LEIS DE 2024
CEARÁ
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NORMA
JURIDICA |
EMENTA |
LINKS |
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DE
30.12.24 (D.O. 02.01.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE ANGELMAN. |
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DE
30.12.24 (D.O. 02.01.25) |
INSTITUI O DIA DAS SANTAS
CASAS E DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
30.12.24 (D.O. 02.01.25) |
DENOMINA DAMIÃO CAZIMIRO
RODRIGUES O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-536. |
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DE
30.12.24 (D.O. 02.01.25) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO SENHOR JAMAL SOUFANE. |
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DE
30.12.24 (D.O. 02.01.25) |
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA
CIDADE DE CAMOCIM COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. |
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DE
30.12.24 (D.O. 02.01.25) |
INSTITUI O DIA DO ÁRBITRO
ESPORTIVO NO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE
SETEMBRO |
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DE
30.12.24 (D.O. 02.01.25) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE
AO SENHOR ROBERTO REIJERS. |
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DE
30.12.24 (D.O. 02.01.25) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA
PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E APOIO ÀS VÍTIMAS |
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DE
30.12.24 (D.O. 02.01.25) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO SENHOR ARMANDO LEITE MENDES DE ABREU. |
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DE
30.12.24 (D.O. 02.01.25) |
DENOMINA ANTÔNIO DA SILVA
OLIVEIRA A ARENINHA TIPO II NO DISTRITO DE LAGOA DOS NERES, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. |
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DE
30.12.24 (D.O. 02.01.25) |
DENOMINA DEPUTADO FRANCISCO
FONSECA COELHO O TRECHO DA RODOVIA CE-363 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SENADOR
POMPEU AO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. |
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DE
30.12.24 (D.O. 02.01.25) |
CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE
COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
ALTERA A LEI ESTADUAL
Nº14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ, E CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL. |
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DE
23.12.24 (D.O. 30.12.24) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
DENOMINA JOÃO COELHO DA SILVA
A ARENINHA LOCALIZADA EM ITAPAÍ, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
DENOMINA DEPUTADO JOSÉ EDÍSIO
OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO
DE BARRENTO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO
BARBEIRO. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
CONSIDERA DE RELEVANTE
INTERESSE CULTURAL, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, PAISAGÍSTICO E
ECOLÓGICO DO ESTADO AS FALÉSIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
ESTADUAL DOS POLICIAIS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
INSTITUI A CAMPANHA
PERMANENTE DE COMBATE À MISOGINIA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
DENOMINA JOÃO SAMIR MENDES
SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO DISTRITO DE
TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CANGALHAS E ADJACÊNCIAS,
COM SEDE NA LOCALIDADE DE CANGALHAS. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
CAMOCIM. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
DENOMINA DEPUTADO RAIMUNDO
FERREIRA XIMENES NETO O NÚCLEO DE CINEMA CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
ESTABELECE COMO UM DOS
CRITÉRIOS DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ O CUIDADO INTEGRAL DE FILHOS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL EM
PROL DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
DENOMINA RONALDO SAMPAIO O
ANEL VIÁRIO DE NOVA OLINDA, LOCALIZADO NA CE-292. |
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DE
23.12.24 (D.O. 24.12.24) |
INSTITUI A CAMPANHA
PERMANENTE DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
20.12.24 (D.O. 20.12.24) |
INSTITUI O PROJETO CRÉDITO VERDE
E ESTABELECE SEUS REQUISITOS, SUAS CONDIÇÕES E SEUS PROCEDIMENTOS,
OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA GERAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DA
FONTE EÓLICA, BEM COMO DE SUA EXPANSÃO; ADICIONA DISPOSITIVO À LEI Nº18.665,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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DE
20.12.24 (D.O. 20.12.24) |
ALTERA A LEI Nº17.406, DE 12
DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO, A
ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS –
CEPOD, ALTERA A LEI Nº14.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008, E ALTERA A LEI
Nº16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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DE
20.12.24 (D.O. 20.12.24) |
CRIA O PROJETO AGENTE POPULAR
DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO DA REDE DE UNIDADES SOCIAIS PRODUTORAS DE
REFEIÇÕES NO COMBATE À FOME, VINCULADAS AO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME. |
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DE
20.12.24 (D.O. 20.12.24) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL. |
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DE
19.12.24 (D.O. 19.12.24) |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO
ART. 28-B DA LEI ESTADUAL Nº12.228 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993. |
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DE
19.12.24 (D.O. 19.12.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM
GARANTIA DA UNIÃO. |
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DE
19.12.24 (D.O. 19.12.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO SENHOR CARLOS EDUARDO GALVÃO BUENO. |
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DE
19.12.24 (D.O. 19.12.24) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
Nº19.034, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. |
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DE
19.12.24 (D.O. 19.12.24) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE A TUFI DAHER FILHO. |
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DE
19.12.24 (D.O. 19.12.24) |
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO
ORGÂNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
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DE
19.12.24 (D.O. 19.12.24) |
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO
DO PODER EXECUTIVO. |
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DE
19.12.24 (D.O. 19.12.24) |
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, REESTRUTURA ORGANIZACIONALMENTE A POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO |
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DE
19.12.24 (D.O. 19.12.24) |
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO
ORGÂNICA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, E EXTINGUE E CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
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DE
19.12.24 (D.O. 19.12.24) |
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO
ORGÂNICA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS E CRIA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
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DE
19.12.24 (D.O. 19.12.24) |
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO
ORGÂNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA –
SUPESP E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
ESTADUAL |
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DE
19.12.24 (D.O. 19.12.24) |
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP, CRIA E EXTINGUE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO. |
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DE
18.12.24 (D.O. 18.12.24) |
ALTERA A LEI Nº17.732, DE 29
DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO CENTRAL E AS COMISSÕES COORDENADORAS
DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE
18.12.24 (D.O. 18.12.24) |
ALTERA A LEI Nº9.826, DE
14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
DO ESTADO |
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18.12.24 (D.O. 18.12.24) |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ, O DISPOSTO NO ART. 39-A DA LEI FEDERAL Nº4.320, DE 17 DE
MARÇO DE 1964. |
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DE
18.12.24 (D.O. 18.12.24) |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DECORRENTE DO SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
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DE
17.12.24 (D.O. 18.12.24) |
ALTERA A LEI Nº17.745, DE 4
DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ALTERA A LEI Nº13.496, DE 2 DE JULHO DE 2004, A QUAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E A CRIAÇÃO DA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI |
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DE
17.12.24 (D.O. 18.12.24) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL AO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF, NO
BRASIL. |
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DE
17.12.24 (D.O. 18.12.24) |
ALTERA A LEI Nº18.973, DE 5
DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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DE
16.12.24 (D.O. 16.12.24) |
ESTABELECE JORNADA ESPECIAL
DE TRABALHO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL COM CÔNJUGE,
FILHOS E/OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA. |
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DE
16.12.24 (D.O. 17.12.24) |
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA
COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
13.12.24 (D.O. 13.12.24) |
ALTERA A LEI Nº12.781, DE 30
DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES |
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DE
13.12.24 (D.O. 13.12.24) |
ALTERA A LEI Nº13.843, DE 27
DE NOVEMBRO DE 2006. |
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DE
10.12.24 (D.O.11.12.24) |
ALTERA A LEI Nº16.142, DE 6
DE DEZEMBRO DE 2016, PARA PRIORIZAR O PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS
PROJETOS QUE ESTIMULEM A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. |
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DE
10.12.24 (D.O.11.12.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS – AVPT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE. |
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DE
10.12.24 (D.O.11.12.24) |
INCLUI O ENCONTRO ANUAL DO
CLUBE DO AUTOMÓVEL DO CARIRI SIQUEIRA CAMPOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
