LEIS DE 2009
CEARÁ
Nota:
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NORMA JURIDICA |
EMENTA
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LEI N° 14.593, DE 29.12.09 (D.O. 30.12.09). |
DENOMINA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A CE 176 QUE LIGA O MUNICÍPIO
DE MIRAÍMA AO DISTRITO DE CARACARÁ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
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LEI N° 14.592,
DE 29.12.09 (D.O.30.12.09). |
DENOMINA MANOEL INÁCIO TORRES O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. |
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LEI N° 14.591, DE
29.12.09 (D.O. 30.12.09). |
CORRIGE OS VALORES DA REPRESENTAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.590, DE
21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO CEARÁ - ACONTECE. |
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LEI Nº 14.589, DE
21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
DENOMINA PADRE AGOSTINHO MASCARENHAS
A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, UNIDADE DO CARIRI, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.588, DE
21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DE
CONVENIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 14.587, DE
21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31-A DA LEI Nº 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E AOS ANEXOS I E II DO ARTS. 1º E 4º DA LEI Nº 14.348, DE 19 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.586,
DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE
IMPORTAÇÃO DE GUINDASTES E OUTROS EQUIPAMENTOS. |
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LEI Nº 14.585, DE
21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
DÁ NOVA REDAÇÃO
AO ANEXO II DO ART. 4º DA LEI Nº 14.347, DE 19 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.584, DE
21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.583, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
ALTERA OS ANEXOS I, III, X E XVII E INCLUI O ANEXO V NA LEI Nº 14.425, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.582, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
REDENOMINA A CARREIRA GUARDA PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.581, DE 21.12.09 ( D.O. 21.12.09). |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.580, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.371, DE 19 DE JUNHO DE 2009. |
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LEI Nº 14.579, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO
DE 1996, QUE Dispõe acerca do Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre PrestaçÕES de
Serviços de TransporteS Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação - ICMS. |
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LEI Nº 14.578, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONCEDE O TÍTULO
DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PROFISSIONAIS ATUANTES |
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LEI Nº 14.577, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA DR. JOSÉ FELÍCIO FILHO O CENTRO DE ESPECIALIDADE
ODONTOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.576, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA O INSTITUTO CRAJUBAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ICEC. |
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LEI Nº 14.575, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA SENADOR ALMIR PINTO A
POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.574, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADANIA CEARENSE À MARIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS. |
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LEI Nº 14.573, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA DE JOSÉ GILVAN LEITE SAMPAIO A POLICLÍNICA
NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.572, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA
ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
MÉDIO REGULAR NO DISTRITO DE JUÁ, CIRCUNSCRITO AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA,
ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.571, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA MÁRCIA MOREIRA DE MENESES A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.570, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO DE RECREIO E ESTUDOS DE CAUCAIA - GREC. |
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LEI Nº 14.569, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE
ROQUE A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.568, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA JOSÉ IVANILTON NOCRATO A ESCOLA DE
ENSINO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.567,
DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR A
RODOVIA CE – 187 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, À DIVISA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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LEI Nº 14.566, DE 21.12.09
(D.O. 28.12.09). |
DENOMINA FRANCISCO DIÓGENES
NOGUEIRA A CE 275 QUE LIGA O DISTRITO DE NOVA FLORESTA À SEDE DO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBE, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.565, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA DR. JOSÉ ALVES DA SILVEIRA A
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ESTADO
DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.564, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A
JULIAN BURTE. |
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LEI Nº 14.563, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO CEARÁ A
MARCHA PARA JESUS, REALIZADA, ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO
DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.562, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –
CAIXA, E A OFERECER GARANTIAS. |
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LEI Nº 14.561,
DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS
MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO INCISO
XI DO ART. 37, C/C O § 2º DO ART. 127
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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LEI Nº 14.560, DE 21.12.09
(D.O. 28.12.09). |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM ALIMENTOS ENQUADRADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO ESTADO, BEM COMO DA DISPENSA DOS DOCUMENTOS FISCAIS PERTINENTES QUANDO DA CIRCULAÇÃO DOS PRODUTOS NO TERRITÓRIO DO RESPECTIVO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.559, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). |
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LEI Nº 14.558, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.557, DE 21.12.09
(D.O. 28.12.09). |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011 PARA OS ANOS DE 2010/2011. |
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LEI Nº 14.556, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA
DERMEVAL CARNEIRO VASCONCELOS A RODOVIA 232, NO TRECHO ENTRE A SEDE DO
MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E O DISTRITO DE IPAGUAÇU-MIRIM, NA ZONA NORTE DO ESTADO
DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.555, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
