LEIS DE 1990
CEARÁ
Nota: para procura rápida de palavras tecle:
Ctrl+f
|
NORMA JURIDICA |
EMENTA |
|
LEI Nº 11.659, DE 28.12.89 D.O. DE 05.01.90 |
DISCIPLINA O PROCESSO DE
CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO, SUA TRAMITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.660, DE 08.01.90 D.O. DE 09.01.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE
VENCIMENTO, SALÁRIO, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.661, DE 08.01.90 D.O. DE 09.01.90 |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.662, DE 08.01.90 D.O. DE 09.01.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOA DO TRIBUNAL DE
CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.663, DE 08.01.90 D.O. DE 09.01.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE
VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.664, DE 08.01.90 D.O. DE 09.01.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS PARA O QUADRO - V -
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
|
LEI Nº 11.665, DE 22.02.90 D.O. DE 22.02.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.666, DE 22.02.90 D.O. DE 23.02.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE
CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.667, DE 22.02.90 D.O. DE 28.02.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V
- CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
|
LEI Nº 11.668, DE 28.02.90 D.O. DE 28.02.90 |
REAJUSTA OS VALORES, DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.669, DE 15.03.90 D.O. DE 15.03.90 |
CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA
DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES,
PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.670, DE 15.03.90 D.O. DE 15.03.90 |
CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA
DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES,
PROVENTOS E PENSÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.671, DE 15.03.90 D.O. DE 15.03.90 |
CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA
DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, E PROVENTOS PARA O QUADRO V -
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
|
LEI Nº 11.672, DE 15.03.90 D.O. DE 15.03.90 |
CONCEDE, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS
DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.673, DE 20.04.90 D.O. DE 20.04.90 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ (CBECE) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.674, DE 30.04.90 D.O. DE 04.05.90 |
EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
LEI Nº 11.675, DE 03.05.90 D.O. DE 04.05.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.676, DE 23.05.90 D.O. DE 23.05.90 |
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.677, DE 23.05.90 D.O. DE 23.05.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA - ASSOCIAÇÃO ARARENDAENSE DE ASSISTÊNCIA E AMPARO À
SAÚDE E À INFÂNCIA. |
|
LEI Nº 11.678, DE 23.05.90 D.O. DE 23.05.90 |
ACRESCENTA COMPETÊNCIAS AO
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, ESTABELECIDAS PELA COSNTITUIÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ E PELA LEI Nº 11.564, DE 26 DE JUNHO DE 1980. |
|
LEI Nº 11.679, DE 23.05.90 D.O. DE 23.05.90 |
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO CRIADA
PELA LEI Nº 11.264, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.680, DE 28.05.90 D.O. DE 28.05.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.681, DE 28.05.90 D.O. DE 28.05.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.682,
DE 04.06.90 D.O. DE 05.06.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE
CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.683, DE 06.06.90 D.O. DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.684, DE 06.06.90 D.O. DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA - CRECHE CRIANÇAS DO NORDESTE. |
|
LEI Nº 11.685, DE 06.06.90 D.O. DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DAS EMPRESAS DO GRUPO C.
ROLIM. |
|
LEI Nº 11.686, DE 06.06.90 D.O. DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.687, DE 06.06.90 D.O. DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA - SOCIEDADE APOIO À FAMÍLIA - SOAFA. |
|
LEI Nº 11.688, DE 06.06.90 D.O. DE 11.06.90 |
DÁ DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL QUE
INDICA. |
|
LEI Nº 11.689, DE 06.06.90 D.O. DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.690, DE 06.06.90 D.O. DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.691, DE 06.06.90 D.O. DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA - LIGA DE FUTEBOL COUTO FERNANDES. |
|
LEI Nº 11.692, DE 06.06.90 D.O. DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE JOÃO XXIII. |
|
LEI Nº 11.693, DE 06.06.90 D.O. DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA |
|
LEI Nº 11.694, DE 06.06.90 D.O. DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.695, DE 06.06.90 D.O. DE 11.06.90 |
DÁ A DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE
INDICA. |
|
LEI Nº 11.696, DE 07.06.90 D.O. DE 13.06.90 |
ESTABELECE NOVOS VALORES DE
VENCIMENTOS PARA OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OCUPANTES DE CARGOS QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.697, DE 20.06.90 D.O. DE 22.06.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V
– CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