10.12.24 (D.O.11.12.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DA
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE BOCA. |
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DE
10.12.24 (D.O.11.12.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O ARRASTA - PÉ
DO SAPO |
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DE
10.12.24 (D.O.11.12.24) |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS – ACEDH, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
AO CÂNCER DE BOCA. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTEJO DO JUAFORRÓ,
REALIZADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA
DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PACAJUS E PENTECOSTE. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SÃO JOÃO
BATISTA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS OCULARES RARAS. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO(A)
MÉDICO(A) CARDIOLOGISTA |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DO SÍTIO LAGINHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
JARDIM. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O ESPETÁCULO BÍBLICO
PAIXÃO DE CRISTO, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA O R4 ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA ELIS TREIDLER ÖBERG. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE RETINOPATIA DIABÉTICA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO CARIRI − FUNCAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO
CRATO |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO MISS GAY CEARÁ. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
FICA DECLARADA DE RELEVANTE
INTERESSE CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E
INDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ − EXPOECE. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO EMPRESÁRIO JESUS MANUEL ALONSO ESCURIS. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
DENOMINA ROCICLER TEIXEIRA DE
FREITAS A ARENINHA DA LOCALIDADE DE CARIRI, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
DENOMINA FRANCISCO RODRIGUES
DA SILVA O TRECHO DA RODOVIA CE-253, COM INÍCIO NA COMUNIDADE CHAVE DE OURO
ATÉ O DISTRITO DE BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º
DA LEI Nº18.626, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO
DIA DO APICULTOR NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
DENOMINA JOAQUIM GILBERTO LINHARES
FROTA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SUCESSO, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
DENOMINA MARIA HELENILZA
MATOS – GORETE – A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL
CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇAL DO AMARANTE. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA
ENFERMAGEM E A SEMANA DA ENFERMAGEM. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
DENOMINA PADRE FRANCISCO
BEZERRA DE FRANÇA A ARENINHA, CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO
MUNICÍPIO DE AURORA |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
DENOMINA PADRE FRANCISCO DE
ASSIS PITOMBEIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE
LIMOEIRO DO NORTE. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
DENOMINA JOANA TAVARES DE
LUNA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE AURORA. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
DENOMINA LUIZ FERREIRA DE
ARAÚJO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA, NO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
DENOMINA GILSON SANTIAGO DE AGUIAR
A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CÓRREGO FUNDO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO
PSICOPEDAGOGO. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO
A AFOGAMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
09.12.24 (D.O.09.12.24) |
INSTITUI O DIA DO FUTEBOL FEMININO
NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
05.12.24 (D.O. 05.12.24) |
DISPÕE SOBRE A GRADUAL INTEGRAÇÃO
AO VENCIMENTO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE
IDENTIFICÁVEL – VPNI E DO ADICIONAL DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO DE QUE TRATA A
LEI Nº17.998, DE 29 DE MARÇO DE 2022 |
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DE
05.12.24 (D.O. 05.12.24) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CEARENSE A CHRISTIANE DO VALE LEITÃO. |
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DE
04.12.24 (D.O. 04.12.24) |
DISPÕE SOBRE O SELO ESCOLA
ANTIRRACISTA E DO PRÊMIO ESCOLA ANTIRRACISTA. |
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DE
04.12.24 (D.O. 04.12.24) |
ALTERA A LEI Nº16.530, DE 2
DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA
À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC |
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DE
04.12.24 (D.O. 04.12.24) |
ALTERA A LEI Nº11.412, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1987, QUE CRIA O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ –
IDACE. |
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DE
04.12.24 (D.O. 04.12.24) |
ALTERA ATRIBUTOS DE PROGRAMAS
CRIADOS PELA LEI Nº18.662, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL 2024-2027. |
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DE
03.12.24 (D.O. 03.12.24) |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SETOR AÉREO NO ESTADO CEARÁ. |
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DE
27.11.24 (D.O. 27.11.24) |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR NO
QUADRO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ – UVA E ALTERA A LEI N.º 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, QUE
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL
MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS. |
|
|
LEI N.° 19.069, DE 26.11.24 (D.O. 28.11.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
19.11.24 (D.O. 19.11.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL –
BNDES, COM GARANTIA DA UNIÃO. |
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DE
19.11.24 (D.O. 19.11.24) |
FICA DECLARADA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL
IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A EXPOSIÇÃO CENTRO NORDESTINA DE ANIMAIS E
PRODUTOS DERIVADOS – EXPOCRATO. |
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DE
19.11.24 (D.O. 19.11.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO HERÓI GONÇALO INÁCIO DE
LOIOLA ALBUQUERQUE MELO, O PADRE MORORÓ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ |
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DE
19.11.24 (D.O. 19.11.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ÚNICA
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ |
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DE
08.11.24 (D.O.08.11.24) |
ALTERA A LEI Nº 17.456, DE 30 DE ABRIL DE 2021,
QUE REESTRUTURA O REGIME REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
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DE
07.11.24 (D.O.07.11.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO FUNDO
DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. |
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DE
30.10.24 (D.O. 30.10.24) |
INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ ACOLHE. |
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DE
14.10.24 (D.O. 15.10.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS
OU POSSEIROS DE IMÓVEIS PARA OS FINS E NAS LOCALIDADES QUE INDICA. |
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DE
14.10.24 (D.O. 15.10.24) |
ALTERA A LEI Nº16.880, DE
23 DE MAIO DE 2019, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS MEDIANTE A
FUSÃO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS. |
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DE
10.10.24 (D.O. 10.10.24) |
ALTERA A LEI Nº17.129, DE
12 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS
MÓVEIS E DE SERVIÇOS, COM OU SEM ENCARGOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE
DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
DIRETA E INDIRETA. |
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DE
07.10.24 (D.O. 08.10.24) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A NÍSIA VERÔNICA
TRINDADE LIMA. |
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DE
27.09.24 (D.O. 27.09.24) |
CRIA O ABONO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR
– MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ – UVA. |
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|
DE
25.09.24 (D.O. 25.09.24) |
ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE METROVIÁRIO E
RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ,
REGULAR E COMPLEMENTAR, COMO FORMA DE ASSEGURAR AO ELEITOR CONDIÇÕES PARA O
PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO AO VOTO EM ELEIÇÕES MUNICIPAIS E GERAIS |
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DE
23.09.24 (D.O. 23.09.24) |
INSTITUI O PROGRAMA MOTO SEGURA CEARÁ. |
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DE
23.09.24 (D.O. 20.09.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÃO
DESTINADA A VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA. |
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|
DE
20.09.24 (D.O. 20.09.24) |
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PELO EXERCÍCIO
DE ATIVIDADE DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE |
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DE
20.09.24 (D.O. 20.09.24) |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO E A EXECUÇÃO, NO ÂMBITO
ESTADUAL, DE ACORDOS EXECUTIVOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL COMPLEMENTARES A ACORDOS BÁSICOS CELEBRADOS ENTRE A
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA
LUIZA HELENA TRAJANO. |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA
ANNETTE THÉRÈSE YVONNE DE CASTRO. |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
BICHOMANIA DE PROTEÇÃO ANIMAL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO
REVERENDÍSSIMO PADRE PAULO SÉRGIO MARTINS. |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO
REVERENDÍSSIMO MONSENHOR JOÃO CLÁ DIAS. |
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|
DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
INSTITUI O ASSADO DE PEIXE DA TAÍBA COMO DE
RELEVANTE DESTAQUE CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO SENHOR EDUARDO JUAÇABA DE ALMEIDA. |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO(A) NUTRÓLOGO(A) |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
RECONHECE E DECLARA A PARÓQUIA DE SÃO PEDRO,
SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, COMO MONUMENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA,
CULTURAL E TURÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO(A) PECUARISTA. |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO(A)