INSTITUI A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA
DA REGIÃO LESTE - EXPOLESTE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.554, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LAVAR AS MÃOS. |
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LEI Nº 14.553, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA JOÃO PEREIRA DA SILVA O CENTRO DE ARTESANATO NO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.552, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA
FRANCISCO PORCIANO FERREIRA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO REGULAR, NA
LOCALIDADE DE MUCAMBO, NO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.551, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CEARÁ - FAECE. |
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LEI Nº 14.550,
DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA
MANOEL TIMBÓ MUNIZ (MOZART MUNIZ) O PRESÍDIO NA CIDADE DE SANTA QUITÉRIA,
ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.549, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA
CORONEL LIBÓRIO GOMES DA SILVA A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ESTADO
DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.548, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO
MÉDICO IVAN DE ARAÚJO MOURA FÉ. |
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LEI Nº 14.547, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA FRANCISCA NEILYTA CARNEIRO ALBUQUERQUE A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.546, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DISPÕE SOBRE A
REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS E PROCURADORES DO TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS - TCM. |
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LEI Nº 14.545, DE
21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.544,
DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15, INCLUI OS §§
9º, 10 E 11 AO ART. 15, INCLUI O ANEXO V E ALTERA O ANEXO II DA LEI ESTADUAL
Nº 14.201, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.543. DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE DE
PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE. |
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LEI Nº 14.542,
DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
PROFISSIONAL PEDRO DE QUEIROZ LIMA, EM ÁREA DO SÍTIO BOM JARDIM, NO MUNICÍPIO
DE BEBERIBE, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.541, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA,
CULTURAL E BENEFICENTE DO PASSARÉ - LECBP. |
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LEI Nº 14.540, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
ESTABELECE
O DIA 23 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO. |
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LEI Nº 14.539, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAIÇARA,
MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.538, DE 21.12.09
(D.O. 28.12.09). |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO YÔGA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DO MÊS DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.537, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA
JOSÉ VICTOR FONTENELLE FILHO ( PROFESSOR JUCA
FONTENELLE ) A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE
VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.536, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.08). |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS
MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ-TCE, E DO SUBSÍDIO DOS
PROCURADORES DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL E DOS AUDITORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.535, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
INSTITUI O DIA DO VEÍCULO 4X4 E DO
ESPORTE DE AVENTURA, COM INCENTIVO AO TURISMO DE AVENTURA. |
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LEI Nº 14.534, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
RATIFICA
OS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS
MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS MICRORREGIÕES DE SAÚDE CONSISTENTES NAS
CIDADES-PÓLO DE QUIXADÁ E SOBRAL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR OS
CONSÓRCIOS PÚBLICOS RESPECTIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107,
DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE
AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À
SAÚDE, |
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LEI Nº 14.533, DE3
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA HENRIQUE FERREIRA HOLANDA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.532, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 1º DA LEI Nº 13.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS E
PROCEDIMENTOS PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS POPULARES
PARA FINS RESIDENCIAIS, MEDIANTE A OUTORGA DE TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.531, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA
PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.530, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA
JUDITE CHAVES SARAIVA A POLICLÍNICA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO
NORTE. |
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LEI Nº 14.529, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA ESTADUAL AO GRUPO ESPÍRITA PAULO E ESTEVÃO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.528,
DE 08.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA SÍLVIO GERALDO FIGUEIREDO FROTA
O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. |
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LEI N° 14.527, DE
08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS
MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N° 14.526, DE
08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
AUTORIZA A COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, A FIRMAR CONSÓRCIO, CONVÊNIO OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE PARA A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS
OU GUIADOS E PARA A ADMINISTRAÇÃO DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS DO METRÔ DO
CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.525, DE
08.12.09 (D.O. DE 11.12.09) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.524, DE
08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
RATIFICA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS A
QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.523, DE
08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
INSTITUI 2010 O ANO DE LUTA PELA
EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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LEI N° 14.522, DE 08.12.09 (D.O. 11.12.09) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EM 30.12.09 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE DEUS. |
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LEI N° 14.521, DE
08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
DENOMINA
COSTA NEGRA O TRECHO DO LITORAL COMPREENDIDO ENTRE A FOZ DO RIO ARACATIMIRIM,
NA LOCALIDADE DE TORRÕES, ATÉ A FOZ DO RIO GURIÚ, EM JIJOCA DE JERICOACOARA. |
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LEI N° 14.520, DE
08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MISSA DO VAQUEIRO, REALIZADA
NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N° 14.519,
DE 08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS
ELETRICISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - ABEEC. |
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LEI N° 14.518, DE 08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O DIA
ESTADUAL SEM CARRO. |
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LEI N° 14.517,
DE 08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER ANTÔNIO MARQUES – FAM. |
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LEI N° 14.516, DE 08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
CRIA O DIA ESTADUAL DA PSICANÁLISE. |
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LEI N° 14.515,
DE 01.12.09 (.D.O. 01.12.09) |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.514, DE 20.11.09 (D.O. 02.12.09) |
DENOMINA ORLANDO LEITE DE MACÊDO O TRECHO
DA RODOVIA ESTADUAL CE 286, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE AURORA À BR 116. |
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LEI Nº 14.513, DE
20.11.09 (D.O. 24.11.09). |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE JOSÉ VAN ESCH |
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LEI Nº 14.512, DE
20.11.09 (D.O. 24.11.09). |
DENOMINA FRANCISCA MAURA MARTINS A ESCOLA
DE ENSINO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA. |
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LEI Nº 14.511, DE
20.11.09 (D.O. 24.11.09). |
DENOMINA PROFESSORA THEOLINA DE MURYLLO
ZACAS A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, ESTADO DO
CEARÁ. |
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LEI Nº 14.510, DE
18.11.09 (D.O. 20.11.09). |
FIXA O SUBSÍDIO
MENSAL DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM, DE QUE TRATA
O ART. 79, §5º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.509, DE
18.11.09 (D.O. 20.11.09). |
DISPÕE
SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, NAS OPERAÇÕES
INTERNAS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI E ALTERA A LEI Nº 13.299, DE 4 DE ABRIL DE 2003. |
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LEI Nº 14.508, DE 18.11.09 (D.O
20.11.09). |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992. |
|
LEI Nº 14.507, DE 18.11.09
(D.O. 20.11.09). |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS
MUNICÍPIOS ÔNIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA PARA FINS DE TRANSPORTE
ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.506, DE
18.11.09 (D.O 20.11.09). |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA DESPESA DE
PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.505, DE
18.11.09 (D.O. 19.11.09) |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO, A ANISTIA E A TRANSAÇÃO
DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS
À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO - ICMS, COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
– IPVA, E COM O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES - ITCD,
INSCRITOS OU NÃO |
|
LEI Nº 14.504, DE 29.10.09 (D.O.19.11.09) |
DENOMINA
JOSÉ
ROLIM GOMES O TRECHO DA CE QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM
AO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. |
|
LEI Nº 14.503, DE
29.11.09 (D.O 19.11.09) |
DISPÕE
SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.502, DE
29.10.09 (D.O. 18.11.09). |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A CARLOS CAETANO BLEDORN VERRI. |
|
LEI Nº 14.501, DE 29.10.09 (D.O. 18.11.09). |
DENOMINA ESTRADA RAIMUNDO BEZERRA DA LUZ (ANÉSIO) AO TRECHO DA CE QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO A PARAMOTI. |
|
LEI Nº 14.500, DE
29.10.09 (D.O. 18.11.09). |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A
COLOMBO CIALDINI.
|
|
LEI Nº 14.499, DE
29.10.09 (D.O. 18.11.09). |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JORGE LEHM MÜLLER. |
|
LEI Nº 14.498, DE 29.10.09
(D.O. 18.11.09). |
CONCEDE
O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO |
|
LEI Nº 14.497, DE 29.10.09 (D.O. 18.11.09). |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA IDOSA. |
|
LEI Nº 14.496, DE
29.10.09 (D.O. 18.11.09). |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE A RONALDO ROGÉRIO DE FREITAS MOURÃO. |
|
LEI N° 14.495, DE
29.10.09 (D.O. 17.11.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO
CANTOR E COMPOSITOR JOSÉ DOMINGOS DE MORAES – DOMINGUINHOS. |
|
LEI N° 14.494, DE 29.10.09 (D.O. 17.11.09) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE, A DIVALDO PEREIRA FRANCO. |
|
LEI N° 14.493, DE
29.10.09 (D.O. 17.11.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CEARENSE A MARCELO HENRIQUE RIBEIRO ALECRIM. |
|
LEI N° 14.492, DE 29.10.09
(D.O. 17.11.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A
GERHARD OTTO SCHRADER.
|
|
LEI N° 14.491, DE 29.10.09 (D.O. 17.11.09) |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA
CIDADE-POLO DE MARACANAÚ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO
RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6
DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO
DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, |
|
LEI N° 14.490, DE 29.10.09 (D.O. 16.11.09) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS QUE INDICA PARA A AGÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - ADECE. |
|
LEI N° 14.489, DE
29.10.09 (D.O. 16.11.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MAÇOM. |
|
LEI N° 14.488, DE 29.10.09 (D.O. 16.11.09) |
CRIA O DIA DO MOTOTAXISTA E DO MOTOBOY NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.487, DE
29.10.09 (D.O. 16.11.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL CARLOS LEITE BARBOSA PINHEIRO. |
|
LEI N° 14.486, DE
29.10.09 (D.O. 16.11.09) |
DENOMINA MINISTRO WILSON GONÇALVES O
CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI.
|
|
LEI N° 14.485,
DE 08.10.09 (D.O. 16.11.09) |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
INSTITUI
O PRÊMIO APRENDER PRA VALER, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA
REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
LEI N° 14.483, DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
INSTITUI A PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DO ENSINO
MÉDIO COM MELHOR DESEMPENHO ACADÊMICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
|
LEI N° 14.482, DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
ESTABELECE
REGRAS PARA O PAGAMENTO DE HORA - AULA PARA CAPACITAÇÃO DOS INTEGRANTES DO
PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA – PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
LEI N° 14.481, DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
ALTERA A LEI Nº 13.496, DE 2 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL AME A VIDA.
|
|
LEI N° 14.479, DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
RECONHECE O MUNICÍPIO
DE NOVA RUSSAS COMO A CAPITAL DO CROCHÊ NO ESTADO DO CEARÁ.
|
|
LEI N° 14.478, DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EM 30.12.09 |
DENOMINA ESTRADA JOSÉ MARIA MONTEIRO O TRECHO DA CE QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAREMA AO DISTRITO DE ALMOFALA. |
|
LEI N° 14.477, DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A RÉMY,
JOSEPH, JULIAN RIAND.
