |
INSTITUI O DIA DO REPENTISTA NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 01.08.11 (D.O. 17.08.11) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DO OUVINTE DE RÁDIO NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 01.08.11 (D.O. 17.08.11) |
EXTINGUE E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO
III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 01.08.11 (D.O. 17.08.11) |
DENOMINA PROFESSORA
MARIA CÉLIA PINHEIRO FALCÃO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO
MUNICÍPIO DE PEREIRO. |
|
|
DE 01.08.11 (D.O. 17.08.11) |
ALTERA O INCISO VIII
DO ART. 51 DA LEI Nº 14.844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – SIGERH. |
|
|
DE 01.08.11 (D.O. 17.08.11) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA
- UNICEF. |
|
|
DE 01.08.11 (D.O. 17.08.11) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL
DA ADVOCACIA PÚBLICA. |
PROJETO DE LEI N.° 115/2011 |
|
DE 01.08.11 (D.O. 16.08.11) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI
Nº 13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE
INSTITUI O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL – PDF, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO –
TAF, E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE INDICA. |
|
|
DE 14.07.11 (D.O. 08.08.11) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL PARA A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 13.07.11 (D.O. 19.07.11) |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
|
|
DE
13.07.11 (d.o. 19.07.11) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N.º 14.965, DE 13.07.11 (D.O. 21.07.11) |
AUTORIZA O ESTADO DO
CEARÁ A IMPLANTAR PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A SUBSIDIAR ALUGUEL PROVISÓRIO EM VIRTUDE DE PROJETOS SOCIAIS
DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA DE QUE ESPECIFICA, e dá outras providências. |
|
|
DE 13.07.11 (D.O.
19.07.11) |
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NO ÂMBITO DA
CASA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
de 13.07.11 (D.O.19.07.11) |
considera
de utilidade pública estadual o centro de assistência social e profissional
taciano rocha pontes – casp. |
|
|
de
13.07.11 (D.O. 19.07.11) |
Dispõe sobre
a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso de drogas nos
eventos que especifica e dá outras providências. |
|
|
DE 08.07.11 (D.O.
19.07.11) |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS INDIVIDUAIS,
PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 08.07.11 (D.O.
14.07.11) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA EMÍLIA MARIA DE LOIOLA, DE PEQUENOS PRODUTORES DO DISTRITO DE
CAIOCA, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
|
|
DE 08.07.11 (D.O.
14.07.11) |
MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 10.612, DE 9
DE DEZEMBRO DE 1981. |
|
|
DE 08.07.11 (D.O. 14.07.11) |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO QUADRO – I,
DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA -
SEJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 28.06.11 (D.O. 05.07.11) |
INSITUI A SEMANA ESTADUAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
27.06.11 (D.O. 05.07.11) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS E
BORDADEIRAS NOVA BRASÍLIA DE JAGUARIBE. |
|
|
DE
27.06.11 (D.O. 05.07.11) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 27.06.11 (D.O. 05.07.11) |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES
CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 22, DE
24 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 27.06.11 (D.O.
05.07.11) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO ADVOGADO HÉRCULES SARAIVA DO AMARAL |
|
|
DE 27.06.11 (D.O. 05.07.11) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO
DO CEARÁ, A SEMANA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. |
|
|
DE 27.06.11 (D.O.
05.07.11) |
INCLUI O FESTIVAL DA SARDINHA
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ |
|
|
DE 27.06.11 (D.O. 05.07.11) |
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL
DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO CEARÁ – SEUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 27.06.11 (D.O. 05.07.11) |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À
LEI Nº 14.371, DE 19 DE JUNHO DE 2009, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 27.06.11 (D.O. 05.07.11) |
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO MLW INTERMED HANDELS – UND
CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS UND
BILDUNGSWESENS MBH – MLW INTERMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
27.06.11 (D.O. 05.07.11) |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE
TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD, NAS
DOAÇÕES DE PROPRIEDADES E DE POSSES QUE TENHAM COMO FINALIDADE A INSTALAÇÃO,
NESTE ESTADO, DE REFINARIA DE PETRÓLEO E SIDERÚRGICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 27.06.11 (D.O. 05.07.11) |
ALTERA A LEI Nº 14.242, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA
RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 22.06.11 (D.O. 05.07.11) |
INCLUI O MUNICÍPIO DE ACARAÚ NO ROTEIRO TURÍSTICO
OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 22.06.11 (D.O.
