O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 13.176, DE 26.12.01 (D.O. 27.12.01)

Proclama o Desembargador José Moreira da Rocha, Patrono do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, e Institui a data 08 de agosto de 1925 o dia de fundação daquela briosa Corporação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. É proclamado Patrono do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará o Desembargador José Moreira da Rocha.

Art. 2º. É instituída o dia "08 de agosto de 1925", a data de fundação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2001.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado do Ceará

Iniciativa: Deputado Fernando Hugo