LEI Nº 14.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (D.O. DE 25.1.11)

PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, CONCEDE GANHO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O vencimento base dos servidores públicos estaduais civis do Quadro I – Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos militares estaduais, fica reajustado em índice único e geral, no percentual de 5% (cinco por cento) a partir de 1º de janeiro de 2011, na forma dos anexos I a XXIV e das demais disposições desta Lei.

§1º. O índice de reajuste previsto no caput deste artigo é resultante da aplicação de 2,74% (dois vírgula setenta e quatro por cento) a título de revisão geral e 2,2% (dois vírgula dois por cento) de ganho real, calculado de forma cumulativa.

§2º. Os valores das demais parcelas remuneratórias não indicadas nos anexos desta Lei ficam revistos no mesmo índice único e geral de 5% (cinco por cento), na forma do caput deste artigo, salvo quanto às vantagens financeiras que dependam de previsão para a alteração de seus valores.

Art. 2º O benefício da pensão por morte e os proventos dos servidores públicos civis, aposentados do Poder Executivo, inclusive das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos militares estaduais da reserva e reformados ficam revistos no mesmo índice único e geral aplicado nesta Lei para os servidores em atividade.

Art. 3º O índice da revisão geral de que trata esta Lei aplica-se:

I - aos professores contratados de acordo com a Lei Complementar nº. 14, de 15 de setembro de 1999, bem como aos professores contratados por tempo determinado, nos termos da Lei Complementar nº. 22, de 24 de julho de 2000;

II - aos valores constantes do anexo único do Decreto nº. 24.338, de 16 de janeiro de 1997, editado com base na Lei nº. 12.098, de 5 de maio de 1993, alterada pela Lei nº. 12.656, de 26 de dezembro de 1996;

III - a gratificação por encargo de licitação, prevista no art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 3 de janeiro de 2008, a gratificação por encargo de desapropriação prevista no §3º do art. 43, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 83, de 08 de dezembro de 2009 e a gratificação prevista no art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 13.920, de 24 de julho de 2007;

IV - aos valores da indenização por reforço do serviço militar operacional, previstos no anexo único da Lei nº 13.765, de 20 de abril de 2006;

V - aos contratados temporariamente de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 56, de 29 de março de 2006;

VI - aos contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará – DER, conforme disposto na Lei Complementar nº 74, de 23 de dezembro de 2008;

VII - aos contratados temporariamente de acordo com a Lei Complementar nº 73, de 13 de dezembro de 2008;

VIII - aos valores da gratificação de serviço extraordinário, previstos na Lei nº 13.789, de 29 de junho de 2006;

IX - aos valores da gratificação de policiamento ostensivo, previstos no caput do art. 4º da Lei nº 14.113, de 15 de maio de 2008.

Art. 4º Não se aplica o disposto nesta Lei aos servidores inativos e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos pelo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, com proventos e pensões recompostos ao valor do salário mínimo nacional, na forma do §2º do art. 331 da Constituição do Estado do Ceará, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 55, de 22 de dezembro de 2003.

Art. 5º Incluídas todas as gratificações e vantagens, exceto o adicional de férias, a maior remuneração dos militares estaduais e dos servidores públicos civis, inativos e seus pensionistas, do Poder Executivo, não poderá ultrapassar a quantia correspondente ao subsídio mensal do Governador, ressalvadas as exceções constitucionalmente previstas e o disposto na Lei nº 14.236, de 10 de novembro de 2008.

Art. 6º Fica antecipada para o dia 1º de janeiro a data base dos Servidores Públicos Estaduais.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada órgão e/ou entidade do Poder Executivo.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos efeitos financeiros, que vigorarão a partir de 1º de janeiro de 2011.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2011.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Iniciativa: Poder Executivo