MÉDICO(A) OTORRINOLARINGOLOGISTA. |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR GUILHERME DOS SANTOS MELO. |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VAIA CEARENSE NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
DENOMINA MARIA RODRIGUES LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVO
ORIENTE. |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
DENOMINA ARNALDO BORGES PERES A ARENINHA
LOCALIZADA NO DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. |
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DE
20.09.24 (D.O. 23.09.24) |
DENOMINA JOSÉ MARTINS BARROS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
– CEI NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. |
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DE
18.09.24 (D.O. 18.09.24) |
DESTINA ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO OS BENS,
OS DIREITOS E OS VALORES PERDIDOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE “LAVAGEM”
OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA ESTADUAL |
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DE
11.09.24 (D.O. 11.09.24) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº17.584,
DE 3 DE AGOSTO DE 2021. |
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DE
11.09.24 (D.O. 12.09.24) |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE CULTURAL E RELIGIOSA AFRO-BRASILEIRA DO CEARÁ. |
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DE
11.09.24 (D.O. 12.09.24) |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM COMO A JOIA DO SERTÃO CENTRAL |
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DE
11.09.24 (D.O. 12.09.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
OS ANIMAIS EM EXTINÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
DO ESTADO DO CEARÁ |
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DE
11.09.24 (D.O. 12.09.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
CEARENSE DE UMBANDA E CANDOMBLÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. |
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DE
11.09.24 (D.O. 12.09.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO(A)
MÉDICO(A) ORTOPEDISTA. |
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DE
11.09.24 (D.O. 12.09.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DAS MULHERES NA CONSTRUÇÃO CIVIL. |
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DE
11.09.24 (D.O. 12.09.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA
MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA |
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DE
11.09.24 (D.O. 12.09.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CARIRI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBALHA |
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DE
11.09.24 (D.O. 12.09.24) |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº18.085,
DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE
11.09.24 (D.O. 12.09.24) |
DENOMINA FRANCIMILDE PINHEIRO LIMA CUNHA A ESCOLA ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ORÓS |
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DE
11.09.24 (D.O. 12.09.24) |
CRIA O SELO INSTITUIÇÃO PARCEIRA DA CORRIDINHA
INCLUSIVA. |
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DE
06.09.24 (D.O. 10.09.24) |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E IDOSOS DESAPARECIDOS EM TELÕES E CONGÊNERES ANTES DE JOGOS DE
FUTEBOL, EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS E SHOWS EM QUE FOREM UTILIZADOS PAINÉIS
ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
05.09.24 (D.O. 05.09.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR
WAGNER SOUSA GOMES. |
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DE
03.09.24 (D.O. 05.09.24) |
DISPÕE SOBRE VANTAGENS INERENTES AOS QUADROS DE
PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. |
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DE
03.09.24 (D.O. 05.09.24) |
AMPLIA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE,
O DIREITO À PROMOÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO SUBGRUPO INVESTIGAÇÃO POLICIAL E
PREPARAÇÃO PROCESSUAL DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA –
APJ, PREVISTA NA LEI Nº15.990, DE 22 DE MARÇO DE 2016. |
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DE
03.09.24 (D.O. 05.09.24) |
ALTERA A LEI Nº16.710, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER
EXECUTIVO, E ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. |
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DE
03.09.24 (D.O. 05.09.24) |
ALTERA A LEI Nº16.455, DE
19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS CEARENSES DE
IDIOMAS – CCI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. |
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DE
03.09.24 (D.O. 05.09.24) |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO DA ECONOMIA
POPULAR SOLIDÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
29.08.24 (D.O. 30.08.24) |
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO
DE PROCESSAMENTO SENSORIAL – TPS NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
28.08.24 (D.O. 28.08.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A
PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE IMÓVEIS PARA OS FINS E NAS LOCALIDADES QUE
INDICA. |
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DE
28.08.24 (D.O. 28.08.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA À
UNIÃO, DECORRENTE DE CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO PELA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM –
CIPP S.A. JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO –
BIRD |
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DE
28.08.24 (D.O. 28.08.24) |
INSTITUI AÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E
AMBIENTAL EM REGIÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DOS BAIRROS PIO XII, TAUAPE E ADJACÊNCIA – AMPITA, COM SEDE EM FORTALEZA. |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ADOLESCENTE, A SER
COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO. |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ARTE TRANSFORMISTA. |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA ARACATIENSE
DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA – LABES. |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DETECÇÃO DE DISTÚRBIOS
ALIMENTARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
DENOMINA FILIPE EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA A BRINQUEDOPRAÇA CONSTRUÍDA PELO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, NO BAIRRO MALVINAS. |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
DENOMINA JOÃO VITOR DA SILVA OLIVEIRA A
BRINQUEDOPRAÇA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE
BARBALHA |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
INSTITUI O DIA DO PRODUTOR DE LEITE NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA CONTRA O RACISMO, A LGBTFOBIA E A
XENOFOBIA NOS JOGOS VIRTUAIS (GAMES). |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS
NOTARIAIS E DE REGISTRO DO CEARÁ, PARA EVITAR ATOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E
FINANCEIRA CONTRA PESSOAS IDOSAS. |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
CRIA O TEMA TRANSVERSAL “A IMPORTÂNCIA DO PEQUENO
AGRICULTOR” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE NÍVEL MÉDIO. |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
DENOMINA MARIA GENEROSA LOPES DA COSTA A ARENHINHA
LOCALIZADA NO DISTRITO DE AÇUDINHO DOS COSTAS, NO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO
ASSÉDIO E À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS, CAMAS E
CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS POR HOSPITAIS,
CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS AFINS PRIVADOS NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS. |
|
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DE
28.08.24 (D.O. 30.08.24) |
CRIA O PROJETO INICIATIVA DE INCLUSÃO DO AUTISTA
NO MERCADO DE TRABALHO E INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA INCLUSÃO. |
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DE
26.08.24 (D.O. 28.08.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO ESTUPRO. |
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DE
26.08.24 (D.O. 28.08.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO NEUROPEDIATRA. |
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DE
26.08.24 (D.O. 28.08.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NADIR & ESTELA – IDSNE, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE URUBURETAMA. |
|
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DE
26.08.24 (D.O. 28.08.24) |
CONSIDERA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL
IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A BATALHA DE RIMA. |
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|
DE
26.08.24 (D.O. 28.08.24) |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO SAÚDE
MENTAL – MSM. |
|
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DE
26.08.24 (D.O. 28.08.24) |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS
DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, DE GUIA INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS
PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E SEXUAL |
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|
DE
26.08.24 (D.O. 28.08.24) |
INCLUI O BLOCO “CARRINHO DE MÃO” DO MUNICÍPIO DE
REDENÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE
26.08.24 (D.O. 28.08.24) |
RECONHECE, COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA
HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ, A BANDA DE MÚSICA MAESTRO CHICO
CLARINETE, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ. |
|
|
DE
26.08.24 (D.O. 28.08.24) |
DENOMINA MARIA LEITE DE JESUS O CENTRO DE REFERÊNCIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. |
|
|
DE
26.08.24 (D.O. 28.08.24) |
DENOMINA RAIMUNDO NONATO TAVARES A ARENINHA TIPO
II NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NO
MUNICÍPIO DE AQUIRAZ |
|
|
DE
26.08.24 (D.O. 28.08.24) |
DENOMINA MARIA APARECIDA CAVALCANTE MELO O CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE
GROAÍRAS. |
|
|
DE
26.08.24 (D.O. 28.08.24) |
DENOMINA JAVAN RODRIGUES DE SOUSA A ESCOLA
ESTADUAL EM TEMPO INTEGRAL DO CAMPO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO CONCEIÇÃO, NO
DISTRITO DE SALITRE, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. |
|
|
DE
26.08.24 (D.O. 28.08.24) |
DENOMINA JOSÉ VALDERI DE SOUSA A ARENINHA TIPO II
NO DISTRITO DE SÃO NICOLAU, NO MUNICÍPIO DE AIUABA. |
|
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DE
22.08.24 (D.O. 22.08.24) Republicado por Incorreção em 27.08.24 |
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E À LAVAGEM
DE DINHEIRO A PARTIR DO ACESSO E USO DAS PLATAFORMAS ELETRÔNICAS DAS
ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO. |
