O texto
desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 13.116, DE 25.05.01 (D.O. 28.05.01)
Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento do Estado,
créditos especiais até o montante de R$ 302.862.595,41 (TREZENTOS E DOIS
MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E
QUARENTA E UM CENTAVOS), na forma dos anexos I e III da presente Lei.
Art. 2º Os recursos para
atender as despesas previstas nesta Lei decorrem:
|
-
Do Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Tesouro Estadual |
R$
16.576.577,83 |
|
- Do Superávit Financeiro Apurado em Balanço
Patrimonial do Exercício Anterior do Instituto de Previdência do Estado do
Ceará - IPEC |
R$
500.000,00 |
|
- Do Excesso de Arrecadação dos Órgãos da
Administração Indireta |
R$
6.513.707,80 |
|
- De Recursos Provenientes de Operações de Crédito
Externas |
R$
521.095,14 |
|
- De Recursos provenientes do FDU |
R$
394.152,84 |
|
- De Convênios com Órgãos Federais e a Secretaria da
Infra-Estrutura - SEINFRA |
R$
3.680.673,85 |
|
- De Convênio com Órgão Estadual, celebrado entre a
Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA e a Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE |
R$ 37.253.148,48 |
|
- De Convênio com Órgão Estadual, celebrado entre a
Secretaria Estadual do Turismo - SETUR e a Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE |
R$
15.477.576.08 |
|
- De Convênio com Órgão Estadual, celebrado entre a
Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA
e o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT |
R$
766.820,00 |
|
- Da anulação de dotações orçamentárias na forma dos
anexos II e IV desta Lei |
R$ 221.178.843,39 |
Art. 3º A classificação
orçamentária de que trata o crédito proposto nesta Lei fica incorporada ao
Plano Plurianual 2000 - 2003 (Lei nº 12.990, de
30/12/99).
Art. 4º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de
2001.
TASSO RIBEIRO JEREISSATI
Governador do Estado do
Ceará
Iniciativa: Poder Executivo
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 1
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 38 CRÉDITO ESPECIAL
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
17 512 216 PROGRAMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS
CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ
79071 ESTRUTURAR SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PASS
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Total da Fonte.: 361.824,79
Total do Grupo: 361.824,79
03 REGIÃO
03
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 1
DO TESOURO
Total da Fonte.: 32.857,09
82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Total da Fonte.: 248.676,92
Total do Grupo: 281.534,01
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Total da Fonte.: 293.709,68
Total do Grupo: 293.709,68
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Total da Fonte.: 108.411,70
Total do Grupo: 108.411,70
07 REGIÃO
07
INVESTIMENTOS Tipo
82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Total da Fonte.: 138.334,94
Total do Grupo: 138.334,94
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Total da Fonte.: 183.662,41
Total do Grupo: 183.662,41
79185 ESTRUTURAR SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO COM RECURSOS DO HABITAR
BRASIL
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Total da Fonte.: 344.142,96
Total do Grupo: 344.142,96
79186 ESTRUTURAR SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO COM RECURSOS DO HABITAR
BID
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Total da Fonte.: 614.838,67
Total do Grupo: 614.838,67
79187 ESTRUTURAR SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO COM RECURSOS DO
PRÓ-MORADIA
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 2
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 38 CRÉDITO ESPECIAL
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Total da Fonte.: 1.387.071,78
Total do Grupo: 1.387.071,78
17 512 513 PROGRAMA ALVORADA
79181 ESTRUTURAR AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO COM RECURSOS DO PROGRAMA
ALVORADA
02 REGIÃO
02
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 13.383.115,45
Total do Grupo: 13.383.115,45
03 REGIÃO
03
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 43.508.437,54
Total do Grupo: 43.508.437,54
04 REGIÃO
04
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 10.088.365,45
Total do Grupo: 10.088.365,45
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 1.904.734,55
Total do Grupo: 1.904.734,55
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 19.558.510,91
Total do Grupo: 19.558.510,91
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 30.977.954,10
Total do Grupo: 30.977.954,10
17 512 514 PROGRAMA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO CEARÁ
79182 ESTRUTURAR AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
22 ESTADO
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 0
DO TESOURO
Total da Fonte.: 853.820,00
Total do Grupo: 853.820,00
79183 CELEBRAR CONVÊNIOS PARA SANEAMENTO
22 ESTADO
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 0
DO TESOURO
Total da Fonte.: 430.000,00
Total do Grupo: 430.000,00
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 3
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 38 CRÉDITO ESPECIAL
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