Anexo I a que se refere o art.1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental dos Grupos Ocupacionais de Apoio Administrativo
e Operacional - ADO e Atividades de Nível Superior - ANS
	Ref	A partir de 1º/01/2011
		30 horas		40 horas
		ADO	ANS	ADO	ANS
	1	206,29	718,80	288,80	1.006,30
	2	216,60	754,73	303,22	1.056,63
	3	227,45	792,47	318,39	1.109,46
	4	238,80	832,11	334,31	1.164,93
	5	250,72	873,73	351,05	1.223,19
	6	263,29	917,40	368,58	1.284,35
	7	276,41	963,27	387,02	1.348,57
	8	290,27	1.011,45	406,39	1.416,02
	9	304,78	1.062,03	426,69	1.486,83
	10	320,03	1.115,11	448,06	1.561,16
	11	336,03	1.170,88	470,45	1.639,24
	12	352,84	1.229,45	494,00	1.721,20
	13	370,48	1.290,90	518,67	1.807,24
	14	389,01	1.355,43	544,62	1.897,62
	15	408,47	1.423,20	571,84	1.992,48
	16	428,89	1.494,37	600,42	2.092,14
	17	450,35	1.569,10	630,47	2.196,72
	18	472,86	1.647,54	662,01	2.306,55
	19	496,50	1.729,92	695,11	2.421,87
	20	521,34	1.816,41	729,88	2.542,98
	21	547,41	1.907,24	766,37	2.670,13
	22	574,76	2.002,61	804,69	2.803,64
	23	603,50	2.102,71	844,90	2.943,82
	24	633,69	2.207,88	887,16	3.091,01
	25	665,37	2.318,28	931,53	3.245,60
	26	698,65	2.434,19	978,11	3.407,85
	27	733,57	2.555,91	1.027,01	3.578,26
	28	770,26	2.683,68	1.078,36	3.757,15
	29	808,76	2.817,86	1.132,28	3.945,04
	30	849,20	2.958,77	1.188,87	4.142,27
	31	891,66		1.248,32
	32	936,23		1.310,74
	33	983,03		1.376,25
	34	1.032,18		1.445,06
	35	1.083,80		1.517,34
	36	1.137,99		1.593,18
	37	1.194,90		1.672,83
	38	1.254,61		1.756,48
	39	1.317,35		1.844,30
	40	1.383,25		1.936,53
		Professor do Ensino Superior (ANS) 12 hs			555,85

Anexo II a que se refere o art.1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental dos Grupos Ocupacionais Atividades Auxiliares de Saúde - ATS
e Serviços Especializados de Saúde -SES
	Ref	A partir de 1º/01/2011
		30 horas	20 horas
		ATS	SES
	1	214,54	718,80
	2	223,11	754,73
	3	232,04	792,47
	4	241,33	832,11
	5	250,99	873,73
	6	261,03	917,40
	7	271,47	963,27
	8	282,33	1.011,45
	9	293,61	1.062,03
	10	305,35	1.115,11
	11	317,55	1.170,88
	12	330,27	1.229,45
	13	343,46	1.290,90
	14	357,21	1.355,43
	15	371,48	1.423,20
	16	386,35	1.494,37
	17	401,82	1.569,10
	18	417,86	1.647,54
	19	434,58	1.729,92
	20	451,97	1.816,41
	21	470,04	1.907,24
	22	488,85	2.002,61
	23	508,37	2.102,71
	24	528,74	2.207,88
	25	549,87	2.318,28
	26	571,85	2.434,19
	27	594,74	2.555,91
	28	618,52	2.683,68
	29	643,27	2.817,86
	30	668,99	2.958,77
	31	695,73
	32	723,58
	33	752,51
	34	782,60
	35	813,93
	36	846,46
	37	880,34
	38	915,53
	39	952,15
	40	990,24

Anexo III a que se refere o art.1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental da Carreira de Médico
	Nivel	A partir de 1º/01/2011
		Valor R$
	1	2.679,13
	2	2.813,09
	3	2.953,74
	4	3.101,43
	5	3.256,50
	6	3.419,33
	7	3.590,30
	8	3.769,80
	9	3.958,30
	10	4.156,22
	11	4.364,02
	12	4.582,23
	13	4.811,34
	14	5.051,91
	15	5.304,50

