LEI N.º 16.809, DE 08.01.19 (D.O. 09.01.19)

DENOMINA JOSÉ ALVES NORONHA O TRECHO DA CE-279, QUE LIGA A BR-020, VIA UMBUZEIRO, AO MUNICÍPIO DE PARAMBU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado José Alves Noronha o trecho da CE-279, que liga a BR-020, via Umbuzeiro, ao Município de Parambu, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2019.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADA ADERLÂNIA NORONHA