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|
DE
22.08.24 (D.O. 22.08.24) |
ALTERA A LEI Nº16.698, DE
14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E
GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – |
|
|
DE
22.08.24 (D.O. 22.08.24) |
ALTERA A LEI Nº 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997,
QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES. |
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DE
21.08.24 (D.O. 21.08.24) |
ALTERA A LEI Nº14.217, DE
3 DE OUTUBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
SOBRE DROGAS – SISED. |
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DE
21.08.24 (D.O. 21.08.24) |
ALTERA A LEI Nº14.786, DE
13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
CEARÁ, E A LEI Nº16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO, E A LEI Nº18.714, DE 10 DE
ABRIL DE 2024 |
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DE
21.08.24 (D.O. 21.08.24) |
INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS
DO FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ (FERMOJU), INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA – REFIS/TJCE |
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DE
21.08.24 (D.O. 21.08.24) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE NOVAS
UNIDADES JUDICIÁRIAS. |
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DE
09.08.24 (D.O. 09.08.24) |
ALTERA AS LEIS Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, Nº
12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, E Nº13.729, DE 11 DE
JANEIRO DE 2006. |
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DE
08.08.24 (D.O. 08.08.24) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A DOAR À COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL O IMÓVEL QUE INDICA. |
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DE
05.08.24 (D.O. 05.08.24) |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RURAL DE TORTA, COM SEDE NA LOCALIDADE RURAL DE TORTA, NO
MUNICÍPIO DE CAMOCIM. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DO TRABALHADOR REALIZADA NA CIDADE
DE SALITRE |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARJOTA-CE – APAE. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO ALEITAMENTO MATERNO. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO JORNALISTA POLÍTICO. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO TRABALHO DE CUIDADOS. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO CÍRCULO DE
ORAÇÃO. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR BENEFICENTE
CISCO DE LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA EDUCAÇÃO POPULAR E LIBERTADORA. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA BIODANÇA – SISTEMA
ROLANDO TORO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS ESTADUAIS DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS EM CRIANÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
DENOMINA PROFESSOR VALMIR FERREIRA LIMA O CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA DENGUE NAS
ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
DENOMINA JOÃO AVILINO MAGALHÃES O CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS LOCALIZADO NO BAIRRO
BEIRA RIO, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ALBER
CASTELO BRANCO. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
RECONHECE O FESTIVAL DA SARDINHA, GASTRONOMIA E
ARTE NO LITORAL CEARENSE, QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, COMO DE
DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA EDUCAÇÃO
CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO CEARÁ. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
DEPRESSÃO NO IDOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
ACRESCENTA O § 4.º AO ART. 4.º DA LEI Nº 17.916,
DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À
ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE E
INCLUSÃO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
ESTABELECE COMO UM DOS CRITÉRIOS PARA DETERMINAR A
PRIORIDADE NA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL SER
A SOLICITANTE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) Republicado por Incorreção em 09.12.24 |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
PARA A TERCEIRA IDADE, DENOMINADA TERCEIRA DIGITAL. |
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DE
31.07.24 (D.O. 01.08.24) |
DENOMINA FRANCISCO TIBÚRCIO DE SOUZA O AÇUDE
CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO NA LOCALIDADE DE QUINQUELERÉ, NO MUNICÍPIO
DE POTENGI. |
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DE
31.07.24 (D.O. 31.07.24) |
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESCARTE,
RECONDICIONAMENTO E INOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
30.07.24 (D.O. 30.07.24) |
CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI Nº11.491,
DE 23 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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DE
30.07.24 (D.O. 30.07.24) |
ALTERA A LEI Nº16.710, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER
EXECUTIVO. |
|
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DE
30.07.24 (D.O. 30.07.24) |
ALTERA A LEI Nº14.016, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ |
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DE
30.07.24 (D.O. 30.07.24) |
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
24.07.24 (D.O. 24.07.24) |
REALIZA ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, COM
ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº16.681, DE 3 DE DEZEMBRO
DE 2018, E CRIA CARGOS DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, ALTERANDO A LEI ESTADUAL Nº14.043, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2007. |
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|
DE
24.07.24 (D.O. 24.07.24) |
TRANSFORMA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
18.07.24 (D.O. 18.07.24) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE
18.07.24 (D.O. 18.07.24) |
ALTERA A LEI Nº18.896, DE
28 DE JUNHO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA. |
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DE
18.07.24 (D.O. 18.07.24) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE
18.07.24 (D.O. 18.07.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA – FIDA E AO INSTITUTO DE CRÉDITO OFICIAL – ICO, OBJETIVANDO O
FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES PARA SUPERAÇÃO DA
FOME E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA POBREZA E DA EXTREMA POBREZA RURAL NO CEARÁ –
PROJETO PAULO FREIRE II. |
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DE
16.07.24 (D.O. 16.07.24) |
REALIZA ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E CRIA CARGOS
DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
16.07.24 (D.O. 18.07.24) |
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ETARISMO NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE
ARARIPE, O ARARIFEST. |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
DO ESTADO DO CEARÁ O DIA DO(A) MÉDICO(A)
OFTALMOLOGISTA |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO(A)
MÉDICO(A) ALERGOLOGISTA |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO RESIDENCIAL RACHEL DE QUEIROZ, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO HERÓI CHICO DA MATILDE,
O DRAGÃO DO MAR. |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS COM ALOPECIA
DECORRENTE DE TRATAMENTO DE CÂNCER NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS
CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ INFORMAREM,
EM TEMPO REAL, SOBRE INTERRUPÇÕES DE SEUS SERVIÇOS. |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PRESERVAÇÃO
DA HISTÓRIA E CULTURA POPULAR REALEZA NORDESTINA, COM SEDE NO DISTRITO DE
SANTARÉM, NO MUNICÍPIO DE ORÓS. |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A IBIAPABA AGROTECH REALIZADA NO MUNICÍPIO
DE GUARACIABA DO NORTE. |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
DENOMINA ANTONICLE TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE A
ARENINHA TIPO II CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ, NO
MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
INCLUI O SANTUÁRIO DE SANTA EDWIRGENS, SITUADO NA
LOCALIDADE DO GARROTE, CAUCAIA, NO CALENDÁRIO DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO
DO CEARÁ. |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
ACRESCENTA INCISO AO ART. 2.º DA LEI Nº18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO
TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ PELOS HOSPITAIS
DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA CONTRATADOS OU
CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS INFORMANDO O FLUXOGRAMA
DA TRAJETÓRIA DO PACIENTE COM AUTISMO OU COM OUTRA NEURODIVERSIDADE. |
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|
DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM AVISOS SOBRE
RISCOS DE QUEDA E MORTE EM CACIMBAS E POÇOS DESATIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO
DO CEARÁ. |
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DE
16.07.24 (D.O. 16.07.24) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE
16.07.24 (D.O. 16.07.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, COM
GARANTIA DA UNIÃO |
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE INTEGRAL E EXCLUSIVA
DISPONIBILIDADE AO EXERCÍCIO DE CARGOS DE GESTÃO NOS ÓRGÃOS QUE INDICA. |
|
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DE
16.07.24 (D.O. 17.07.24) |
ALTERA A LEI Nº14.116, DE
26 DE MAIO DE 2008, QUE APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS –
PCCV, DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI – URCA E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA |
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DE
12.07.24 (D.O. 12.07.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROCURADOR
DA REPÚBLICA PAULO GONET. |
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DE
12.07.24 (D.O. 12.07.24) |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS
À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR E DO AQUICULTOR NO ESTADO
DO CEARÁ |
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DE
12.07.24 (D.O. 12.07.24) |
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E DA
PARTURIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
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DE
12.07.24 (D.O. 12.07.24) |
INSTITUI A CAMPANHA JANEIRO BRANCO DE
CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
12.07.24 (D.O. 12.07.24) |
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO ÀS
IMUNODEFICIÊNCIAS PRIMÁRIAS. |
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DE
12.07.24 (D.O. 12.07.24) |
INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO ÀS VISITAS AOS
ASILOS, AOS ABRIGOS E ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
12.07.24 (D.O. 12.07.24) |
INSTITUI A ROTA DAS CACHOEIRAS DA IBIAPABA E