|
|
LEI N° 14.476, DE 08.10.09 (D.O. 09.10.09) |
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE
EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO NO INSTITUTO ESCOLA DE CONTAS E CAPACITAÇÃO MINISTRO
PLÁCIDO CASTELO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.475, DE 08.10.09 (D.O. 09.10.09) |
ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS AO TEXTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.783, DE 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.474, DE 08.10.09 (D.O. 09.10.09) |
DENOMINA ADALGIZA ALMEIDA DE
SOUSA O TRECHO DA CE 350 DA ESTRADA COLUNA/CASCAVEL, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. |
|
LEI N° 14.473, DE 30.09.09 (D.O. 09.10.09) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS PANDEMIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.472, DE 30.09.09 (D.O. 09.10.09) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA BIOGRAFIA
SUCINTA DO HOMENAGEADO NAS PLACAS DESIGNATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
ESTADUAIS. |
|
LEI N° 14.471, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 11.062, DE 15 DE JULHO DE 1985, QUE INSTITUI A MEDALHA RISOLETA NEVES. |
|
LEI N° 14.470, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
DENOMINA DEMÓCRITO DUMMAR O
TRECHO DA CE-065 – ENTRONCAMENTO CE-356 - CRUZ ATÉ A CIDADE DE ARATUBA,
ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N°14.469, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
DENOMINA ALDO MARCOZZI MONTEIRO O PRESÍDIO DA CIDADE DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N° 14.468, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
DENOMINA FRANCISCO IVAN FEITOSA
A DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. |
|
LEI N° 14.467, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
INSTITUI O DIA 19 DO MÊS DE NOVEMBRO O DIA ESTADUAL DO CRATO ESPORTE
CLUBE. |
|
LEI N° 14.466, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
INSTITUI 2010 O ANO RACHEL DE QUEIROZ, |
|
LEI N° 14.465, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE INCLUSÃO SOCIAL – ACSAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.464, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS
VICENTINOS, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. |
|
LEI N° 14.463, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL O INSTITUTO HESED DOS IRMÃOS E IRMÃS DA SANTA CRUZ E DA BEM
AVENTURADA VIRGEM MARIA DO MONTE CARMELO. |
|
LEI N° 14.462, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO NOVA VIDA BENEFICENTE E
COMUNITÁRIO. |
|
LEI N° 14.461, DE
15.09.09 (D.O. 06.10.09) |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA MEDICINA LEGAL, FIXAÇÃO DO
SUBSÍDIO DE SEUS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.460, DE 15.09.09 (D.O. 06.10.09) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
9.780, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973, MODIFICADA PELA LEI Nº 10.860, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.459, DE
15.09.09 (D.O. 17.09.09) |
RATIFICA OS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS MICRORREGIÕES DE SAÚDE DO
ESTADO, CUJAS CIDADES-POLO SÃO: CANINDÉ, IGUATU E RUSSAS; COM A FINALIDADE DE
CONSTITUIR OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS RESPECTIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº
11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE
AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À
SAÚDE, |
|
LEI N° 14.458, DE
15.09.09 (D.O. 17.09.09) |
RATIFICA OS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS MICRORREGIÕES DE
SAÚDE DO ESTADO, CUJAS CIDADES-POLO SÃO ARACATI, BREJO SANTO, CRATO, JUAZEIRO
DO NORTE E LIMOEIRO DO NORTE; COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR OS CONSÓRCIOS
PÚBLICOS RESPECTIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE
SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, |
|
LEI N° 14.457, DE
15.09.09 (D.O. 17.09.09) |
RATIFICA
OS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS
MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS MICRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO, CUJAS
CIDADES-POLO SÃO ACARAÚ, BATURITÉ, CRATEÚS, ITAPIPOCA E TIANGUÁ, E
REGIÃO-POLO DO VALE DO CURU, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR OS CONSÓRCIOS
PÚBLICOS RESPECTIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE
PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, |
|
LEI N° 14.456, de 02.09.09 D.O. 04.09.09) |
RATIFICA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS A QUE SE REFERE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.455, DE 02.09.09
(D.O. 04.09.09) |
INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, A SER
AFIXADO |
|
LEI
N° 14.454, DE 02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.453, DE 02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
– ADES. |
|
LEI N° 14.452, DE
02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
DENOMINA JOÃO BATISTA RIOS O TRECHO DA CE - 085 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAREMA AO DISTRITO DE ARACATIARA. |
|
LEI
N° 14.451, DE 02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO AO FUNDO
ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - FECA. |
|
LEI
N° 14.450, DE 02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
BRASILEIRO DE EXECUTIVOS DE FINANÇAS – IBEF- CEARÁ. |
|
LEI
N° 14.449, DE 02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
|
LEI N° 14.448, DE
02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
DENOMINA VEREADOR OLEGÁRIO GASPAR DO VALE O PRESÍDIO NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI
N° 14.447, DE 01.02.09 (D.O. 02.09.09) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, DA LEI Nº 13.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS E DIREITOS – ITCD, E DA LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS, ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. |
|
LEI
N° 14.446, DE 01.09.09 (D.O. 02.09.09) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.445, DE 01.09.09 (D.O. 02.09.09) |
DENOMINA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS A POLICLÍNICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N° 14.444. DE
31.08.09 (D.O. 02.09.09) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.443, DE 31.08.09 (D.O. 02.09.09) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR RAIO DE
SOL. |
|
LEI
N° 14.442, DE 31.08.09 (D.O. 02.09.09) |
DENOMINA MIGUEL SARAIVA PINHEIRO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI
N° 14.441, DE 25.08.09 (D.O. 02.09.09) |
CRIA O DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL. |
|
LEI
N° 14.440, DE 25.08.09 (D.O. 02.09.09) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E CULTURA DA PAZ. |
|
LEI
N° 14.439, DE 25.08.09 (D.O. 02.09.09) |
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SCHOENBERG DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO CARIRI
– ASSEC. |
|
LEI
N° 14.438, DE 25.08.09 (D.O. 02.09.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CEARÁ VOLUNTÁRIO.
