O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.072, DE 04.12.24 (D.O. 04.12.24)
ALTERA ATRIBUTOS DE PROGRAMAS CRIADOS PELA LEI N.º 18.662, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2024-2027.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam alterados, para os exercícios de 2025 a 2027, os atributos dos programas relacionados no Anexo Único desta Lei, os quais passam a vigorar com a inclusão das entregas nele apresentadas.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
ANEXO ÚNICO a que se refere o art. 1º, da Lei nº 19.072, de 04 de dezembro de 2024
1.1. Programa 141 - Educação, Equidade e Direitos Humanos
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC) |
|
|
Eixo: |
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS |
|
Tema: |
1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
Programa: |
141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS |
|
Objetivo Específico |
141.1 - Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os movimentos sociais, promovendo a ampliação do acesso e a qualificação de propostas curriculares e práticas pedagógicas e educacionais que lhes são próprias. |
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Entrega: |
ESCOLA APOIADA |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se ao apoio técnico e financeiro às Escolas Família Agrícola, centros educativos que adotam os princípios e as metodologias da Pedagogia da Alternância, para o desenvolvimento dos projetos e das ações integradas de iniciativa comunitária a fim de assegurar a oferta de educação profissional técnica de nível médio e formação inicial e continuada a jovens e adultos do campo cearense. |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Não |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
SERRA DA IBIAPABA |
- |
1 |
1 |
|
SERTÃO CENTRAL |
- |
- |
1 |
|
SERTÃO DOS CRATEÚS |
1 |
1 |
1 |
|
VALE DO JAGUARIBE |
- |
- |
1 |
|
TOTAL |
1 |
2 |
4 |
1.2. Programa 141 - Educação, Equidade e Direitos Humanos
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC) |
|
|
Eixo: |
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS |
|
Tema: |
1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
Programa: |
141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS |
|
Objetivo Específico |
141.2 - Favorecer a ressignificação dos processos de ensino-aprendizagem dos estudantes na perspectiva do enfrentamento ao racismo, da valorização sociocultural e do reconhecimento da identidade e das especificidades locais, promovendo a qualificação das práticas pedagógicas e educacionais voltadas para os temas da diversidade étnico-racial e da educação contextualizada para a convivência com o semiárido. |
|
Entrega: |
SELO CONCEDIDO |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se à certificação Selo Escola Antirracista, que reconhece escolas da rede estadual de ensino com destaque na realização de boas práticas de gestão escolar por meio de projetos pedagógicos inovadores, comprometidos com a equidade racial e com a superação do racismo, contribuindo para a construção social e coletiva de uma escola antirracista e para a melhoria da aprendizagem dos(as) estudantes negros(as). |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Sim |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
9 |
10 |
10 |
|
|
CENTRO SUL |
6 |
4 |
4 |
|
GRANDE FORTALEZA |
26 |
34 |
34 |
|
LITORAL LESTE |
1 |
1 |
1 |
|
LITORAL NORTE |
7 |
6 |
6 |
|
LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
3 |
6 |
6 |
|
MACIÇO DO BATURITÉ |
1 |
3 |
3 |
|
SERRA DA IBIAPABA |
5 |
5 |
5 |
|
SERTÃO CENTRAL |
7 |
5 |
5 |
|
SERTÃO DE CANINDÉ |
2 |
3 |
3 |
|
SERTÃO DE SOBRAL |
5 |
6 |
6 |
|
SERTÃO DOS CRATEÚS |
3 |
5 |
5 |
|
SERTÃO DOS INHAMUNS |
1 |
2 |
2 |
|
VALE DO JAGUARIBE |
4 |
5 |
5 |
|
TOTAL |
80 |
95 |
95 |
1.3. Programa 165 - Promoção da Inclusão Social e da Cidadania
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS) |
|
|
Eixo: |
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS |
|
Tema: |
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
|
Programa: |
165 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA |
|
Objetivo Específico |
165.3 - Prevenir a violência em territórios vulneráveis, pelo fortalecimento da cidadania e promoção da inclusão social, produtiva e digital nas comunidades. |
