O texto desta Lei
não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 11.742, DE
22.10.90 (D.O. DE 23.10.90)
Considera
de utilidade pública a "Escola Apostólica Nossa Senhora de Fátima".
O GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber
que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -
Fica considerada de utilidade pública a "Escola Apostólica Nossa Senhora
de Fátima", com
sede à rua Sílvio Romero 370, no bairro de Álvaro Weyne,
Fortaleza-Ceará, e foro na cidade de Recife, Pernambuco.
Art. 2º -
Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 1990.
TASSO RIBEIRO
JEREISSATI
Gilberto Soares Sampaio