ADJACÊNCIAS. |
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DE
12.07.24 (D.O. 12.07.24) |
DENOMINA DEPUTADO JOSÉ WELINGTON LANDIM A ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL – EEMTI, NO MUNICÍPIO DE BREJO
SANTO. |
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DE
12.07.24 (D.O. 12.07.24) |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ATENÇÃO À ONCOLOGIA
PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
12.07.24 (D.O. 12.07.24) |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA DO ESTADO
DO CEARÁ. |
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|
DE
12.07.24 (D.O. 12.07.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS MORTOS E
DESAPARECIDOS POLÍTICOS, SEMANA “PARA QUE JAMAIS SE ESQUEÇA, PARA QUE NUNCA
MAIS ACONTEÇA” |
|
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DE
11.07.24 (D.O. 12.07.24) |
DISPÕE ACERCA DA INCLUSÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA
DE SANTA QUITÉRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
11.07.24 (D.O. 12.07.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS
POSSUIDORES OU OCUPANTES PELA DESAPROPRIAÇÃO OU DESAPOSSAMENTO DE IMÓVEIS
SITUADOS NA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO TRAÇADO DA OBRA MALHA D’ÁGUA - SISTEMA
ADUTOR BANABUIÚ - SERTÃO CENTRAL (SETOR 2), NOS
MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, JAGUARETAMA, SOLONÓPOLE, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO,
MILHÃ, MOMBAÇA, PEDRA BRANCA, PIQUET CARNEIRO, SENADOR POMPEU, QUIXERAMOBIM E
TAUÁ. |
|
|
DE
11.07.24 (D.O. 12.07.24) |
DENOMINA WILLIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO A ESCOLA DE
TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA INÊS, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE |
|
|
DE
11.07.24 (D.O. 12.07.24) |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS CARENTES – APACI – ABRIGO É O BICHO, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE ICÓ. |
|
|
DE
11.07.24 (D.O. 12.07.24) |
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE ESCLARECIMENTOS
SOBRE A RESOLUÇÃO Nº1.995/2012 DO CONSELHO FEDERAL DE
MEDICINA, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – DAVS. |
|
|
DE
11.07.24 (D.O. 12.07.24) |
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COM ÊNFASE NO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL, COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE
CEARÁ. |
|
|
DE
10.07.24, (D.O. 10.07.24) |
ALTERA A LEI Nº16.179, DE
28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE FACULTA AOS OCUPANTES DE CARGOS/FUNÇÕES INTEGRANTES
DA CARREIRA DE MÉDICO, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES, INSTITUÍDO PELA LEI Nº11.965, DE 17 DE JUNHO
DE 1992, COM EXERCÍCIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAÚDE – SESA, A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA)
HORAS SEMANAIS. |
|
|
DE
10.07.24, (D.O. 10.07.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE OS IMÓVEIS QUE
INDICA. |
|
|
DE
03.07.24 (D.O. 03.07.24) |
ALTERA A LEI N.º 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008,
QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
DE ATIVIDADES DE DEFESA AGROPECUÁRIA – ADA, DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI. |
|
|
DE
28.06.24 (D.O. 28.06.24) |
ALTERA A LEI 17.080, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS QUE ATUAM NO ESTADO DO
CEARÁ UTILIZAREM VEÍCULOS LICENCIADOS NO ESTADO DO
CEARÁ |
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DE
28.06.24 (D.O. 28.06.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, COM GARANTIA DA UNIÃO. |
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DE
24.06.24 (D.O. 28.06.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DESEMBARGADORA FEDERAL CIBELE
BENEVIDES GUEDES DA FONSECA. |
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DE
28.06.24 (D.O. 28.06.24) |
DENOMINA FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DA SILVA A ARENINHA SITUADA NA
LOCALIDADE DE BARREIROS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA |
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DE
27.06.24 (D.O. 27.06.24) |
ALTERA AS LEIS Nº13.729, DE 11 DE JANEIRO DE
2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS, Nº12.124, DE 6 DE
JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA, E
Nº14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA POLICIAL
PENAL. |
|
|
DE
27.06.24 (D.O. 27.06.24) |
CRIA A DIÁRIA DE REFORÇO OPERACIONAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DA
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE. |
|
|
DE
27.06.24 (D.O. 27.06.24) |
ALTERA A LEI Nº14.282, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2008, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SEISP |
|
|
DE
27.06.24 (D.O. 27.06.24) |
ALTERA A LEI Nº14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2009, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA POLICIAL PENAL. |
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|
DE
26.06.24 (D.O. 26.06.24) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
ALTERA A LEI N.º18.044, DE 25 DE ABRIL DE 2022, PARA REMANEJAMENTO NA
CARREIRA DE CARGOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. |
|
|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE
PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. |
|
|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DA VICE-GOVERNADORA DO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA LUIS FELIPE SALOMÃO. |
|
|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO(A) CORREDOR(A) DE RUA. |
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DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SAÚDE DO SONO. |
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DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ENERGIAS LIMPAS. |
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DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
ALTERA A LEI Nº18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022,
PARA INCLUIR O SANTUÁRIO DIOCESANO DA DIVINA MISERICÓRDIA, LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE BARRO, NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ, O NOVEMBRO DOURADO. |
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|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
DENOMINA ARQUITETA DANDARA GONÇALVES ARAÚJO LINS A PRAÇA MAIS INFÂNCIA,
LOCALIZADA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. |
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|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
AFIXAREM PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DE
PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM A MENOS DE DEZ DIAS DO SEU VENCIMENTO. |
|
|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES NO ÂMBITO DO ESTADO
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-A DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME REDAÇÃO
CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. |
|
|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO TENENTE-BRIGADEIRO DO AR MARCELO
KANITZ DAMASCENO. |
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DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
DECLARA O MUNICÍPIO DE JARDIM COMO A CIDADE CEARENSE DO PEQUI. |
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DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PERDAS E DESPERDÍCIO ALIMENTAR
NO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
INCLUI O CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, DENOMINADO TAUÁ FOLIA,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ |
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|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
RECONHECE A PEGA DE BOI COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
DENOMINA FRANCISCO FEITOZA DA COSTA (ODILON FEITOZA) A RODOVIA ENTRE A
BR-020 E IPUEIRA DOS GOMES. |
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|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº15.644, DE 26
DE JUNHO DE 2014. |
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DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
INSTITUI A CAMPANHA LEITURA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA CAPOEIRA COMO GRUPO DE TRADIÇÕES
POPULARES. |
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|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRISE CONVULSIVA
NO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
24.06.24 (D.O. 26.06.24) |
DENOMINA RAMON ENRIQUE QUESADA RODRIGUEZ O CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO BAIRRO BELEZA, NO CONJUNTO MANOEL GOMES, NO
MUNICÍPIO DE PARAMBU. |
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DE
17.06.24 (D.O
17.06.24) |
ALTERA A LEI Nº14.882, DE 27 DE JANEIRO DE
2011, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM
POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO. |
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|
DE
17.06.24 (D.O
17.06.24) |
AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A FIRMAR PARCERIAS NO ÂMBITO DE SUA RESPONSABILIDADE
SOCIAL. |
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DE
17.06.24 (D.O
17.06.24) |
ALTERA A LEI Nº12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1997, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ – ARCE. |
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DE
14.06.24 (D.O
17.06.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
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DE
14.06.24 (D.O
17.06.24) |
DENOMINA ESPEDITO GOMES ROCHA A RODOVIA CE-168, QUE COMPREENDE O TRECHO
ITAPAJÉ – CAMARÁ, DO QUILÔMETRO 82 AO 92. |
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DE
13.06.24 (D.O. 14.06.24) |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA “MULHER SEGURA, SOCIEDADE FORTE” DE
ENFRENTAMENTO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER NO ESTADO DO
CEARÁ. |
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|
DE
11.06.24 (D.O. 11.06.24) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, VENDA, COMPRA,
REPRODUÇÃO E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E
CONGÊNERES NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
10.06.24 (D.O. 12.06.24) |
DENOMINA IGOR EUGÊNIO ALBUQUERQUE CRUZ LOUZADA A ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRUZ. |
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DE
10.06.24 (D.O. 12.06.24) |
DENOMINA FRANCISCO MOACIR DE SOUSA A ARENINHA SITUADA NA AV. CRIANÇA DANTE
VALÉRIO – BR-222 NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. |
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DE
10.06.24 (D.O. 12.06.24) |
DENOMINA ALDEGUNDES GOMES DE MATTOS O TRECHO DA AVENIDA DO CONTORNO
LOCALIZADO NA CE-292, NO MUNICÍPIO DO CRATO. |
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|
DE
