LEIS DE 2009
CEARÁ
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NORMA
JURIDICA |
EMENTA
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Links
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LEI N° 14.593, DE 29.12.09 (D.O.
30.12.09). |
DENOMINA DR. JOSÉ EUCLIDES
FERREIRA GOMES JÚNIOR A CE 176 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA AO
DISTRITO DE CARACARÁ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
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LEI
N° 14.592, DE 29.12.09 (D.O.30.12.09). |
DENOMINA MANOEL
INÁCIO TORRES O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, NO MUNICÍPIO DE
BREJO SANTO. |
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LEI
N° 14.591, DE 29.12.09 (D.O. 30.12.09). |
CORRIGE OS
VALORES DA REPRESENTAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.590, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO
DO CEARÁ - ACONTECE. |
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LEI
Nº 14.589, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
DENOMINA
PADRE AGOSTINHO MASCARENHAS A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, UNIDADE
DO CARIRI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.588, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO
DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.587, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31-A
DA LEI Nº 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E AOS ANEXOS I
E II DO ARTS. 1º E 4º DA LEI Nº 14.348, DE 19 DE MAIO DE 2009, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.586, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO
DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE GUINDASTES E OUTROS EQUIPAMENTOS. |
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LEI
Nº 14.585, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
DÁ
NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DO ART. 4º DA LEI Nº 14.347, DE 19 DE MAIO DE 2009,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.584, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.583, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
ALTERA OS ANEXOS I, III, X E XVII E INCLUI O ANEXO V
NA LEI Nº 14.425, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.582, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
REDENOMINA A CARREIRA GUARDA PENITENCIÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.581, DE 21.12.09 ( D.O. 21.12.09). |
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.580, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.371, DE
19 DE JUNHO DE 2009. |
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LEI
Nº 14.579, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI
Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE Dispõe
acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre PrestaçÕES de Serviços de TransporteS Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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LEI
Nº 14.578, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONCEDE
O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PROFISSIONAIS ATUANTES
EM DOENÇAS GENÉTICAS, PACIENTES, FAMILIARES E VOLUNTÁRIOS - ACDG. |
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LEI
Nº 14.577, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA DR. JOSÉ FELÍCIO FILHO O CENTRO DE
ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.576, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRAJUBAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ICEC. |
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LEI
Nº 14.575, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA SENADOR
ALMIR PINTO A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.574, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE À MARIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS. |
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LEI
Nº 14.573, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA DE JOSÉ GILVAN
LEITE SAMPAIO A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.572, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA ANTÔNIO NEGREIROS
BASTOS A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO REGULAR NO DISTRITO DE JUÁ, CIRCUNSCRITO
AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.571, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA MÁRCIA MOREIRA DE MENESES A POLICLÍNICA NO
MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.570, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO DE RECREIO E
ESTUDOS DE CAUCAIA - GREC. |
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LEI
Nº 14.569, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA FRANCISCO
CARLOS CAVALCANTE ROQUE A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.568, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA JOSÉ IVANILTON NOCRATO A
ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.567, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA MIGUEL ARRAES DE ALENCAR A RODOVIA CE – 187 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ,
À DIVISA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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LEI
Nº 14.566, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA
FRANCISCO DIÓGENES NOGUEIRA A CE 275 QUE LIGA O DISTRITO DE NOVA FLORESTA À
SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.565, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA DR. JOSÉ ALVES
DA SILVEIRA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE
QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.564, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CEARENSE A JULIAN BURTE. |
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LEI Nº 14.563, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO CEARÁ A MARCHA PARA JESUS, REALIZADA, ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.562, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –
CAIXA, E A OFERECER GARANTIAS. |
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LEI
Nº 14.561, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES DO INCISO XI DO ART. 37, C/C O § 2º DO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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LEI
Nº 14.560, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
- ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM ALIMENTOS ENQUADRADOS NO PROGRAMA
NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, DESTINADAS AO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS
PROGRAMAS SOCIAIS DO ESTADO, BEM COMO DA DISPENSA DOS DOCUMENTOS FISCAIS
PERTINENTES QUANDO DA CIRCULAÇÃO DOS PRODUTOS NO TERRITÓRIO DO RESPECTIVO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.559, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). |
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LEI
Nº 14.558, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.557, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DISPÕE SOBRE
A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011 PARA OS ANOS DE 2010/2011. |
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LEI Nº 14.556, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
DENOMINA DERMEVAL CARNEIRO VASCONCELOS A RODOVIA
232, NO TRECHO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E O DISTRITO DE
IPAGUAÇU-MIRIM, NA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.555, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
INSTITUI A
EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DA REGIÃO LESTE - EXPOLESTE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.554, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DE LAVAR AS MÃOS. |
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LEI Nº 14.553, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
DENOMINA JOÃO PEREIRA DA SILVA O CENTRO
DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.552, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
DENOMINA FRANCISCO PORCIANO FERREIRA A ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO REGULAR, NA LOCALIDADE DE MUCAMBO, NO MUNICÍPIO DE
MARCO, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.551, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CEARÁ - FAECE. |
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LEI Nº 14.550,
DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA MANOEL TIMBÓ MUNIZ (MOZART MUNIZ) O
PRESÍDIO NA CIDADE DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.549, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
DENOMINA CORONEL LIBÓRIO GOMES DA SILVA A
POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.548, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CEARENSE AO MÉDICO IVAN DE ARAÚJO MOURA FÉ. |
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LEI Nº 14.547, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
DENOMINA FRANCISCA
NEILYTA CARNEIRO ALBUQUERQUE A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO
MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.546, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DISPÕE
SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS E PROCURADORES DO TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM. |
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LEI
Nº 14.545, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.544, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.