|
Entrega: |
CENTRO IMPLANTADO |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se à implantação de centros que visam prevenir a violência em territórios vulneráveis, por meio da difusão da cultura de paz e geração de oportunidades, promovendo a inclusão social e a cidadania, com foco na redução da criminalidade e das desigualdades sociais, desenvolvendo serviços relacionados às áreas de: Educação e Tecnologia; Esporte; Saúde e Bem-estar; Cultura; Qualificação Profissional e Geração de Renda; Proteção de Direitos; Cidadania e Assistência Social. |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Não |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
GRANDE FORTALEZA |
3 |
- |
- |
|
TOTAL |
3 |
- |
- |
1.4. Programa 167 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DAS MULHERES (SEM) |
|
|
Eixo: |
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS |
|
Tema: |
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
|
Programa: |
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER |
|
Objetivo Específico |
167.1 - Combater a violência contra a mulher, pela ampliação da rede de proteção e atendimento. |
|
Entrega: |
EQUIPAMENTO IMPLANTADO |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se à implantação de equipamento histórico de exposição formativa à origem, história e relevância da Lei Maria da Penha. |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Sim |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
GRANDE FORTALEZA |
1 |
- |
- |
|
TOTAL |
1 |
- |
- |
1.4. Programa 167 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DAS MULHERES (SEM) |
|
|
Eixo: |
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS |
|
Tema: |
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
|
Programa: |
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER |
|
Objetivo Específico |
167.2 - Promover a equidade de gênero, por meio da política de cuidados, autonomia econômica, saúde e cidadania da mulher. |
|
Entrega: |
EQUIPAMENTO IMPLANTADO |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se à implantação de lavanderia pública para as mulheres, que promoverá várias ações, dentre elas a capacitação, e outros serviços neste espaço, proporcionando, assim, qualidade e bem-estar, impulsionando a autonomia econômica. |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Sim |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
GRANDE FORTALEZA |
1 |
- |
- |
|
TOTAL |
1 |
- |
- |
1.5. Programa 167 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DAS MULHERES (SEM) |
|
|
Eixo: |
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS |
|
Tema: |
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
|
Programa: |
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER |
|
Objetivo Específico |
167.3 - Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais para mulheres. |
|
Entrega: |
SELO CONCEDIDO |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se à certificação de instituições públicas e privadas com o Selo de Equidade de Gênero nas categorias Ouro, Prata e Bronze. Entrega da menção honrosa às instituições que aderirem à equidade de gênero conforme os parâmetros estabelecidos legalmente. |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Sim |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
GRANDE FORTALEZA |
20 |
30 |
40 |
|
TOTAL |
20 |
30 |
40 |
1.5. Programa 167 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DAS MULHERES (SEM) |
|
|
Eixo: |
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS |
|
Tema: |
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
|
Programa: |
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER |
|
Objetivo Específico |
167.3 - Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais para mulheres. |
|
Entrega: |
MUNICÍPIO APOIADO |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se ao apoio aos municípios na implantação e gestão municipal dos Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará (OPM). |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Sim |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
4 |
- |
- |
|
|
GRANDE FORTALEZA |
5 |
1 |
1 |
|
SERTÃO CENTRAL |
2 |
- |
1 |
|
SERTÃO DE SOBRAL |
1 |
- |