10.06.24 (D.O. 12.06.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ, O CHITÃO DOS INHAMUNS – FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DA
REGIÃO DOS INHAMUNS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ. |
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DE
10.06.24 (D.O. 12.06.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO GILMAR LUIZ BENDER. |
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|
DE
10.06.24 (D.O. 12.06.24) |
ALTERA A LEI Nº18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022,
QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
10.06.24 (D.O. 12.06.24) |
INSTITUI O MÊS ESTADUAL MAIO FURTA-COR, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, AO
CUIDADO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DAS PESSOAS GESTANTES E PUÉRPERAS. |
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|
DE
10.06.24 (D.O. 12.06.24) |
ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº18.085, DE 31 DE
MAIO DE 2022, PARA INCLUIR O PONTAL DO PADRE CÍCERO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO
DE FARIAS BRITO, NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
10.06.24 (D.O. 12.06.24) |
DENOMINA MARIA NEUDA PINHEIRO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DO
PAVÃOZINHO, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. |
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DE
05.06.24 (D.O. 06.06.24) |
ALTERA A LEI Nº16.698, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2018, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS
DO CEARÁ – CEARAPAR. |
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|
DE
05.06.24 (D.O. 06.06.24) |
ALTERA A LEI Nº13.094, DE 12 DE JANEIRO DE
2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ |
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DE
05.06.24 (D.O. 05.06.24) |
CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO PARA LOTAÇÃO NA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI. |
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DE
05.06.24 (D.O. 06.06.24) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE
05.06.24 (D.O. 06.06.24) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE
05.06.24 (D.O. 06.06.24) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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|
DE
05.06.24 (D.O. 06.06.24) |
ALTERA A LEI Nº11.412, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987,
QUE CRIA O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE. |
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|
DE
05.06.24 (D.O. 06.06.24) |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. |
|
|
DE
05.06.24 (D.O. 06.06.24) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
05.06.24 (D.O. 06.06.24) |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - SIEPOV. |
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DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
INSTITUI A CAMPANHA BRINQUEDO SOLIDÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA SENHOR DO BONFIM, NO MUNICÍPIO DE
CRATEÚS, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA BATALHA DE RIMA. |
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DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
DENOMINA MARIA DE FÁTIMA FÉLIX O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI
LOCALIZADO NO DISTRITO DE MORRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA. |
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DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
DENOMINA GERARDO FILHO ARAÚJO A ARENINHA SITUADA NA LOCALIDADE DE
MATRIZ (CARRASCO), NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ. |
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DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
INSTITUI A CAMPANHA MEIAS DESCASADAS DEDICADA
A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN. |
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DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO SENHOR CLEYBER NASCIMENTO DE
MEDEIROS. |
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DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
DENOMINA VINÍCIUS DE SOUZA DOS SANTOS A ARENINHA TIPO II CONSTRUÍDA NO
DISTRITO DE ÁGUA VERDE, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. |
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DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
INSTITUI A CAMPANHA PELA PARIDADE DE GÊNERO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
DENOMINA MAIRLON LIMA DE SOUSA A ARENINHA TIPO II CONSTRUÍDA NA
LOCALIDADE DO MACHUCA, RODOVIA CE-040, KM 18, SÍTIO MACHUCA, NO MUNICÍPIO DE
AQUIRAZ. |
|
|
DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO
DO CEARÁ, A CAVALGADA E A MISSA DO VAQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. |
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DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DOS
CIGARROS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ E A
INTEGRA AO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESTAÇÕES DA VIDA DE ARTE E
CULTURA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
|
|
DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
ALTERA A LEI Nº16.197, DE 17 DE JANEIRO DE 2017,
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
DENOMINA MARIA ZÉLIA BOAVENTURA LOPES (DONA ZÉLIA) A ANTIGA ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO ADAHIL BARRETO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS. |
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DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
DENOMINA VALDECI FERREIRA LÊU A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS. |
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|
DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
DENOMINA PROFESSOR PEDRO GURGEL VALENTE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL –
CEI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. |
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DE
03.06.24 (D.O. 05.06.24) |
DENOMINA PAULO ANDRÉ COELHO A ARENINHA LOCALIZADA NO CONJUNTO BARBADA,
NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. |
|
|
DE
29.05.24 (D.O. 29.05.24) |
ALTERA A LEI Nº 18.264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA
RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD. |
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|
DE
29.05.24 (D.O. 29.05.24) |
ALTERA A LEI Nº18.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À AGÊNCIA
FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO – AFD. |
|
|
DE
29.05.24 (D.O. 29.05.24) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
|
|
DE
29.05.24 (D.O. 29.05.24) |
DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ E ALTERA A LEI Nº18.312, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. |
|
|
DE
24.05.24 (D.O. 24.05.24) |
ALTERA A LEI N.º 18.012, DE 1.º DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI A LEI
ORGÂNICA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, DISPONDO SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DA
CULTURA – SIEC. |
|
|
DE
24.05.24 (D.O. 24.05.24) |
ALTERA A LEI N.º 15.552, DE 1.º DE MARÇO DE 2014, PARA ALTERAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ –
CEPC. |
|
|
DE
23.05.24 (D.O. 23.05.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, COM GARANTIA DA
UNIÃO. |
|
|
DE
22.05.24 (D.O. 22.05.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL, INSERIDO NA POLIGONAL
DECLARADA PARA DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA TAPEBA, PARA IMPLANTAÇÃO DE
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. |
|
|
DE
20.05.24 (D.O. 20.05.24) |
ALTERA A LEI N.°17.388, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO CARGO, A CARREIRA E A ESTRUTURA
REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA LEI N.° 14.582, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2009. |
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|
DE
17.05.24 (D.O. 21.05.24) |
DENOMINA RAIMUNDO RIBEIRO LIMA FILHO A ARENINHA NO
MUNICÍPIO DE PARACURU. |
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|
DE
16.05.24 (D.O. 16.05.24) |
ALTERA AS LEIS N.º 16.530, DE 02 DE ABRIL DE 2018, N.º
16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E N.º
14.082, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
|
|
|
DE
16.05.24 (D.O. 16.05.24) |
CRIA E AUMENTA VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO
OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
|
|
DE
16.05.24 (D.O. 16.05.24) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO PODER
EXECUTIVO. |
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DE
10.05.24 (D.O. 14.05.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CAMINHADA DO AMOR – “THE LOVE WALK”. |
|
|
DE
10.05.24 (D.O. 14.05.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ, A FESTA QUIFORRÓ, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ. |
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|
DE
10.05.24 (D.O. 14.05.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO. |
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|
DE
10.05.24 (D.O. 14.05.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER CIGANA CEARENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
|
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|
DE
10.05.24 (D.O. 14.05.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CADI-ARATUBA, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE ARATUBA. |
|
|
DE
10.05.24 (D.O. 14.05.24) |
CRIA A SEMANA CUIDAR DE QUEM CUIDA. |
|
|
DE
10.05.24 (D.O. 14.05.24) |
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS
DENOMINADA SETEMBRO VERDE. |
|
|
DE
10.05.24 (D.O. 14.05.24) |
RECONHECE A INEXISTÊNCIA DE PRAZO MÍNIMO PARA O REGISTRO DO BOLETIM DE
OCORRÊNCIA DE DESAPARECIMENTO DE PESSOA, E CRIA O DIA ESTADUAL DE
ENFRENTAMENTO AO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
10.05.24 (D.O. 14.05.24) |
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ENTIDADES E EMPRESAS
PRIVADAS INCLUÍREM O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE
DOWN NO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. |
|
|
DE
10.05.24 (D.O. 14.05.24) |
ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE EM CONSULTAS
E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE
10.05.24 (D.O. 14.05.24) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL
DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO DOS
PROVENTOS E DAS PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
09.05.24 (D.O. 09.05.24) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR
AJUDA HUMANITÁRIA AO GOVERNO E À POPULAÇÃO DE OUTROS ESTADOS NO ENFRENTAMENTO
DE SITUAÇĀO DE EMERGÊNCIA OU DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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DE
08.05.24 (D.O. 10.05.24) |
DENOMINA IZABEL ROMANA DE VASCONCELOS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL –
CEI, NO MUNICÍPIO DE CRUZ.