15, INCLUI OS §§ 9º, 10 E 11 AO ART. 15, INCLUI O ANEXO V E ALTERA O ANEXO II
DA LEI ESTADUAL Nº 14.201, DE 5 DE AGOSTO DE 2008,
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.543. DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
INSTITUI O DIA ESTADUAL
DO AGENTE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE. |
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LEI
Nº 14.542, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA ESCOLA ESTADUAL
DE ENSINO PROFISSIONAL PEDRO DE QUEIROZ LIMA, EM ÁREA DO SÍTIO BOM JARDIM, NO
MUNICÍPIO DE BEBERIBE, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.541, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A LIGA ESPORTIVA, CULTURAL E BENEFICENTE DO PASSARÉ - LECBP. |
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LEI Nº 14.540, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
ESTABELECE O DIA 23 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL
DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO. |
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LEI Nº 14.539, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE
CAIÇARA, MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.538, DE
21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO YÔGA, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DO MÊS DE FEVEREIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.537, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
DENOMINA JOSÉ VICTOR FONTENELLE FILHO ( PROFESSOR JUCA FONTENELLE ) A ESCOLA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.536, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.08). |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ-TCE, E DO SUBSÍDIO
DOS PROCURADORES DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL E DOS AUDITORES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.535, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
INSTITUI O DIA DO
VEÍCULO 4X4 E DO ESPORTE DE AVENTURA, COM INCENTIVO AO TURISMO DE AVENTURA. |
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LEI Nº 14.534, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
RATIFICA OS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS MICRORREGIÕES DE
SAÚDE CONSISTENTES NAS CIDADES-PÓLO DE QUIXADÁ E SOBRAL, COM A FINALIDADE DE
CONSTITUIR OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS RESPECTIVOS, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO
A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS
SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
DO SUS. |
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LEI
Nº 14.533, DE3 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA HENRIQUE FERREIRA HOLANDA A ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO NO MUNICÍPIO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.532, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 13.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE
NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS
POPULARES PARA FINS RESIDENCIAIS, MEDIANTE A OUTORGA DE TÍTULO DE CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.531, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA
FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO DO NORTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.530, DE 21.12.09 (D.O.
28.12.09). |
DENOMINA JUDITE CHAVES SARAIVA A POLICLÍNICA
REGIONAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. |
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LEI
Nº 14.529, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). |
CONCEDE O
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO GRUPO ESPÍRITA PAULO E ESTEVÃO NO
ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.528, DE
08.12.09 (D.O. 28.12.09). |
DENOMINA SÍLVIO GERALDO
FIGUEIREDO FROTA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, NO MUNICÍPIO
DE CRATEÚS. |
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LEI
N° 14.527, DE 08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
N° 14.526, DE 08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
AUTORIZA A COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, A FIRMAR CONSÓRCIO,
CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE PARA A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE
SOBRE TRILHOS OU GUIADOS E PARA A ADMINISTRAÇÃO DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS DO
METRÔ DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.525, DE 08.12.09 (D.O. DE 11.12.09) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO
JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.524, DE 08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
RATIFICA O MEMORANDO DE
ENTENDIMENTOS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.523, DE 08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
INSTITUI 2010 O ANO DE
LUTA PELA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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LEI N° 14.522, DE 08.12.09 (D.O.
11.12.09) REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO EM
30.12.09 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE DEUS. |
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LEI
N° 14.521, DE 08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
DENOMINA COSTA NEGRA O TRECHO DO LITORAL
COMPREENDIDO ENTRE A FOZ DO RIO ARACATIMIRIM, NA LOCALIDADE DE TORRÕES, ATÉ A
FOZ DO RIO GURIÚ, EM JIJOCA DE JERICOACOARA. |
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LEI
N° 14.520, DE 08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO
DA MISSA DO VAQUEIRO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N° 14.519,
DE 08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS
ELETRICISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - ABEEC. |
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LEI N° 14.518, DE 08.12.09 (D.O.
11.12.09) |
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O DIA
ESTADUAL SEM CARRO. |
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LEI N° 14.517,
DE 08.12.09 (D.O. 11.12.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE
E LAZER ANTÔNIO MARQUES – FAM. |
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LEI N° 14.516, DE 08.12.09 (D.O.
11.12.09) |
CRIA O DIA ESTADUAL DA PSICANÁLISE. |
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LEI N° 14.515,
DE 01.12.09 (.D.O. 01.12.09) |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO
DE VANTAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 14.514, DE 20.11.09 (D.O.
02.12.09) |
DENOMINA ORLANDO LEITE DE
MACÊDO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE 286, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE AURORA À
BR 116. |
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LEI
Nº 14.513, DE 20.11.09 (D.O. 24.11.09). |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE JOSÉ VAN ESCH |
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LEI
Nº 14.512, DE 20.11.09 (D.O. 24.11.09). |
DENOMINA FRANCISCA MAURA
MARTINS A ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA. |
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LEI
Nº 14.511, DE 20.11.09 (D.O. 24.11.09). |
DENOMINA PROFESSORA
THEOLINA DE MURYLLO ZACAS A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE
BELA CRUZ, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.510, DE 18.11.09 (D.O. 20.11.09). |
FIXA
O SUBSÍDIO MENSAL DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM,
DE QUE TRATA O ART. 79, §5º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.509, DE 18.11.09 (D.O. 20.11.09). |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO – ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS PARA
UTILIZAÇÃO COMO TÁXI E ALTERA A LEI Nº 13.299, DE 4 DE ABRIL DE 2003. |
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LEI Nº 14.508, DE 18.11.09 (D.O
20.11.09). |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.966, DE 17 DE
JUNHO DE 1992. |
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LEI
Nº 14.507, DE 18.11.09 (D.O. 20.11.09). |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR AOS MUNICÍPIOS ÔNIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA PARA FINS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.506, DE 18.11.09 (D.O 20.11.09). |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO
DA DESPESA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.505, DE
18.11.09 (D.O. 19.11.09) |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO,
A ANISTIA E A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL
E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES – IPVA, E COM O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES -
ITCD, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.504, DE
29.10.09 (D.O.19.11.09) |
DENOMINA JOSÉ ROLIM GOMES O TRECHO DA CE QUE LIGA O MUNICÍPIO
DE QUIXERAMOBIM AO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. |
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LEI
Nº 14.503, DE 29.11.09 (D.O 19.11.09) |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO
DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.502, DE 29.10.09 (D.O. 18.11.09). |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A CARLOS CAETANO BLEDORN VERRI. |
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LEI Nº 14.501,
DE 29.10.09 (D.O. 18.11.09). |
DENOMINA ESTRADA RAIMUNDO BEZERRA DA LUZ (ANÉSIO)
AO TRECHO DA CE
QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO A PARAMOTI. |
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LEI
Nº 14.500, DE 29.10.09 (D.O. 18.11.09). |
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CEARENSE A COLOMBO CIALDINI.