05.07.11) |
DENOMINA FRANCISCA ROCHA SILVA A ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO
MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. |
|
|
DE 22.06.11 (D.O. 05.07.11) |
INSTITUI O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE COMBATE AO BULLYING NO ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 22.06.11 (D.O. 05.07.11) |
INSTITUI A CAMPANHA “ABRACE UMA ESCOLA” NO ESTADO
DO CEARÁ. |
|
|
DE 22.06.11 (D.O. 05.07.11) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE NA PRAÇA – ACAP, NO MUNICÍPIO
DE GUARACIABA DO NORTE. |
|
|
DE 22.06.11 (D.O. 05.07.11 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À
DOAÇÃO DE SANGUE. |
|
|
DE 22.06.11 (D.O. 05.07.11) |
DENOMINA PREFEITO ARACI SANTOS A RODOVIA ESTADUAL QUE
LIGA PARAMOTI À LOCALIDADE DE SANTA FÉ (CE162 – BR 020) SITUADA NO MUNICÍPIO
DE PARAMOTI. |
|
|
DE
22.06.11 (D.O. 05.07.11) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 22.06.11 (D.O.
05.07.11) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO AO EX-IM BANK / EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 22.06.11 (D.O.
05.07.11) |
PROMOVE A CRIAÇÃO DE CARGOS, EFETIVOS E EM
COMISSÃO, NO QUADRO IV – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
MENSAGEM N.° 1/2011 -
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
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DE 08.06.11 (D.O.
05.07.11) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À JACIRA
PIMENTEL GOMES. |
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DE 08.06.11 (D.O. 05.07.11) |
INSTITUI A CAMPANHA DIGA NÃO
AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
08.06.11 (D.O. 20.06.11) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 12.120, DE 24 DE JUNHO DE 1993, 13.407, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, 13.768, DE 4 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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DE
02.06.11 (D.O. 07.06.11) |
AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A
CONCESSÃO E A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE OU DE POSSE AFETADA AO
ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
DE
02.06.11 (D.O. 07.06.11) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.767, DE 28 DE ABRIL
DE 2006 E DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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DE 02.06.11 (D.O. 07.06.11) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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DE
30.05.11 (D.O. 02.06.11) |
INSTITUI
O DIA E A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO
E COMBATE AO BULLYING. |
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DE
30.05.11 (D.O. 02.06.11) |
INSTITUI O DIA DE COMBATE
AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS. |
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DE
30.05.11 (D.O. 02.06.11) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ASSISTENCIAL DE UBAJARA. |
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DE
24.05.11 (D.O. 02.06.11) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA COMO A CAPITAL DO
SURF E KITESURF DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
24.05.11 (D.O. 02.06.11) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL
DA CAPOEIRA. |
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DE 24.05.11 (D.O. 02.06.11) |
Denomina João Passos Dias o Parque de
Exposição da Região Norte, no Município de Sobral. |
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DE
24.05.11 (D.O. 02.06.11) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO PARA BUSCA
E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA. |
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DE
24.05.11 (D.O. 02.06.11) |
DISPÕE SOBRE A
INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS FREI TITO DE ALENCAR NA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
24.05.11 (D.O. 02.06.11) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. |
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DE 24.05.11 (D.O. 02.06.11) |
AUTORIZA
A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, A CONCEDER ÀS EMPRESAS
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S/A E MPX PECÉM II GERAÇÃO DE ENERGIA S/A,
50% (CINQUENTA POR CENTO) DE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA PREVISTA EM LEI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
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DE
24.05.11 (D.O. 02.06.11) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875,
DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 03.05.11 (D.O. 11.05.11) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO
DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
DE
03.05.11 (D.O. 11.05.11) |
AUTORIZA A DOAÇÃO,
A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS, DE
DOMINIALIDADE OU DE POSSE AFETADA AO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 03.05.11 (D.O. 11.05.11) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.342, DE 28 DE
JULHO DE 1994; DA LEI Nº 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995; DA LEI Nº 14.311, DE