79184 ELABORAR PROJETOS PARA SANEAMENTO
22 ESTADO
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 0
DO TESOURO
Total da Fonte.: 400.000,00
Total do Grupo: 400.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 124.818.468,94
Total da Entidade: 124.818.468,94
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
21110007 DIRETORIA DE APOIO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
20 602 150 DESENVOLVIMENTO
DA BOVINOCULTURA LEITEIRA
70330 APOIO TÉCNICO À PECUÁRIA BOVINA
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 0
Total da Fonte.: 11.800,00
Total do Grupo: 11.800,00
Total da Unidade Orçamentária: 11.800,00
Total da Entidade: 11.800,00
SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO
36100004 UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR
17 512 051 PRODETUR II
79169 ESTRUTURAR SANEAMENTO BÁSICO COM RECURSOS DO PRODETUR
02 REGIÃO
02
INVESTIMENTOS Tipo
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 1
Total da Fonte.: 100.000,00
01 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS 1
ESTADOS
Total da Fonte.: 103.022,69
45 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO - BNDES 1
Total da Fonte.: 4.813.612,22
46 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO - TESOURO 2
Total da Fonte.: 9.977.719,48
Total do Grupo: 14.994.354,39
Total da Unidade Orçamentária: 14.994.354,39
Total da Entidade: 14.994.354,39
Total da Solicitação: 139.824.623,33
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 1
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 39 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
17 512 213 PROGRAMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
(SES) DOS DISTRITOS DO ESTADO DO CEARÁ
73094 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
D´ÁGUA NO ESTADO DO CEARÁ - PADH
02 REGIÃO
02
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 3.478.062,00
Total do Grupo: 3.478.062,00
03 REGIÃO
03
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 700.631,00
Total do Grupo: 700.631,00
04 REGIÃO
04
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 1.052.270,00
Total do Grupo: 1.052.270,00
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 8.048.910,00
Total do Grupo: 8.048.910,00
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 1.563.552,00
Total do Grupo: 1.563.552,00
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 3.568.383,00
Total do Grupo: 3.568.383,00
73095 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E
TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ - PADH
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 2.838.223,00
Total do Grupo: 2.838.223,00
02 REGIÃO
02
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 6.179.775,00
Total do Grupo: 6.179.775,00
03 REGIÃO
03
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 1.070.025,00
Total do Grupo: 1.070.025,00
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 2
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 39 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
04 REGIÃO
04
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 1.155.384,00
Total do Grupo: 1.155.384,00
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 10.419.104,00
Total do Grupo: 10.419.104,00
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 6.750.081,00
Total do Grupo: 6.750.081,00
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 4.462.756,00
Total do Grupo: 4.462.756,00
17 512 216 PROGRAMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS
CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ
73094 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
D´ÁGUA NO ESTADO DO CEARÁ - PADH
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 500.000,00
Total do Grupo: 500.000,00
02 REGIÃO
02
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 4.180.896,00
Total do Grupo: 4.180.896,00
03 REGIÃO
03
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 1.402.496,00
Total do Grupo: 1.402.496,00
04 REGIÃO
04
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 1.666.756,00
Total do Grupo: 1.666.756,00
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 2.488.324,00
Total do Grupo: 2.488.324,00
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 3
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 39 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
Total da Fonte.: 870.000,00
Total do Grupo: 870.000,00
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 3.420.720,00
Total do Grupo: 3.420.720,00
73095 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E
TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ - PADH
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 993.135,00
Total do Grupo: 993.135,00
03 REGIÃO
03
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 7.426.517,00
Total do Grupo: 7.426.517,00
04 REGIÃO
04
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 2.495.955,00
Total do Grupo: 2.495.955,00
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 10.829.115,00
Total do Grupo: 10.829.115,00
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 2.704.845,00
Total do Grupo: 2.704.845,00
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 9.344.203,00
Total do Grupo: 9.344.203,00
73096 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIA DOMICILIARES NO ESTADO DO CEARÁ
- PADH