|
|
LEI
N° 14.437, DE 25.08.09 (D.O. 02.09.09) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS .
|
|
LEI N° 14.436, DE 25.08.09
(D.O. 02.09.09) |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE
PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO |
|
LEI
N° 14.435, DE 06.08.09 (D.O. 13.08.09) |
CRIA
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, CARGOS DE PROCURADOR DE
JUSTIÇA, DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DE SERVIDORES, INSTITUI UNIDADES REGIONAIS,
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.434, DE 06.08.09 (D.O. 13.08.09) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ENGENHEIRO CIVIL ELIAS FERNANDES NETO. |
|
LEI
N° 14.433, DE 06.08.09 (D.O. 13.08.09) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.086, DE 16 DE JANEIRO DE
2008, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES PRESTADAS |
|
LEI N° 14.432, DE
31.07.09 (D.O. 13.08.09) |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.431, DE
31.07.09 (D.O. 13.08.09) |
REDENOMINA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS – MAG, PROMOVE A REVISÃO DO SEU SISTEMA REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.430, DE
31.07.09 (D.O. 13.08.09) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.429. DE 31.07.09 (D.O. 13.08.09) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V E DO SUBSÍDIO DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
DE 31.07.09 (D.O. 13.08.09) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS
CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.427, DE 31.07.09 (D.O. 12.08.09) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.426, DE 29.07.09 (D.O. 12.08.09) |
FIXA
O VALOR DO SUBSÍDIO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO. |
|
LEI
N° 14.425, DE 29.07.09 (D.O. 12.08.09) |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS,
E DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.424, DE 29.07.09 (D.O. 2.08.09) |
ALTERA
O VALOR DO SUBSÍDIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE POLÍCIA JUDICIÁRIA - APJ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.423. DE 29.07.09 (D.O. 12.08.09) |
ALTERA
O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MILITAR – GM, PERCEBIDA PELOS MILITARES ESTADUAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.422, DE 29.07.09 (D.O. 12.08.09) |
RECONHECE
COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, O
PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD,
DESENVOLVIDO PELA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. |
|
LEI
N° 14.421, DE 29.07.09 (D.O. 12.08.09) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E AÇÕES DE SOCORRO CONTRA
ENCHENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N° 14.420, DE 29.07.09 (D.O. 12.08.09) |
CRIA O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE
RECURSOS HUMANOS. |
|
LEI N° 14.419, DE
29.07.09 (D.O. 12.08.09) |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.418, DE
23.07.09 (D.O. 12.08.09) |
DENOMINA PADRE JOÃO BOSCO DE LIMA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
PROFISSIONAL DE MAURITI.
|
|
LEI
N° 14.417, DE 23.07.09 (D.O. 12.08.09) |
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.416, DE 23.07.09 (D.O. 11.08.09) |
DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.415, DE
23.07.09 (D.O. 11.08.09) |
INSTITUI
O PROGRAMA DE INOVAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E MELHORIA
DA PRODUTIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO - PIMPJ, ALTERA AS LEIS 12.643, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996 E 13.480, DE 26 DE MAIO DE 2004, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.414, DE
23.07.09 (D.O. 11.08.09) |
ALTERA
A LEI N° 14.128, DE 6 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO
OCUPACIONAL ATIVIDADES JUDICIÁRIAS DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.413, DE 23.07.09 (D.O. 11.08.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO
BUGUEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA
28 DO MÊS DE MAIO. |
|
LEI
N° 14.412, DE 23.07.09 (D.O. 11.08.09) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO GEÓLOGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO NO
DIA 30 DO MÊS DE MAIO. |
|
LEI
N° 14.411, DE 23.07.09 (D.O. 11.08.09) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA REFLEXÃO DA MÃO AMIGA. |
|
DE 23.07.09
(D.O. 11.08.09) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO ESQUADRÃO DE POLÍCIA MONTADA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. |
|
LEI N° 14.409, DE
23.07.09 (D.O. 11.08.09) |
DENOMINA
MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE
LISIEUX, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. |
|
LEI N° 14.408, DE
20.07.09 (D.O. 21.07.09) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.407, DE
15.07.09 (D.O. 16.07.09) REPUBLICADO
EM 13.08.09 |
ALTERA
E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 12.342, DE 28 DE
JULHO DE 1994, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.406
DE 15.07.09 (D.O. 16.07.09) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.405, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE. |
|
LEI N° 14.404, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 8º,10 E 19 DA LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.403, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.402, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PANIFICADOR. |
|
LEI
N° 14.401, DE 07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI O DIA DO AGENTE DO MEIO AMBIENTE. |
|
LEI N° 14.400, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
DENOMINA ANTENOR ISAÍAS DE ANDRADE O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO DE UBAJARA. |
|
LEI N° 14.399, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR. |
|
LEI N° 14.398, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
DENOMINA DR. MANOEL MARINHO DE ANDRADE O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N° 14.397, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA ATENÇÃO AO PREMATURO. |