- |
|
SERTÃO DOS CRATEÚS |
- |
2 |
- |
|
SERTÃO DOS INHAMUNS |
- |
1 |
- |
|
VALE DO JAGUARIBE |
- |
1 |
1 |
|
TOTAL |
12 |
5 |
3 |
1.4. Programa 273 - Conexão, Trabalho e Renda Ceará
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DO TRABALHO (SET) |
|
|
Eixo: |
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA |
|
Tema: |
2.7 - TRABALHO E EMPREENDEDORISMO |
|
Programa: |
273 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ |
|
Objetivo Específico |
273.3 - Fortalecer a participação dos municípios na definição de políticas públicas para o Trabalho, emprego e renda. |
|
Entrega: |
CONSELHO MANTIDO |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se à preservação contínua e à plena funcionalidade do conselho estadual do trabalho, a fim de possibilitar, em observância às diretrizes estabelecidas na Lei Estadual n.º 16.877, de 10 de maio de 2019, e pelo Decreto Estadual n.º 33.459, de 30 de janeiro de 2020, a realização de reuniões ordinárias e reuniões extraordinárias, seminários e encontros regionais preparatórios para as conferências estaduais do trabalho e ações correlatas. |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Não |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
ESTADO DO CEARÁ |
1 |
1 |
1 |
|
TOTAL |
1 |
1 |
1 |
1.4. Programa 273 - Conexão, Trabalho e Renda Ceará
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DO TRABALHO (SET) |
|
|
Eixo: |
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA |
|
Tema: |
2.7 - TRABALHO E EMPREENDEDORISMO |
|
Programa: |
273 – CONEXÃO, TRABALHO E RENDA CEARÁ |
|
Objetivo Específico |
273.3 - Fortalecer a participação dos municípios na definição de políticas públicas para o trabalho, emprego e renda. |
|
Entrega: |
CONSELHO ESTRUTURADO |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se à estruturação do Conselho Estadual do Trabalho, que foi instituído pela Lei n.º 16.877, de 10 de maio de 2019, regulamentado pelo Decreto n.º 33.459, de 30 de janeiro de 2020, definido como órgão ou instância colegiada, de caráter permanente e deliberativo, responsável por deliberar e definir acerca da política do trabalho, emprego e renda no âmbito estadual, em consonância com a política nacional de trabalho, emprego e renda, dentre outros. |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Não |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
ESTADO DO CEARÁ |
1 |
1 |
1 |
|
TOTAL |
1 |
1 |
1 |
1.4. Programa 342 - Oferta Hídrica para Múltiplos Usos
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH) |
|
|
Eixo: |
3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO |
|
Tema: |
3.4 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
Programa: |
342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS |
|
Objetivo Específico |
342.1 - Ampliar a capacidade de acumulação e transferência hídrica do Estado. |
|
Entrega: |
RESERVATÓRIO IMPLANTADO |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se à construção de um reservatório elevado, uma estrutura projetada para armazenar grandes volumes de água a uma altura suficiente para garantir sua distribuição eficiente por gravidade. Essa elevação gera a pressão necessária para um abastecimento contínuo, diminuindo a necessidade de bombas adicionais. Além de regular o fornecimento de água e minimizar variações no consumo, o reservatório atua como uma reserva estratégica durante as manutenções. Ele também contribui para a gestão sustentável dos recursos hídricos, permitindo o monitoramento e controle dos volumes de água distribuídos às áreas atendidas. |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Sim |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
GRANDE FORTALEZA |
1 |
- |
- |
|
TOTAL |
1 |
- |
- |
1.4. Programa 412 - Modernização da Gestão Fiscal
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ) |
|
|
Eixo: |
4 - O CEARÁ QUE PARTICIPA, PLANEJA E ALCANÇA RESULTADOS |
|
Tema: |
4.1 - GESTÃO FISCAL |
|
Programa: |
412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL |
|
Objetivo Específico |
412.1 - Promover a eficiência na atuação do Fisco cearense perante os contribuintes, pelo aperfeiçoamento e pela modernização da Gestão Fiscal, contábil, financeira e patrimonial. |
|
Entrega: |