20 DE MARÇO DE 2009; DA LEI Nº 14.415, DE 23 DE JULHO DE 2009; E DA LEI Nº
14.605, DE 5 DE JANEIRO DE 2010, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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DE 03.05.11 (D.O. 11.05.11) |
DENOMINA TEREZA NILZA ROCHA
DA SILVA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ. |
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DE
03.05.11 (D.O. 11.05.11) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MULHER. |
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DE
03.05.11 (D.O. 11.05.11) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE
1995, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
03.05.11 (D.O. 11.05.11) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.311, DE 20 DE MARÇO DE
2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 28.04.11 (D.O. 03.05.11) |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE
DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE
PÚBLICO, PERMITE A SUA DOAÇÃO ULTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
25.04.11 (D.O. 02.05.11) |
DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DO PADRE CÍCERO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO DO NORTE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
25.04.11 (D.O. 02.05.11) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O
INSTITUTO DE APOIO AOS PACIENTES DE CÂNCER-IAPC. |
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DE
25.04.11 (D.O. 02.05.11) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AMIOTROFIA
ESPINHAL - ABRAME. |
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DE
25.05.11 (D.O. 02.05.11) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL E CULTURAL PAPAI NOEL NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, NO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE
25.04.11 (D.O. 02.05.11) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MUNDO ANIMADO DAS ARTES - AMANDA. |
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|
DE 25.04.11 (D.O. 02.05.11) |
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A DESTINAR CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA ACADEMIA CEARENSE DE
LETRAS E DO INSTITUTO DO CEARÁ. |
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DE 25.04.11 (D.O. 02.05.11) |
DENOMINA
FRANCISCO EDUARDO BESSA DE QUEIROZ A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. |
|
|
DE 25.04.11 (D.O.
02.05.11) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ISRAELITA SEFARADI DO CEARÁ – SISEC. |
PROJETO DE
LEI N.° 29/2011 |
|
DE
25.04.11 (D.O. 02.05.11) |
INCLUI A FESTA DO CAJU – CAJUFEST,
QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE TURURU, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE 25.04.11 (D.O. 02.05.11) |
INSTITUI O DIA DO ATLETA AMADOR NO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE
25.04.11 (D.O. 02.05.11) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
N° 14.766, DE 30 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
25.04.11 (D.O. 02.05.11) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE
GUARAMIRANGA COMO A CAPITAL DO JAZZ E DO BLUES DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 25.04.11 (D.O. 02.05.11) |
DENOMINA DR. OLAVO
CAVALCANTE CARDOSO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE CRATEÚS. |
|
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DE 25.04.11 (D.O. 02.05.11) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.282, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 12.04.11 (D.O. 20.04.11) |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.304, DE 16 DE JANEIRO DE
2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 12.04.11 (D.O. 20.04.11) |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE
IMÓVEIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DE MISSÃO
VELHA, PIQUET CARNEIRO E SENADOR POMPEU. |
|
|
DE 04.04.11 (D.O. 06.04.11) |
DENOMINA SOCORRO GOMES O
TRECHO DA RODOVIA CE 375, QUE INTERLIGA A CIDADE DE QUIXELÔ AO MUNICÍPIO DE
SOLONOPOLE, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
31.03.11 (D.O. 04.04.11) |
DENOMINA PROFESSORA ABIGAIL
SAMPAIO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU,
NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 31.03.11 (D.O. 04.04.11) |
DISPÕE SOBRE A
EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
31.03.11 (D.O. 04.04.11) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº
13.476, DE 20 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
31.03.11 (D.O. 04.04.11) |
CONCEDE
AUXÍLIO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DO MILITAR ESTADUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
25.03.11 (D.O. 29.03.11) |
FIXA NORMAS PARA O RELACIONAMENTO DA UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI – URCA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, VINCULADA À SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ - SECITECE, COM FUNDAÇÕES
INSTITUÍDAS COM A FINALIDADE DE DAR APOIO A PROJETOS DE ENSINO, PESQUISA,
EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 23.03.11 (D.O. 29.03.11) |
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ESPECIAIS PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB. |
|
|
