LEIS DO CEARÁ DE 2019
Nota: para procura rápida de palavras tecle: Ctrl+f
|
NORMA
JURIDICA |
EMENTA |
LINKS |
|
LEI
N.º 17.164
DE 27.12.19 (D.O. 30.12.19) |
DENOMINA MARIA DAS DORES PEREIRA
ALVES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
|
|
LEI
N.º 17.163
DE 27.12.19 (D.O. 30.12.19) |
DENOMINA AGENOR GOMES DE ARAÚJO O
CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
|
|
LEI
N.º 17.162
DE 27.12.19 (D.O. 30.12.19) |
INSTITUI O PROGRAMA PGE DIALOGA E ALTERA A LEI N.º 16.381, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA
E ACEITAÇÃO DE GARANTIA PARA CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. |
|
|
LEI
N.º 17.161
DE 27.12.19 (D.O. 30.12.19) |
ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
|
|
LEI
N.º 17.160
DE 27.12.19 (D.O. 30.12.19) |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO 2020-2023. |
|
|
LEI
N.º 17.159
DE 27.12.19 (D.O. 30.12.19) |
ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS, DA LEI N.º 16.613, DE 18 DE
JULHO DE 2018, E O DEMONSTRATIVO DE AJUSTE NAS METAS FISCAIS DA LDO 2019, DA
LEI N.º 16.795, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. |
|
|
LEI
N.º 17.158
DE 27.12.19 (D.O. 30.12.19) |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE
GESTÃO OPERACIONAL DE OBRAS – GEOB. |
|
|
LEI
N.º 17.157
DE 27.12.19 (D.O. 30.12.19) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 13.026, DE 23 DE
JUNHO DE 2000. |
|
|
LEI
N.º 17.156
DE 27.12.19 (D.O. 30.12.19) |
ALTERA A
LEI N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019. |
|
|
LEI
N.º 17.155
DE 27.12.19 (D.O. 30.12.19) |
DENOMINA GERARDO
DE ASSIS BARROS A ARENINHA TIPO II, NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA. |
|
|
LEI
N.º 17.154
DE 26.12.19 (D.O. 27.12.19) |
AUTORIZA
O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO DE DESENVOLIMENTO
DO TRABALHO. |
|
|
LEI
N.º 17.153
DE 26.12.19 (D.O. 27.12.19) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO DO
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO – ICMS. |
|
|
LEI
N.º 17.152
DE 26.12.19 (D.O. 27.12.19) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA MERENDA ESCOLAR DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. |
|
|
LEI
N.º 17.151
DE 26.12.19 (D.O. 27.12.19) |
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.150
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM A DOENÇA
DE VON RECKLINGHAUSEN (NEUROFIBROMATOSE) OS MESMOS DIREITOS E BENEFÍCIOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
|
|
LEI
N.º 17.149
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA -
FENACCE, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
|
|
LEI
N.º 17.148
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FEDERAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE MILHÃ. |
|
|
LEI
N.º 17.147
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE TABULEIRO
DO NORTE COMO A CAPITAL CEARENSE DA SINUCA E INCLUI O TORNEIO INTERESTADUAL
DA SINUCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.146
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
FICA DENOMINADA
FRANCISCA CÂNDIDO LOPES A CE-593, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE
ÓROS E O DISTRITO DE SANTARÉM. |
|
|
LEI
N.º 17.145
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS
PERANTE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.144
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A DOAR AO MUNICÍPIO DE
SANTA QUITÉRIA O IMÓVEL QUE INDICA. |
|
|
LEI
N.º 17.143
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO
LARINGECTOMIZADO NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.142
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DO EVENTO RELIGIOSO REVEILLON DA PAZ –
SHALOM. |
|
|
LEI
N.º 17.141
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
DENOMINA LAURO CARNEIRO DE SOUZA A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. |
|
|
LEI
N.º 17.140
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
DENOMINA JOSÉ JUSSIÊ EMÍDIO CUNHA
A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ARACATI. |
|
|
LEI
N.º 17.139
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
DENOMINA MOACIR LOPES HOLANDA A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.138
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES
EM ÔNIBUS E VANS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DIVULGANDO A LEI ESTADUAL N.º 16.050, DE 28 DE
JUNHO DE 2016. |
|
|
LEI
N.º 17.137
DE 20.12.19 (D.O. 23.12.19) |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES
EM ÔNIBUS, VANS E METRÔS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOFERROVIÁRIO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DIVULGANDO A LEI FEDERAL N.º 13.718, DE 24 DE
SETEMBRO DE 2018. |
|
|
LEI
N.º 17.136
DE 20.12.19 (D.O. 20.12.19) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI N.º 17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. |
|
|
LEI
N.º 17.135
DE 20.12.19 (D.O. 20.12.19) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JESUS ALONSO FERNÁNDEZ. |
|
|
LEI
N.º 17.134
DE 17.12.19 (D.O. 18.12.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA SANTA LUZIA, REALIZADA NA COMUNIDADE DE
ESPINHO, EM LIMOEIRO DO NORTE. |
|
|
LEI
N.º 17.133,
DE 16.12.19 (D.O. 16.12.19) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER,
MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIREITO DE USO
DO IMÓVEL QUE INDICA. |
|
|
LEI
N.º 17.132,
DE 16.12.19 (D.O. 16.12.19) |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE
DESEMPENHO INSTITUCIONAL – GDI, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, E NA ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP/CE. |
|
|
LEI
N.º 17.131,
DE 16.12.19 (D.O. 16.12.19) |
INSTITUI O
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.130,
DE 12.12.19 (D.O. 16.12.19) |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2.º DA
LEI N.º 15.922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. |
|
|
LEI
N.º 17.129,
DE 12.12.19 (D.O. 16.12.19) |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS
MÓVEIS E DE SERVIÇOS, COM OU SEM ENCARGOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE
DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
DIRETA E INDIRETA. |
|
|
LEI
N.º 17.128,
DE 12.12.19 (D.O. 16.12.19) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A
CEDER AO MUNICÍPIO DE SOBRAL O USO DO IMÓVEL QUE INDICA. |
|
|
LEI
N.º 17.127,
DE 12.12.19 (D.O. 16.12.19) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ O
IMÓVEL QUE IDENTIFICA. |
|
|
LEI
N.º 17.126,
DE 12.12.19 (D.O. 16.12.19) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A
CEDER AO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA O USO DO IMÓVEL QUE INDICA PARA A IMPLANTAÇÃO
DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PEDRO LEÃO. |
|
|
LEI
N.º 17.125,
DE 12.12.19 (D.O. 16.12.19) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICA RECUPERANDO VIDAS, COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. |
|
|
LEI
N.º 17.124,
DE 12.12.19 (D.O. 16.12.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO
TAEKWONDO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE OUTUBRO. |
|
|
LEI
N.º 17.123,
DE 12.12.19 (D.O. 16.12.19) |
DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAPIPOCA – EXPOITA, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.122,
DE 12.12.19 (D.O. 16.12.19) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ. |
|
|
LEI
N.º 17.121, DE 12.12.19 (D.O.
16.12.19) |
DENOMINA RAIMUNDA MOURÃO RESENDE O
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI –LOCALIZADO NO DISTRITO DE LIVRAMENTO, NO
MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. |
|
|
LEI
N.º 17.120,
DE 12.12.19 (D.O. 16.12.19) |
PROIBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ, A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO
CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 7 DE AGOSTO
DE 2006 E PELA LEI FEDERAL N.º 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015. |
|
|
LEI
N.º 17.119,
DE 12.12.19 (D.O. 16.12.19) |
ALTERA A LEI N.º 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. |
MENSAGEM
N.º 3/2019 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
|
LEI N.º
17.118, DE
06.12.19 (D.O.