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 361.140,00
Total do Grupo: 361.140,00
02 REGIÃO
02
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 5.446.260,00
Total do Grupo: 5.446.260,00
03 REGIÃO
03
INVESTIMENTOS Tipo
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 4
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 39 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 2.640.620,00
Total do Grupo: 2.640.620,00
04 REGIÃO
04
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 907.620,00
Total do Grupo: 907.620,00
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 4.067.100,00
Total do Grupo: 4.067.100,00
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 983.580,00
Total do Grupo: 983.580,00
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
90 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - PROGRAMA 2
PADH
Total da Fonte.: 5.404.680,00
Total do Grupo: 5.404.680,00
Total da Unidade Orçamentária: 119.421.118,00
Total da Entidade: 119.421.118,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
21110007 DIRETORIA DE APOIO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
20 602 150 DESENVOLVIMENTO
DA BOVINOCULTURA LEITEIRA
70330 APOIO TÉCNICO À PECUÁRIA BOVINA
05 REGIÃO
05
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Tipo
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 0
Total da Fonte.: 6.078,00
Total do Grupo: 6.078,00
07 REGIÃO
07
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Tipo
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 0
Total da Fonte.: 2.828,00
Total do Grupo: 2.828,00
08 REGIÃO
08
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Tipo
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 0
Total da Fonte.: 2.894,00
Total do Grupo: 2.894,00
Total da Unidade Orçamentária: 11.800,00
Total da Entidade: 11.800,00
SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO
36100004 UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR
17 512 051 PRODETUR II
79169 ESTRUTURAR SANEAMENTO BÁSICO COM RECURSOS DO PRODETUR
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 5
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 39 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
45 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO - BNDES 1
Total da Fonte.: 4.927.169,22
Total do Grupo: 4.927.169,22
26 782 051 PRODETUR II
79158 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO CEARÁ PRODETUR
02 REGIÃO
02
INVESTIMENTOS Tipo
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 1
Total da Fonte.: 100.000,00
01 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS 1
ESTADOS
Total da Fonte.: 103.022,69
46 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO - TESOURO 2
Total da Fonte.: 10.340.136,48
Total do Grupo: 10.543.159,17
Total da Unidade Orçamentária: 15.470.328,39
Total da Entidade: 15.470.328,39
Total da Solicitação: 134.903.246,39
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 1
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 40 CRÉDITO ESPECIAL
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04200002 FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL
02 061 515 FINANCIAMENTO DA
GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DE ÓBITO
40007 EMISSÃO DE CERTIDÕES DE
REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DE ÓBITO
22 ESTADO
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Tipo
70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0
Total da
Fonte.: 4.490.000,00
Total do Grupo.: 4.490.000,00
INVESTIMENTOS Tipo
70 RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS 0
Total da
Fonte
54.000,00
Total do Grupo
54.000,00
Total da Unidade Orçamentária 4.544.000,00
Total da Entidade 4.544.000,00
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES
17 512 514 PROGRAMA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO CEARÁ
79182 ESTRUTURAR AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
22 ESTADO
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 336.820,00
Total do Grupo: 336.820,00
79183 CELEBRAR CONVÊNIOS PARA SANEAMENTO
22 ESTADO
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 430.000,00
Total do Grupo: 430.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 766.820,00
08200004 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
17 512 051 PRODETUR II
79169 ESTRUTURAR SANEAMENTO BÁSICO COM RECURSOS DO PRODETUR
02 REGIÃO
02
INVESTIMENTOS Tipo
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 1
Total da Fonte.: 7.249,00
45 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO - BNDES 1
Total da Fonte.: 113.557,00
46 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO - TESOURO 2
Total da Fonte.: 362.417,00
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 15.477.576,08
Total do Grupo: 15.960.799,08
17 512 213 PROGRAMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
(SES) DOS DISTRITOS DO ESTADO DO CEARÁ
79188 ESTRUTURAR AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE
À ESTIAGENS, ATRAVÉS DE
REFORÇO DE MANANCIAIS
22 ESTADO
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 0
DO TESOURO
Total da Fonte.: 217.266,53
Total do Grupo: 217.266,53
17 512 214 PROURB URBANO
79190 FINANCIAR PROJETOS DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS
22 ESTADO
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS Tipo
47 RECURSOS PROVENIENTES DO FDU 2
Total da Fonte.: 394.152,84
Total do Grupo: 394.152,84
17 512 216 PROGRAMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS
CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ
79071 ESTRUTURAR SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PASS
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0
Total da Fonte.: 30.010,25
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 339.234,00
Total do Grupo: 369.244,25
03 REGIÃO
03
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 1
DO TESOURO
Total da Fonte.: 1.336,17
70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0
Total da Fonte.: 744,04
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 62.235,31
Total do Grupo: 64.315,52
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 1
DO TESOURO
Total da Fonte.: 15.615,82
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 293.709,68
Total do Grupo: 309.325,50
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0
Total da Fonte.: 63.466,04
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 108.411,70
Total do Grupo: 171.877,74
07 REGIÃO
07
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 138.334,94
Total do Grupo: 138.334,94
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 1
DO TESOURO
Total da Fonte.: 4.692,56
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 171.399,44
Total do Grupo: 176.092,00
79185 ESTRUTURAR SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO COM RECURSOS DO HABITAR
BRASIL
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 1
DO TESOURO
Total da Fonte.: 310.004,28
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 344.142,96
Total do Grupo: 654.147,24
79186 ESTRUTURAR SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO COM RECURSOS DO HABITAR
BID
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 1
DO TESOURO
Total da Fonte.: 168.197,91
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 614.838,67
Total do Grupo: 783.036,58
79187 ESTRUTURAR SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO COM RECURSOS DO
PRÓ-MORADIA
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0
Total da Fonte.: 895.263,47
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 1.387.071,78
Total do Grupo: 2.282.335,25
79188 ESTRUTURAR AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE Á ESTIAGENS, ATRAVÉS DE
REFORÇO DE MANANCIAIS
22 ESTADO
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 0
DO TESOURO
Total da Fonte.: 873.773,47
Total do Grupo: 873.773,47
79189 ESTRUTURAR SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM CONJUNTOS DO MUTIRÃO
HABITACIONAL
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0
Total da Fonte.: 980.224,00
Total do Grupo: 980.224,00
17 512 513 PROGRAMA ALVORADA
79181 ESTRUTURAR AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO COM RECURSOS DO PROGRAMA
ALVORADA
02 REGIÃO
02
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 1
DO TESOURO
Total da Fonte.: 1.487.013,69
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 13.383.115,45
Total do Grupo: 14.870.129,14
03 REGIÃO
03
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 1
DO TESOURO
Total da Fonte.: 4.834.270,84
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 43.508.437,54
Total do Grupo: 48.342.708,38
04 REGIÃO
04
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 1
DO TESOURO
Total da Fonte.: 1.120.929,51
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 10.088.365,45
Total do Grupo: 11.209.294,96
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 1
DO TESOURO
Total da Fonte.: 211.637,17
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 4
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 40 CRÉDITO ESPECIAL
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
Total da Fonte.: 1.904.734,55
Total do Grupo: 2.116.371,72
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 1
DO TESOURO
Total da Fonte.: 2.173.167,88
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 19.558.510,91
Total do Grupo: 21.731.678,79
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
RECURSOS 1
DO TESOURO
Total da Fonte.: 3.441.994,91
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 30.977.954,10
Total do Grupo: 34.419.949,01
Total da Unidade Orçamentária: 156.065.056,94
08200006 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ
15 122 214 PROURB URBANO
79077 FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NAS
ENTIDADES PÚBLICAS
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
48 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO - TESOURO 2
Total da Fonte.: 38.835,00
Total do Grupo: 38.835,00
15 126 214 PROURB URBANO
62039 FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NAS
ENTIDADES PÚBLICAS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
48 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO - TESOURO 2
Total da Fonte.: 19.766,70
Total do Grupo: 19.766,70
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
48 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO - TESOURO 2
Total da Fonte.: 15.658,20
Total do Grupo: 15.658,20
07 REGIÃO
07
INVESTIMENTOS Tipo
48 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO - TESOURO 2
Total da Fonte.: 52.682,40
Total do Grupo: 52.682,40
17 512 214 PROURB URBANO
79190 FINANCIAR PROJETOS DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS
22 ESTADO