|
LEI Nº 11.698, DE 28.06.90 D.O. DE 29.06.90 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OFERECIMENTO DE GARANTIAS, NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.699, DE 29.06.90 D.O. DE 04.09.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.700, DE 03.07.90 D.O. DE 04.07.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE
CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.701, DE 03.07.90 D.O. DE 04.07.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.702, DE 03.07.90 D.O. DE 04.07.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V
- CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
|
LEI Nº 11.703, DE 03.07.90 D.O. DE 04.07.90 |
TRANSPÕE SERVIDORES DO GRUPO
MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.704, DE 03.07.90 D.O. DE 04.07.90 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.705, DE 13.07.90 D.O. DE 16.07.90 |
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.706, DE 20.07.90 D.O. DE 24.07.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE HIDROLÂNDIA-AMAHIDRO. |
|
LEI Nº 11.707, DE 20.07.90 D.O. DE 24.07.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.708, DE 20.07.90 D.O. DE 24.07.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.709, DE 20.07.90 D.O. DE 24.07.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.710, DE 20.07.90 D.O. DE 24.07.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.711, DE 20.07.90 D.O. DE 24.07.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.712, DE 24.07.90 D.O. DE 04.09.90 |
INSTITUI O REGIME JURÍDICO
ÚNICO PARA OS SERVIDORES CIVÍS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.713, DE 24.07.90 D.O. DE 04.09.90 |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DESTINADA AOS SERVIDORES ESTADUAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.714, DE 25.07.90 D.O. DE 04.09.90 |
DISPÕE SOBRE AS DISRETRIZES E
BASES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.715,
DE 26.07.90 D.O.
DE 27.07.90 |
CRIA A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.716, DE 01.08.90 D.O. DE 01.08.90 |
SUSPENDE OS FINANCIAMENTOS E
INCENTIVOS FISCAIS DO F.D.I. DO CEARÁ. |
|
LEI Nº 11.717, DE 01.08.90 D.O. DE 01.08.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
O "PROJETO COMUNITÁRIO SONHO DA CRIANÇA", EM FORTALEZA-CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.718, DE 21.08.90 D.O. DE 23.08.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.719, DE 21.08.90 D.O. DE 23.08.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ESCOLA ARTESANAL DO SERTÃO CENTRAL. |
|
LEI Nº 11.720, DE 28.08.90 D.O. DE 21.11.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROJETOS E
PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.721,
DE 28.08.90 D.O. DE 30.08.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.722,
DE 28.08.90 D.O. DE 30.08.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE
CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.723,
DE 28.08.90 D.O. DE 30.08.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V
- CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
|
LEI Nº 11.724,
DE 28.08.90 D.O. DE 29.08.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.725,
DE 30.08.90 D.O. DE 30.10.90 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA
SECRETARIA PARA ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.726,
DE 04.09.90 D.O. DE 04.09.90 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA
DISCIPLINA EDUCAÇÃO |
|
LEI Nº 11.727,
DE 04.09.90 D.O. DE 04.09.90 |
CONCEDE, TAMBÉM AO SEGURADO
REMIDO DO IPEC O BENEFÍCIO QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.728,
DE 04.09.90 D.O. DE 04.09.90 |
CRIA O FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL PARA IRRIGAÇÃO - FERPI. |
|
LEI Nº 11.729,
DE 04.09.90 D.O. DE 04.09.90 |
SUSPENDE A COBRANÇA DO ICMS,
PARA O GADO VACUM, DURANTE A SECA. |
|
LEI Nº 11.730,
DE 04.09.90 D.O. DE 04.09.90 |
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA
CEARÁ PESCA S/A - CEPESCA PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO
CEARÁ - CODAGRO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E DE PESCA - CEDAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.731,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS -
SUTERCE PELO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADA DE RODAGENS - DAER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.732,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA
FUNDAÇÃO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAVELAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE
FORTALEZA - PROAFA À FUNDAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ESTADO DO
CEARÁ-FUNSESCE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.733,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º
3.338, DE 15.09.56, RELATIVA AOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE PARAMBU. |
|
LEI Nº 11.734,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE
FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESAS NO SETOR PRODUTIVO DO ESTADO
DO CEARÁ - FCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.735,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.736,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.737,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.738,
DE 25.09.90 D.O. DE 26.09.90 |
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS
SERVIDORES DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.739,
DE 19.10.90 D.O. DE 22.10.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.740,
DE 19.10.90 D.O. DE 22.10.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.741,
DE 19.10.90 D.O. DE 22.10.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.742,
DE 22.10.90 D.O. DE 23.10.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A "ESCOLA APOSTÓLICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA". |
|
LEI Nº 11.743,
DE 24.10.90 D.O. DE 25.10.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A SOCIEDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA DO CEARÁ-SOMEVECE. |
|
LEI Nº 11.744,
DE 24.10.90 D.O. DE 25.10.90 |
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.745,
DE 30.10.90 D.O. DE 06.12.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER
EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.746,
DE 05.11.90 D.O. DE 06.11.90 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER OU SUBSTITUIR GARANTIAS, MEDIANTE FIANÇA ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.747,
DE 06.11.90 D.O. DE 07.11.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.748,
DE 07.11.90 D.O. DE 08.11.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.749,
DE 07.11.90 D.O. DE 21.11.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V
- CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
|
LEI Nº 11.750,
DE 07.11.90 D.O. DE 07.11.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA. |
|
LEI Nº 11.751,
DE 07.11.90 D.O. DE 09.11.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMARÁ DOS TIMÓTEOS. |
|
LEI Nº 11.752,
DE 12.11.90 D.O. DE 14.11.90 |
CRIA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE
AMPARO À PESQUISA - FUNCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.753, DE 12.11.90 D.O. DE 14.11.90 |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA AO
PE. MARCELINO ALDO ZANELLA. |
|
LEI Nº 11.754,
DE 14.11.90 D.O. DE 14.11.90 |
CRIA CARGOS, EXTINGUE
ASSESSORIAS, DÁ NOVA ESTRUTURA À ENTRÂNCIA ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.755,
DE 14.11.90 D.O. DE 14.11.90 |
REGULAMENTA O PRAZO NO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 158 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.756,
DE 26.11.90 D.O. DE 28.11.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.757,
DE 26.11.90 D.O. DE 28.11.90 |
CONSIDERADA DE UTILIDADE
PÚBLICA A FUNDAÇÃO FRANCISCO CAETANO DE MESQUITA. |
|
LEI Nº 11.758,
DE 27.11.90 D.O. DE 28.11.90 |
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.759,
DE 27.11.90 D.O. DE 29.11.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.760,
DE 29.11.90 D.O. DE 03.12.90 |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA AO
SR. PAUL MATTEI. |
|
LEI Nº 11.761,
DE 29.11.90 D.O. DE 03.12.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.762,
DE 29.11.90 D.O. DE 03.12.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI Nº 11.763,
DE 29.11.90 D.O. DE 03.12.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.764,
DE 10.12.90 D.O. DE 12.12.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A LIGA DESPORTIVA DE AQUIRAZ. |
|
LEI Nº 11.765,
DE 12.12.90 D.O. DE 13.12.90 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. |
|
LEI Nº 11.766,
DE 18.12.90 D.O. DE 19.12.90 |
ESTRUTURA CARREIRAS DOS
SERVIDORES ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, REGULAMENTA
A PROMOÇÃO E ACESSO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO OFICIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.767,
DE 18.12.90 D.O. DE 19.12.90 |
DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.768,
DE 19.12.90 D.O. DE 26.12.90 |
REDEFINE OS LIMITES ENTRE OS
MUNICÍPIOS DE CRUZ E ACARAÚ. |
|
LEI Nº 11.769,
DE 19.12.90 D.O. DE 26.12.90 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO DR. VICENTE LEAL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
LEI Nº 11.770,
DE 19.12.90 D.O. DE 26.12.90 |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA À
SRª VITÓRIA PARENTE. |
|
LEI Nº 11.771,
DE 21.12.90 D.O. DE 26.12.90 |
CRIA O MUNICÍPIO DE ARARENDÁ,
DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, DELIMITADA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.772,
DE 27.12.90 D.O. DE 27.12.90 |
CRIA O MUNICÍPIO DE CATUNDA
DESMEMBRADO DO DE SANTA QUITÉRIA, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.773,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.774,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A SOCIEDADE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.775,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
INSTITUI O DIA DO APOSENTADO
DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. |
|
LEI Nº 11.776,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO PROF. DOUTOR LUIZ PINTO FERREIRA. |
|
LEI Nº 11.777,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.778,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
EXTINGUE A CARTEIRA DE
PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR CRIADA PELA LEI N.º 10.122, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977,
REESTRURADA PELA LEI N.º 10.809, DE 27 DE JUNHO DE 1983, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 11.779,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE
PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. |