06.12.19) |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS
COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA – E COM CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN – INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. |
|
|
LEI
N.º 17.117,
DE 05.12.19 (D.O. 09.12.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA ORAÇÃO DA MADRUGADA. |
|
|
LEI
N.º 17.116,
DE 03.12.19 (D.O. 04.12.19) |
DETERMINA QUE A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ SEJA NOTIFICADA SOBRE OS RECURSOS REPASSADOS
AOS MUNICÍPIOS. |
|
|
LEI
N.º 17.115,
DE 28.11.19 (D.O. 02.12.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ADOÇÃO
ANIMAL. |
|
|
LEI
N.º 17.114,
DE 28.11.19 (D.O. 02.12.19) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, A TAÇA DAS FAVELAS. |
|
|
LEI
N.º 17.113,
DE 28.11.19 (D.O. 02.12.19) |
INSTITUI O EVENTO LOUVOR COM CRISTO DO ECC DE FORTALEZA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.112,
DE 28.11.19 (D.O. 28.11.19) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO
CEARÁ – FECOMÉRCIO – O IMÓVEL QUE INDICA. |
|
|
LEI
N.º 17.111,
DE 26.11.19 (D.O. 27.11.19) |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E
COMBATE AO CRIME DE ASSÉDIO E ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.110,
DE 26.11.19 (D.O. 27.11.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO CATÓLICO. |
|
|
LEI
N.º 17.109,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
CEARENSE A ALCIONE ALBANESI. |
|
|
LEI
N.º 17.108,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
DENOMINA NILON DE OLIVEIRA BARROSO
O GINÁSIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. |
|
|
LEI
N.º 17.107,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
DECLARA COMO DE DESTACADA
RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO
DE IPU. |
|
|
LEI
N.º 17.106,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
DENOMINA JOSÉ HOLANDA CUNHA O TRECHO
DA CE-269, QUE LIGA O DISTRITO DO CASTANHÃO A BR-116, NO MUNICÍPIO DE ALTO
S234ANTO. |
|
|
LEI
N.º 17.105,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
DECLARA COMO DE DESTACADA
RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A BANDA DE MÚSICA DO
MUNICÍPIO DE CAMOCIM. |
|
|
LEI
N.º 17.104,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
INCLUI A FESTA DE IEMANJÁ NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.103,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA O IMÓVEL QUE INDICA. |
|
|
LEI
N.º 17.102,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE O IMÓVEL QUE
IDENTIFICA. |
|
|
LEI
N.º 17.101,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DECORRENTES DE
RECEBIMENTO E/OU USO, EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES, DE RECURSOS
CONCEDIDOS PELA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO ‑ FUNCAP. |
|
|
LEI
N.º 17.100,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE CARNAVAL REALIZADA NO
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. |
|
|
LEI
N.º 17.099,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A EXPOEVANGÉLICA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. |
|
|
LEI
N.º 17.098,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO QUEIJO COALHO ARTESANAL. |
|
|
LEI
N.º 17.097,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, A EXPOCRATO. |
|
|
LEI
N.º 17.096,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO
E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.095, DE 14.11.19 (D.O.
19.11.19) |
DENOMINA RAIMUNDO FELIPE SOBRINHO
O CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – CCI, NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
|
|
LEI
N.º 17.094,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES
NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO CEARÁ QUE INFORMEM OS DIREITOS DO
ADVOGADO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO PERANTE AS AUTORIDADES POLICIAIS. |
|
|
LEI
N.º 17.093,
DE 14.11.19 (D.O. 19.11.19) |
INCLUI A FESTA DE
NOSSA SENHORA DA PALMA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.092,
DE 14.11.19 (D.O. 18.11.19) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
|
|
LEI
N.º 17.091,
DE 14.11.19 (D.O. 18.11.19) |
ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA
E REMUNERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N.º 17.090,
DE 07.11.19 (D.O. 07.11.19) |
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.089,
DE 07.11.19 (D.O. 07.11.19) |
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI
O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.088, DE
07.11.19 (D.O.
07.11.19) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA E NA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, A QUE SE REFERE O ART. 5.º, ALÍNEA
“B” DA LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. |
|
|
LEI
N.º 17.087,
DE 29.10.19 (D.O. 29.10.19) |
INSTITUI O PROGRAMA DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA DENOMINADO CONTRIBUINTE PAI D’ÉGUA NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.086,
DE 25.10.19 (D.O. 25.10.19) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA SUPERAÇÃO: UMA NOVA
GERAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE. |
|
|
LEI
N.º 17.085, DE
23.10.19 (D.O.
24.10.19) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO REVERENDÍSSIMO DOM EDSON DE
CASTRO HOMEM. |
|
|
LEI
N.º 17.084,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CAVALGADA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. |
|
|
LEI
N.º 17.083,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
DENOMINA
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA A ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
CARIDADE. |
|
|
LEI
N.º 17.082,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
DENOMINA MYKAEL ARAÚJO LUCENA A
ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ. |
|
|
LEI
N.º 17.081,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
DENOMINA
CARLOS ROBERTO MARTINS MAGALHÃES A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. |
|
|
LEI
N.º 17.080,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS
EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS QUE ATUAM NO ESTADO DO CEARÁ UTILIZAREM VEÍCULOS LICENCIADOS NESTE ESTADO. |
|
|
LEI
N.º 17.079,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO ARATUBA MARCHANDO PARA JESUS. |
|
|
LEI
N.º 17.078,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, REALIZADA NO
MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. |
|
|
LEI
N.º 17.077,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, REALIZADA NO
MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. |
|
|
LEI
N.º 17.076,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA NO
MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. |
|
|
LEI
N.º 17.075,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO. |
|
|
LEI
N.º 17.074,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE SÃO PEDRO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. |
|
|
LEI
N.º 17.073,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
INSTITUI O DIA DO COACH INTEGRAL
SISTÊMICO NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.072,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
DENOMINA GERALDO GOMES DE AZEVEDO
O TRECHO DA CE-354 ENTRE O ENTRONCAMENTO DA CE-354/BR-402 E O ENTRONCAMENTO
DA BR-402/CE-354, TAMBÉM CONHECIDO COMO “CONTORNO DE ITAPIPOCA”, NO MUNICÍPIO
DE ITAPIPOCA. |
|
|
LEI
N.º 17.071,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE A LUÍS MAURO DE ALBUQUERQUE ARAÚJO. |
|
|
LEI
N.º 17.070,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
DENOMINA JOSÉ CLÓVES DE SOUSA
BRASIL A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. |
|
|
LEI
N.º 17.069,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
DENOMINA MAURO VIANA DE FREITAS A
ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA. |
|
|
LEI
N.º 17.068,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
DENOMINA GERALDO HONÓRIO DE
FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. |
|
|
LEI
N.º 17.067,
DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19) |
DENOMINA MARIA SALETE COELHO A
ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. |
|
|
LEI
N.º 17.066, DE 23.10.19 (D.O.
