O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI
N.° 18.780, DE 02.05.24 (D.O. 06.05.24)
DENOMINA PREFEITO FRANCISCO DE PAIVA TAVARES
(CHICO TAVARES) O TRECHO DA RODOVIA DE ACESSO A SÃO DOMINGOS LOCALIZADO ENTRE A
BR-020 (CARIDADE) E SÃO DOMINGOS.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º O trecho da
rodovia de acesso ao Município de São Domingos, localizado entre a BR-020
(Caridade) e São Domingos, recebe a denominação oficial de Prefeito Francisco
de Paiva Tavares (Chico Tavares).
Art. 2.º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 02 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da
Costa
GOVERNADOR
DO ESTADO
Autoria:
Dep. João Jaime