Anexo IV a que se refere o art 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional
Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF
	A partir de 1º/01/2011		AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL E AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ANALISTA CONTÁBIL FINANCEIRO, ANALISTA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ANALISTA JURÍDICO E FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
	Classe	Ref	VALOR R$	VALOR R$
	1	A	3.347,02	3.690,07
		B	3.514,38	3.874,58
		C	3.690,07	4.068,30
		D	3.874,58	4.393,77
		E	4.068,30	4.613,44
	2	A	4.393,77	4.844,11
		B	4.613,44	5.086,32
		C	4.844,11	5.340,67
		D	5.086,32	5.767,90
		E	5.340,67	6.056,30
	3	A	5.767,90	6.359,10
		B	6.056,30	6.677,06
		C	6.359,10	7.010,92
		D	6.677,06	7.571,78
		E	7.010,92	7.949,83
	4	A	7.571,78	8.347,90
		B	7.949,83	8.765,30
		C	8.347,90	9.203,54
		D	8.765,30	9.571,70
		E	9.203,54	9.954,56

Anexo V a que se refere o art. 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11)						Anexo V a que se refere o art. 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11)
Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional						Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional
Magistério Superior - MAS						Magistério Superior - MAS
Cargo	Classe	Nível	A partir de 01.07.2010			Cargo	Classe	Nível	A partir de 01.01.2011
			12 Horas	20 Horas	40 Horas				12 Horas	20 Horas	40 Horas
Professor		A	652,90	1.305,80	2.611,60	Professor		A	685,55	1.371,09	2.742,18
	Auxiliar	B	679,02	1.358,03	2.716,06		Auxiliar	B	712,97	1.425,93	2.851,86
		C	706,16	1.412,32	2.824,64			C	741,47	1.482,94	2.965,87
		D	776,79	1.553,58	3.107,16			D	815,63	1.631,26	3.262,52
		E	807,88	1.615,75	3.231,50			E	848,27	1.696,54	3.393,08
	Assistente	F	840,18	1.680,35	3.360,70		Assistente	F	882,19	1.764,37	3.528,74
		G	873,79	1.747,58	3.495,16			G	917,48	1.834,96	3.669,92
		H	908,75	1.817,49	3.634,98			H	954,19	1.908,36	3.816,73
		I	999,61	1.999,21	3.998,42			I	1.049,59	2.099,17	4.198,34
		J	1.039,60	2.079,19	4.158,38			J	1.091,58	2.183,15	4.366,30
	Adjunto	K	1.081,18	2.162,35	4.324,70		Adjunto	K	1.135,24	2.270,47	4.540,94
		L	1.124,42	2.248,84	4.497,68			L	1.180,64	2.361,28	4.722,56
		M	1.169,40	2.338,79	4.677,58			M	1.227,87	2.455,73	4.911,46
	Associado	N	1.286,35	2.572,69	5.145,38		Associado	N	1.350,67	2.701,32	5.402,65
		O	1.337,80	2.675,60	5.351,20			O	1.404,69	2.809,38	5.618,76
	Titular	P	1.471,59	2.943,17	5.886,34		Titular	P	1.545,17	3.090,33	6.180,66

Anexo VI a que se refere o art.1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional
Magistério - MAG
	Ref	A partir de 1º/01/2011
		20 horas	40 horas
		Venc.	Venc.
	1	369,92	739,84
	2	388,42	776,82
	3	407,83	815,67
	4	428,23	856,46
	5	449,64	899,28
	6	472,12	944,24
	7	495,73	991,45
	8	520,52	1.041,02
	9	546,54	1.093,08
	10	573,87	1.147,72
	11	602,55	1.205,13
	12	632,69	1.265,37
	13	664,32	1.328,65
	14	697,54	1.395,07
	15	732,41	1.464,82
	16	769,03	1.538,06
	17	807,48	1.614,97
	18	847,86	1.695,73
	19	890,25	1.780,51
	20	934,76	1.869,54
	21	981,50	1.963,01
	22	1.030,58	2.061,16
	23	1.082,11	2.164,22
	24	1.136,22	2.272,43
	25	1.193,02	2.386,05
	26	1.252,68	2.505,35
	27	1.315,31	2.630,62
	28	1.381,08	2.762,15
	29	1.450,13	2.900,27
	30	1.522,64	3.045,27