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS Tipo
48 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO - TESOURO 2
Total da Fonte.: 394.152,84
Total do Grupo: 394.152,84
Total da Unidade Orçamentária: 521.095,14
Total da Entidade: 157.352.972,08
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 5
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 40 CRÉDITO ESPECIAL
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
24200314 LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN
10 302 296 FORTALECIMENTO DA
REDE ESTADUAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
73004 REFORMAR, AMPLIAR E EQUIPAR LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA NAS
MICRORREGIÕES
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
83 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 400.000,00
Total do Grupo: 400.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 400.000,00
24200444 COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AVALIAÇÃO E
CONTROLE
(COVAC)
10 304 287 VIGILÂNCIA À
SAÚDE
60353 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
01 REGIÃO
01
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Tipo
83 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 150.000,00
Total do Grupo: 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 150.000,00
24200454 COODENADORIA DE DESENVOLVIMENTO, APOIO E ATENÇÃO À SAÚDE
(CODAS)
10 305 287 VIGILÂNCIA À
SAÚDE
60056 AÇÕES EDUCATIVAS DE CONTROLE DO DENGUE
22 ESTADO
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS Tipo
83 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 50.000,00
Total do Grupo: 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 50.000,00
Total da Entidade: 600.000,00
SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO
27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
24 722 239 PROGRAMA DE
TELECOMUNICAÇÕES
72334 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PARQUE TÉCNICO DA EMISSORA
22 ESTADO
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Tipo
70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0
Total da Fonte.: 14.000,00
Total do Grupo: 14.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 14.000,00
Total da Entidade: 14.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
28200001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ
09 272 400 COORDENAÇÃO E
MANUTENÇÃO GERAL
40002 CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
22 ESTADO
DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Tipo
70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0
Total da Fonte.: 500.000,00
Total do Grupo: 500.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 500.000,00
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 6
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 40 CRÉDITO ESPECIAL
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
Total da Entidade: 500.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
29200006 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
18 542 076 PROCLIMA -
PROGRAMA DE CLIMATOLOGIA E MEIO AMBIENTE
73038 ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUPORTE AO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS
HÍDRICOS
22 ESTADO
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS Tipo
49 RECURSOS PROVENIENTES DO FUNORH 2
Total da Fonte.: 27.000,00
Total do Grupo: 27.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 27.000,00
Total da Entidade: 27.000,00
Total da Solicitação: 163.037.972,08
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 1
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 41 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08200004 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
17 512 213 PROGRAMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
(SES) DOS DISTRITOS DO ESTADO DO CEARÁ
73094 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
D´ÁGUA NO ESTADO DO CEARÁ - PADH
02 REGIÃO
02
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 3.478.062,00
Total do Grupo: 3.478.062,00
03 REGIÃO
03
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 700.631,00
Total do Grupo: 700.631,00
04 REGIÃO
04
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 1.052.270,00
Total do Grupo: 1.052.270,00
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 8.048.910,00
Total do Grupo: 8.048.910,00
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 1.563.552,00
Total do Grupo: 1.563.552,00
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 3.568.383,00
Total do Grupo: 3.568.383,00
73095 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E
TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ - PADH
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 2.838.223,00
Total do Grupo: 2.838.223,00
02 REGIÃO
02
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 6.179.775,00
Total do Grupo: 6.179.775,00
03 REGIÃO
03
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 1.070.025,00
Total do Grupo: 1.070.025,00
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 2
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 41 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
04 REGIÃO
04
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 1.155.384,00
Total do Grupo: 1.155.384,00
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 10.419.104,00
Total do Grupo: 10.419.104,00
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 6.750.081,00
Total do Grupo: 6.750.081,00
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 4.462.756,00
Total do Grupo: 4.462.756,00
17 512 216 PROGRAMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS
CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ
73094 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
D´ÁGUA NO ESTADO DO CEARÁ - PADH
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 500.000,00
Total do Grupo: 500.000,00
02 REGIÃO
02
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 4.180.896,00
Total do Grupo: 4.180.896,00
03 REGIÃO
03
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 1.402.496,00
Total do Grupo: 1.402.496,00
04 REGIÃO
04
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 1.666.756,00
Total do Grupo: 1.666.756,00
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 2.488.324,00
Total do Grupo: 2.488.324,00
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 3
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 41 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
Total da Fonte.: 870.000,00
Total do Grupo: 870.000,00
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 3.420.720,00
Total do Grupo: 3.420.720,00
73096 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIA DOMICILIARES NO ESTADO DO CEARÁ
- PADH
01 REGIÃO
01
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 361.140,00
Total do Grupo: 361.140,00
02 REGIÃO
02
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 5.446.260,00
Total do Grupo: 5.446.260,00
03 REGIÃO
03
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 2.640.620,00
Total do Grupo: 2.640.620,00
04 REGIÃO
04
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 907.620,00
Total do Grupo: 907.620,00
05 REGIÃO
05
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 4.067.100,00
Total do Grupo: 4.067.100,00
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 983.580,00
Total do Grupo: 983.580,00
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
85 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 5.404.680,00
Total do Grupo: 5.404.680,00
79072 ESTRUTURAR SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO PASS/BID
08 REGIÃO
08
INVESTIMENTOS Tipo
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 1
Total da Fonte.: 7.249,00
Total do Grupo: 7.249,00
Total da Unidade Orçamentária: 85.634.597,00
Total da Entidade: 85.634.597,00
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 4
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 41 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
10 367 301 ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL, SAÚDE, ENSINO E TECNOLOGIA
70259 CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATUAR NA
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO MATERNO
INFANTIL
22 ESTADO
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Tipo
83 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 150.000,00
Total do Grupo: 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 150.000,00
24200314 LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN
10 302 296 FORTALECIMENTO DA
REDE ESTADUAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
73004 REFORMAR, AMPLIAR E EQUIPAR LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA NAS
MICRORREGIÕES
06 REGIÃO
06
INVESTIMENTOS Tipo
83 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 400.000,00
Total do Grupo: 400.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 400.000,00
24200454 COODENADORIA DE DESENVOLVIMENTO, APOIO E ATENÇÃO À SAÚDE
(CODAS)
10 305 287 VIGILÂNCIA À
SAÚDE
60056 AÇÕES EDUCATIVAS DE CONTROLE DO DENGUE
22 ESTADO
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Tipo
83 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 2
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Total da Fonte.: 50.000,00
Total do Grupo: 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 50.000,00
Total da Entidade: 600.000,00
SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO
27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
13 392 238 DIFUSÃO E
VALORIZAÇÃO DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E CULTURAIS.
72493 ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E CULTURAIS
22 ESTADO
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Tipo
70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0
Total da Fonte.: 14.000,00
Total do Grupo: 14.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 14.000,00
Total da Entidade: 14.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
29200006 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
18 542 076 PROCLIMA -
PROGRAMA DE CLIMATOLOGIA E MEIO AMBIENTE
73038 ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUPORTE AO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS
HÍDRICOS
22 ESTADO
DO CEARÁ
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO - SEPLAN Página 5
DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANCEIRO - SOF
SOLICITAÇÃO: 41 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
CL.
ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Tipo
49 RECURSOS PROVENIENTES DO FUNORH 2
Total da Fonte.: 27.000,00
Total do Grupo: 27.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 27.000,00
Total da Entidade: 27.000,00
Total da Solicitação: 86.275.597,00