24.10.19) |
DECLARA COMO LOCAIS DE DESTACADA
RELEVÂNCIA HISTÓRICA, TURÍSTICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ OS SÍTIOS
PALEONTOLÓGICOS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.065,
DE 18.10.19 (D.O. 18.10.19) |
DISPÕE
SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.064,
DE 16.10.19 (D.O. 17.10.19) |
INSTITUI A SEMANA DA PUREZA DA
CRIANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.063,
DE 16.10.19 (D.O. 24.10.19) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO |
CRIA A SEMANA DE COMBATE À
SEXUALIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
|
|
LEI
N.º 17.062,
DE 15.10.19 (D.O. 16.10.19) |
INCLUI A PARADA
PELA DIVERSIDADE SEXUAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.061,
DE 11.10.19 (D.O. 14.10.19) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MYRA ELIANE. |
|
|
LEI
N.º 17.060,
DE 11.10.19 (D.O. 14.10.19) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ CEARENSE À DAMARES REGINA ALVES. |
|
|
LEI
N.º 17.059,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA
JOÃO DE ANDRADE ROSA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. |
|
|
LEI
N.º 17.058,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA
FRANCISCO HAROLDO CHAVES A ARENINHA SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA. |
|
|
LEI
N.º 17.057,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA FRANCISCO ERON DE MATOS A
ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE. |
|
|
LEI
N.º 17.056,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA
MANOEL MELO MIRANDA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. |
|
|
LEI
N.º 17.055,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA
JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO
SALES. |
|
|
LEI
N.º 17.054,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA FRANCISCO ANTÔNIO DA
SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE SALITRE. |
|
|
LEI
N.º 17.053,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA MARIA IRACILDA LEITE
SARAIVA ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE AURORA. |
|
|
LEI
N.º 17.052,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS. |
|
|
LEI
N.º 17.051,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA AFONSO GOMES DA SILVA A
ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MAURITI. |
|
|
LEI
N.º 17.050,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ PITOMBEIRA
DE ALMEIDA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CEDRO. |
|
|
LEI
N.º 17.049,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA VICTOR EMANUEL GRANGEIRO
PEREIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE. |
|
|
LEI
N.º 17.048,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA ANTÔNIO RODRIGUES BESERRA
DE MORAIS A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS. |
|
|
LEI
N.º 17.047,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA CÍCERO PEREIRA DA COSTA
(DIELSON) A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. |
|
|
LEI
N.º 17.046,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA FRANCISCO FREIRES DA COSTA
A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. |
|
|
LEI
N.º 17.045,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA ANTÔNIO MONTEIRO FILHO A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE. |
|
|
LEI
N.º 17.044,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA SEBASTIÃO PEREIRA CRUZ
NETO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. |
|
|
LEI
N.º 17.043,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
ALTERA A LEI N.º 15.350, DE 2 DE MAIO DE 2013,
QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, AS ATRIBUIÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. |
|
|
LEI
N.º 17.042,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, NO
DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS. |
|
|
LEI
N.º 17.041,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
CRIA A SEMANA DIANA PITAGUARY NAS
ESCOLAS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.040,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA LUIZETE ALBANO DE FREITAS
MENEZES A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO. |
|
|
LEI
N.º 17.039,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO. |
|
|
LEI
N.º 17.038,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA CÍCERO EVANDRO AMORIM DE
OLIVEIRA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. |
|
|
LEI
N.º 17.037,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA FRANCISCO JOSÉ FLORÊNCIO
O CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL (ARENINHA TIPO II) NO MUNICÍPIO DE MERUOCA. |
|
|
LEI
N.º 17.036,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA GERALDO BASTOS OSTERNO A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MARCO. |
|
|
LEI
N.º 17.035,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA CÍCERO BONFIM DE ARAÚJO A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. |
|
|
LEI
N.º 17.034,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA ROBÉRIO BOAVENTURA LOPES
A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS. |
|
|
LEI
N.º 17.033,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTEJO TURÍSTICO RELIGIOSO DE NOSSA
SENHORA DOS NAVEGANTES, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. |
|
|
LEI
N.º 17.032,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE IGUATU O IMÓVEL QUE
INDICA. |
|
|
LEI
N.º 17.031,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO SENHOR LAÉRCIO DREBES. |
|
|
LEI
N.º 17.030,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, REALIZADA NO
MUNICÍPIO DE CANINDÉ. |
|
|
LEI
N.º 17.029,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMINHADA EM HONRA A
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. |
|
|
LEI
N.º 17.028,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DA PENHA, PADROEIRA DO
MUNICÍPIO DO CRATO. |
|
|
LEI
N.º 17.027,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
INCLUI A CAVALGADA DO PARQUE DE
VAQUEJADA JOSÉ BELARMINO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.026,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.025,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL
OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL NORDESTINO DE TEATRO DO MUNICÍPIO DE
GUARAMIRANGA. |
|
|
LEI
N.º 17.024,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA ADAUTO FONTELES DO
NASCIMENTO A PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA NO DISTRITO DO PREÁ, NO MUNICÍPIO DE
CRUZ. |
|
|
LEI
N.º 17.023,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR, COM ATUAÇÃO EM TODO O ESTADO DO CEARÁ,
MANTEREM UM ESPAÇO DESTINADO AOS CUIDADOS COM OS
BEBÊS DE ESTUDANTES. |
|
|
LEI
N.º 17.022,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA LUIZ PAULINO DE LIMA NETO
A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE ARARIPE. |
|
|
LEI
N.º 17.021,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA SAMUEL AMORIM DE LIMA A
ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA. |
|
|
LEI
N.º 17.020,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA
VEREADOR JOSÉ MARCONDES RODRIGUES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
ITAREMA. |
|
|
LEI
N.º 17.019, DE 10.10.19 (D.O.
14.10.19) |
DENOMINA PREFEITO ELIEZER ARRUDA O
EQUIPAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE GRANJA. |
|
|
LEI
N.º 17.018,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA CARLOS HERBÊNIO ALMEIDA
BEZERRA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA. |
|
|
LEI
N.º 17.017,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA SURANO PEREIRA DA COSTA
NETO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. |
|
|
LEI
N.º 17.016,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA JOSÉ NEY ALVES FEITOSA A
ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE JARDIM. |
|
|
LEI
N.º 17.015,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA GERARDO HONÓRIO DE BRITO A MINIARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ. |
|
|
LEI
N.º 17.014,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA EXPEDITO GONÇALVES DE
OLIVEIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. |
|
|
LEI
N.º 17.013,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA ARGEU DOS SANTOS A
ARENINHA LOCALIZADA EM DIADEMA, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. |
|
|
LEI
N.º 17.012,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA FRANCISCO SUELTON
FERREIRA DE SOUZA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS. |
|
|
LEI N.º
17.011, DE
10.10.19 (D.O.
14.10.19) |
DENOMINA CÉLIO ROBERTO TAVARES A
PRAÇA MAIS INFÂNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DE AVIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE
GRANJA. |
|
|
LEI
N.º 17.010,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA ANTÔNIO FELIX DE ARAÚJO A
ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. |
|
|
LEI
N.º 17.009,
DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19) |
DENOMINA FRANCISCO ALVES SOBRINHO
A PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. |
|
|
LEI
N.º 17.008,
DE 01.10.19 (D.O. 01.10.19) |
INSTITUI
O PROGRAMA ESTUDAR FORA PARA OFERTAR INTERCÂMBIO EDUCACIONAL INTERNACIONAL AOS
ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. |
|
|
LEI
N.º 17.007,
DE 30.09.19 (D.O. 30.09.19) |
ALTERA
DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. |
|
|
LEI
N.º 17.006,
DE 30.09.19 (D.O. 30.09.19) |
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO, NO
ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM
REGIÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 17.005, DE 30.09.19 (D.O.
30.09.19) |
AUTORIZA A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA
CAGECE. |
|
|
LEI
N.º 17.004,
DE 27.09.19 (D.O. 27.09.19) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA O IMÓVEL QUE INDICA. |
|
|
LEI
N.º 17.003,
DE 27.09.19 (D.O. 27.09.19) |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO
CEARÁ COM BEM IMÓVEL PRIVADO EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A
CESSÃO DE USO DO MESMO BEM. |
|
|
LEI
N.º 17.002,
DE 27.09.19 (D.O. 27.09.19) |
DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DAS COMPETÊNCIAS E DO NOME DA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. |
|
|
LEI
N.º 17.001,
DE 24.09.19 (D.O. 27.09.19) |
DENOMINA ANTÔNIO LEITE CAVALCANTE
A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. |
|
|
LEI
N.º 17.000,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
DENOMINA VEREADOR AURELIANO
RIBEIRO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. |
|
|
LEI
N.º 16.999,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
DENOMINA VEREADOR BENEDITO ALVES CARNEIRO
– BENEDITO CAUCAIA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. |
|
|
LEI
N.º 16.998,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE
AURORA O IMÓVEL QUE INDICA. |
|
|
LEI
N.º 16.997,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMINHADA RELIGIOSA DE SÃO JOSÉ, REALIZADA NO
MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. |
|
|
LEI
N.º 16.996,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS. |
|
|
LEI
N.º 16.995, DE 24.09.19 (D.O.
26.09.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA
CALISTENIA. |
|
|
LEI
N.º 16.994,
DE 24.09.19 (D.O. 27.09.19) |
INSTITUI O DIA DO COLÉGIO ARI DE
SÁ CAVALCANTE. |
|
|
LEI
N.º 16.993,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
DENOMINA ANTÔNIO GUALBERTO DE SALES O
TRECHO DA RODOVIA CE-354, QUE LIGA A BR-222 AO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM, NO
MUNICÍPIO DE UMIRIM. |
|
|
LEI
N.º 16.992, DE 24.09.19 (D.O.
