LEIS DE 2001
CEARÁ
Nota: para procura rápida de palavras tecle: Ctrl+f
|
NÚMERO DE LEI |
EMENTA |
LINKS |
|
D.O. DE
28.12.01) |
PRORROGA OS EFEITOS
DAS LEIS NºS 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, 12.486,
DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, COM SUAS ALTERAÇÕES, E 12.854, DE 17 DE
SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO
FISCAL PRESUMIDO ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS, SOBRE AS OPERAÇÕES COM OS PRODUTOS
DE INFORMÁTICA E SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE
SAÍDAS DE TELHAS, TIJOLOS, LAJOTAS E MANILHAS, PROMOVIDAS POR INDÚSTRIAS DOS
SETORES CERAMISTAS, E, AINDA, DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670 DE 31 DE JULHO DE
1997, RELATIVAMENTE A OPERAÇÕES COM LEITE TIPO LONGA VIDA. |
|
|
D.O. DE
28/12/01 |
ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
|
|
D.O. DE 28/12/01 |
AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 27/12/01 |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ - FAADEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 27/12/01 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS
LEIS Nº 12.125, DE 06 DE JULHO DE 1993, E Nº 11.809, DE 22 DE MAIO DE 1991. |
|
|
D.O. DE
27.12.01) |
AUTORIZA A DOAÇÃO
DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 27/12/01 |
DENOMINA "DR. EMANOEL CARDOSO" A UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO
MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ |
|
|
D.O. DE
27/12/01 |
PROCLAMA O DESEMBARGADOR JOSÉ MOREIRA DA ROCHA, PATRONO DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E INSTITUI A DATA 08 DE AGOSTO DE 1925
O DIA DE FUNDAÇÃO DAQUELA BRIOSA CORPORAÇÃO. |
|
|
D.O. DE 27/12/01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "O PEQUENO
NAZARENO". |
|
|
D.O. DE 20/12/01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL
E MATERNIDADE JÚLIA BARRETO". |
|
|
D.O. DE 20/12/01 |
DEFINE O ORDENADOR
DE DESPESAS PARA GERIR O FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL (FERC),
DESTINADO A FINANCIAR A GRATUIDADE UNIVERSAL INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº
9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 20/12/01 |
DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DE REQUISITO PARA O INGRESSO NA CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 20/12/01 |
DISPÕE SOBRE
A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO |
|
|
D.O. DE 20/12/01 |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC", EM
FORTALEZA-CE. |
|
|
D.O. DE 27.12.01 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA E A EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
|
|
D.O. DE 12.12.01 |
AUTORIZA O
DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO - DETRAN A PERMUTAR TERRENOS COM AS
EMPRESAS CAMARÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E CONSTRUTORA
CAMARÁ LTDA., NA FORMA QUE INDICA. |
|
|
D.O. DE
06.12.01 |
DENOMINA O CENTRO TECNOLÓGICO DO CARIRI (CENTEC) LOCALIZADO NA CIDADE
DE JUAZEIRO DO NORTE, DE "CENTRO TECNOLÓGICO JOSÉ TEÓFILO MACHADO". |
|
|
D.O. DE 30.11.01 |
REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 12.861/98, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE
ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR JUNTO ÀS
ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO BÁSICO. |
|
|
D.O. DE 30/11/01 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO
DE PARCERIA DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS QUE FIZEREM OPÇÃO PELO SISTEMA DE
CONSÓRCIO EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
|
|
D.O. DE 30.11.01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO JOSÉ PAZ
REBOUÇAS". |
|
|
D.O. DE 21.11.01 |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS E MECÂNICOS DE QUIXADÁ - CEARÁ. |
|
|
D.O. DE 21.11.01 |
DENOMINA A RODOVIA CE (NOVA OLINDA À ALTENEIRA) DE RODOVIA
"JEREMIAS PEREIRA'. |
|
|
D.O. DE 14.11.01 |
DENOMINA "PEDRO FACUNDO" A AGROVILA DA BARRAGEM ENG. RAMIRO
MAIA NO DISTRITO SÍTIOS NOVOS EM CAUCAIA-CE. |
|
|
D.O. DE 14.11.01 |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR PARA A SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA E PARA A POLÍCIA CIVIL. |
|
|
D.O. DE 08.11.01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "COLÉGIO JUVENAL DE
CARVALHO". |
|
|
LEI Nº 13.158 DE 07.11.01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO MARIA DE FÁTIMA GARCIA
DE BRITO", DE ANTONINA DO NORTE – CEARÁ. |
|
|
D.O. DE 08.11.01 |
ALTERA DISPOSITIVO
DA LEI Nº 12.528, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 12.590, DE 29 DE MAIO DE 1996, 12.661, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 1996, 12.680, DE 30 DE ABRIL DE 1997, 12.712, DE 1º DE AGOSTO DE
1997, 12.767, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.844, DE 17 DE JULHO DE 1998,
12.876, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E 12.958, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999. |
|
|
D.O. DE 02.10.01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE IRACEMA". |
|
|
D.O. DE
28/09/01 REPUBLIC.
19/11/01 |
REAJUSTA OS VALORES DOS
VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 19/11/01 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, DAS PENSÕES E SEUS BENEFICIÁRIOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE
18/09/01 |
REAJUSTA O SUBSÍDIO
DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -TCE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE
18/09/01 |
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS
MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, OS PROVENTOS, AS PENSÕES
PROVISÓRIAS DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 18/09/01 |
DISPÕE SOBRE O
SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 18/09/01 |
REAJUSTA EM 10% ( DEZ POR
CENTO) OS VALORES DOS SUBSÍDIOS,
PROVENTOS E PENSÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO CEARENSE,
FIXADOS PELA LEI Nº 12.950/99. |
|
|
D.O. DE
18/09/01 |
REAJUSTA OS VALORES
DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. |
|
|
D.O 18/09/01 |
REAJUSTA OS
VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS
AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE
18/09/01 |
REAJUSTA OS VALORES
DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS,
REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V – TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
D.O. DE
18/09/01 |
REAJUSTA OS VALORES
DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE
18/09/01 |
REAJUSTA OS VALORES
DOS SOLDOS E PROVENTOS DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 12/09/01 |
DISPÕE SOBRE O
VENCIMENTO-BASE DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - AP, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE
30.08.01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DO EXCEPCIONAIS – APAE" DE JUAZEIRO DO
NORTE. |
|
|
D.O. DE 30.08.01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O "GRUPO ECO BIKER'S" NO MUNICÍPIO DE CRATO-CE. |
|
|
D.O. DE
30.08.01 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO GLAUCOMA. |
|
|
D.O. DE
29.08.01 |
DENOMINA DE "ELISEU BATISTA" O ACESSO DA CE - 153, QUE LIGA A
SEDE DO MUNICÍPIO DE ÓROS A BARREIRA DO AÇUDE DO MESMO NOME (POLO DE LAZER). |
|
|
D.O. DE
29.08.01 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A CARLOS NEVES D’ALGE. |
|
|
D.O. DE
07/08/01 |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE
27/07/01 |
ALTERA DISPOSITIVO
DA LEI Nº 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995 - LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 17/07/01 |
AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO A CONTRAIR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE
17/01/01 |
ALTERA E PRORROGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.025, DE 20 DE JUNHO DE
2000, COM SUAS ALTERAÇÕES, RELATIVAS AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO A
SER CONFERIDO AOS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE ENVIEM POR MEIO MAGNÉTICO SUAS
INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E ÀS PRESTAÇÕES. |
|
|
D.O. DE
17/07/01 |
DENOMINA DE "VALMIR DIÓGENES PINHEIRO" A CE 470 QUE DÁ ACESSO
AO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA. |
|
|
D.O. DE
16.07.01 |
DENOMINA DE GOVERNANDOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, O CENTRO
VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. |
|
|
D.O. DE
18/07/01 |
AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO PCPR - PROJETO
SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE
23/07/01 |
ALTERA O ANEXO
ÚNICO DA LEI Nº 13.095, DE 12 DE JANEIRO DE 2001. |
|
|
D.O. DE 16/07/01 |
ALTERA O ART. 10 DA
LEI Nº 12.961, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 30/07/01 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A CELSO MONTEIRO FURTADO. |
|
|
D.O. DE 09/07/01 |
AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 06.07.01 |
DENOMINA DE "PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES PEDRO FELÍCIO
CAVALCANTI" O LOCAL QUE INDICA. |
|
|
LEI Nº
13.126 |
NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO, HOUVE UM LAPSO NA NUMERAÇÃO. |
|
|
D.O. DE 05.07.01 |
DENOMINA DE "RAIMUNDO CUNHA BRITO" A ESTRADA QUE LIGA O
MUNICÍPIO DE GRAÇA A PACUJÁ. |
|
|
D.O. DE 04.07.01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LAR JAIME ROLLEMBERG DE
LIMA". |
|
|
D.O. 13/06/01 |
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO
DE DÉBITOS INSCRITOS COMO DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, COM PRECATÓRIOS PENDENTES DE
PAGAMENTO. |
|
|
D.O DE 05.07.01 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO DOM ADÉLIO TOMASIN |
|
|
D.O. DE 11.06.01 |
DENOMINA DE "JOSÉ ALVES TIMBÓ" O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL
CE-187 QUE LIGA TAMBORIL A SUCESSO.. |
|
|
D.O. DE 07.06.01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DO
CEARÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE
07.06.01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RAÍZES. |
|
|
D.O.DE
07.06.01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BARRACA DA AMIZADE (ABRA). |