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DE
08.05.24 (D.O. 10.05.24) |
DENOMINA ANTÔNIO ALTAIR PINHEIRO A ARENINHA TIPO II, LOCALIZADA NO
DISTRITO DE BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. |
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DE
08.05.24 (D.O. 10.05.24) |
DENOMINA MARIA DO SOCORRO PARENTE PEREIRA A ARENINHA TIPO II NO
DISTRITO DE CAMPOS BELOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. |
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DE
08.05.24 (D.O. 10.05.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
08.05.24 (D.O. 10.05.24) |
DENOMINA IRMÃ MARGARIDA MARIA DE SANTIAGO GONÇALVES O CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. |
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DE
08.05.24 (D.O. 10.05.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ECUMÊNICO DA PASTORAL POPULAR DE
FORTALEZA – OIKOS SEARA CEARÁ. |
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DE
08.05.24 (D.O. 10.05.24) |
INSTITUI O
SETEMBRO AZUL NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
08.05.24 (D.O. 10.05.24) |
ASSEGURA DIREITOS ÀS MULHERES QUE SOFREM PERDA GESTACIONAL E NEONATAL EM
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
08.05.24 (D.O. 10.05.24) |
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 17.585, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE DETERMINA O ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
08.05.24 (D.O. 10.05.24) |
DENOMINA PROFESSORA MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA O CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA. |
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DE
08.05.24 (D.O. 10.05.24) |
ALTERA A LEI N.º 16.397, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2017.
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DE
03.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA MARIA DO CARMO OLIVEIRA GONÇALVES O CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI, NO DISTRITO DE ANTÔNIO DIOGO, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. |
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DE
03.05.24 (D.O. 03.05.24) |
ALTERA A LEI N.º 16.880, DE 23 DE
MAIO DE 2019, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS MEDIANTE A FUSÃO
DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE
02.05.24 (D.O. 02.05.24) |
ALTERA AS ORGANIZAÇÕES JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA
DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E A LEI ESTADUAL N.º 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA PREFEITO FRANCISCO DE PAIVA TAVARES (CHICO TAVARES) O TRECHO DA
RODOVIA DE ACESSO A SÃO DOMINGOS LOCALIZADO ENTRE A BR-020 (CARIDADE) E SÃO
DOMINGOS. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA MANUEL NATAL CARVALHO MATIAS A ARENINHA CONSTRUÍDA NO BAIRRO
ENTRE RIOS, NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA ENGENHEIRO ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS O TRECHO DA RODOVIA CE-284
LOCALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UMARI E A RODOVIA BR-116. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PÓS-DOUTOR
SÍLVIO LUIZ DE ALMEIDA.
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DO CARMO. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO UNIÃO BENEFICENTE DOS MORADORES
DO BAIRRO DE GRANJA PORTUGAL. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS
INFORMAREM AO CONSUMIDOR SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ANÁLOGOS A
PRODUTOS LÁCTEOS. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE
INSEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO DO CEARÁ.
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
INSTITUI O DIA DO PESCADOR ARTESANAL E DO AQUICULTOR. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR DOUTOR CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE
ALMEIDA. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DAS MULHERES DO LEGISLATIVO
CEARENSE – MMLC. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
INSTITUI O DIA DO ESPÍRITO SANTO DE DEUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ E DECLARA A DATA COMO DE
DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
RECONHECE A CIDADE DE ICAPUÍ COMO A CAPITAL CEARENSE DA LAGOSTA. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SAÚDE MENTAL. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE MELO O TRECHO DA RODOVIA CE-253,
QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS AO DISTRITO DE TRAPIÁ, NO MUNICÍPIO DE
FORQUILHA |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES DA SILVA – PATOLA A ARENINHA SITUADA
NA PRAIA DE QUIXABA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA AUDÍSIO RAFAEL DOS SANTOS A ARENINHA SITUADA NA LOCALIDADE DO
CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE ARACATI. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA EUCLIDES MOREIRA DA SILVA – KEKÉ A ARENINHA SITUADA NA PRAIA
DE MAJORLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA A ARENINHA DA LOCALIDADE DE SÃO
LOURENÇO, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA ANTÔNIO CAPISTRANO MARTINS O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL
CE-166, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA AO SÍTIO EBRON. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA ORISSON MATIAS A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NO
MUNICÍPIO DE BATURITÉ. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA
NOVA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA HEROÍNA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ, O “SETEMBRO GERANDO VIDA” COMO MÊS DE PRESERVAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DA VIDA. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
ADOTA HUMBERTO TEIXEIRA COMO PATRONO DA MÚSICA CEARENSE. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
INSTITUI O DIA DO ENTREGADOR DE APLICATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ.