Anexo VII a que se refere o art 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental dos Grupos Ocupacionais Atividades de
Gestão Pública - AGP e Atividades de Planejamento e Orçamento - APO
	Ref	A partir de 1º/01/2011
		Valores
		30 horas	40 horas
	A1	485,27	679,37
	A2	509,53	713,35
	A3	535,01	749,01
	A4	561,77	786,47
	A5	589,85	825,79
	B1	678,31	949,63
	B2	712,25	997,14
	B3	747,83	1.046,98
	B4	785,23	1.099,33
	B5	824,48	1.154,28
	C1	948,16	1.327,43
	C2	995,58	1.393,81
	C3	1.045,35	1.463,49
	C4	1.097,63	1.536,68
	C5	1.152,51	1.613,52
	D1	1.325,38	1.855,54
	D2	1.391,67	1.948,33
	D3	1.461,24	2.045,74
	D4	1.534,29	2.148,01
	D5	1.611,88	2.256,64
	E1	1.933,25	2.706,54
	E2	2.029,91	2.841,87
	E3	2.131,40	2.983,95
	E4	2.237,98	3.133,17
	E5	2.349,87	3.289,80
	F1	2.702,33	3.783,29
	F2	2.837,45	3.972,43
	F3	2.979,34	4.171,08
	F4	3.128,31	4.379,62
	F5	3.284,72	4.598,60
	G1	3.777,41	5.288,39
	G2	3.966,30	5.552,80
	G3	4.164,62	5.830,45
	G4	4.372,84	6.121,98
	G5	4.591,47	6.428,07
	H1	5.280,21	7.392,27
	H2	5.544,19	7.761,87
	H3	5.821,42	8.149,97
	H4	6.112,47	8.557,47
	H5	6.418,11	8.985,34

Anexo VIII a que se refere o art 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental dos Auditores de Controle Interno
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
	Ref.	Classe	A partir de 1º/01/2011
			Vencimento
	I	A	3.159,61
	II		3.317,56
	III		3.483,44
	IV		3.657,59
	V		3.840,49
	I	B	4.147,69
	II		4.355,07
	III		4.572,82
	IV		4.801,46
	V		5.041,51
	I	C	5.444,84
	II		5.717,06
	III		6.002,91
	IV		6.303,07
	V		6.618,21

Anexo IX a que se refere o art 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional Atividades de
Apoio da Procuradoria Geral do Estado - APGE
	Ref	A partir de 1º/01/2011
		Valores
		30 horas	40 horas
	A1	639,29	895,02
	A2	672,95	942,13
	A3	708,27	991,59
	A4	745,55	1.043,78
	A5	784,74	1.098,74
	B1	826,12	1.156,56
	B2	867,42	1.214,38
	B3	910,77	1.275,11
	B4	956,33	1.338,87
	B5	1.004,14	1.405,81
	C1	1.054,35	1.476,10
	C2	1.107,07	1.549,92
	C3	1.162,41	1.627,38
	C4	1.220,53	1.708,76
	C5	1.281,57	1.794,21
	D1	1.345,63	1.883,91
	D2	1.412,90	1.978,11
	D3	1.483,53	2.077,02
	D4	1.557,73	2.180,85
	D5	1.635,60	2.289,90
	E1	1.717,41	2.404,38
	E2	1.803,28	2.524,61
	E3	1.893,44	2.650,82
	E4	1.988,12	2.783,38
	E5	2.087,52	2.922,49
	F1	2.616,95	3.795,59
	F2	2.747,79	3.985,39
	F3	2.885,17	4.184,64
	F4	3.029,44	4.393,88
	F5	3.180,92	4.613,57
	G1	3.339,97	4.982,66
	G2	3.506,95	5.231,77
	G3	3.682,30	5.493,37
	G4	3.866,39	5.768,01
	G5	4.059,74	6.056,43
	H1	4.262,73	6.540,95
	H2	4.475,86	6.868,01
	H3	4.699,63	7.211,42
	H4	4.934,63	7.571,98
	H5	5.181,35	7.950,57

Anexo X a que se refere o art 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental dos Procuradores do Estado
Cargo	Classe	A partir de 1º.01.2011
		Vencimento
Procurador do Estado	Especial	19.050,14
	A	17.639,02
	B	16.332,44
	C	15.122,63
	D	14.002,43

Anexo XI a que se refere o art.1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional
Atividade de Defensoria Pública - ADP
	Cargo	Classe	A partir de 1º/01/2011
			Subsídio
	Defensor Público	Substituto	12.902,32
		1ª Entrância	12.902,32
		2ª Entrância	14.192,55
		3ª Entrância	15.611,80
		Entrância Especial	17.172,98
		2ª Grau de Jurisdição	18.890,28

Anexo XII a que se refere o art. 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciaria - APJ
Delegados
	30 horas	Classe	A partir de 1º/01/2011
	Cargo / Função		Subsídio
	Delegado de Polícia	1ª	7.937,54
		2ª	8.651,92
		3ª	9.430,60
		Especial	10.279,34

Anexo XIII a que se refere o art. 5º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
TABELA DE SUBSÍDIO DA CARREIRA MEDICINA LEGAL DO GRUPO
OCUPACIONAL ATIVIDADE DE POLICIA JUDICIÁRIA
Cargo	Classe	Valor do Subsidio, a partir de 1º.01.2011
Médico Perito – Legista	1ª	7.582,45
	2ª	8.340,70
	3ª	9.174,76
	Especial	10.092,24

Anexo XIV a que se refere o art. 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciaria - APJ
40 horas	Classe	A partir de 1º/01/2011
Cargo / Função		Valor Subsídio
Perito Criminal Auxiliar	1ª	1.897,61
Perito Criminal Auxiliar	2ª	2.087,39
Perito Criminal Auxiliar	3ª	2.296,12
Perito Criminal Auxiliar	4ª	2.525,73
Auxiliar de Perícia	1ª	1.897,61
Auxiliar de Perícia	2ª	2.087,39
Auxiliar de Perícia	3ª	2.296,12
Auxiliar de Perícia	4ª	2.525,73
Escrivão de Polícia	1ª	2.125,14
Escrivão de Polícia	2ª	2.337,65
Escrivão de Polícia	3ª	2.571,42
Escrivão de Polícia	Especial	2.828,55
Inspetor de Polícia Civil	1ª	2.125,14
Inspetor de Polícia Civil	2ª	2.337,65
Inspetor de Polícia Civil	3ª	2.571,42
Inspetor de Polícia Civil	Especial	2.828,55
Operador de Telecomunicações Policiais		2.214,54
Técnico de Telecomunicações Policiais		2.476,12
Perito Criminalista	1ª	3.762,02
Perito Criminalista	2ª	4.683,78
Perito Criminalista	3ª	6.045,92
Perito Criminalista	Especial	6.727,39
Perito Legista	1ª	3.762,02
Perito Legista	2ª	4.683,78
Perito Legista	3ª	6.045,92
Perito Legista	Especial	6.727,39
Professor da Acad. de Polícia Civil	1ª	3.762,02
Professor da Acad. de Polícia Civil	2ª	4.683,78
Professor da Acad. De Polícia Civil	3ª	6.045,92

Anexo XV a que se refere o art 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental dos Militares Estaduais
POSTO / GRADUAÇÃO	SOLDO	A partir de 1º/01/2011
		GM	GQP / GQB
Coronel	302,14	3.721,21	3.671,10
Tenente Coronel	271,95	2.924,25	2.940,99
Major	256,85	2.346,62	2.309,29
Capitão	241,74	2.032,86	1.997,18
Primeiro-Tenente	226,61	1.400,04	1.365,50
Segundo-Tenente	211,53	1.246,83	1.213,17
Aspirante-a-Oficial	181,29	1.146,22	1.074,91
Subtenente	166,22	1.190,82	1.027,37
Primeiro-Sargento	151,10	1.093,10	906,64
Segundo-Sargento	135,95	981,15	813,74
Terceiro-Sargento	120,83	845,61	707,47
Cabo	96,69	867,51	706,03
Soldado	84,62	833,51	687,88
Aluno CFO 3º Ano	90,65	1.260,51	1.027,37
Aluno CFO 2º Ano	60,43	1.109,39	906,64
Aluno CFO 1º Ano	60,43	1.109,39	906,64
Aluno CFSdF	60,43	378,99	301,80