26.09.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ROMARIA DE SANTA EDWIGES, NO MUNICÍPIO DE
CAUCAIA. |
|
|
LEI
N.º 16.991,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
FICA DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO DO CAMPO IRMÃ TEREZA CRISTINA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ, NO MUNICÍPIO
DE QUIXERAMOBIM. |
|
|
LEI
N.º 16.990,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ,
O DIA DO 2.º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR, COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE
DEZEMBRO. |
|
|
LEI
N.º 16.989,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL DE QUADRILHAS DO MUNICÍPIO
DE URUOCA. |
|
|
LEI
N.º 16.988,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE, VIDA, EDUCAÇÃO E LAZER. |
|
|
LEI
N.º 16.987,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS
DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE E DOADORES VOLUNTÁRIOS DE
MEDULA ÓSSEA NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA OS VÍRUS DE
GRIPE, APROVADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
|
|
LEI
N.º 16.986,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
INSTITUI O DIA DO GEÓGRAFO, A SER
COMEMORADO NO DIA 29 DE MAIO. |
|
|
LEI
N.º 16.985,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E
TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE. |
|
|
LEI
N.º 16.984,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
DENOMINA ADONES MANOEL DAMASCENO A
ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. |
|
|
LEI
N.º 16.983,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
DENOMINA LUIZ DE FRANÇA FILHO A
ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARACURU. |
|
|
LEI
N.º 16.982,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA DE SOUSA. |
|
|
LEI
N.º 16.981,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA
MANDIOCA. |
|
|
LEI
N.º 16.980,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
INCLUI O FESTIVAL DAS CULTURAS DA UNIVERSIDADE
DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA – UNILAB, NO MACIÇO
DE BATURITÉ, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 16.979,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
INSTITUI O DIA DO ADVOGADO
TRABALHISTA. |
|
|
LEI
N.º 16.978,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ENCENAÇÃO TEATRAL DA PAIXÃO DE
CRISTO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GRANJA. |
|
|
LEI
N.º 16.977,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
INSTITUI O DIA DO COLÉGIO 7 DE SETEMBRO. |
|
|
LEI
N.º 16.976,
DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19) |
ACRESCE
DISPOSITIVO À LEI N.º 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE
2007. |
|
|
LEI N.º 16.975, DE 30.09.19 (D.O.
30.08.19) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA SINDICALIZADA ENTRE O BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE INSTITUIÇÃO LÍDER DO SINDICATO, O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E O ITAÚ UNIBANCO S.A. |
|
|
LEI N.º 16.974, DE 13.09.19 (D.O.
20.08.19) |
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE
CONTROLE DE ARMAS DE FOGO. |
|
|
LEI N.º 16.973, DE 30.08.19 (D.O.
03.10.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE
NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. |
|
|
LEI N.º 16.972, DE 30.09.19 (D.O.
30.09.19)
|
INSTITUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL
OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO NATAL DE AMOR E LUZ DO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBE. |
|
|
LEI
N.º 16.971,
DE 02.09.19 (D.O. 30.08.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO
PARADESPORTO. |
|
|
LEI
N.º 16.970,
DE 02.09.19 (D.O. 30.08.19) |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À
DEPRESSÃO. |
|
|
LEI
N.º 16.969,
DE 02.09.19 (D.O. 30.08.19) |
DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO
AOS CONSUMIDORES QUE SE UTILIZEM DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS
EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 16.968,
DE 30.08.19 (D.O. 30.08.19) |
COMPETE À
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DESDE
QUE PREVISTA EM CLÁUSULA EXPRESSA NO CONVÊNIO OU CONGÊNERES, NA FORMA QUE
INDICA. |
|
|
LEI
N.º 16.967,
349DE 27.08.19 (D.O. 28.08.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JIU-JITSU. |
|
|
LEI
N.º 16.966,
DE 27.08.19 (D.O. 28.08.19) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE MARCO PASSERINI. |
|
|
LEI
N.º 16.965,
DE 27.08.19 (D.O. 28.08.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O SÃO JOÃO DO MIRANDÃO, REALIZADO NO MUNICÍPIO DO
CRATO. |
|
|
LEI
N.º 16.964,
DE 27.08.19 (D.O. 28.08.19) |
FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL JUNINO DO MUNICÍPIO DE GRANJA,
DENOMINADO “GRANCHITÃO”. |
|
|
LEI
N.º 16.963,
DE 27.08.19 (D.O. 28.08.19) |
DENOMINA FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO O
COMPLEXO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE – CPCHOQUE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
|
|
LEI
N.º 16.962,
DE 27.08.19 (D.O. 28.08.19) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL
DE PROTEÇÃO A PESSOAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEPP. |
|
|
LEI
N.º 16.961,
DE 27.08.19 (D.O. 28.08.19) |
AUTORIZA
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES
E OCUPANTES AFETADOS PELA DESAPROPRIAÇÃO OU PELO DESAPOSSAMENTO DOS IMÓVEIS SITUADOS NAS ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO
DO TRAÇADO DA VIA PAISAGÍSTICA E URBANIZAÇÃO DO PROJETO RIO COCÓ E DO PROJETO
RIO MARANGUAPINHO, NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA, MARANGUAPE E MARACANAÚ. |
|
|
LEI
N.º 16.960,
DE 27.08.19 (D.O. 28.08.19) |
ALTERA
A LEI N.º 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E A LEI N.º 15.368, DE 13 DE
JUNHO DE 2013. |
|
|
LEI
N.º 16.959, DE
27.08.19 (D.O.
28.08.19) |
ALTERA A LEI N.º 13.202, DE 10 DE JANEIRO
DE 2002, QUE RECONHECE, NOS TERMOS QUE INDICA, DIREITO À INDENIZAÇÃO ÀS
PESSOAS DETIDAS POR MOTIVOS POLÍTICOS, NO PERÍODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A
15 DE AGOSTO DE 1979. |
|
|
LEI
N.º 16.958,
DE 27.08.19 (D.O. 28.08.19) |
ALTERA A
LEI N.º 13.193, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A
VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 16.957,
DE 27.08.19 (D.O. 28.08.19) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ,
O DIA DO COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA. |
|
|
LEI
N.º 16.956,
DE 27.08.19 (D.O. 28.08.19) |
DENOMINA JOÃO ALVES DE LIMA O TÚNEL DA CE-040, NO
ANEL VIÁRIO. |
|
|
LEI
N.º 16.955,
DE 27.08.19 (D.O. 28.08.19) |
ALTERA A LEI N.º 13.476, DE 20 DE MAIO DE 2004,
QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A
DOAR BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS
CONDIÇÕES QUE INDICA. |
|
|
LEI
N.º 16.954,
DE 27.08.19 (D.O. 02.08.19) |
REESTRUTURA O
SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
|
|
LEI
N.º 16.953,
DE 01.08.19 (D.O. 01.08.19) |
ALTERA AS LEIS N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, N.º 16.863, DE 15 DE ABRIL DE 2019, N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019. |
|
|
LEI
N.º 16.952, DE
29.07.19 (D.O.
30.07.19) |
FICA
DECLARADO COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO ESTADO
DO CEARÁ O FESTEJO TURÍSTICO RELIGIOSO DA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NO
DISTRITO DE PARAZINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GRANJA. |
|
|
LEI
N.º 16.951,
DE 29.07.19 (D.O. 30.07.19) |
CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO CEARENSE AO ECONOMISTA JOÃO PEDRO STÉDILE. |
|
|
LEI
N.º 16.950,
DE 29.07.19 (D.O. 30.07.19) |
ALTERA AS LEIS N.º 11.412, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1987 E N.º 16.710,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. |
|
|
LEI
N.º 16.949,
DE 29.07.19 (D.O. 30.07.19) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISTRITOS TURÍSTICOS NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 16.948, DE 29.07.19 (D.O.
30.07.19) |
INCLUI A FESTA DO VAQUEIRO DE
MORADA NOVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 16.947,
DE 29.07.19 (D.O. 30.07.19) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PROJETO CULTURAL HUMOR E ARTE. |
|
|
LEI
N.º 16.946,
DE 29.07.19 (D.O. 30.07.19) |
ASSEGURA O DIREITO AO NOME SOCIAL
NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE DEFINE. |
|
|
LEI
N.º 16.945,
DE 24.07.19 (D.O. 24.07.19) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
|
|
LEI N.º 16.944, DE 17.07.19 (D.O.
19.07.19) |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
|
|
LEI N.º 16.943, DE 17.07.19 (D.O.
18.07.19) |
FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL “MARTINÓPOLE JUNINO”, REALIZADO
NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE. |
|
|
LEI N.º 16.942, DE 17.07.18 (D.O.
19.07.19) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ, O DIA DO COLÉGIO FARIAS BRITO. |
|
|
LEI N.º 16.941, DE 17.07.18 (D.O.
19.07.19) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ, O DIA DO COLÉGIO CHRISTUS. |
|
|
LEI N.º 16.940, DE 17.07.19 (D.O.