|
PROJETO DE
LEI N.° 189/2009
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LEI
Nº 14.499, DE 29.10.09 (D.O. 18.11.09). |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JORGE LEHM
MÜLLER. |
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LEI
Nº 14.498, DE 29.10.09 (D.O. 18.11.09). |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO
EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL-ADSM. |
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LEI Nº 14.497, DE 29.10.09 (D.O.
18.11.09). |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA
IDOSA. |
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LEI
Nº 14.496, DE 29.10.09 (D.O. 18.11.09). |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
CEARENSE A RONALDO ROGÉRIO DE FREITAS MOURÃO. |
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LEI
N° 14.495, DE 29.10.09 (D.O. 17.11.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CEARENSE AO CANTOR E COMPOSITOR JOSÉ DOMINGOS DE MORAES –
DOMINGUINHOS. |
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LEI N° 14.494, DE 29.10.09 (D.O.
17.11.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE, A DIVALDO PEREIRA FRANCO. |
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LEI
N° 14.493, DE 29.10.09 (D.O. 17.11.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CEARENSE A MARCELO HENRIQUE RIBEIRO ALECRIM. |
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LEI
N° 14.492, DE 29.10.09 (D.O. 17.11.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CEARENSE A GERHARD OTTO SCHRADER.
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PROJETO DE
LEI N.° 42/2009
|
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LEI N° 14.491, DE
29.10.09 (D.O. 17.11.09) |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DE
SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE-POLO DE MARACANAÚ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR
O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107,
DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA
ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM
CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. |
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LEI N° 14.490, DE 29.10.09 (D.O.
16.11.09) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS
IMÓVEIS QUE INDICA PARA A AGÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ -
ADECE. |
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LEI
N° 14.489, DE 29.10.09 (D.O. 16.11.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MAÇOM. |
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LEI N° 14.488, DE 29.10.09 (D.O.
16.11.09) |
CRIA O DIA DO
MOTOTAXISTA E DO MOTOBOY NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE
LEI N.° 188/2009
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LEI
N° 14.487, DE 29.10.09 (D.O. 16.11.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE
UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL CARLOS LEITE BARBOSA PINHEIRO.
|
PROJETO DE
LEI N.° 185/2009
|
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LEI
N° 14.486, DE 29.10.09 (D.O. 16.11.09) |
DENOMINA MINISTRO WILSON
GONÇALVES O CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI.
|
PROJETO DE
LEI N.° 179/2009
|
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LEI
N° 14.485, DE 08.10.09 (D.O. 16.11.09) |
DISPÕE
SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES,
PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ.
|
PROJETO DE
LEI N.° 89/2008
|
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DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
INSTITUI O PRÊMIO APRENDER PRA VALER, DESTINADO AO
QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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MENSAGEM
N.° 7.135
|
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LEI
N° 14.483, DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
INSTITUI A PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO COM MELHOR DESEMPENHO
ACADÊMICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
MENSAGEM
N.° 7.132
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LEI N° 14.482,
DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO DE HORA - AULA PARA
CAPACITAÇÃO DOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA –
PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MENSAGEM
N.° 7.133
|
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LEI
N° 14.481, DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
ALTERA A LEI Nº 13.496,
DE 2 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
MENSAGEM
N.° 7.126
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DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL AME A VIDA.
|
PROJETO DE
LEI N.° 180/2009
|
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LEI
N° 14.479, DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS COMO A CAPITAL DO CROCHÊ NO
ESTADO DO CEARÁ.
|
PROJETO DE
LEI N.° 176/2009
|
|
LEI
N° 14.478, DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO EM
30.12.09 |
DENOMINA ESTRADA JOSÉ MARIA
MONTEIRO O TRECHO DA CE QUE LIGA O
MUNICÍPIO DE ITAREMA AO DISTRITO DE ALMOFALA. |
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LEI
N° 14.477, DE 08.10.09 (D.O. 20.10.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CEARENSE A RÉMY, JOSEPH, JULIAN RIAND.
|
PROJETO DE
LEI N.° 41/2009
|
|
LEI
N° 14.476, DE 08.10.09 (D.O. 09.10.09) |
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE
GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO NO INSTITUTO ESCOLA DE CONTAS E
CAPACITAÇÃO MINISTRO PLÁCIDO CASTELO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N° 14.475, DE 08.10.09 (D.O. 09.10.09) |
ALTERA
E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TEXTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.783, DE 26 DE JUNHO
DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
LEI N° 14.474, DE 08.10.09 (D.O.