Anexo XVI a que se refere o Art. 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental dos Cargos do Pessoal das Extintas Guarda Civil de Fortaleza,
Guarda Estadual do Trânsito e Ex-Polícia Rodoviária do Departamento Autônomo
de Estradas e Rodagem - DAER
	Cargo	Valor R$, a partir de 1º.01.2011
	Inspetor Chefe	320,28
	Inspetor Chefe Dentista	320,30
	Inspetor Chefe Médico	320,30
	Inspetor Subchefe	288,26
	Inspetor de Divisão	272,29
	Inspetor de Seção	256,25
	Inspetor de 1ª Classe	240,23
	Inspetor de 2ª Classe	224,23
	Inspetor de 3ª Classe	192,18
	Subinspetor de 1ª Classe	176,20
	Subinspetor de 2ª Classe	160,16
	Subinspetor R - 4	160,16
	Subinspetor de 3ª Classe	144,13

Anexo XVII a que se refere o art. 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental dos Servidores da Fundação Cearense
de Metereologia e Recursos Hídricos - FUNCEME
	Ref	A partir de 1º/01/2011
		40 horas
		ADO	ANS
	1	206,29	598,41
	2	206,29	628,36
	3	206,29	659,76
	4	206,29	692,75
	5	206,29	727,39
	6	211,91	763,77
	7	220,74	801,96
	8	229,94	842,04
	9	239,48	884,15
	10	249,47	928,36
	11	259,83	974,79
	12	270,64	1.023,52
	13	281,87	1.074,70
	14	293,61	1.128,44
	15	305,83	1.184,83
	16	318,56	1.244,11
	17	331,81	1.306,33
	18	345,62	1.371,65
	19	359,98	1.440,23
	20	374,92	1.512,23
	21	390,54	1.587,86
	22	406,80	1.667,24
	23	423,71	1.750,58
	24	441,29	1.838,15
	25	459,66	1.930,04
	26	478,78	2.026,52
	27	498,71	2.127,90
	28	519,45
	29	541,03
	30	563,54
	31	586,97
	32	611,36
	33	636,76
	34	663,25
	35	690,81
	36	719,58
	37	749,49
	38	780,64
	39	813,12
	40	846,93
	41	882,15
	42	918,84
	43	957,04
	44	996,85
	45	1.038,28
	46	1.081,48
	47	1.126,45
	48	1.173,30
	49	1.222,10
	50	1.272,93
	51	1.325,84

Anexo XVIII a que se refere o art. 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental dos servidores das Fundações:
Universidade Estadual do Ceará - FUNECE
Universidade Regional do Cariri - URCA
Universidade Vale do Acaraú - UVA
	Ref	A partir de 1º/01/2011
		30 horas		40 horas
		ADO/ATS	ANS/SES	ADO/ATS	ANS/SES
	1	206,29	718,80	288,80	1.006,30
	2	216,60	754,73	303,22	1.056,63
	3	227,45	792,47	318,39	1.109,46
	4	238,80	832,11	334,31	1.164,93
	5	250,72	873,73	351,05	1.223,19
	6	263,29	917,40	368,58	1.284,35
	7	276,41	963,27	387,02	1.348,57
	8	290,27	1.011,45	406,39	1.416,02
	9	304,78	1.062,03	426,69	1.486,83
	10	320,03	1.115,11	448,06	1.561,16
	11	336,03	1.170,88	470,45	1.639,24
	12	352,84	1.229,45	494,00	1.721,20
	13	370,48	1.290,90	518,67	1.807,24
	14	389,01	1.355,43	544,62	1.897,62
	15	408,47	1.423,20	571,84	1.992,48
	16	428,89	1.494,37	600,42	2.092,14
	17	450,35	1.569,10	630,47	2.196,72
	18	472,86	1.647,54	662,01	2.306,55
	19	496,50	1.729,92	695,11	2.421,87
	20	521,34	1.816,41	729,88	2.542,98
	21	547,41	1.907,24	766,37	2.670,13
	22	574,76	2.002,61	804,69	2.803,64
	23	603,50	2.102,71	844,90	2.943,82
	24	633,69	2.207,88	887,16	3.091,01
	25	665,37	2.318,28	931,53	3.245,60
	26	698,65	2.434,19	978,11	3.407,85
	27	733,57	2.555,91	1.027,01	3.578,26
	28	770,26	2.683,68	1.078,36	3.757,15
	29	808,76	2.817,86	1.132,28	3.945,04
	30	849,20	2.958,77	1.188,87	4.142,27
	31	891,66		1.248,32
	32	936,23		1.310,74
	33	983,03		1.376,25
	34	1.032,18		1.445,06
	35	1.083,80		1.517,34
	36	1.137,99		1.593,18
	37	1.194,90		1.672,83
	38	1.254,61		1.756,48
	39	1.317,35		1.844,30
	40	1.383,25		1.936,53

Anexo XIX a que se refere o art. 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
	Tabela Vencimental dos Servidores da Fundação
	Teleducação do Ceará - FUNTELC
	Ref	A partir de 1º/01/2011
		30 horas		40 horas
		ADO/ATS	ANS/SES	ADO/ATS	ANS/SES
	1	206,29	718,80	288,80	1.006,30
	2	216,60	754,73	303,22	1.056,63
	3	227,45	792,47	318,39	1.109,46
	4	238,80	832,11	334,31	1.164,93
	5	250,72	873,73	351,05	1.223,19
	6	263,29	917,40	368,58	1.284,35
	7	276,41	963,27	387,02	1.348,57
	8	290,27	1.011,45	406,39	1.416,02
	9	304,78	1.062,03	426,69	1.486,83
	10	320,03	1.115,11	448,06	1.561,16
	11	336,03	1.170,88	470,45	1.639,24
	12	352,84	1.229,45	494,00	1.721,20
	13	370,48	1.290,90	518,67	1.807,24
	14	389,01	1.355,43	544,62	1.897,62
	15	408,47	1.423,20	571,84	1.992,48
	16	428,89	1.494,37	600,42	2.092,14
	17	450,35	1.569,10	630,47	2.196,72
	18	472,86	1.647,54	662,01	2.306,55
	19	496,50	1.729,92	695,11	2.421,87
	20	521,34	1.816,41	729,88	2.542,98
	21	547,41	1.907,24	766,37	2.670,13
	22	574,76	2.002,61	804,69	2.803,64
	23	603,50	2.102,71	844,90	2.943,82
	24	633,69	2.207,88	887,16	3.091,01
	25	665,37	2.318,28	931,53	3.245,60
	26	698,65	2.434,19	978,11	3.407,85
	27	733,57	2.555,91	1.027,01	3.578,26
	28	770,26	2.683,68	1.078,36	3.757,15
	29	808,76	2.817,86	1.132,28	3.945,04
	30	849,20	2.958,77	1.188,87	4.142,27
	31	891,66		1.248,32
	32	936,23		1.310,74
	33	983,03		1.376,25
	34	1.032,18		1.445,06
	35	1.083,80		1.517,34
	36	1.137,99		1.593,18
	37	1.194,90		1.672,83
	38	1.254,61		1.756,48
	39	1.317,35		1.844,30
	40	1.383,25		1.936,53

Anexo XX a que se refere o art 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental dos Servidores da Fundação Núcleo
de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC
	Ref	A partir de 1º/01/2011
		40 horas
		ADO/ATS	ANS/SES
	1	247,54	924,19
	2	259,94	970,41
	3	272,92	1.018,94
	4	286,55	1.069,87
	5	300,89	1.123,37
	6	315,96	1.179,55
	7	331,75	1.238,52
	8	348,32	1.300,44
	9	365,74	1.365,47
	10	384,03	1.433,74
	11	403,24	1.505,42
	12	423,41	1.580,70
	13	444,57	1.659,72
	14	466,79	1.742,70
	15	490,15	1.829,86
	16	514,67	1.921,37
	17	540,37	2.017,41
	18	567,40	2.118,27
	19	595,75	2.224,20
	20	625,53	2.335,41
	21	656,81	2.452,16
	22	689,65	2.574,78
	23	724,13	2.703,51
	24	760,35	2.838,71
	25	798,36	2.980,65
	26	838,31	3.129,69
	27	880,20	3.286,15
	28	924,19	3.450,50
	29	970,41	3.623,05
	30	1.018,94	3.804,17
	31	1.069,87
	32	1.123,36
	33	1.179,54
	34	1.238,52
	35	1.300,44
	36	1.365,44
	37	1.433,75
	38	1.505,44
	39	1.580,70
	40	1.659,72

Anexo XXI a que se refere o art 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental dos Servidores da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE
	Cargo	A partir de 1º/01/2011		Valor R$
		Classe	Ref
	ANALISTA DE REGULAÇÃO	E	1	4.644,60
			2	4.876,85
			3	5.120,67
			4	5.376,71
			5	5.645,55
		F	1	6.492,38
			2	6.752,07
			3	7.022,17
			4	7.303,03
			5	7.595,16
		G	1	8.354,66
			2	8.479,99
			3	8.607,20
			4	8.736,30
			5	8.867,36
		H	1	9.310,73
			2	9.450,39
			3	9.592,14
			4	9.736,03
			5	9.882,06
	PROCURADOR AUTÁRQUICO DA ARCE	E	1	6.331,62
			2	6.648,19
			3	6.980,62
			4	7.329,64
			5	7.696,12
		F	1	8.465,75
			2	8.889,03
			3	9.333,47
			4	9.800,15
			5	10.290,17
		G	1	11.319,17
			2	11.488,96
			3	11.661,29
			4	11.836,22
			5	12.013,74
		H	1	12.614,44
			2	12.803,66
			3	12.995,69
			4	13.190,66
			5	13.388,51

Anexo XXII que se refere o art 1º da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela de Salário de Analista de Políticas Públicas - APP
do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
do Estado do Ceará - IPECE
	A partir de 1º/01/2011		Valor R$
	Classe	Ref
	A	I	2.718,61
		II	2.854,54
		III	2.997,26
		IV	3.147,12
		V	3.304,49
	B	I	3.469,69
		II	3.643,19
		III	3.825,33
		IV	4.016,58
		V	4.217,41
	C	I	4.428,28
		II	4.649,68
		III	4.882,11
		IV	5.126,22
		V	5.382,54

Anexo XXIII a que se refere o art da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional
de Atividade de Defesa Agropecuária - ADA
				40 h
	Cargo	A partir de 1º/01/2011		Valor R$
		Classe	Ref
	AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO	A	1	851,81
			2	894,40
			3	939,12
			4	986,07
			5	1.035,37
		B	1	1.087,14
			2	1.141,50
			3	1.198,56
			4	1.258,48
			5	1.321,40
		C	1	1.387,46
			2	1.456,83
			3	1.529,68
			4	1.605,57
			5	1.685,84
		D	1	1.770,12
			2	1.858,62
			3	1.951,54
			4	2.049,11
			5	2.151,57
	FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO	E	1	1.691,96
			2	1.776,27
			3	1.865,08
			4	1.958,33
			5	2.056,25
		F	1	2.159,05
			2	2.266,99
			3	2.380,35
			4	2.499,36
			5	2.624,31
		G	1	2.755,53
			2	2.893,30
			3	3.037,95
			4	3.189,85
			5	3.349,33
		H	1	3.516,79
			2	3.692,62
			3	3.877,25
			4	4.071,09
			5	4.274,64

Anexo XXIV a que se refere o art da LEI Nº 14.867 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO 25.1.11).
Tabela vencimental da Carreira Segurança Penitenciária
		40 h
	Referência	A partir de 1º/01/2011
		Valor 40 horas
	1	1.274,75
	2	1.339,18
	3	1.406,13
	4	1.476,45
	5	1.550,26
	6	1.627,77
	7	1.709,17
	8	1.794,62
	9	1.884,35
	10	1.978,57
	11	2.077,50
	12	2.181,38
	13	2.290,45
	14	2.404,97
	15	2.525,23
	16	2.651,49
	17	2.784,06
	18	2.923,26
	19	3.069,42
	20	3.222,89