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ, O DIA 4 DE OUTUBRO COMO O DIA DE DIGNIDADE DOS PROTETORES INDEPENDENTES
E DAS ORGANIZAÇÕES PROTETORAS DOS ANIMAIS. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA JOAQUIM
GOUVEIA SOBRINHO A RODOVIA ESTADUAL QUE INTERLIGA A BR-116 AO DISTRITO DE
CANAÚNA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM. |
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DE
02.05.24 (D.O. 06.05.24) |
DENOMINA
FRANCISCO CLEITON PINHO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO BAIRRO DAS FLORES, NO
MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
DENOMINA CORNÉLIO LAURENTINO BARROS A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ NA LOCALIDADE DE ARATAMA, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO EVANGÉLICO DE QUIXERAMOBIM. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
DENOMINA LUIS GONSAGA DE BRITO NETO O CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DE BARRA DO CAXITORÉ, NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
CONSIDERA O MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA COMO A
CAPITAL CEARENSE DAS ARTES CÊNICAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
COM AÇÕES PARTICIPANTES –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUCÁS. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO
FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
RECONHECE ITATIRA COMO A CIDADE DO NATAL NO ÂMBITO
DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA
EXPECTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E
APOIO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À
DOENÇA DE ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ |
|
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
DENOMINA JOSÉ EDSON DA SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA
NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
DENOMINA ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA A PRAÇA
MAIS INFÂNCIA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO BAIRRO DO ROSÁRIO
(ALTO DO ROSÁRIO), NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. |
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|
DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DA ALIMENTAÇÃO
CONSCIENTE. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM
ESTAR SOCIAL DO CEARÁ – ABEMCE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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|
DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES
NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – AMMA, COM SEDE EM AQUIRAZ. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
DENOMINA AMILTON FERREIRA LIMA A ARENINHA
LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPUIARÁ, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SER
COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 21 DE FEVEREIRO |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM
SURDOCEGUEIRA. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
PARALISIA CEREBRAL E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA
CEREBRAL. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
DENOMINA UILTON NUNES A ARENINHA LOCALIZADA NO
BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE |
|
|
DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) Republicada por incorreção em 19.11.24 |
CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA
DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
DENOMINA PROFESSORA MARIA DOLORES ARRAIS A ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
INSTITUI O CIRCUITO DE VELAS E O ELEGE COMO EVENTO
DE DESTACADA RELEVÊNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E
ORIENTAÇÃO SOBRE O VITILIGO. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
INSTITUI O MUNICÍPIO DE ARACATI COMO A CAPITAL
CEARENSE DA PESCA E AQUICULTURA. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE
ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
QUIXERAMOBIM |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
DENOMINA MARIA STELA BATISTA DE FREITAS O CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO |
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|
DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
DENOMINA TEREZINHA VIANA DE FREITAS O CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
DENOMINA UNIVERSITÁRIO JOSÉ FERNANDES CASTELO A
PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NA CIDADE DE TAUÁ. |
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DE
18.04.24 (D.O. 22.04.24) |
DENOMINA FRANCISCA CLEIDE DE OLIVEIRA DIAS O
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI CONSTRUÍDO NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, NO
MUNICÍPIO DE CARIÚS. |
|
|
DE
12.04.24 (D.O. 12.04.24) |
REESTRUTURA O REGIME REMUNERATÓRIO DOS
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA |
|
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DE
10.04.24 (D.O. 11.04.24) |
GARANTE COMO UM DOS CRITÉRIOS A SER UTILIZADO PARA
DETERMINAR PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, NO TOCANTE
AOS HORÁRIOS DE EXAMES LABORATORIAIS QUE VENHAM A SER FEITOS EM CARÁTER DE
JEJUM TOTAL, SER A PESSOA PORTADORA DE DIABETES MELLITUS |
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|
DE
10.04.24 (D.O. 11.04.24) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO, POR
PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA REALIZAÇÃO DE
REGISTRO DE NASCIMENTO EFETUADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS. |
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|
DE
10.04.24 (D.O. 11.04.24) |
DENOMINA FRANCISCO EDGLEI LIMA DE SOUSA A ARENINHA
DO TIPO I SITUADA NO BAIRRO GENIBAÚ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA |
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|
DE
10.04.24 (D.O. 11.04.24) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO |
|
|
DE
10.04.24 (D.O. 11.04.24) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO
III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
10.04.24 (D.O. 11.04.24) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS E DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS DE DIREÇÃO
SUPERIOR E DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE
05.04.24 (D.O. 05.04.24) |
O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARÁ – UFC AS EDIFICAÇÕES, AS BENFEITORIAS E AS ACESSÕES CONSTRUÍDAS NO
IMÓVEL QUE INDICA. |
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|
DE
01.04.24 (D.O. 01.04.24) |
INCLUI O EVENTO RELIGIOSO MISERICÓRDIA BRASIL NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
27.03.24 (D.O. 27.03.24) |
ALTERA AS LEIS N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE
2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS, N.º 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA
CIVIL DE CARREIRA, E N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. |
|
|
DE
27.03.24 (D.O. 27.03.24) |
DISPÕE SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO ESTADUAL DE LONGO
PRAZO – PLP. |
|
|
DE
22.03.24 (D.O. 22.03.24) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
|
|
DE
22.03.24 (D.O. 22.03.24) |
ALTERA A LEI Nº18.348, DE
20 DE ABRIL DE 2023. |
|
|
DE
22.03.24 (D.O. 22.03.24) |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E AS
HIPÓTESES, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES PARA A SUA TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO § 2.º
DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº58, DE 31 DE MARÇO DE 2006. |
|
|
DE
22.03.24 (D.O. 22.03.24) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
|
|
DE
22.03.24 (D.O. 22.03.24) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO REVERENDÍSSIMO
DOM MAGNUS HENRIQUE LOPES, BISPO DIOCESANO DA DIOCESE DO CRATO. |
|
|
DE
20.03.24 (D.O. 20.03.24) |
ALTERA A LEI Nº14.101, DE
10 ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE DO ESTADO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº120, DE 5
DE MAIO DE 2022. |
|
|
DE
20.03.24 (D.O. 20.03.24) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS
SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. |
|
|
DE
12.03.24 (D.O. 12.03.24) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CRISTIANO ZANIN MARTINS. |
|
|
DE
12.03.24 (D.O. 12.03.24) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES. |
|
|
DE
28.02.24 (D.O. 28.02.24) |
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA DA PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
|
|
DE
28.02.24 (D.O. 28.02.24) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
|
|
DE
28.02.24 (D.O. 28.02.24) |
ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA DA
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. |
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DE
19.02.24 (D.O. 19.02.24) |
ALTERA A LEI N.º 14.282, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008,
QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SEISP. |
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DE
15.02.24 (D.O. 16.02.24) |
ALTERA A LEI N.º 11.170, DE 2
DE ABRIL DE 1986, QUE CRIA O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER – CCDM.
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DE
15.02.24 (D.O. 16.02.24) |
ALTERA
A LEI N°18.588, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA. |
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DE
15.02.24 (D.O. 16.02.24) |
INSTITUI
O CONSELHO ESTADUAL DE POVOS INDÍGENAS – CEPIN |
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DE
15.02.24 (D.O. 16.02.24) |
ALTERA
A LEI Nº 18.264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO – BIRD |
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DE
15.02.24 (D.O. 16.02.24) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E
OCUPANTES AFETADOS PELA DESAPROPRIAÇÃO OU PELO DESAPOSSAMENTO DOS IMÓVEIS
SITUADOS NAS ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA CE-253 E DA
VIA PAISAGÍSTICA À MARGEM ESQUERDA DO RIO PACOTI, NO MUNICÍPIO DE PACOTI. |
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DE
16.01.24 (D.O. 18.01.24) |
INSTITUI
O PLANO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
DECLARA
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA COMO A CAPITAL CEARENSE DO CHORO, E INSTITUI O DIA
ESTADUAL DO CHORO CEARENSE. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESTRELA DO AMANHÃ, COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
INSTITUI
A SEMANA DO BEACH TENNIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DO AGRONEGÓCIO. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO
MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO VENDEDOR AMBULANTE. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DA ADVOCACIA CEARENSE. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE ATÍPICA. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO CORRETOR DE SEGUROS. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
DENOMINA
VICENTE ROSA DA SILVA A ARENINHA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ |
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02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
RECONHECE
A FEIRA DE SÃO BENTO, QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, COMO DE
DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
ADOTA
O HUMORISTA FRANCISCO ANYSIO DE OLIVEIRA PAULA FILHO COMO PATRONO DO HUMOR
CEARENSE. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
RECONHECE
A CIDADE DE PIQUET CARNEIRO COMO A CAPITAL CEARENSE DO RODEIO |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
RECONHECE
COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A BANDA DE
MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
DENOMINA
ADILBERTO LEITE GOMES A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PARACURU. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
DENOMINA
SEBASTIÃO LEITE DE LIMA O CENTRO DE TECNOLOGIA EM CULTIVO PROTEGIDO NO
MUNICÍPIO DE BARBALHA. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
DENOMINA
MOACI SOARES DE SIQUEIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO BAIRRO ALTO
DA PENHA, NO MUNICÍPIO DO CRATO. |
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DE
02.01.24 (D.O. 05.01.24) |
DENOMINA
PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
– CEI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO |