LEIS DE 1990
CEARÁ
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NORMA
JURIDICA |
EMENTA |
LINKS |
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LEI Nº 11.779,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. |
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LEI Nº 11.778,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
EXTINGUE A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA
PARLAMENTAR CRIADA PELA LEI N.º 10.122, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, REESTRURADA
PELA LEI N.º 10.809, DE 27 DE JUNHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.777,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.776,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROF. DOUTOR LUIZ PINTO FERREIRA. |
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LEI Nº 11.775,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
INSTITUI O DIA DO APOSENTADO DO SERVIÇO
PÚBLICO ESTADUAL. |
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LEI Nº 11.774,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
SOCIEDADE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.773,
DE 28.12.90 D.O. DE 28.12.90 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.772,
DE 27.12.90 D.O. DE 27.12.90 |
CRIA O MUNICÍPIO DE CATUNDA DESMEMBRADO
DO DE SANTA QUITÉRIA, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.771,
DE 21.12.90 D.O. DE 26.12.90 |
CRIA O MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, DESMEMBRADO
DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, DELIMITADA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.770,
DE 19.12.90 D.O. DE 26.12.90 |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA À SRª VITÓRIA PARENTE. |
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LEI Nº 11.769,
DE 19.12.90 D.O. DE 26.12.90 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO
DR. VICENTE LEAL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 11.768,
DE 19.12.90 D.O. DE 26.12.90 |
REDEFINE OS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS
DE CRUZ E ACARAÚ. |
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LEI Nº 11.767,
DE 18.12.90 D.O. DE 19.12.90 |
DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.766,
DE 18.12.90 D.O. DE 19.12.90 |
ESTRUTURA CARREIRAS DOS SERVIDORES
ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO,
REGULAMENTA A PROMOÇÃO E ACESSO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO OFICIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.765,
DE 12.12.90 D.O. DE 13.12.90 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. |
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LEI Nº 11.764,
DE 10.12.90 D.O. DE 12.12.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA
DESPORTIVA DE AQUIRAZ. |
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LEI Nº 11.763,
DE 29.11.90 D.O. DE 03.12.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.762,
DE 29.11.90 D.O. DE 03.12.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.761,
DE 29.11.90 D.O. DE 03.12.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MATERNO INFANTIL
DO DISTRITO DE GUIA) |
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LEI Nº 11.760,
DE 29.11.90 D.O. DE 03.12.90 |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA AO SR. PAUL
MATTEI. |
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LEI Nº 11.759,
DE 27.11.90 D.O. DE 29.11.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.758,
DE 27.11.90 D.O. DE 28.11.90 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.757,
DE 26.11.90 D.O. DE 28.11.90 |
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FUNDAÇÃO FRANCISCO CAETANO DE MESQUITA. |
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LEI Nº 11.756,
DE 26.11.90 D.O. DE 28.11.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.755,
DE 14.11.90 D.O. DE 14.11.90 |
REGULAMENTA O PRAZO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 158 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.754,
DE 14.11.90 D.O. DE 14.11.90 |
CRIA CARGOS, EXTINGUE ASSESSORIAS, DÁ NOVA
ESTRUTURA À ENTRÂNCIA ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.753, DE 12.11.90 D.O. DE
14.11.90 |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA AO PE.