|
LEI N° 14.396, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA. |
|
LEI N° 14.395, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO TRADUTOR
E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. |
|
LEI N° 14.394, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
DEFINE A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, RELACIONADA AOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.393, DE 07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO
DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
|
LEI N° 14.392, DE 07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA DO CEARÁ. |
|
LEI N° 14.391, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI
NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.390, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO CEARÁ – SEUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.389, DE
03.07.09 (D.O. 09.07.09) |
DISPÕE
SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DA CARREIRA DE PROFESSORES DA ACADEMIA DE POLÍCIA
CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.388, DE
22.06.09 (D.O. 24.06.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-CIENTÍFICA – APEC. |
|
LEI
N° 14.387, DE 22.06.09 (D.O. 24.06.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO SALES NETO. |
|
LEI N° 14.386, DE
22.06.09 (D.O. 24.06.09) |
INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO DE ALIMENTOS
NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N° 14.385,
DE 22.06.09 (D.O. 24.06.09) |
INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N° 14.384,
DE 22.06.09 (D.O.
24.06.09) |
Concede o Título de Cidadão Cearense a Roberto
Smith. |
|
LEI
N° 14.383, DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MÉDICO JUAN ALBERTO COSQUILLO MEJIA. |
|
LEI
N° 14.382, DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
DENOMINA JOAQUIM BARRETO A CE 371 QUE LIGA A CIDADE DE PALHANO À BR 116, NA REGIÃO DO JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N° 14.381, DE
18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE UNIÃO POPULAR – PARQUE SANTA FILOMENA. |
|
LEI
N° 14.380, DE 18.06.09 (D.O.24.06.09) |
DENOMINA MESTRE ANTÔNIO LINARD O CONTORNO RODOVIÁRIO CONSTRUÍDO |
|
DE
18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O DIA DE COMBATE À
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE SETEMBRO DE CADA ANO. |
|
LEI N° 14.378,
DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
DISPÔE SOBRE
A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE COMBATE ÀS PERDAS GESTACIONAIS. |
|
LEI
N° 14.377, DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
DISPÕE
SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE
AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, |
|
LEI
N° 14.376, DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE O
DIREITO DO IDOSO DE TER ACOMPANHANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ.
|
|
LEI N° 14.375, DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PILHAS, BATERIAS E
LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES RECIPIENTES
PARA COLETA DOS MATERIAIS, QUANDO DESCARTADOS OU INUTILIZADOS. |
|
LEI
N° 14.374, DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
CRIA A SEMANA ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI
N° 14.373, DE 16.06.09 (D.O. 24.06.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO SR. OSVALDO AUGUSTO GUTIÉRREZ ADRIANZÉN. |
|
LEI N° 14.372, DE
16.06.09 (D.O. 24.06.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ROBERTO DAS CHAGAS MONTEIRO. |
|
LEI
N° 14.371, DE 19.06.09 (D.O. 19.06.09) |
CRIA O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS
PÚBLICAS COM MELHOR RESULTADO NO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR-ALFABETIZAÇÃO
(IDE-ALFA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.370, DE 10.06.09 (D.O. 12.06.09) |
ALTERA O CAPUT DO ART. 32 DA LEI Nº 14.201, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.369, DE
10.06.09 (D.O. 12.06.09) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, E A OFERECER GARANTIAS. |
|
LEI
N° 14.368, DE 10.06.09 (D.O. 12.06.09) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL – PEF/BNDES, E A OFERECER GARANTIAS. |
|
LEI
N° 14.367, 10.06.09 (D.O. 12.06.09) |
ESTABELECE
REGRAS PARA O FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO-SENSU”
(ESPECIALIZAÇÃO) E “STRICTO SENSU” (MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO), NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
|
LEI N° 14.366, DE
26.05.09 (D.O. 28.05.09) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.365, DE 26.05.09 (D.O. 28.05.09) |
CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS
INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS – MAG, EM
ATIVIDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
N° 14.364, DE 28.05.09 (D.O. 28.05.09) |
RECONHECE,
COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, O
TRABALHO DO GRUPO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS - RAIO, DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. |
|
LEI
N° 14.363, DE 14.05.09 (D.O. 28.05.09) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.362, DE 21.05.09 (D.O. 25.05.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO YOGA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DO MÊS DE FEVEREIRO. |
|
LEI
N° 14.361, DE 21.05.09 (D.O. 25.05.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE
COMEMORAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO. |
|
LEI N° 14.360, DE
21.05.09 (D.O. 25.05.09) |
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE MEDIDAS
PREVENTIVAS ÀS LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) OU DISTÚRBIOS
OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT),
|
|
LEI N° 14.359, DE 19.05.09 (D.O. 25.05.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA. |
|
LEI
N° 14.358, DE 19.05.09 (D.O. 25.05.09) |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ENSINO DE PRÁTICAS MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.357, DE
19.05.09 (D.O. 25.05.09) |
ALTERA O ART.