SISTEMA DE GESTÃO ESTRUTURADO |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se aos sistemas de operacionalização de processos contábil e financeiro e de análise de dados fiscais, contábeis, financeiros, econômicos e sociais que passam por modernização e implementação de funcionalidades para aumento de sua eficiência |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Não |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
ESTADO DO CEARÁ |
4 |
4 |
3 |
|
TOTAL |
4 |
4 |
3 |
1.4. Programa 412 - Modernização da Gestão Fiscal
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ) |
|
|
Eixo: |
4 - O CEARÁ QUE PARTICIPA, PLANEJA E ALCANÇA RESULTADOS |
|
Tema: |
4.1 - GESTÃO FISCAL |
|
Programa: |
412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL |
|
Objetivo Específico |
412.1 - Promover a eficiência na atuação do Fisco cearense perante os contribuintes, pelo aperfeiçoamento e pela modernização da Gestão Fiscal, contábil, financeira e patrimonial. |
|
Entrega: |
MODELO DE GESTÃO IMPLANTADO |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se à implantação do Modelo Governança Verde e de Inovação e do Modelo de Gestão de Pessoas Sustentável e Inclusivo para a Nova Era Fiscal, abrangendo ações como a implementação de metodologia de gestão de mudanças, a implantação de solução integrada de gestão corporativa, o programa de educação corporativa para o desenvolvimento dos colaboradores, a elaboração de Plano de Qualidade de Vida, dentre outros aspectos voltados ao fortalecimento institucional e da gestão de pessoal. |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Sim |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
ESTADO DO CEARÁ |
3 |
3 |
1 |
|
TOTAL |
3 |
3 |
1 |
1.4. Programa 412 - Modernização da Gestão Fiscal
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ) |
|
|
Eixo: |
4 - O CEARÁ QUE PARTICIPA, PLANEJA E ALCANÇA RESULTADOS |
|
Tema: |
4.1 - GESTÃO FISCAL |
|
Programa: |
412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL |
|
Objetivo Específico |
412.3 - Aperfeiçoar as soluções informatizadas e os canais de comunicação com o contribuinte. |
|
Entrega: |
SERVIÇO DIGITAL ESTRUTURADO |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se à melhoria dos serviços disponibilizados aos contribuintes, por meio da automação e utilização de inteligência artificial, visando à agilidade no atendimento. |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Sim |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
ESTADO DO CEARÁ |
3 |
1 |
- |
|
TOTAL |
3 |
1 |
- |
1.4. Programa 412 - Modernização da Gestão Fiscal
|
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ) |
|
|
Eixo: |
4 - O CEARÁ QUE PARTICIPA, PLANEJA E ALCANÇA RESULTADOS |
|
Tema: |
4.1 - GESTÃO FISCAL |
|
Programa: |
412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL |
|
Objetivo Específico |
412.3 - Aperfeiçoar as soluções informatizadas e os canais de comunicação com o contribuinte. |
|
Entrega: |
PROJETO IMPLANTADO |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se à implantação de projeto de fortalecimento dos mecanismos de transparência e de educação fiscal para a cidadania. |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Sim |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
ESTADO DO CEARÁ |
1 |
2 |
- |
|
TOTAL |
1 |
2 |
- |
1.4. Programa 191 - Tutela dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis
|
ÓRGÃO GESTOR: PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PGJ) |
|
|
Eixo: |
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS |
|
Tema: |
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA |
|
Programa: |
191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS |
|
Objetivo Específico |
191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade |
|
Entrega: |
AÇÃO DE TIC IMPLANTADA |
|
Definição da Entrega: |
Refere-se à execução de ações estratégicas relacionadas à transformação digital do Ministério Público, garantindo a modernização e integração dos sistemas tecnológicos, proporcionando maior agilidade, segurança e eficiência nos processos internos e no atendimento ao público. |
|
Unidade de Medida: |
Unidade |
|
Acumulativa: |
Sim |
|
REGIÃO |
META 2025 |
META 2026 |
META 2027 |
|
GRANDE FORTALEZA |
26 |
15 |
13 |
|
TOTAL |
26 |
15 |
13 |