O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 13.118, DE 05.06.01 (D.O. 07.06.01)

Considera de Utilidade Pública a Associação Barraca da Amizade ( ABRA ).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. É considerada de utilidade pública a Associação Barraca da Amizade ( ABRA ), entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2001.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado do Ceará

Iniciativa: Deputado José Guimarães