09.10.09) |
DENOMINA
ADALGIZA ALMEIDA DE SOUSA O TRECHO DA CE 350 DA ESTRADA COLUNA/CASCAVEL, NO
MUNICÍPIO DE HORIZONTE. |
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|
LEI
N° 14.473, DE 30.09.09 (D.O. 09.10.09) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS PANDEMIAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
LEI
N° 14.472, DE 30.09.09 (D.O. 09.10.09) |
DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DE UMA BIOGRAFIA SUCINTA DO HOMENAGEADO NAS PLACAS
DESIGNATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ESTADUAIS. |
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LEI N° 14.471, DE 15.09.09 (D.O.
09.10.09) |
ALTERA OS
ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 11.062, DE 15 DE JULHO DE 1985, QUE INSTITUI A
MEDALHA RISOLETA NEVES. |
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LEI
N° 14.470, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
DENOMINA
DEMÓCRITO DUMMAR O TRECHO DA CE-065 – ENTRONCAMENTO CE-356 - CRUZ ATÉ A
CIDADE DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ. |
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|
LEI N°14.469, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
DENOMINA ALDO MARCOZZI MONTEIRO O PRESÍDIO DA CIDADE DE ICÓ, ESTADO
DO CEARÁ.
|
PROJETO DE
LEI N.° 152/2009
|
|
LEI
N° 14.468, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
DENOMINA
FRANCISCO IVAN FEITOSA A DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. |
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LEI
N° 14.467, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
INSTITUI O DIA 19 DO MÊS
DE NOVEMBRO O DIA ESTADUAL DO CRATO ESPORTE CLUBE. |
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LEI N° 14.466, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
INSTITUI 2010 O ANO RACHEL DE QUEIROZ, EM
HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO. |
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LEI
N° 14.465, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
CONCEDE
O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE INCLUSÃO
SOCIAL – ACSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.464, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DOS VICENTINOS, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. |
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LEI N° 14.463, DE 15.09.09 (D.O.
09.10.09) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO HESED DOS IRMÃOS E IRMÃS DA SANTA
CRUZ E DA BEM AVENTURADA VIRGEM MARIA DO MONTE CARMELO. |
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|
LEI
N° 14.462, DE 15.09.09 (D.O. 09.10.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO NOVA
VIDA BENEFICENTE E COMUNITÁRIO. |
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|
LEI
N° 14.461, DE 15.09.09 (D.O. 06.10.09) |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA MEDICINA
LEGAL, FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE SEUS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
LEI N° 14.460, DE 15.09.09 (D.O.
06.10.09) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.780, DE 29 DE NOVEMBRO
DE 1973, MODIFICADA PELA LEI Nº 10.860, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N° 14.459,
DE 15.09.09 (D.O. 17.09.09) |
RATIFICA OS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES FIRMADOS
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS MICRORREGIÕES
DE SAÚDE DO ESTADO, CUJAS CIDADES-POLO SÃO: CANINDÉ, IGUATU E RUSSAS; COM A
FINALIDADE DE CONSTITUIR OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS RESPECTIVOS, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005,
VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS
SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
DO SUS. |
|
|
LEI
N° 14.458, DE 15.09.09 (D.O. 17.09.09) |
RATIFICA OS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES
FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS
MICRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO, CUJAS CIDADES-POLO SÃO ARACATI, BREJO
SANTO, CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E LIMOEIRO DO NORTE; COM A FINALIDADE DE
CONSTITUIR OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS RESPECTIVOS, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO
A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS
SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
DO SUS. |
|
|
LEI N° 14.457, DE
15.09.09 (D.O. 17.09.09) |
RATIFICA OS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS MICRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO,
CUJAS CIDADES-POLO SÃO ACARAÚ, BATURITÉ, CRATEÚS, ITAPIPOCA E TIANGUÁ, E
REGIÃO-POLO DO VALE DO CURU, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR OS CONSÓRCIOS
PÚBLICOS RESPECTIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE
PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM
CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. |
|
|
LEI N° 14.456, de 02.09.09 D.O. 04.09.09) |
RATIFICA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS A QUE SE
REFERE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N° 14.455, DE
02.09.09 (D.O. 04.09.09) |
INSTITUI O SELO FISCAL
DE CONTROLE, A SER AFIXADO EM VASILHAMES ACONDICIONADORES
DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PARA FINS DE CONTROLE
DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM O IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -
ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N° 14.454, DE 02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N° 14.453, DE 02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – ADES. |
|
|
LEI N° 14.452, DE
02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
DENOMINA JOÃO BATISTA
RIOS O TRECHO DA CE - 085 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAREMA AO DISTRITO DE ARACATIARA. |
|
|
LEI
N° 14.451, DE 02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO AO
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - FECA. |
|
|
LEI
N° 14.450, DE 02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
BRASILEIRO DE EXECUTIVOS DE FINANÇAS – IBEF- CEARÁ. |
|
|
LEI
N° 14.449, DE 02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
|
|
LEI N° 14.448, DE
02.09.09 (D.O. 03.09.09) |
DENOMINA VEREADOR OLEGÁRIO
GASPAR DO VALE O PRESÍDIO NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N° 14.447, DE 01.02.09 (D.O. 02.09.09) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -
ICMS, DA LEI Nº 13.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE ACERCA DO
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS E DIREITOS
– ITCD, E DA LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, DISPÕE SOBRE O REGIME
DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO
ICMS, ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. |
|
|
LEI
N° 14.446, DE 01.09.09 (D.O.