18.07.19) |
FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL DE QUADRILHAS PARAMBU
CIDADE JUNINA. |
|
|
LEI N.º 16.939, DE
17.07.19 (D.O.
18.07.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER
EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 16.938, DE 17.07.19 (D.O.
18.07.19) |
INSTITUI A DATA DE 18 DE MAIO COMO
O DIA ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL. |
|
|
LEI N.º 16.937, DE 17.07.19 (D.O.
18.07.19) |
INSTITUI AGOSTO COMO O MÊS DE
PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES DE PRAIA NO ESTADO DO CEARÁ E O
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO. |
|
|
LEI N.º 16.936, DE 17.07.19 (D.O.
18.07.19) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR. |
|
|
LEI N.º 16.935, DE 17.07.19 (D.O.
18.07.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA
CONTRA A VIOLÊNCIA FAMILIAR. |
|
|
LEI N.º 16.934, DE 17.07.19 (D.O.
18.07.19) |
INSTITUI O MÊS “MAIO ROXO” NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 16.933, DE 17.07.19 (D.O.
18.07.19) |
AUTORIZA
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL N.º 13.019/2014, DO DECRETO
ESTADUAL N.º 32.810/2018, DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 119/2012, ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 178/2018 E LEI
ESTADUAL N.º 16.613/2018. |
|
|
LEI N.º 16.932, DE 17.07.19 (D.O.
18.07.19) |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO
DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL OS IMÓVEIS QUE INDICA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO. |
|
|
LEI N.º 16.931, DE 17.07.19 (D.O.
18.07.19) |
ALTERA A LEI N.º 15.953, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COEPIR. |
|
|
LEI N.º 16.930, DE 09.07.19 (D.O.
10.07.19) |
DENOMINA SANDRA CARVALHO COSTA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. |
|
|
LEI N.º 16.929, DE 09.07.19 (D.O.
10.07.19) |
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA
MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR. |
|
|
LEI N.º 16.928, DE 09.07.19 (D.O.
10.07.19) |
DENOMINA
MONSENHOR ÁGIO AUGUSTO MOREIRA A VILA DA MÚSICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO
CRATO. |
|
|
LEI N.º 16.927, DE 09.07.19 (D.O. 10.07.19 |
FICAM INCLUÍDAS, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, AS DATAS DE ROMARIAS DO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO DO NORTE. |
|
|
LEI N.º 16.926, DE 09.07.19 (D.O.
10.07.19) |
DENOMINA ANTÔNIO SAMPAIO COUTO O
TRECHO DA CE-390, QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA CE-060, NO MUNICÍPIO DE JARDIM,
AO ENTRONCAMENTO DA BR-116, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE. |
|
|
LEI N.º 16.925, DE 09.07.19 (D.O.
10.07.19) |
DENOMINA “ABA KATU” A ESCOLA
INDÍGENA DA ALDEIA DE RAJADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. |
|
|
LEI N.º 16.924, DE 09.07.19 (D.O.
08.07.19) |
DENOMINA JOSÉ CLAUDINO SALES A
RODOVIA CE-267, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE À DIVISA COM O
ESTADO DO PIAUÍ. |
|
|
LEI N.º 16.923, DE 09.07.19 (D.O.
08.07.19) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
OS HOSPITAIS, AS CLÍNICAS E OS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR,
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DIVULGAREM A LEI
FEDERAL N.º 13.301, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE ASSEGURA O DIREITO À
PRESTAÇÃO CONTINUADA TEMPORÁRIA À CRIANÇA VÍTIMA DE MICROCEFALIA E AUMENTA
PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A LICENÇA-MATERNIDADE DA MÃE. |
|
|
LEI N.º 16.922, DE 09.07.19 (D.O.
08.07.19) |
ALTERA A LEI
N.º 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017; A LEI
N.º 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017, A LEI
N.º 14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, A LEI
N.º 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994. |
MENSAGEM N.º 2/2019 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
|
LEI N.º 16.921, DE
09.07.19 (D.O.
08.07.19) |
ALTERA A
LEI N.º 13.494, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO
DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. |
|
|
LEI N.º 16.920, DE 28.06.19 (D.O.
28.06.19) |
ESTRUTURA E
APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ. |
MENSAGEM N.º 1/2019 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
|
LEI N.º 16.919, DE 27.06.19 (D.O.
01.07.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS
PROFETAS DA CHUVA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE
JANEIRO. |
|
|
LEI N.º 16.918, DE 27.06.19 (D.O.
01.07.19) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FUNDAÇÃO CÂNDIDO KAUÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AIUABA. |
|
|
LEI N.º 16.917, DE 27.06.19 (D.O.
01.07.19) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ, O DIA EM HOMENAGEM A PINTO MARTINS. |
|
|
LEI N.º 16.916, DE 27.06.19 (D.O. 01.07.19) |
INSTITUI O DIA 23 DE MARÇO COMO O
DIA ESTADUAL DA LITERATURA INFANTIL. |
|
|
LEI N.º 16.915, DE 27.06.19 (D.O.
01.07.19) |
DENOMINA JOSÉ GESSY TORQUATO O
TRECHO DA CE-187, LIGANDO A LOCALIDADE DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE IPU, À CE
– 327, NA LOCALIDADE DE GUARANI EM GUARACIABA DO NORTE. |
|
|
LEI N.º 16.914, DE 27.06.19 (D.O.
01.07.19) |
DENOMINA ANTÔNIO MANOEL LOPES NETO
A CE-156, ENTRONCAMENTO COM A BR-020/CE-354(A) - ENTRONCAMENTO COM A CE -
354(B) (ITAPEBUSSU/MARANGUAPE) NOS DISTRITOS DE ANTÔNIO MARQUES-LAGEDO, NO
MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E O DISTRITO GADO DOS FERROS ATÉ O MUNICÍPIO DE
PALMÁCIA, ENTRONCAMENTO COM A CE-065. |
|
|
LEI N.º 16.913, DE 27.06.19 (D.O.
01.07.19) |
RECONHECE A ÍNDIA IRACEMA COMO
ÍCONE REPRESENTATIVO DA CULTURA DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 16.912, DE 27.06.19 (D.O.
01.07.19) |
DECLARA COMO EVENTO DE DESTACADA
RELEVÂNCIA HISTÓRICA, TURÍSTICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA
TURÍSTICA RELIGIOSA “ROMARIA DA MENINA BENIGNA”, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
CARIRI. |
|
|
LEI N.º 16.911, DE 27.06.19 (D.O.
01.07.19) |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
ASSINATURA ELETRÔNICA EM PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR. |
|
|
LEI N.º 16.910, DE 19.06.19 (D.O.
19.06.19) |
ALTERA A LEI N.º 15.950, DE 14 DE JANEIRO DE
2016. |
|
|
LEI N.º 16.909, DE 18.06.19 (D.O.
19.06.19) |
DENOMINA JAIME TOMAZ DE AQUINO A
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO DISTRITO DE FORQUILHA, NO
MUNICÍPIO DE BEBERIBE. |
|
|
LEI N.º 16.908, DE 18.06.19 (D.O.
19.06.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA NO
MUNICÍPIO DE MILAGRES. |
|
|
LEI N.º 16.907, DE 18.06.19 (D.O.
19.06.19) |
FICAM
INCLUÍDOS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS
DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. |
|
|
LEI N.º 16.906, DE 18.06.19 (D.O.
19.06.19) |
FICA
INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A
ROMARIA DA MENINA BENIGNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. |
|
|
LEI N.º 16.905, DE 10.06.19 (D.O.
03.06.19) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 1.º GRAU DO ESTADO DO CEARÁ. |
MENSAGEM N.º 1/2019 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
|
LEI N.º 16.904, DE 03.06.19 (D.O.
03.06.19) |
ALTERA
A LEI N.º 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO
DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS; A LEI N.º 15.614, DE 29 DE MAIO DE 2014,
QUE ESTABELECE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO; A LEI
N.º 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ITCD; A LEI N.º 16.737, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2018, QUE DISPÕE
SOBRE A COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO ELETRÔNICOS POR MEIO DO
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ; A LEI N.º
14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO –
ICMS, ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. |
|
|
LEI N.º 16.903, DE 03.06.19 (D.O.
03.06.19) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 15.952, DE 14 DE JANEIRO DE
2016. |
|
|
LEI N.º 16.902, DE 31.05.19 (D.O.