DE
25.02.11 (D.O. 28.02.11) |
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 25.02.11 (D.O. 28.02.11) |
ACRESCE O ART. 2º-A À LEI Nº 14.859, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
DE
04.02.11 (D.O. 08.02.11) |
ALTERA E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.509, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
04.02.11 (D.O. 07.02.11) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL
DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV -
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
27.01.2011 (D.O. 31.01.11) |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº
13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
27.01.11 (D.O. 31.01.11) |
DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS
PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO
COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO. |
|
|
DE 27.01.11 (d.o. 31.1.11) |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA autarquia Instituto de Desenvolvimento INSTITUCIONAL das Cidades
do Ceará – IDECI, no âmbito da administração pública estadual E DÁ Outras
providências. |
|
|
DE
27.01.11 (D.O. 31.01.11) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS,
INCLUSIVE, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
27.01.11 (D.O. 31.01.11) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
27.01.11 (D.O. 31.1.11) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V – TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
25.01.11 (D.O. 26.01.11) |
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DIRETORES
ADJUNTOS, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PROCURADOR, AUDITOR INTERNO DA CONTROLADORIA
E DIRETOR DO NÚCLEO DE TELEVISÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI N.° 230/2011
|
|
DE
25.01.11 (D.O. 26.01.11) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS
COMISSIONÁDOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI N.° 229/2011
|
|
DE
25.01.11 (D.O. 26.01.11) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI N.° 228/2011
|
|
DE 25.01.2011 (D.O. 26.01.11) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 25.01.2011 (D.O. 26.01.11) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO –
ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
25.01.11 (D.O. 25.01.11) |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO GOVERNADOR E DO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO. |
MENSAGEM N.° 7.230-P |
|
DE
25.01.11 (D.O. 26.01.11) |
CONFERE
NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 30 DA LEI Nº
14.505, DE 18 DE JANEIRO DE 2009. |
|
|
DE
25.01.11 (D.O. 26.01.11) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ - CEARAPORTOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
25.01.11 (D.O. 25.01.11) |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS,
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE
FEVEREIRO DE 2007, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DA
COPA 2014 E A SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
25.01.11 (D.O. 25.01.11) |
DISPÕE
SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO,
SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
25.01.11 (D.O. 25.01.11) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, CONCEDE GANHO REAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
25.01.11 (D.O. 25.01.11) |
Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos
comissionados E FUNÇÕES DE CONFIANÇA e dÁ outras providências. |
|
|
DE
25.01.11 (D.O. 25.01.11) |
DISPÕE SOBRE O
VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 25.01.11 (D.O. 26.01.11) |
CRIA O DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA - DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 25.01.11 (D.O. 26.01.11) |
AUTORIZA O
ESTADO DO CEARÁ A LIQUIDAR DÉBITOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, MEDIANTE REALIZAÇÃO
DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES, NOS TERMOS DO ART. 97 INCLUÍDO NO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. |
|
|
DE 25.01.11 (D.O. 26.01.11) |
AUTORIZA A
PERMUTA DE BEM IMÓVEL QUE INDICA E OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMPLEXO
INDUSTRIAL DO PORTO DO PECÉM – CIPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 06.01.11 (D.O. 24.01.11) |
TORNA OBRIGATÓRIA
A AFIXAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO, DE CARTAZ
CONTENDO INFORMAÇÃO ACERCA DO DIREITO DE SE REALIZAR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO
CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. |
|
|
DE 28.12.10 (D.O. 06.01.11) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 6º
DA LEI Nº 14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 28.12.10 (D.O. 06.01.11) |
DISPÕE CONCORRETEMENTE NOS TERMOS DOS ARTS. 5°,
INCISO LXXIV E 24, INCISO XIII E §§ 2° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ACERCA DO CONCEITO DE POBREZA, A FORMA
DE SUA COMPROVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 28.12.10 (D.O. 06.01.11) |
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS À COMERCIALIZAÇÃO
DO ACESSO À INTERNET, FAZER O CADASTRAMENTO COMPLETO DE TODOS OS USUÁRIOS EM
TODO O ESTADO DO CEARÁ. |