02.09.09) |
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS
DOENÇAS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N° 14.445, DE 01.09.09 (D.O. 02.09.09) |
DENOMINA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS A POLICLÍNICA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N° 14.444. DE 31.08.09
(D.O. 02.09.09) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N° 14.443, DE 31.08.09 (D.O. 02.09.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE
COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR RAIO DE SOL. |
|
|
LEI
N° 14.442, DE 31.08.09 (D.O. 02.09.09) |
DENOMINA MIGUEL SARAIVA PINHEIRO A ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N° 14.441, DE 25.08.09 (D.O. 02.09.09) |
CRIA O DIA
ESTADUAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL. |
|
|
LEI
N° 14.440, DE 25.08.09 (D.O. 02.09.09) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA
PRIMEIRA INFÂNCIA E CULTURA DA PAZ. |
|
|
LEI
N° 14.439, DE 25.08.09 (D.O. 02.09.09) |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SCHOENBERG
DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO CARIRI – ASSEC. |
|
|
LEI
N° 14.438, DE 25.08.09 (D.O. 02.09.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CEARÁ
VOLUNTÁRIO. |
|
|
LEI
N° 14.437, DE 25.08.09 (D.O. 02.09.09) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS . |
|
|
LEI N° 14.436, DE
25.08.09 (D.O. 02.09.09) |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
CONSUMO DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO EM RECINTOS COLETIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N° 14.435, DE 06.08.09 (D.O. 13.08.09) |
CRIA PROCURADORIAS DE JUSTIÇA E PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA, CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DE
SERVIDORES, INSTITUI UNIDADES REGIONAIS, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N° 14.434, DE 06.08.09 (D.O. 13.08.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ENGENHEIRO
CIVIL ELIAS FERNANDES NETO. |
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LEI
N° 14.433, DE 06.08.09 (D.O. 13.08.09) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.086, DE 16 DE JANEIRO DE 2008,
QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES PRESTADAS EM CONSULTAS A BANCOS DE DADOS SOBRE
RELAÇÕES DE CONSUMO, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CADASTROS DE CONSUMO E
A OUTROS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.432, DE
31.07.09 (D.O. 13.08.09) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO QUADRO III – PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.431, DE
31.07.09 (D.O. 13.08.09) |
REDENOMINA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E 2º
GRAUS – MAG, PROMOVE A REVISÃO DO SEU SISTEMA
REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.430, DE
31.07.09 (D.O. 13.08.09) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.429. DE 31.07.09 (D.O. 13.08.09) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V E DO SUBSÍDIO DOS AUDITORES DO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 31.07.09 (D.O. 13.08.09) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL
DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.427, DE 31.07.09 (D.O. 12.08.09) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL
DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.426, DE 29.07.09 (D.O. 12.08.09) |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO GOVERNADOR E DO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO. |
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LEI
N° 14.425, DE 29.07.09 (D.O. 12.08.09) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS
E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.424, DE 29.07.09 (D.O. 2.08.09) |
ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO GRUPO OCUPACIONAL
ATIVIDADE POLÍCIA JUDICIÁRIA - APJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.423. DE 29.07.09 (D.O. 12.08.09) |
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MILITAR – GM,
PERCEBIDA PELOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.422, DE 29.07.09 (D.O. 12.08.09) |
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA A
SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS
DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD, DESENVOLVIDO PELA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. |
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LEI
N° 14.421, DE 29.07.09 (D.O. 12.08.09) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE
PLANEJAMENTO E AÇÕES DE SOCORRO CONTRA ENCHENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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LEI N° 14.420, DE 29.07.09 (D.O.
12.08.09) |
CRIA O DIA
ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS. |
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LEI N° 14.419, DE
29.07.09 (D.O. 12.08.09) |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.418, DE
23.07.09 (D.O. 12.08.09) |
DENOMINA PADRE JOÃO BOSCO DE LIMA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
PROFISSIONAL DE MAURITI. |
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LEI
N° 14.417, DE 23.07.09 (D.O. 12.08.09) |
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.416, DE 23.07.09 (D.O. 11.08.09) |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.415,
DE 23.07.09 (D.O. 11.08.09) |
INSTITUI O PROGRAMA DE INOVAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO - PIMPJ, ALTERA AS
LEIS 12.643, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996 E 13.480, DE
26 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.414, DE
23.07.09 (D.O. 11.08.09) |
ALTERA A LEI N° 14.128, DE 6
DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES JUDICIÁRIAS DO QUADRO III - PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.413, DE 23.07.09 (D.O.
11.08.09) |
INSTITUI O
DIA ESTADUAL DO BUGUEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO,
ANUALMENTE, NO DIA 28 DO MÊS DE MAIO. |
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LEI
N° 14.412, DE 23.07.09 (D.O. 11.08.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GEÓLOGO, NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DO MÊS DE MAIO. |
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LEI
N° 14.411, DE 23.07.09 (D.O. 11.08.09) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
O DIA DA REFLEXÃO DA MÃO AMIGA. |
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DE 23.07.09
(D.O. 11.08.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESQUADRÃO DE POLÍCIA
MONTADA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. |
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LEI N° 14.409, DE
23.07.09 (D.O. 11.08.09) |
DENOMINA MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA A ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE LISIEUX, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. |
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LEI N° 14.408, DE
20.07.09 (D.O. 21.07.09) |
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.407, DE
15.07.09 (D.O. 16.07.09) REPUBLICADO
EM 13.08.09 |
ALTERA E INCLUI
DISPOSITIVOS NA LEI N.º 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, CÓDIGO DE DIVISÃO E
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.406
DE 15.07.09 (D.O.
16.07.09) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.405, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE. |
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LEI N° 14.404, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 8º,10
E 19 DA LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.403, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.402, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI O
DIA ESTADUAL DO PANIFICADOR. |
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LEI
N° 14.401, DE 07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI O DIA DO AGENTE DO MEIO AMBIENTE. |
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LEI N° 14.400, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
DENOMINA ANTENOR ISAÍAS
DE ANDRADE O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO DE UBAJARA. |
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LEI N° 14.399, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR. |
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LEI N° 14.398, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
DENOMINA DR.