MARCELINO ALDO ZANELLA. |
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LEI Nº 11.752,
DE 12.11.90 D.O. DE 14.11.90 |
CRIA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE AMPARO À
PESQUISA - FUNCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.751,
DE 07.11.90 D.O. DE 09.11.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMARÁ DOS TIMÓTEOS. |
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LEI Nº 11.750,
DE 07.11.90 D.O. DE 07.11.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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LEI Nº 11.749,
DE 07.11.90 D.O. DE 21.11.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - CONSELHO DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
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LEI Nº 11.748,
DE 07.11.90 D.O. DE 08.11.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.747,
DE 06.11.90 D.O. DE 07.11.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.746,
DE 05.11.90 D.O. DE 06.11.90 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OU
SUBSTITUIR GARANTIAS, MEDIANTE FIANÇA ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.745,
DE 30.10.90 D.O. DE 06.12.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS
AUTARQUIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.744,
DE 24.10.90 D.O. DE 25.10.90 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.743,
DE 24.10.90 D.O. DE 25.10.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
SOCIEDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA DO CEARÁ-SOMEVECE. |
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LEI Nº 11.742,
DE 22.10.90 D.O. DE 23.10.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
"ESCOLA APOSTÓLICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA". |
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LEI Nº 11.741,
DE 19.10.90 D.O. DE 22.10.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO SHALOM) |
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LEI Nº 11.740,
DE 19.10.90 D.O. DE 22.10.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.739,
DE 19.10.90 D.O. DE 22.10.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. (FUNDAÇÃO MARIA INÁCIA LOIOLA) |
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LEI Nº 11.738,
DE 25.09.90 D.O. DE 26.09.90 |
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DAS
FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.737,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS DISTRITOS DE RETIRINHO E SÃO
FRANCISCO) |
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LEI Nº 11.736,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS DISTRITOS DE LAGOA DO MATO E
FONTAINHA) |
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LEI Nº 11.735,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.734,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS
MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESAS NO SETOR PRODUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ - FCE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.733,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 3.338, DE
15.09.56, RELATIVA AOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE PARAMBU. |
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LEI Nº 11.732,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAVELAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA -
PROAFA À FUNDAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ-FUNSESCE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.731,
DE 14.09.90 D.O. DE 18.09.90 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS - SUTERCE
PELO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADA DE RODAGENS - DAER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.730,
DE 04.09.90 D.O. DE 04.09.90 |
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA CEARÁ PESCA
S/A - CEPESCA PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO CEARÁ -
CODAGRO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DE
PESCA - CEDAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.729,
DE 04.09.90 D.O. DE 04.09.90 |
SUSPENDE A COBRANÇA DO ICMS, PARA O GADO
VACUM, DURANTE A SECA. |
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LEI Nº 11.728,
DE 04.09.90 D.O. DE 04.09.90 |
CRIA O FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA
IRRIGAÇÃO - FERPI. |
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LEI Nº 11.727,
DE 04.09.90 D.O. DE 04.09.90 |
CONCEDE, TAMBÉM AO SEGURADO
REMIDO DO IPEC O BENEFÍCIO QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.726,
DE 04.09.90 D.O. DE 04.09.90 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E
CIVIL. |
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LEI Nº 11.725,
DE 30.08.90 D.O. DE 30.10.90 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA
PARA ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.724,
DE 28.08.90 D.O. DE 29.08.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.723,
DE 28.08.90 D.O. DE 30.08.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - CONSELHO DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
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LEI Nº 11.722,
DE 28.08.90 D.O. DE 30.08.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.721,
DE 28.08.90 D.O. DE 30.08.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.720, DE 28.08.90 D.O.
DE 21.11.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS,
SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROJETOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.719, DE 21.08.90 D.O.
DE 23.08.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA
ARTESANAL DO SERTÃO CENTRAL. |
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LEI Nº 11.718, DE 21.08.90 D.O.
DE 23.08.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.717, DE 01.08.90 D.O.
DE 01.08.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
"PROJETO COMUNITÁRIO SONHO DA CRIANÇA", EM FORTALEZA-CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.716, DE 01.08.90 D.O.
DE 01.08.90 |
SUSPENDE OS FINANCIAMENTOS E INCENTIVOS
FISCAIS DO F.D.I. DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 11.715,
DE 26.07.90 D.O. DE 27.07.90 |
CRIA A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.714, DE 25.07.90 D.O.
DE 04.09.90 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DA
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.713, DE 24.07.90 D.O.
DE 04.09.90 |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DESTINADA
AOS SERVIDORES ESTADUAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.712, DE 24.07.90 D.O.
DE 04.09.90 |
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS
SERVIDORES CIVÍS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES
PÚBLICAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.711, DE 20.07.90 D.O.
DE 24.07.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. (SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL DE
ARATUBA) |
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LEI Nº 11.710, DE 20.07.90 D.O.
DE 24.07.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.709, DE 20.07.90 D.O.
DE 24.07.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.708, DE 20.07.90 D.O.
DE 24.07.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.707, DE 20.07.90 D.O.
DE 24.07.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.706, DE 20.07.90 D.O.
DE 24.07.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE HIDROLÂNDIA-AMAHIDRO. |
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LEI Nº 11.705, DE 13.07.90 D.O.
DE 16.07.90 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.704, DE 03.07.90 D.O.
DE 04.07.90 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.703, DE 03.07.90 D.O.
DE 04.07.90 |
TRANSPÕE SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO
OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.702, DE 03.07.90 D.O.
DE 04.07.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - CONSELHO DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
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LEI Nº 11.701, DE 03.07.90 D.O.
DE 04.07.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.700, DE 03.07.90 D.O.
DE 04.07.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.699, DE 29.06.90 D.O.
DE 04.09.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS,
SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.698, DE 28.06.90 D.O.
DE 29.06.90 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OFERECIMENTO DE GARANTIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.697, DE 20.06.90 D.O.
DE 22.06.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V – CONSELHO DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
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LEI Nº 11.696, DE 07.06.90 D.O.
DE 13.06.90 |
ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA
OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OCUPANTES DE CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.695, DE 06.06.90 D.O.
DE 11.06.90 |
DÁ A DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE INDICA.
(RODOVIA AFONSO FONTES) |
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LEI Nº 11.694, DE 06.06.90 D.O.
DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.693, DE 06.06.90 D.O.
DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA |
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LEI Nº 11.692, DE 06.06.90 D.O.
DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE JOÃO XXIII. |
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LEI Nº 11.691, DE 06.06.90 D.O.
DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA - LIGA DE FUTEBOL COUTO FERNANDES. |
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LEI Nº 11.690, DE 06.06.90 D.O.
DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.689, DE 06.06.90 D.O.
DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.688, DE 06.06.90 D.O.
DE 11.06.90 |
DÁ DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.687, DE 06.06.90 D.O.
DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA - SOCIEDADE APOIO À FAMÍLIA - SOAFA. |
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LEI Nº 11.686, DE 06.06.90 D.O.
DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOCIEDADE JOAQUIM GOMES GARCÊS) |
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LEI Nº 11.685, DE 06.06.90 D.O.
DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DAS EMPRESAS DO GRUPO C. ROLIM. |
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LEI Nº 11.684, DE 06.06.90 D.O.
DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA - CRECHE CRIANÇAS DO NORDESTE. |
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LEI Nº 11.683, DE 06.06.90 D.O.
DE 11.06.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. |
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LEI
Nº 11.682,
DE 04.06.90 D.O. DE 05.06.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.681, DE 28.05.90 D.O.
DE 28.05.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS,
REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.680, DE 28.05.90 D.O.
DE 28.05.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.679, DE 23.05.90 D.O.
DE 23.05.90 |
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO CRIADA PELA LEI Nº
11.264, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.678, DE 23.05.90 D.O.
DE 23.05.90 |
ACRESCENTA COMPETÊNCIAS AO CONSELHO
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, ESTABELECIDAS PELA COSNTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
E PELA LEI Nº 11.564, DE 26 DE JUNHO DE 1980. |
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LEI Nº 11.677, DE 23.05.90 D.O.
DE 23.05.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA - ASSOCIAÇÃO ARARENDAENSE DE ASSISTÊNCIA E AMPARO À SAÚDE E À
INFÂNCIA. |
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LEI Nº 11.676, DE 23.05.90 D.O.
DE 23.05.90 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.675, DE 03.05.90 D.O.
DE 04.05.90 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA. (PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO
CEARÁ-PRODECOM) |
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LEI Nº 11.674, DE 30.04.90 D.O.
DE 04.05.90 |
EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 11.673, DE 20.04.90 D.O.
DE 20.04.90 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO
DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ (CBECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.672, DE 15.03.90 D.O.
DE 15.03.90 |
CONCEDE, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO,
REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO
TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.671, DE 15.03.90 D.O.
DE 15.03.90 |
CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA DE
REAJUSTE DE VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, E PROVENTOS PARA O QUADRO V -
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
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LEI Nº 11.670, DE 15.03.90 D.O.
DE 15.03.90 |
CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA DE
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS
E PENSÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.669, DE 15.03.90 D.O.
DE 15.03.90 |
CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA DE
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES,
PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.668, DE 28.02.90 D.O.
DE 28.02.90 |
REAJUSTA OS VALORES, DOS VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.667, DE 22.02.90 D.O.
DE 28.02.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - CONSELHO DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
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LEI Nº 11.666, DE 22.02.90 D.O.
DE 23.02.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.665, DE 22.02.90 D.O.
DE 22.02.90 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.664, DE 08.01.90 D.O.
DE 09.01.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS PARA O QUADRO - V -
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
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LEI Nº 11.663, DE 08.01.90 D.O.
DE 09.01.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SOLDOS,
SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO
E DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.662, DE 08.01.90 D.O.
DE 09.01.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS,
SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOA DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.661, DE 08.01.90 D.O. DE
09.01.90 |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO
I - PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.660, DE 08.01.90 D.O.
DE 09.01.90 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO, SALÁRIO, REPRESENTAÇÕES
E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.659, DE 28.12.89 D.O.
DE 05.01.90 |
DISCIPLINA O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE
MUNICÍPIO, SUA TRAMITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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