O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 13.156, DE 01.10.01 (D.O. 02.10.01).

Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iracema.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública Estadual, de acordo com a Lei nº 12.554, de 27 de dezembro de 1995, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iracema, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter cultural, assistencial e educacional, fundada em 05 de novembro de 1998, com sede e foro na cidade de Iracema, situada na Travessa Raimundo Brilhante de Oliveira, 20 - Bairro da Paz - CEP - 62.980-000 - Iracema - Ce.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2001.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado do Ceará

Iniciativa : Deputado Mauro Filho