MANOEL MARINHO DE ANDRADE O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE
ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N° 14.397, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
O DIA DA ATENÇÃO AO PREMATURO. |
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LEI N° 14.396, DE 07.07.09
(D.O. 09.07.09) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE
ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA. |
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LEI N° 14.395, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. |
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LEI N° 14.394, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
DEFINE A ATUAÇÃO DA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE,
RELACIONADA AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.393, DE 07.07.09 (D.O.
09.07.09) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA. |
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LEI N° 14.392, DE 07.07.09 (D.O.
09.07.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA DO CEARÁ. |
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|
LEI N° 14.391, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N° 14.390, DE
07.07.09 (D.O. 09.07.09) |
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO CEARÁ – SEUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
LEI N° 14.389, DE
03.07.09 (D.O. 09.07.09) |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DA CARREIRA DE
PROFESSORES DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N° 14.388, DE
22.06.09 (D.O. 24.06.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-CIENTÍFICA – APEC. |
|
|
LEI
N° 14.387, DE 22.06.09 (D.O. 24.06.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO
DESEMBARGADOR FRANCISCO SALES NETO. |
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|
LEI N° 14.386, DE
22.06.09 (D.O. 24.06.09) |
INSTITUI O DIA DO
ENGENHEIRO DE ALIMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
LEI N° 14.385,
DE 22.06.09 (D.O. 24.06.09) |
INSTITUI O DIA DO
MASSOTERAPEUTA NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N° 14.384,
DE 22.06.09 (D.O. 24.06.09) |
Concede o Título de Cidadão Cearense a
Roberto Smith. |
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LEI
N° 14.383, DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MÉDICO JUAN
ALBERTO COSQUILLO MEJIA. |
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|
LEI
N° 14.382, DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
DENOMINA JOAQUIM BARRETO A CE 371 QUE LIGA A CIDADE
DE PALHANO À BR 116, NA REGIÃO DO JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N° 14.381, DE 18.06.09
(D.O. 24.06.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DE UNIÃO POPULAR – PARQUE SANTA
FILOMENA. |
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|
LEI
N° 14.380, DE 18.06.09 (D.O.24.06.09) |
DENOMINA MESTRE ANTÔNIO LINARD O CONTORNO RODOVIÁRIO CONSTRUÍDO EM
MISSÃO VELHA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O DIA DE COMBATE À
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE SETEMBRO DE CADA ANO. |
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|
LEI N° 14.378,
DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
DISPÔE SOBRE
A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE COMBATE ÀS PERDAS GESTACIONAIS. |
|
|
LEI
N° 14.377, DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.340,
DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, EM
TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N° 14.376, DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO
DE AVISO SOBRE O DIREITO DO IDOSO DE TER ACOMPANHANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ.
|
PROJETO DE
LEI N.° 45/2009
|
|
LEI
N° 14.375, DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS
FLUORESCENTES, COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES RECIPIENTES PARA
COLETA DOS MATERIAIS, QUANDO DESCARTADOS OU INUTILIZADOS. |
|
|
LEI
N° 14.374, DE 18.06.09 (D.O. 24.06.09) |
CRIA A SEMANA ESTADUAL
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N° 14.373, DE 16.06.09 (D.O. 24.06.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO SR.
OSVALDO AUGUSTO GUTIÉRREZ ADRIANZÉN. |
|
|
LEI N° 14.372, DE
16.06.09 (D.O. 24.06.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ROBERTO DAS
CHAGAS MONTEIRO. |
|
|
LEI
N° 14.371, DE 19.06.09 (D.O. 19.06.09) |
CRIA O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS
PÚBLICAS COM MELHOR RESULTADO NO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR-ALFABETIZAÇÃO
(IDE-ALFA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N° 14.370, DE 10.06.09 (D.O. 12.06.09) |
ALTERA O CAPUT DO ART. 32 DA LEI Nº 14.201, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N° 14.369, DE
10.06.09 (D.O. 12.06.09) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, E A
OFERECER GARANTIAS. |
|
|
LEI
N° 14.368, DE 10.06.09 (D.O. 12.06.09) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO AOS ESTADOS E AO
DISTRITO FEDERAL – PEF/BNDES, E A OFERECER GARANTIAS. |
|
|
LEI
N° 14.367, 10.06.09 (D.O. 12.06.09) |
ESTABELECE REGRAS PARA O FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
“LATO-SENSU” (ESPECIALIZAÇÃO) E “STRICTO SENSU” (MESTRADO, DOUTORADO E
PÓS-DOUTORADO), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
|
|
LEI N° 14.366, DE
26.05.09 (D.O. 28.05.09) |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N° 14.365, DE 26.05.09 (D.O. 28.05.09) |
CONCEDE ABONO AOS
PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS –
MAG, EM ATIVIDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N° 14.364, DE 28.05.09 (D.O. 28.05.09) |
RECONHECE, COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA A
SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, O TRABALHO DO GRUPO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS
E OSTENSIVAS -
RAIO, DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. |
|
|
LEI
N° 14.363, DE 14.05.09 (D.O. 28.05.09) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N° 14.362, DE 21.05.09 (D.O. 25.05.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO YOGA, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DO MÊS DE FEVEREIRO. |
|
|
LEI
N° 14.361, DE 21.05.09 (D.O. 25.05.09) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO. |
|
|
LEI N° 14.360, DE
21.05.09 (D.O. 25.05.09) |
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE
CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS ÀS LESÕES POR ESFORÇO
REPETITIVO (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO
(DORT), EM EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI N.° 225/2008
|
|
LEI N° 14.359, DE 19.05.09 (D.O.
25.05.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA. |
|
|
LEI
N° 14.358, DE 19.05.09 (D.O. 25.05.09) |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE
ENSINO DE PRÁTICAS MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
MENSAGEM N.° 7.086
|
|
LEI N° 14.357, DE
19.05.09 (D.O. 25.05.09) |
ALTERA
O ART. 1º DA LEI Nº 9.923, DE 4 DE JULHO DE 1975,
QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO PIO XI. |
|
|
LEI
N° 14.356, DE 19.05.09 (D.O. 25.05.09) |
Concede o Título de Cidadão
Cearense a Fernando Haddad. |
|
|
LEI
N° 14.355, DE 19.09.05 (D.O. 25.05.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY. |
|
|
LEI
N° 14.354, DE 19.05.09 (D.O. 25.05.09) |
ALTERA
O ART. 1º DA LEI Nº 14.296, DE 7 DE JANEIRO DE 2009,
QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ESTIMULAÇÃO E TRATAMENTO
PRECOCE – NUTEP.
|
PROJETO DE LEI N.° 20/2009
|
|
LEI
N° 14.353, DE 19.05.09 (D.O. 25.05.09) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE. |
|
|
LEI
N° 14.352, DE 19.05.09 (D.O. 25.05.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MÉDICO IVAN
DE ARAÚJO MOURA FÉ. |
|
|
LEI N° 14.351, DE 19.05.09 (D.O. 22.05.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SISTEMA BRAILLE. |
|
|
LEI
N° 14.350, DE 19.05.09 (D.O. 21.05.09) |
ALTERA AS LEIS NºS. 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF,
DA SECRETARIA DA FAZENDA, A LEI N° 13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004,
QUE INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL
– PDF, E A LEI N° 14.236, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O
LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DO
ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MENSAGEM N.° 7.091
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LEI
N° 14.349, DE 19.05.09 (D.O. 21.05.09) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MENSAGEM N.° 7.087
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LEI
N° 14.348, DE 19.05.09 (D.O. 21.05.09) |
ALTERA
O ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 11, PROMOVE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 24,
25, 26 E 31, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 13
TODOS DA LEI 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E ACRESCENTA O ART. 31-A, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE
GESTÃO PÚBLICA – AGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MENSAGEM N.° 7.073
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LEI
N° 14.347, DE 19.05.09 (D.O. DE 21.05.09) |
ALTERA
O ANEXO III A QUE SE REFERE AO ART. 11, PROMOVE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º,
25, 26, 27 E 32, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO
ART. 13, TODOS DA LEI Nº 13.658, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E ACRESCENTA O
ART. 32-A, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO
OCUPACIONAL ATIVIDADE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MENSAGEM N.° 7.074
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LEI
N° 14.346, DE 19.05.09 (D.O. DE |
DENOMINA
JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A CE-240, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE
MERUOCA/CE AO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, ESTADO DO CEARÁ.
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PROJETO DE LEI N.° 228/2008
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LEI
N° 14.345, DE 19.05.09 (D.O. DE |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
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PROJETO DE LEI N.° 240/2008
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LEI
N° 14.344, DE 07.05.08 (D.O. 08.05.09) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
CARREIRA DE GESTÃO AMBIENTAL E DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL E FISCAL
AMBIENTAL, ALTERA O ITEM 1, DO ANEXO I, DA LEI Nº
12.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, CRIA CARGOS DE PROCURADOR AUTÁRQUICO,
INTEGRANTE DA CARREIRA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, NO QUADRO I DO PODER
EXECUTIVO PARA LOTAÇÃO NA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE –
SEMACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MENSAGEM N.° 7.079
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LEI N° 14.343, DE 07.05.09 (D.O.
08.05.09) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – FDI, NA FORMA QUE INDICA.
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MENSAGEM
N.° 7.080
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LEI
N° 14.342, DE 06.05.09 (D.O. 08.05.09) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.341, DE
06.05.09 (D.O. 07.05.09) |
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 14.152,
DE 1º DE JULHO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.340, DE 06.05.09 (D.O. 07.05.09) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.339, DE 22.04.09 (D.O. 24.04.09) |
PROMOVE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSAO NO QUADRO IV — TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
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LEI
Nº 14.338, DE 22.04.09 (D.O. 24.04.09) |
ALTERA A LEI Nº 11.891, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991,
QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO –
FERMOJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.337, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SEMINÁRIO ANUAL CAJU
NORDESTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.336, DE 20.04.09
(D.O. 23.04.09) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.335, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875,
DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.334, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA
SENHORA DA PENHA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.333, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
INSTITUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA
SAÚDE BUCAL. |
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LEI
Nº 14.332, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
DENOMINA PREFEITO VICENTE PINTO DE
MESQUITA A RODOVIA CE – 329, QUE LIGA O DISTRITO DE AMANAIARA AO MUNICÍPIO DE
RERIUTABA. |
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LEI
Nº 14.331, DE 20.04.09 (D.0. 23.04.09) |
INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS – MÃE RAINHA. |
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LEI
Nº 14.330, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DA PASTORAL DA CRIANÇA. |
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LEI
Nº 14.329, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO EIKE FUHRKEN BATISTA. |
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LEI
Nº 14.328, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE
COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR ESTRELA GUIA. |
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LEI Nº 14.327, DE
20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
DISPÕE SOBRE O
RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, CIVIS E MILITARES, NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS. |
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LEI Nº 14.326, DE 20.04.09 (D.O.
23.04.09) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO POETA CEARENSE. |
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LEI Nº 14.325,
DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO
DE CARTAZES, PLACAS OU FAIXAS EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL, ALERTANDO SOBRE OS DANOS CAUSADOS PELO USO DE FUMO, BEBIDAS
ALCOÓLICAS E DROGAS. |
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LEI Nº 14.324,
DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA COMO A CAPITAL DAS REDES DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.323, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO
ASSISTENCIAL ANA AMÉLIA BEZERRA DE MENEZES E SOUZA. |
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LEI Nº 14.322, DE 20.04.09 (D.O.
23.04.09) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.321, DE 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO ESTADO, A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO. |
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LEI
Nº 14.320, 20.04.09 (D.O. 23.04.09) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.319, DE 20.04.09 (D.O.
23.04.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO
FILANTRÓPICA DOS TÉCNICOS, ELETROTÉCNICA, ELETRÔNICA E ELETRICISTA DO CEARÁ. |
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DE
07.04.09 (D.O.
08.04.09) |
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO
À CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.317, DE
07 04.09 (D.O. 08.04.09) |
CRIA O NÚCLEO ESTADUAL DO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E
DESBUROCRATIZAÇÃO–GESPÚBLICA, NA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
GOVERNO DO ESTADO, INSTITUI O PRÊMIO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.316, DE 06.04.09 (D.O. 07.04.09) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE
IMÓVEL À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 27.03.09 (D.O. 01.04.09) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR, COM O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O IMÓVEL QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 20.03.09 (D.O. 25.03.09) |
CONCEDE O TÍTUTO DE CIDADÃO CEARENSE AO DOUTOR JOSÉ
AROLDO SOUZA MARTINS. |
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LEI Nº 14.313, DE
20.03.09 (D.O. 25.03.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CEARENSE A CARLOS ANTÔNIO DE MORAES CRUZ.
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PROJETO DE
LEI N.° 214/2008
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LEI Nº 14.312, DE
20.03.09 (D.O. 25.03.09) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO DOM JACINTO FURTADO DE
BRITO SOBRINHO.
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PROJETO DE LEI N.° 140/2008
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LEI Nº 14.311, 20.03.09 (D.O. 25.03.09) |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS. 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, E
14.302, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.310, DE
20.03.09 (D.O. 25.03.09) |
ALTERA O INCISO VI DO ART. 55, DA LEI Nº 14.258, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008, E O INCISO IV DO ARTº 6º DA LEI Nº
14.302, DE 9 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
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DE 02.03.09 (D.O. 05.03.09) |
ALTERA
O § 4º DO ART. 11, DA LEI Nº 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE
1995, MODIFICADO PELA LEI Nº 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, QUE REESTRUTURA
ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.308, DE
02.03.09 (D.O. 05.03.09) |
ACRESCENTA O ART. 1°-A À LEI N° 14.246, DE
19 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA
BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES
INTERNAS RELATIVAS A ÓLEO COMBUSTÍVEL,
CARVÃO MINERAL E GÁS NATURAL, DESTINADOS
A EMPRESA TERMOELÉTRICA PRODUTORA DE
ENERGIA ELÉTRICA. |
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DE 02.03.09 (D.O. 05.03.09) |
INSTITUI SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL
E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE REFINARIA DE PETRÓLEO
NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.306,
DE 02.03.09 (D.O. 05.03.09) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 02.03.09 (D.O. 05.03.09) |
CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
DIRETAMENTE VINCULADAS ÀS REALIZAÇÕES DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E
DA COPA DO MUNDO FIFA 2014, OU AOS EVENTOS A ELAS RELACIONADOS. |
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DE 16.01.09 (D.O. 20.01.09) |
DISPÕE SOBRE AS
VANTAGENS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO CEARÁ – DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.303, DE 16.01.09 (D.O. 26.01.09) |
CRIA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NA COMARCA DE
BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.302, DE 09.01.09 (D.O. 16.01.09) |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, E 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
LEI Nº 14.301, DE 07.01.09 (D.O.
16.01.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL OBOÉ. |
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LEI
Nº 14.300, DE 07.01.09 (D.O. 16.01.09) |
CRIA O DIA DO MÚSICO CEARENSE, NO ÂMBITO DO ESTADO
DO CEARÁ. |
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LEI
N° 14.299, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO EDUCADOR INFANTIL. |
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LEI N° 14.298, DE 07.01.09 (D.O.
12.01.09)
|
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO
SENHOR DO BONFIM, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ICÓ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N° 14.297, DE
07.01.09 (D.O. 12.01.09)
|
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA
LEITURA. |
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LEI
N° 14.296, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO
DE ESTIMULAÇÃO E TRATAMENTO PRECOCE – NUTEP. |
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LEI N° 14.295, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
CRIA O DIA DO RÁDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.294, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
DISPÕE SOBRE O DIA ESTADUAL DO
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.293, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS
DE ATENDIMENTO À SAÚDE INFORMANDO O DIREITO DE PERMANÊNCIA DO PAI, MÃE OU
RESPONSÁVEL, NOS CASOS DE INTERNAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. |
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LEI N° 14.292, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES QUE PREVINAM A
ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS ESTABELECIMENTOS QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.291, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS
LOTÉRICAS PROIBINDO A VENDA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DE BILHETES LOTÉRICOS
E EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
LEI
N° 14.290, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO A
EXPRESSÃO “DIGA NÃO AO TURISMO SEXUAL. DISQUE |
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LEI
N° 14.289, DE 07.01.09 (D.O.09.01.09) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.288–A, DE 06.01.09 (D.O. 27.01.09) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, VINCULADO À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, POR
INTERMÉDIO DO DETRAN/CE, O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES. |
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|
LEI N° 14.288, DE 06.01.09 D.O
26.01.09) |
ALTERA
O ANEXO II DA
LEI NºS 14.024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, E DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, E
Nº 12.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATAM DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ E DA CONCESSÃO E PERMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL. |
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LEI N° 14.287, DE 05.01.09 (D.O.
09.01.09) |
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE EDUCACIONAL NO CEARÁ - PAEC, QUE
DESENVOLVERÁ AÇÕES ESTRATÉGICAS VISANDO O FORTALECIMENTO DO ESPORTE, COM
ÊNFASE EM SUA MANIFESTAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.286, DE 05.01.09 (D.O 26.01.09) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O
DIREITO À PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE JUNTO À PARTURIENTE, DURANTE TODO O
PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADA. |