|
|
D.O. DE 13/05/01 |
AUTORIZA O ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, A PARTICIPAR NA
QUALIDADE DE INSTITUIDOR/MANTENEDOR, DA FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO
INTEGRADO DE NORDESTE-CTI/NE, E DE OUTROS ORGANISMOS NACIONAIS E
INTERNACIONAIS, VISANDO CONSOLIDAR O TURISMO COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 28/05/01 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 14/05/01 |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ZULI MORAIS. |
|
|
D.O. DE 14.05.01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL DE
PROFISSIONALIZAÇÃO DO MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 14/05/01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 14.05.01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GOVERNADOR
MANOEL DE CASTRO |
|
|
D.O. DE 14.05.01 |
DENOMINA DE CORONEL FELIX MARTINS O TERMINAL RODOVIÁRIO DE IPU. |
|
|
D.O DE 10/05/01 |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE JOÃO PAULO II E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O. DE 10.05.01 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O DE 26/04/01 |
ALTERA A REDAÇÃO DO
ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.694, DE 20 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O DE 26/03/01 |
CRIA OS CARGOS QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI Nº 13.106 DE 16/03/01 |
AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OS EMPRÉSTIMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
LEI Nº 13.105 DE 24/01/01 |
DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA ESTADUAL PARA EFEITO
DE PAGAMENTO DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NA FORMA
PREVISTA NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM AS ALTERAÇÕES E
ACRÉSCIMOS INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO
DE 2000. |
|
|
LEI Nº 13.104 DE 24/01/01 |
ALTERA A
DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE AMPARO À PESQUISA - FUNCAP, QUE PASSA A DENOMINAR-SE
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -
FUNCAP, DISPÕE SOBRE SUA DISCIPLINA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
D.O DE 05/02/01 |
DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
|
|
D.O. DE 17/01/01 |
CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI Nº 13.101 DE 17/01/2001 |
DISPÕE SOBRE A
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI - URCA, E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI Nº 13.100 DE 12/01/01 |
RECONHECE
OFICIALMENTE NO ESTADO DO CEARÁ COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO
CORRENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DA LIBRAS COMO LÍNGUA OFICIAL NA REDE PÚBLICA DE
ENSINO PARA SURDOS. |
|
|
LEI Nº
13.099 |
NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO, HOUVE UM LAPSO NA NUMERAÇÃO. |
|
|
D.O. DE
07/02/01 |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS 31ª, 32ª PROMOTORIAS CÍVEIS E 19ª
PROMOTORIA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, DANDO ÀS MESMAS AS DENOMINAÇÕES
DE 1ª, 2ª E 3ª PROMOTORIAS DE FALÊNCIA E CONCORDATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI Nº 13.097 DE 12/01/01 |
AUTORIZA À
AUTORIDADE POLICIAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A BUSCA IMEDIATA DE
PESSOA DESAPARECIDA, MENOR DE 16 (DEZESSEIS) ANOS OU DE QUALQUER IDADE,
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E/OU SENSORIAL. |
|
|
LEI Nº 13.096
DE 12/01/01 |
AUTORIZA A INCLUSÃO DO SUCO DE CAJU NA MERENDA ESCOLAR DE TODOS OS
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI Nº 13.095 DE 12/01/01 |
TRANSFORMA O ABONO CARCERÁRIO EM GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIZAÇÃO
CARCERÁRIA, CONCEDE ABONO PROVISÓRIO PARA OS SERVIDORES CIVIS COM AS FUNÇÕES
ESPECÍFICAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES PRISIONAIS, CRIA 32 CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE SIMBOLOGIA DAS-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI Nº 13.094
DE 12/01/01 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
LEI N° 13.093
DE 08.01.01 |
CRIA NA ESTRUTURA
DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO
AMBIENTE, EXTINGUE A OUVIDORIA-GERAL, ALTERA AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DA
INFRA-ESTRUTURA, VINCULA A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE –
SEMACE, E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ – ARCE À NOVA SECRETARIA DE ESTADO, MODIFICA AS LEIS NºS 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E 12.961, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N° 13.092 DE 08.01.01 |
ALTERA, MODIFICA E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, ESTATUTO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, E DA LEI Nº 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N° 13.091 DE
08.01.01 |
ALTERA O VALOR DO
JETTON ATRIBUÍDO AOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N° 13.090
DE 08.01.01 |
AUTORIZA A
ALIENAÇÃO DO IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |