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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 18.678, DE 02.01.24 (D.O. 05.01.24)

DENOMINA VICENTE ROSA DA SILVA A ARENINHA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica denominada Vicente Rosa da Silva a Areninha no bairro Alto Alegre, no Município de Banabuiú.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Dep. Gabriella Aguiar