1º DA LEI Nº 9.923, DE 4 DE JULHO DE 1975, QUE
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO PIO XI. |
|
LEI
N° 14.356, DE 19.05.09 (D.O. 25.05.09) |
Concede o Título de Cidadão Cearense a
Fernando Haddad. |
|
LEI
N° 14.355, DE 19.09.05 (D.O. 25.05.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY. |
|
LEI
N° 14.354, DE 19.05.09 (D.O. 25.05.09) |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 14.296, DE 7 DE JANEIRO DE 2009, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ESTIMULAÇÃO E TRATAMENTO PRECOCE – NUTEP. |
|
LEI
N° 14.353, DE 19.05.09 (D.O. 25.05.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE. |
|
LEI
N° 14.352, DE 19.05.09 (D.O. 25.05.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MÉDICO IVAN DE ARAÚJO MOURA FÉ. |
|
LEI N° 14.351, DE 19.05.09 (D.O. 22.05.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SISTEMA BRAILLE. |
|
LEI
N° 14.350, DE 19.05.09 (D.O. 21.05.09) |
ALTERA AS LEIS NºS. 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF,
DA SECRETARIA DA FAZENDA, A LEI N° 13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004,
QUE INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL
– PDF, E A LEI N° 14.236, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O
LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DO
ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
LEI N° 14.349, DE 19.05.09 (D.O. 21.05.09) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.348, DE 19.05.09 (D.O. 21.05.09) |
ALTERA O ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 11, PROMOVE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 24, 25, 26 E 31, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 13 TODOS DA LEI 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E ACRESCENTA O ART. 31-A, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE GESTÃO PÚBLICA – AGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.347, DE 19.05.09 (D.O. DE 21.05.09) |
ALTERA O ANEXO III A QUE SE REFERE AO ART. 11, PROMOVE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 25, 26, 27 E 32, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 13, TODOS DA LEI Nº 13.658, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E ACRESCENTA O ART. 32-A, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.346, DE 19.05.09 (D.O. DE |
DENOMINA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A CE-240, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE AO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N° 14.345, DE 19.05.09 (D.O. DE |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
|
LEI N° 14.344, DE 07.05.08 (D.O. 08.05.09) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTÃO AMBIENTAL E DOS
CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL E FISCAL AMBIENTAL, ALTERA O ITEM 1, DO ANEXO I, DA LEI Nº 12.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994,
CRIA CARGOS DE PROCURADOR AUTÁRQUICO, INTEGRANTE DA CARREIRA DE REPRESENTAÇÃO
JUDICIAL, NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO PARA LOTAÇÃO NA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
LEI N° 14.343, DE 07.05.09 (D.O. 08.05.09) |
DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ –
FDI, NA FORMA QUE INDICA.
|
|
LEI N° 14.342, DE 06.05.09 (D.O. 08.05.09) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.341, DE 06.05.09 (D.O. 07.05.09) |
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 14.152, DE 1º DE JULHO DE 2008, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL
S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.340, DE 06.05.09 (D.O. 07.05.09) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL-BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.339, DE 22.04.09
(D.O. 24.04.09) |
PROMOVE
A CRIAÇÃO DE CARGOS |
|
LEI Nº 14.338, DE
22.04.09 (D.O. 24.04.09) |
ALTERA A LEI Nº 11.891, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FERMOJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.337, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SEMINÁRIO ANUAL CAJU NORDESTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI Nº 14.336, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.335, DE
20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.334, DE
20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENHA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.333, DE
20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
BUCAL. |
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LEI Nº 14.332, DE
20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
DENOMINA PREFEITO VICENTE PINTO DE MESQUITA A RODOVIA CE – 329, QUE LIGA O DISTRITO DE AMANAIARA AO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. |
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LEI Nº 14.331, DE
20.04.09 (D.0. 23.04.09) |
INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS – MÃE RAINHA. |
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LEI Nº 14.330, DE
20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PASTORAL DA CRIANÇA. |
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LEI Nº 14.329, DE
20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO EIKE FUHRKEN BATISTA. |
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LEI Nº 14.238, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR ESTRELA GUIA. |
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LEI Nº 14.327,
DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, CIVIS E MILITARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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LEI Nº 14.326, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO POETA CEARENSE. |
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LEI Nº 14.325,
DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES,
PLACAS OU FAIXAS |
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LEI Nº 14.324,
DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA COMO A
CAPITAL DAS REDES DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.323, DE
20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ANA AMÉLIA BEZERRA DE MENEZES E
SOUZA. |
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LEI Nº 14.322, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO
E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.321, DE
20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
ESTADO, A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO. |
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LEI Nº 14.320, 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.319, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DOS TÉCNICOS, ELETROTÉCNICA, ELETRÔNICA E ELETRICISTA DO CEARÁ. |
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DE 07.04.09 (D.O. 08.04.09) |
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.317, DE 07 04.09 (D.O. 08.04.09) |
CRIA O NÚCLEO ESTADUAL DO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E
DESBUROCRATIZAÇÃO–GESPÚBLICA, NA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
GOVERNO DO ESTADO, INSTITUI O PRÊMIO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.316, DE
06.04.09 (D.O. 07.04.09) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 27.03.09 (D.O. 01.04.09) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR, COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 20.03.09 (D.O. 25.03.09) |
CONCEDE O TÍTUTO DE CIDADÃO CEARENSE AO DOUTOR JOSÉ AROLDO SOUZA MARTINS. |
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LEI Nº 14.313, DE 20.03.09 (D.O.
25.03.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A
CARLOS ANTÔNIO DE MORAES CRUZ.
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LEI Nº 14.312, DE 20.03.09 (D.O.
25.03.09) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO DOM JACINTO FURTADO DE BRITO SOBRINHO.
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LEI Nº 14.311, 20.03.09 (D.O. 25.03.09) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS. 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, E
14.302, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.310, DE 20.03.09 (D.O.
25.03.09) |
ALTERA O INCISO VI DO ART. 55, DA LEI Nº 14.258, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008, E O INCISO IV DO ARTº 6º DA LEI Nº 14.302, DE 9 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 02.03.09 (D.O.
05.03.09) |
ALTERA O § 4º DO ART.
11, DA LEI Nº 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995,
MODIFICADO PELA LEI Nº 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, QUE REESTRUTURA
ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.308, DE 02.03.09 (D.O. 05.03.09) |
ACRESCENTA
O ART. 1°-A À LEI N° 14.246, DE 19 DE NOVEMBRO
DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS A ÓLEO COMBUSTÍVEL, CARVÃO MINERAL E GÁS NATURAL, DESTINADOS A EMPRESA TERMOELÉTRICA PRODUTORA DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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DE 02.03.09 (D.O.
05.03.09) |
INSTITUI SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL
E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE REFINARIA DE PETRÓLEO
NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.306, DE 02.03.09 (D.O. 05.03.09) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 02.03.09 (D.O. 05.03.09) |
CONCEDE
A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO (ICMS), NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DIRETAMENTE VINCULADAS ÀS
REALIZAÇÕES DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014,
OU AOS EVENTOS A ELAS RELACIONADOS. |
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DE 16.01.09 (D.O.
20.01.09) |
DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS
PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.303, DE 16.01.09 (D.O. 26.01.09) |
CRIA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NA COMARCA DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.302, DE 09.01.09 (D.O. 16.01.09) |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, E 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.301, DE 07.01.09 (D.O. 16.01.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL OBOÉ.
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LEI Nº 14.300, DE 07.01.09 (D.O. 16.01.09) |
CRIA O DIA DO MÚSICO CEARENSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N° 14.299, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO EDUCADOR INFANTIL. |
LEI N° 14.298, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO SENHOR DO BONFIM, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ICÓ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
LEI N° 14.297, DE
07.01.09 (D.O. 12.01.09)
|
INSTITUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA LEITURA. |
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LEI N° 14.296, DE 07.01.09
(D.O. 12.01.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ESTIMULAÇÃO E TRATAMENTO PRECOCE – NUTEP. |
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LEI N° 14.295, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
CRIA O DIA DO RÁDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N°
14.294, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
DISPÕE SOBRE O DIA ESTADUAL DO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.293, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE INFORMANDO O DIREITO DE PERMANÊNCIA DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL, NOS CASOS DE INTERNAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. |
|
LEI N° 14.292, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES QUE PREVINAM A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.291, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS LOTÉRICAS PROIBINDO A VENDA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DE BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.290, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
DISPÕE
SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO A EXPRESSÃO “DIGA NÃO AO TURISMO
SEXUAL. DISQUE |
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LEI N° 14.289, DE 07.01.09 (D.O.09.01.09) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.288–A, DE 06.01.09 (D.O. 27.01.09) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, VINCULADO À SECRETARIA DE
INFRA-ESTRUTURA, POR INTERMÉDIO DO DETRAN/CE, O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO,
EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES. |
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LEI N° 14.288, DE 06.01.09 D.O
26.01.09) |
ALTERA
O ANEXO II DA
LEI NºS 14.024, DE 17 DE DEZEMBRO DE
2007, E DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº
13.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, E Nº 12.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE
TRATAM DO SISTEMA DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ E DA CONCESSÃO
E PERMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL. |
|
LEI N° 14.287, DE 05.01.09 (D.O. 09.01.09) |
CRIA
O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE EDUCACIONAL NO CEARÁ - PAEC, QUE DESENVOLVERÁ
AÇÕES ESTRATÉGICAS VISANDO O FORTALECIMENTO DO ESPORTE, COM ÊNFASE |
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LEI N° 14.286, DE 05.01.09 (D.O 26.01.09) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O DIREITO À PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE JUNTO À PARTURIENTE, DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADA. |