31.05.19) |
Dispõe sobre
a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, PARA estabelecimentos que exerçam a
atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo E DE GÁS
NATURAL e sobre a concessão de anistia e remissão do imposto, na forma que
especifica. |
|
|
LEI N.º 16.901, DE 31.05.19 (D.O.
31.05.19) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.779, DE 6
DE JUNHO DE 2006. |
|
|
LEI N.º 16.900, DE 28.05.19 (D.O.
28.05.19) |
RATIFICA
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM O ESTADO DO CEARÁ, A COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ E A FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ PARA OS FINS NELE
DEFINIDOS. |
|
|
LEI N.º 16.899, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JORGE SÉRGIO CARNEIRO RÊDES. |
|
|
LEI N.º 16.898, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO JOÃO DE FREITAS. |
|
|
LEI N.º 16.897, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE
IMUNIZAÇÃO. |
|
|
LEI N.º 16.896, DE 23.05.19 (D.O.
23.05.19) |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ORÓS O IMÓVEL QUE INDICA. |
|
|
LEI N.º 16.895, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 13 DE MARÇO, COMO DATA COMEMORATIVA EM HOMENAGEM
AO NATALÍCIO DE ANTÔNIO VICENTE MENDES MACIEL–O ANTÔNIO CONSELHEIRO, NO
MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. |
|
|
LEI N.º 16.894, DE
23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMINHADA EM HONRA A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
|
|
LEI N.º 16.893, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS TURÍSTICO-RELIGIOSOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ROMARIA DO SANTUÁRIO
PAROQUIAL MÃE RAINHA, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS. |
|
|
LEI N.º 16.892, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
INSTITUI
O DIA 24 DE OUTUBRO COMO O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 16.891, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
INSTITUI,
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA MARTIM SOARES MORENO. |
|
|
LEI N.º 16.890, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO
A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE SETEMBRO. |
|
|
LEI N.º 16.889, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
DENOMINA ANTÔNIO ADIL DE MENDONÇA
FILHO O PRÉDIO-SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ –
DETRAN/CE, NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
|
|
LEI N.º 16.888, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
DENOMINA JOSÉ MARIANO FILHO O
TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA IPUEIRAS A ARARENDÁ, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 16.887, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO ESPIRITUAL UIRAPURU - CEU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. |
|
|
LEI N.º 16.886, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
||
|
LEI N.º 16.885, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE. |
|
|
LEI N.º 16.884, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
FICA
DENOMINADA JEOVÁ COSTA LIMA A ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. |
|
|
LEI N.º 16.883, DE 23.05.19 (D.O.
24.05.19) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO GAMÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 16.882, DE 23.05.19 (D.O.
23.05.19) |
DENOMINA MANOEL ARÃO DE ANDRADE A
PRAÇA LOCALIZADA NA ESTAÇÃO JUSCELINO KUBITSCHEK NO METRÔ DE FORTALEZA. |
|
|
LEI N.º 16.881, DE 10.05.19 (D.O.
10.05.19) |
INSTITUI
A COBRANÇA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PELO USO ONEROSO DE
EQUIPAMENTOS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA POR PRESO OU APENADO NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 16.880, DE 10.05.19 (D.O.
10.05.19) |
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS MEDIANTE A FUSÃO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS. |
|
|
LEI N.º 16.879, DE 10.05.19 (D.O.
10.05.19) |
DENOMINA RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES A
ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA. |
|
|
LEI N.º 16.878, DE 10.05.19 (D.O.
10.05.19) |
ALTERA A LEI N.º 16.381, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE
A OFERTA E ACEITAÇÃO DE GARANTIA PARA CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. |
|
|
LEI N.º 16.877, DE 10.05.19 (D.O.
10.05.19) |
INSTITUI O FUNDO
ESTADUAL DO TRABALHO – FET. |
|
|
LEI N.º 16.876, DE 10.05.19 (D.O.
10.05.19) |
ALTERA A LEI N.º 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, E A LEI N.º 13.439, 16 DE JANEIRO DE
2004. |
|
|
LEI N.º 16.875, DE 10.05.19 (D.O.
10.05.19) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N.º
16.508, DE 2 DE MARÇO DE 2018 |
|
|
LEI N.º 16.874, DE 10.05.19 (D.O. 10.05.19) |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS
ESTADOS DO NORDESTE PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO INTERESTADUAL COM O
OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO NORDESTE. |
|
|
LEI N.º 16.873, DE 10.05.19 (D.O.
22.05.19) |
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E CONSUMO
DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ESTÁDIOS E ARENAS DESPORTIVAS NO ESTADO DO CEARÁ E DEFINE
PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO ÀS NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO. |
|
|
LEI N.º 16.872, DE 10.05.19 (D.O.
10.05.19) |
DENOMINA RODOVIA PREFEITO HENRIQUE
ANTÔNIO FONSECA DA MOTA A CE- 257, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE
CAPISTRANO AO MUNICÍPIO DE ARATUBA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 16.871, DE 02.05.19 (D.O.
03.05.19) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA
CONTRA O REUMATISMO NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 16.870, DE 17.04.19 (D.O.
22.04.19) |
ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE
2008, PARA FIXAR NOVO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 16.869, DE 15.04.19 (D.O.
16.04.19) |
DENOMINA PADRE
ALCIDES TRES O TRECHO DA RODOVIA CE-467, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MONSENHOR
TABOSA AO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. |
|
|
LEI N.º 16.868, DE 15.04.19 (D.O.
16.04.19) |
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE EM PROJETOS E CONTRATOS DE CONCESSÕES DE
RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA PARA A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. |
|
|
LEI N.º 16.867, DE 15.04.19 (D.O.
16.04.19) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
|
|
LEI N.º 16.866, DE 15.04.19 (D.O.
16.04.19) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
PAGAR INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO OU PELO DESAPOSSAMENTO AOS
PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E OCUPANTES DOS IMÓVEIS SITUADOS
NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL CE-060, conhecida como Avenida do Contorno de Juazeiro do Norte,
E DOS IMÓVEIS SITUADOS EXCLUSIVAMENTE NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL |
|
|
LEI N.º 16.865, DE 15.04.19 (D.O.
16.04.19) |
AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E
OCUPANTES PELA DESAPROPRIAÇÃO OU DESAPOSSAMENTO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA
DE IMPLANTAÇÃO do traçado das alças
Norte e Leste no acesso do Anel Viário com aS RodoviaS EstaduaIS CE-060 E
CE-040, nos municípios de Fortaleza, EUSÉBIO e MARACANAÚ/CE. |
|
|
LEI N.º 16.864, DE 15.04.19 (D.O.
17.04.19) |
ALTERA A
LEI N.º 11.889, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO
ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA. |
|
|
LEI N.º 16.863, DE 15.04.19 (D.O.
04.04.19) |
ALTERA AS LEIS
N.os
14.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2011; 16.230,
DE 27 DE ABRIL DE 2017, 16.710,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E 13.729,
DE 11 DE JANEIRO DE 2006, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.os
13.438,
DE 7 DE JANEIRO DE 2004; 14.317,
DE 7 DE ABRIL DE 2009; 15.217,
DE 5 DE SETEMBRO DE 2012; 15.360,
DE 4 DE JUNHO DE 2013 E 16.710,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. |
|
|
LEI N.º 16.862, DE 15.04.19 (D.O.
04.04.19) |
DISPÕE SOBRE A VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA
– VPNI, A QUE SE REFERE O ACORDO JUDICIAL CELEBRADO NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA N.º 0039300-21.1992.5.07.0004. |
|
|
LEI N.º 16.861, DE 15.04.19 (D.O.
04.04.19) |
DENOMINA JOSÉ
EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A AVENIDA PERIMETRAL, LOCALIZADA ENTRE A CE-178
E O ENTRONCAMENTO DA BR-222, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
|
|
LEI N.º 16.860, DE 16.04.19 (D.O.
04.04.19) |
INSTITUI O DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 16.859, DE 02.04.19 (D.O.
04.04.19) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS EM
MARACANAÚ. |
|
|
LEI N.º 16.858, DE 02.04.19 (D.O.
04.04.19) |
DENOMINA
EXPEDITO DE OLIVEIRA LEITE O TRECHO DA CE-384, COMPREENDIDO ENTRE O
ENTROCAMENTO DA BR-116 E A SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI. |
|
|
LEI N.º 16.857, DE 02.04.19 (D.O.
04.04.19) |
DENOMINA
OTHONIEL LEITE TEIXEIRA A RODOVIA CE-153, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS
MUNICÍPIOS DE AURORA E LAVRAS DA MANGABEIRA. |
|
|
LEI N.º 16.856, DE 20.03.19 (D.O.
22.03.19) |
DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, SOBRE O PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ
PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL. |
|
|
LEI N.º 16.855, DE 20.03.19 (D.O.
22.03.19) |
INCLUI
O FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO SIRI – SIRI FEST, NO MUNICÍPIO DE IGUATU,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 16.854, DE 20.03.19 (D.O.
22.03.19) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
N.º 15.500, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013,
PARA
DENOMINAR MARIA LEAL TEIXEIRA A ESCOLA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PAULINHO, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. |
|
|
LEI N.º 16.853, DE 20.03.19 (D.O.
22.03.19) |
INSTITUI O ANO CULTURAL SÉRVULO ESMERALDO. |
|
|
LEI
N.º 16.852,
DE 20.03.19 (D.O. 22.03.19) |
ALTERA A LEI Nº 14.844, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2010. |
|
|
LEI N.º
16.851, DE
20.03.19 (D.O.
22.03.19) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADOS À
IMPLANTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO
DAS ÁREAS LINDEIRAS AO RIO MARANGUAPINHO. |
|
|
LEI N.º 16.850, DE 06.03.19 (D.O.
07.03.19) |
RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES APROVADO NA LEI
ESTADUAL Nº
14.628, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, PARA AS FINALIDADES QUE INDICA. |
|
|
LEI N.º 16.849, DE 06.03.19 (D.O.
28.03.19) |
INSTITUI O PROJETO SAÚDE, BOMBEIROS E
SOCIEDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º 16.848, DE 06.03.19 (D.O.
07.03.19) |
CONCEDE
REDUÇÃO DE 12,50%, PARA PAGAMENTOS ATÉ 31 DE MAIO DE 2019, DO IMPOSTO SOBRE A
TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO
DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD. |
|
|
LEI
N.º 16.847, DE 06.03.19 (D.O.
07.03.19) |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO
DAS FAIXAS DE DOMÍNIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. |
|
|
LEI N.º 16.846, DE 06.03.19 (D.O.
07.03.19) |
DENOMINA AEROPORTO REGIONAL
DE CANOA QUEBRADA DRAGÃO DO MAR O AEROPORTO DO POLO TURÍSTICO DE ARACATI. |
|
|
LEI N.º 16.845, DE 06.03.19 (D.O.
07.03.19) |
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, A CONCEDER BOLSAS NO
ÂMBITO DO PROGRAMA AVANCE – BOLSA
UNIVERSITÁRIO, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DOS INCISOS I E III DO
ART. 3º, DOS INCISOS III, IV E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DOS §§ 1º E 2º
DO ART. 5º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº
16.317, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. |
|
|
LEI N.º 16.844, DE 06.03.19 (D.O.
07.03.19) |
DENOMINA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES A ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
|
|
LEI N.º 16.843, DE 06.03.19 (D.O.
07.03.19) |
ALTERA A LEI N.º
16.141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016. |
|
|
LEI N.º 16.842, DE 06.04.19 (D.O.
07.03.19) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N.º
16.301, DE 3 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE
A NÃO OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DO CONSUMIDOR AO EFETUAR COMPRAS OU
NEGOCIAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA MODALIDADE À VISTA OU CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO. |
|
|
LEI N.º 16.841, DE 06.04.19 (D.O.
29.04.19) |
ALTERA
A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 15.451, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. |
|
|
LEI
N.º 16.840, DE 17.01.19 (D.O. 18.01.19) |
DISPÕE SOBRE AS
PENALIDADES AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CASO DE COBRANÇAS
IRREGULARES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. |
|
|
LEI
N.º 16.839, DE
17.01.19 (D.O. 18.01.19) |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL, QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO
E OS GASTOS COM OBRAS PÚBLICAS, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 16.838, DE
17.01.19 (D.O. 18.01.19) |
DISPÕE SOBRE A
DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS PELO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. |
|
|
LEI
N.º 16.837, DE
17.01.19 (D.O. 18.01.19) |
INSTITUI E
DISCIPLINA O ESTATUTO DO PARTO HUMANIZADO NO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 16.836, DE
17.01.19 (D.O. 18.01.19) |
DISCIPLINA O
HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS
POR MEIO DE SMS, WHATSAPP, LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO MEIO
ELETRÔNICO. |
|
|
LEI
N.º 16.835, DE
14.01.19 (D.O. 15.01.19) |
DISPÕE SOBRE O
DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 16.834, DE
14.01.19 (D.O. 15.01.19) |
DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DE ALIMENTOS ARTESANAIS DA
AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 16.833, DE
14.01.19 (D.O. 15.01.19) |
DISPÕE SOBRE A
EXPOSIÇÃO DO NÚMERO DA LEI DE DENOMINAÇÃO E DO NOME DO AUTOR DA REFERIDA LEI
NOS PRÉDIOS, LOGRADOUROS, MONUMENTOS E BENS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA,
JUNTO AO NOME APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO. |
|
|
LEI
N.º 16.832, DE
14.01.19 (D.O. 15.01.19) |
DISPÕE
SOBRE ORIENTAÇÕES DE MEMÓRIA HISTÓRICA. |
|
|
LEI
N.º 16.831, DE
13.01.19 (D.O. 13.01.19) |
DISPÕE SOBRE A
RESTRIÇÃO AO USO DE ÁREAS NO ENTORNO DOS PRESÍDIOS DO ESTADO DO CEARÁ E
MITIGAÇÃO DE RISCOS. |
|
|
LEI
N.º 16.830, DE
13.01.19 (D.O. 13.01.19) |
CRIA
O BANCO DE DADOS ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS DESMONTADOS. |
|
|
LEI
N.º 16.829, DE
13.01.19 (D.O. 13.01.19) |
DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO DE RECOMPENSA POR INFORMAÇÕES QUE AUXILIEM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
ESTADUAIS NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. |
|
|
LEI
N.º 16.828, DE
13.01.19 (D.O. 13.01.19) |
ALTERA A LEI Nº
13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006. |
|
|
LEI
N.º 16.827, DE
13.01.19 (D.O. 13.01.19) |
AUTORIZA, NA FORMA DO
ART. 184 DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, A REVERSÃO AO SERVIÇO
ATIVO DE AGENTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. |
|
|
LEI
N.º 16.826, DE
13.01.19 (D.O. 13.01.19) |
ALTERA A LEI Nº
12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993. |
|
|
LEI
N.º 16.825, DE
13.01.19 (D.O. 13.01.19) |
ALTERA A LEI Nº
14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. |
|
|
LEI
N.º 16.824, DE
13.01.19 (D.O. 13.01.19) |
ALTERA
A LEI N.º 16.116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016. |
|
|
LEI
N.º 16.823, DE
11.01.19 (D.O. 15.01.19) |
INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE MENOR
APRENDIZ E ESTAGIÁRIO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A RESERVA DE ATÉ 10%
(DEZ POR CENTO) DAS VAGAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL. |
|
|
LEI
N.º 16.822, DE
11.01.19 (D.O. 15.01.19) |
ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO § 3º DO ART. 7ª DA LEI
N° 15.687, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O CREDENCIAMENTO DE
DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS COMO PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA NO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ-DETRAN/CE, COM CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS
DO RPS - REQUERIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. |
|
|
LEI
N.º 16.821, DE
09.01.19 (Republicado no D.O. 16.01.19) |
DESCREVE OS LIMITES
INTERMUNICIPAIS RELATIVOS AOS MUNICÍPIOS DE
ABAIARA, ACARAPE, ACARAÚ, ACOPIARA, AIUABA, ALCÂNTARAS, ALTANEIRA, ALTO
SANTO, AMONTADA, ANTONINA DO NORTE, APUIARÉS, AQUIRAZ, ARACATI, ARACOIABA,
ARARENDÁ, ARARIPE, ARATUBA, ARNEIROZ, ASSARÉ, AURORA, BAIXIO, BANABUIÚ,
BARBALHA, BARREIRA, BARRO, BARROQUINHA, BATURITÉ, BEBERIBE, BELA CRUZ, BOA
VIAGEM, BREJO SANTO, CAMOCIM, CAMPOS SALES, CANINDÉ, CAPISTRANO, CARIDADE,
CARIRÉ, CARIRIAÇU, CARIÚS, CARNAUBAL, CASCAVEL, CATARINA, CATUNDA, CAUCAIA,
CEDRO, CHAVAL, CHORÓ, CHOROZINHO, COREAÚ, CRATEÚS, CRATO, CROATÁ, CRUZ,
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ERERÊ, EUSÉBIO, FARIAS BRITO, FORQUILHA,
FORTALEZA, FORTIM, FRECHEIRINHA, GENERAL SAMPAIO, GRAÇA, GRANJA, GRANJEIRO,
GROAÍRAS, GUAIÚBA, GUARACIABA DO NORTE, GUARAMIRANGA, HIDROLÂNDIA, HORIZONTE,
IBARETAMA, IBIAPINA, IBICUITINGA, ICAPUÍ, ICÓ, IGUATU, INDEPENDÊNCIA,
IPAPORANGA, IPAUMIRIM, IPU, IPUEIRAS, IRACEMA, IRAUÇUBA, ITAIÇABA, ITAITINGA,
ITAPAJÉ, ITAPIPOCA, ITAPIÚNA, ITAREMA, ITATIRA, JAGUARETAMA, JAGUARIBARA,
JAGUARIBE, JAGUARUANA, JARDIM, JATI, JIJOCA DE JERICOACOARA, JUAZEIRO DO
NORTE, JUCÁS, LAVRAS DA MANGABEIRA, LIMOEIRO DO NORTE, MADALENA, MARACANAÚ,
MARANGUAPE, MARCO, MARTINÓPOLE, MASSAPÊ, MAURITI, MERUOCA, MILAGRES, MILHÃ,
MIRAÍMA, MISSÃO VELHA, MOMBAÇA, MONSENHOR TABOSA, MORADA NOVA, MORAÚJO,
MORRINHOS, MUCAMBO, MULUNGU, NOVA OLINDA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, OCARA,
ORÓS, PACAJUS, PACATUBA, PACOTI, PACUJÁ, PALHANO, PALMÁCIA, PARACURU,
PARAIPABA, PARAMBU, PARAMOTI, PEDRA BRANCA, PENAFORTE, PENTECOSTE, PEREIRO, PINDORETAMA,
PIQUET CARNEIRO, PIRES FERREIRA, PORANGA, PORTEIRAS, POTENGI, POTIRETAMA,
QUITERIANÓPOLIS, QUIXADÁ, QUIXELÔ, QUIXERAMOBIM, QUIXERÉ, REDENÇÃO,
RERIUTABA, RUSSAS, SABOEIRO, SALITRE, SANTA QUITÉRIA, SANTANA DO ACARAÚ,
SANTANA DO CARIRI, SÃO BENEDITO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO JOÃO DO
JAGUARIBE, SÃO LUÍS DO CURU, SENADOR POMPEU, SENADOR SÁ, SOBRAL, SOLONÓPOLE,
TABULEIRO DO NORTE, TAMBORIL, TARRAFAS, TAUÁ, TEJUÇUOCA, TIANGUÁ, TRAIRI,
TURURU, UBAJARA, UMARI, UMIRIM, URUBURETAMA, URUOCA, VARJOTA, VÁRZEA ALEGRE, VIÇOSA
DO CEARÁ, TODOS DO ESTADO DO CEARÁ |
|
|
LEI
N.º 16.820, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
INCLUI
DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL Nº 12.228, DE 9 DE
DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O USO, A PRODUÇÃO, O CONSUMO, O COMÉRCIO E
O ARMAZENAMENTO DOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS BEM COMO SOBRE A
FISCALIZAÇÃO DO USO DE CONSUMO DO COMÉRCIO, DO ARMAZENAMENTO E DO TRANSPORTE
INTERNO DESSES PRODUTOS. |
|
|
LEI
N.º 16.819, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
ADAPTA A REDAÇÃO
DA LEI ESTADUAL Nº 12.509, DE 6 DE
DEZEMBRO DE 1995 (LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO) À TRANSFERÊNCIA
DAS FUNÇÕES DO EXTINTO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PARA O TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO, PROMOVIDA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Nº 92, DE 16
DE AGOSTO DE 2017. |
|
|
LEI
N.º 16.818, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DISPÕE SOBRE O
APADRINHAMENTO, POR PESSOAS JURÍDICAS E ENTIDADES RELIGIOSAS, DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA. |
|
|
LEI
N.º 16.817, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 11.300, DE 6 DE
MARÇO DE 1987. |
|
|
LEI
N.º 16.816, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA AO IPECE – INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ, EM RELAÇÃO À LOCALIZAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO A INSTALAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 16.815, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DENOMINA NOSSA
SENHORA DO LIVRAMENTO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO
DISTRITO DE PARAZINHO, NO MUNICÍPIO DE GRANJA. |
|
|
LEI
N.º 16.814, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DENOMINA
FRANCISCO MARCOS FARIAS PEDROZA A ARENINHA SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BOA
VISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. |
|
|
LEI
N.º 16.813, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DENOMINA ANTÔNIO
ALFREDO DE AGUIAR O TRECHO DA RODOVIA CE-581, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE
FRECHEIRINHA AO DISTRITO DE ARATICUM/UBAJARA – LADEIRA DE IBIAPINA. |
|
|
LEI
N.º 16.812, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DENOMINA MARCOS
ANTÔNIO NUNES DE MAGALHÃES A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO. |
|
|
LEI
N.º 16.811, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DENOMINA
SEBASTIÃO PAULINO DE FREITAS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. |
|
|
LEI
N.º 16.810, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI Nº 16.064, DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE ESTABELECE, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, OS LIMITES DETERMINADOS NO ART. 4º, INCISO II,
ALÍNEA “B”, DA LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A
PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DAS
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADAS EM PERÍMETROS URBANOS. |
|
|
LEI
N.º 16.809, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DENOMINA JOSÉ
ALVES NORONHA O TRECHO DA CE-279, QUE LIGA A BR-020, VIA UMBUZEIRO, AO
MUNICÍPIO DE PARAMBU. |
|
|
LEI
N.º 16.808, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DENOMINA RAIMUNDO
MARTINS PAIVA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA. |
|
|
LEI
N.º 16.807, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE OS LABORATÓRIOS E CLÍNICAS DE ANÁLISE SANGUÍNEA PROPOREM AOS USUÁRIOS A DOAÇÃO DE AMOSTRAS DE SANGUE
PARA MANUTENÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA. |
|
|
LEI
N.º 16.806, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DECLARA
PATRIMÔNIO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ OS
FESTEJOS JUNINOS REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES. |
|
|
LEI
N.º 16.805, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DISPÕE SOBRE A
VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 16.804, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DENOMINA GEOVANY
MARCENA OLIVEIRA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. |
|
|
LEI
N.º 16.803, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DENOMINA
ANTÔNIO BEZERRA CAVALCANTE O TRECHO DA CE-351, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE
QUITERIANÓPOLIS AO DISTRITO DE ALGODÕES E DEPUTADO JOAQUIM NORONHA MOTA O
TRECHO DA CE-351, QUE LIGA O DISTRITO DE ALGODÕES AO MUNICÍPIO DE PARAMBU. |
|
|
LEI
N.º 16.802, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DENOMINA SOCORRO
GOMES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CONSTRUÍDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ. |
|
|
LEI
N.º 16.801, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
INSTITUI O
PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 16.800, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DA DISCIPLINA “EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO”, NA GRADE CURRICULAR
DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
N.º 16.799, DE
08.01.19 (D.O. 09.01.19) |
DENOMINA OLEGÁRIO
MACÊDO LEITE O TRECHO QUE LIGA AURORA AO DISTRITO DE INGAZEIRAS, NA CE – 153. |
|
|
LEI
N.º 16.798, DE
08.01.19 (D.O. 23.01.19) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DE SÃO SEBASTIÃO,
FESTA RELIGIOSA CELEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI. |
|
|
LEI
N.º 16.797, DE
08.01.19 (D.O. 23.01.19) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA FESTA RELIGIOSA DE
NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. |
|
|
LEI
N.º 16.796, DE
08.01.19 (D.O. 23.01.19) |
INCLUI O EVENTO
RELIGIOSO FESTA DA MISERICÓRDIA, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |