LEIS
DE 2023
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
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DE 29.12.23 (D.O.
29.12.23) |
ALTERA A LEI Nº14.394, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DEFINE A ATUAÇÃO DA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE,
RELACIONADA AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO. |
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DE 29.12.23 (D.O.
29.12.23) |
ALTERA A LEI Nº18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O
MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL. |
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DE 29.12.23 (D.O.
29.12.23) |
DISPÕE SOBRE AS FORMAS
DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ E ALTERA A LEI Nº15.838, DE 27 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA
DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. |
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DE 28.12.23 (D.O.
28.12.23) |
DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO –
ICMS, E ALTERA A LEI Nº14.455, DE 2 DE SETEMBRO DE
2009. |
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DE 28.12.23 (D.O. 29.12.23) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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DE 28.12.23 (D.O.
28.12.23) |
AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2024-2027. |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
ALTERA A LEI Nº14.093, DE 3 DE ABRIL DE 2008, QUE CRIA A OUVIDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL
DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, CONSOLIDA O COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E
COMBATE À TORTURA E CRIA O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À
TORTURA. |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
ALTERA A LEI Nº13.202, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE RECONHECE, NOS
TERMOS QUE INDICA, DIREITO À INDENIZAÇÃO ÀS PESSOAS DETIDAS POR MOTIVOS
POLÍTICOS, NO PERÍODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979. |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
AUTORIZA A CESSÃO DE
IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO POVO ANACÉS DA ALDEIA PLANALTO CAUÍPE
– AIPAPC. |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
ALTERA A LEI Nº18.430, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2024. |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
ALTERA A LEI Nº18.159, DE 15 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2023. |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA O INSTITUTO PROMOVER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DO BLOCO
DO POVO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ – AAFEC,
COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE 27.12.23 (D.O. 29.12.23) |
DISPÕE SOBRE A
RECOMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA A LEI Nº15.878,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, NOS TERMOS DO
JULGAMENTO DA ADI Nº5.414/CE. |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO
TURÍSTICO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ, O CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI. |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO A DIVERSIDADE. |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
ACRESCE DISPOSITIVO À
LEI Nº18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, PARA INCLUIR O
SANTUÁRIO PAROQUIAL DA MÃE RAINHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAURITI, NA ROTA
DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
DENOMINA VICENTE FIUZA DE
MENEZES A ARENINHA NO BAIRRO VARJOTA, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. |
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DE 27.12.23 (D.O.
29.12.23) |
DENOMINA JOSÉ BARRETO
SAMPAIO A AVENIDA DE ACESSO AO MONUMENTO DE SANTO ANTÔNIO, CONSTRUÍDA PELO
GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. |
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DE 27.12.23 (D.O.
27.12.23) |
DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DO CUIDADOR COM LAÇOS AFETIVOS. |
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DE 20.12.23 (D.O.
21.12.23) |
DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ DO
NASCIMENTO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LISIEUX, NO MUNICÍPIO DE
SANTA QUITÉRIA. |
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DE 20.12.23 (D.O.
21.12.23) |
CONFERE À PRAIA DE
MAJORLÂNDIA O TÍTULO DE CAPITAL CEARENSE DAS CICLOGRAVURAS, ARTE FEITA EM
GARRAFAS DE VIDRO COM AREIA COLORIDA. |
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DE 20.12.23 (D.O.
21.12.23) |
INSTITUI O MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ COMO A TERRA DO ARTESANATO RENDA LABIRINTO. |
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DE 20.12.23 (D.O.
21.12.23) |
INSTITUI O ESTATUTO DA
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 20.12.23 (D.O.
21.12.23) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO
MARACATU. |
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DE 20.12.23 (D.O.
21.12.23) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL
DO HIDROGÊNIO VERDE, INTEGRANDO-O AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ |
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DE 20.12.23 (D.O.
20.12.23) |
ALTERA A LEI Nº 13.729,
11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO
CEARÁ. |
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DE 20.12.23 (D.O.
20.12.23) |
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 13.729, 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ |
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DE 20.12.23 (D.O.
20.12.23) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, COM GARANTIA DA
UNIÃO. |
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DE 19.12.23 (D.O.
20.12.23) |
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº15.912, DE 11 DE DEZEMBRO
DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 19.12.23 (D.O.
20.12.23) |
REALIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº18.320, DE 22 DE
MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 19.12.23 (D.O.
20.12.23) |
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº14.043, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 19.12.23 (D.O.
19.12.23) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº17.091, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2019. |
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DE 19.12.23 (D.O.
19.12.23) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, PELOS
SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 18.12.23 (D.O.
18.12.23) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E NAS
CONDIÇÕES QUE INDICA |
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DE 18.12.23 (D.O.
18.12.23) |
ALTERA A LEI N.º 18.588, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL – CAIXA. |
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DE 18.12.23 (D.O.
18.12.23) |
ALTERA A LEI N.º 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 18.12.23 (D.O.
18.12.23) |
INSTITUI O PROGRAMA VAIVEM LIVRE NO ÂMBITO DO SERVIÇO REGULAR DE
TRANSPORTE METROPOLITANO, DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA. |
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DE 18.12.23 (D.O.
18.12.23) |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA E DA CELEBRAÇÃO, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA,
DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, DIRECIONADA A APOSENTADOS E
PENSIONISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 12.12.23 (D.O.
15.12.23) |
INSTITUI O DIA DO APICULTOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 12.12.23 (D.O.
15.12.23) |
INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA
30 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DA AMIZADE. |
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DE 12.12.23 (D.O.
15.12.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE COMBATE AO FUMO. |
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DE 12.12.23 (D.O.
15.12.23) |
DENOMINA LUIZ
NUNES LIMA A ARENINHA DA SUCATINGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE |
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DE 12.12.23 (D.O. 15.12.23) |
DENOMINA
PROFESSORA ELIZABETE ROBERTO GOMES DA SILVA O EDIFÍCIO SEDE DO CAMPUS DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. |
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DE 12.12.23 (D.O.
15.12.23) |
DENOMINA
RAIMUNDO MARCONDES MAGALHÃES SARAIVA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
TIANGUÁ |
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DE 12.12.23 (D.O.
15.12.23) |
DENOMINA
ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS (SEU TOINHO VERÔNICA) O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL –
CEI NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS. |
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DE 12.12.23 (D.O.
15.12.23) |
DENOMINA
PROFESSORA ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BARROS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI
NO MUNICÍPIO DE PALHANO. |
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DE 12.12.23 (D.O.
15.12.23) |
DENOMINA
RAIMUNDO GÓIS MENDONÇA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO
NORTE, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS. |
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DE 12.12.23 (D.O.
15.12.23) |
DENOMINA ANTÔNIO
RODRIGUES DE SOUSA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA. |
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DE 08.12.23 (D.O.
08.12.23) |
CONCEDE TÍTULO
DE CIDADÃ CEARENSE À CANTORA E COMPOSITORA SOLANGE ALMEIDA PEREIRA. |
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DE 1°.12.23 (D.O. 1°.12.23) |
INSTITUI
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
(ICMS), DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), E DO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS
(ITCD), DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ (DETRAN/CE) E DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO
DO CEARÁ (ARCE), INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DO MUSICOTERAPEUTA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS CÃES DE RUA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
ALTERA A
REDAÇÃO DO ART. 2.º, INCISO “B”, DA LEI Nº12.554, DE
27 DE DEZEMBRO DE 1995. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
ADOTA O
EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO EDSON QUEIROZ COMO O PATRONO DO EMPREENDEDORISMO
CEARENSE. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
INSTITUI A
SEMANA DA CIDADANIA COM PALESTRAS SOBRE CIDADANIA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS
ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA
DE ENFRENTAMENTO AO CAPACITISMO, E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CAMPANHA “SOU
IGUAL A VOCÊ”. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
DENOMINA DRA.
FRANCISCA GRACI GOMES AGUIAR A CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE TAUÁ. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS
PARTEIRAS TRADICIONAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
DISPÕE SOBRE A
PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
DENOMINA
BÁRBARA DE ALENCAR O NOVO CAMPUS DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,
CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
ASSEGURA À
PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE
PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
DENOMINA ELISON
LAURENTINO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO TERREIRO DURO, NO MUNICÍPIO DE
NOVA OLINDA. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
DENOMINA JOSÉ
JOSIAS DA SILVA A ARENINHA LOCALIZADA NO SÍTIO RONCADOR, NO MUNICÍPIO DE SALITRE. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO CÃO
POLICIAL. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL
DO GUIA DE TURISMO. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO PRESÍDIO –
ASSOCIAMIGOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
DENOMINA
VEREADOR EXPEDITO VIANA DE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI,
CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
DENOMINA RAIMUNDO NONATO
TORRES DE MELO O PRÉDIO DO SAMU NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR Nº230, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, E
ALTERA LEI ESTADUAL Nº16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
ALTERA AS LEIS Nº16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E Nº18.358, DE 15 DE
MAIO DE 2023, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DO
PODER EXECUTIVO. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA
DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER E PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
FESTIVAL SABOR E ARTE, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. |
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DE 29.11.23 (D.O. 1°.12.23) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA
RELIGIOSA DA COMUNIDADE DO ARATURI NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, QUE HOMENAGEIA O
PADROEIRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO. |
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DE 28.11.23 (D.O.
28.11.23) |
AUTORIZA, NA
FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE AGENTES
RURAIS VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, NOS TERMOS DA LEI Nº15.170,
DE 18 DE JUNHO DE 2012. |
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DE 27.11.23 (D.O.
28.11.23) |
ALTERA A LEI Nº16.564, 28 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CEDER OS IMÓVEIS QUE INDICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A |
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DE 24.11.23 (D.O.
24.11.23) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA. |
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DE 23.11.23 (D.O. 23.11.23) |
DISPÕE SOBRE A
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA ESTRANGEIRA EM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO
INTEGRANTE DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO. |
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DE 21.11.23 (D.O.
21.11.23) |
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DEVIDA À
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ – CAGECE AS UNIDADES SOCIAIS
PRODUTORAS DE REFEIÇÃO – USPRs CADASTRADAS NO
ÂMBITO DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, PREVISTO NA LEI N.º 18.312, DE 17 DE
FEVEREIRO DE 2023. |
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA. |
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO BEZERRA CAVALCANTE – AABC,
COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TAUÁ. |
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
INSTITUI O DIA
DO REPENTISTA NO ESTADO DO CEARÁ |
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DO SOCIÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DO
PADROEIRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. |
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ATOS (INSTITUTO ATOS),
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. |
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
INSTITUI O DIA
11 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU DO CEARÁ. |
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCA MAIS ESPORTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. |
|
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
INSTITUI O DIA
E A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO INFANTIL. |
|
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
A IMPORTÂNCIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA PARA A DEMOCRACIA. |
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
DENOMINA JOÃO
MENDES RÁTIS A ARENINHA, CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
LOCALIZADA NO DISTRITO DO TABULEIRO DOS MENDES, NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO
NORTE. |
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL
DO JORNALISTA. |
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DE 17.11.23 (D.O.
20.11.23) |
DISPÕE SOBRE A
SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
VISUAL NOS ACESSOS EXTERNOS E NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS. |
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DE 16.11.23 (D.O.
16.11.23) |
AUTORIZA A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS, PARA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL. |
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|
DE 13.11.23 (D.O.
14.11.23) |
ALTERA A LEI Nº16.039, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO NÚCLEO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA-GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO |
|
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DE 13.11.23 (D.O.
14.11.23) |
INSTITUI A
CAMPANHA JUNHO BRANCO, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E
COMBATE AO USO DE DROGAS NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
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DE 13.11.23 (D.O.
14.11.23) |
DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ, DA COMERCIALIZAÇÃO E DO
USO DE COLEIRAS ANTILATIDO QUE CAUSEM CHOQUES ELÉTRICOS EM ANIMAIS. |
|
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DE 13.11.23 (D.O.
14.11.23) |
INSTITUI O DIA
DAS PRÁTICAS SISTÊMICAS NO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM
16 DE DEZEMBRO. |
|
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DE 13.11.23 (D.O.
14.11.23) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, OS
FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DA COPADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES,
NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. |
|
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DE 13.11.23 (D.O.
14.11.23) |
INSTITUI O
MUNICÍPIO DE PALHANO COMO A TERRA DA PALHA NO ESTADO DO CEARÁ |
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DE 13.11.23 (D.O.
14.11.23) |
DENOMINA PROFESSORA
MARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO
DISTRITO DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
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DE 13.11.23 (D.O.
14.11.23) |
DENOMINA
PROFESSOR FRANCISCO EDIVALDO LEITE – VALDIM – A ARENINHA NO DISTRITO DE
ARAJARA, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. |
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DE 06.11.23 (D.O.
06.11.23) |
ALTERA A LEI Nº14.605, DE 5 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FERMOJU. |
|
|
DE 06.11.23 (D.O.
06.11.23) |
CRIA O SISTEMA
DE CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E INSTITUI NORMAS
TÉCNICAS PARA SUA ATUAÇÃO. |
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|
DE 1º.11.23 (D.O.
07.11.23) |
AUTORIZA, NAS
CONDIÇÕES E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, O PODER EXECUTIVO
A CONCEDER SUBSÍDIO A CONCESSIONÁRIOS E A PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO. |
|
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DE 1º.11.23 (D.O.
06.11.23) |
MODIFICA OS
ANEXOS XI (MUNICÍPIO DE APUIARÉS), CXXXIX (MUNICÍPIO DE PENTECOSTE), CII
(MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE), CXVII (MUNICÍPIO DE MORADA NOVA), CII
(MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE), CLII ( MUNICÍPIO
DE QUIXERÉ), CLII (MUNICÍPIO DE QUIXERÉ), CLV (MUNICÍPIO DE RUSSAS), CXVII
(MUNICÍPIO DE MORADA NOVA), CLXV (MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU), CLI
(MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM), CXXXVII (MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA), CLXV
(MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU), CXXXVII (MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA), CXV
(MUNICÍPIO DE MOMBAÇA), CXXXVII (MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA), XXIV (MUNICÍPIO
DE BARREIRA), II (MUNICÍPIO DE ACARAPE), CIII (MUNICÍPIO DE MADALENA), XCI
(MUNICÍPIO DE ITATIRA), CXXIV (MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE), LXXVIII (MUNICÍPIO
DE INDEPENDÊNCIA), CLXX (MUNICÍPIO DE TAMBORIL), CLXXX (MUNICÍPIO DE
URUBURETAMA), CLXXVI (MUNICÍPIO DE TURURU), CXXIV (MUNICÍPIO DE NOVO
ORIENTE), CXLVIII (MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS), LXXVII (MUNICÍPIO DE
IGUATU), CL (MUNICÍPIO DE QUIXELÔ), LXXXVII (MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ) E LXXXVIII
(MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA) DA LEI Nº16.821, DE 9 DE JANEIRO DE 2019, QUE DEFINE
OS LIMITES INTERMUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES. |
|
|
DE 1º.11.23 (D.O. 1º.11.23) Republicado por incorreção em 06.11.23 |
DISPÕE SOBRE A
GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
– PISF, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO. |
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DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
EVENTO CAJUTEC, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA. |
|
|
DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA
17 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOR CRÔNICA, BEM COMO
A PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEMA. |
|
|
DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
FESTIVAL DE GASTRONOMIA E CULTURA DE ARACATI. |
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DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
INSTITUI O
MUNICÍPIO DE JAGUARIBE COMO A CAPITAL CEARENSE DA RENDA DE FILÉ. |
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DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
CRIA A SEMANA
DE COMBATE À PEDOFILIA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
INSTITUI O
PORTAL TEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 5 DE
OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS |
|
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DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
FICA INSTITUÍDO
O DIA ESTADUAL PARA A REDUÇÃO DOS DESASTRES NATURAIS. |
|
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DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE APOIO E REINSERÇÃO SOCIAL BOM
SAMARITANO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. |
|
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DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
DENOMINA
PROFESSOR MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI,
CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, NO
MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. |
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DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
RECONHECE A
CIDADE DE TAUÁ COMO A CAPITAL CEARENSE DO CARNEIRO. |
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DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
DENOMINA BELÍZIO CHAGAS LIMA O TRECHO DA CE-574, QUE LIGA OS DISTRITOS DE
LAGEDO E VÁRZEA DA CONCEIÇÃO À CE-153, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRO. |
|
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DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
DENOMINA JOSÉ ARISTARCO
SAMPAIO CARDOSO A RODOVIA CE-153, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS AO
DISTRITO DE JAMACARU, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. |
|
|
DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES
DISPONIBILIZAREM CARDÁPIO FÍSICO PARA OS CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
DENOMINA
ARCELINO DE OLIVEIRA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO OLINDA, NO
MUNICÍPIO DE CAMOCIM. |
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DE 30.10.23 (D.O. 1°.11.23) |
DENOMINA CÍCERO
SILVA INÁCIO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS |
|
|
DE 30.10.23 (D.O.
30.10.23) |
ALTERA A LEI Nº15.018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA
ESTADUAL DE BANDA LARGA E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS E
ÓRGÃOS PÚBLICOS NA EXPLORAÇÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.10.23 (D.O.
30.10.23) |
DISPÕE SOBRE
DIRETRIZES GERAIS E ALTERA O OBJETO SOCIAL DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CRIADA PELA LEI Nº13.006,
DE 24 DE MARÇO DE 2000. |
|
|
DE 30.10.23 (D.O.
30.10.23) |
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
|
|
DE 30.10.23 (D.O. 30.10.23) |
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
|
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DE 30.10.23 (D.O.
30.10.23) |
ALTERA A LEI Nº18.481, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ALTERA A LEI
Nº14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008, A QUAL APROVA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO
DOS CARGOS DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO E AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO DA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI. |
|
|
DE 26.10.23 (D.O.
27.10.23) |
DISPÕE SOBRE O
INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
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DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E OCUPANTES
PELA DESAPROPRIAÇÃO OU DESAPOSSAMENTO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA DE
IMPLANTAÇÃO DO TRAÇADO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CAC, NOS MUNICÍPIOS
DE JATI, BREJO SANTO, PORTEIRAS, ABAIARA, MISSÃO VELHA, BARBALHA, CRATO E
NOVA OLINDA. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
ALTERA A LEI Nº15.953, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O CONSELHO
ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO CEARÁ–COEPIR E A LEI
Nº17.704, DE 15 DE OUTUBRO DE2021, QUE CRIA O “SELO MUNICÍPIO SEM RACISMO” NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
ALTERA O REGIME
DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL PREVISTO NA LEI Nº15.567,
DE 7 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
ALTERA A Nº16.710, 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O
MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS – DNOCS, FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
INCLUI A COPA
DO CARIRI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E EDUCACIONAL ARARIPE SOLDIERS, COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
INCLUI O
CELEBRAI FESTIVAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
EXPOSERTÃO, QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E COLABORADORES DO AUTISTA –
TEA E OUTROS TRANSTORNOS DA EDUCAÇÃO. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
DISPÕE SOBRE A
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS SUSPEITOS E/OU CONFIRMADOS DE PESSOAS COM
DOENÇAS RARAS. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL
DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA
ESTADUAL DA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MILHÃ – AVQM. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
DENOMINA CÉSAR
ROBERTO NASCIMENTO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE BELA
CRUZ. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
DENOMINA
TEODOMIRO FERNANDES O PARQUE DE EXPOSIÇÕES REGIONAL NO MUNICÍPIO DE
QUIXERAMOBIM |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
DENOMINA ANA
KELLY DE SOUSA DAVI O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE
PARAIPABA. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
DENOMINA JOAB
DIÉLISON COSTA GOMES A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO
DE LIMOEIRO DO NORTE |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
25.10.23) |
DENOMINA JOÃO
ALEXANDRE NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA FÉ, NO MUNICÍPIO DE
LIMOEIRO DO NORTE. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
24.10.23) |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA ROTA DAS CACHOEIRAS NA REGIÃO DO MACIÇO DE BATURITÉ E A ELEGE COMO
EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA TURÍSTICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
24.10.23) |
CRIA A SEMANA
DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
24.10.23) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA O INSTITUTO HEITOR COELHO – IHC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
24.10.23) |
DENOMINA SOFIA
CAVALCANTE DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO DISTRITO DE
CURUPIRA, NO MUNICÍPIO DE OCARA. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
24.10.23) |
DENOMINA VILANI
OLIVEIRA DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO DISTRITO
DE NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE OCARA. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
24.10.23) |
DENOMINA COSME
MARCULINO DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL ENÉAS OLÍMPIO DA
SILVA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
24.10.23) |
DENOMINA
PROFESSORA MARIA ICLÉA GONÇALVES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO
MUNICÍPIO DE RUSSAS. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
24.10.23) |
DENOMINA
ANTÔNIA BATISTA DOS SANTOS A ARENINHA NO DISTRITO DE CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO
DE ITATIRA. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
24.10.23) |
DENOMINA FLÁVIO
BARRETO PARENTE FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE AMARELAS, NO
MUNICÍPIO DE CAMOCIM. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
24.10.23) |
DENOMINA LÍDIA
BARBOSA DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NA LOCALIDADE DE
CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA. |
|
|
DE 23.10.23 (D.O.
24.10.23) |
INSTITUI A SEMANA
ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA. |
|
|
DE 11.10.23 (D.O.
11.10.23) |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NA SITUAÇÃO QUE INDICA,
ENCERRANDO DEMANDA JUDICIAL. |
|
|
DE 11.10.23 (D.O.
11.10.23) |
AUTORIZA A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A TRANSFERIR
RECURSOS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, À UNIÃO NACIONAL DOS
LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE. |
|
|
DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE COMBATE À LGBT+FOBIA. |
|
|
DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
DENOMINA JOSÉ
ISAIAS FILHO A ARENINHA DO DISTRITO DE PARIPUEIRA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE |
|
|
DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
DENOMINA ADAIL
CARNEIRO DE ALCÂNTARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DO PROARES, NO
MUNICÍPIO DE CHAVAL. |
|
|
DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
DENOMINA
FRANCISCO ROBSON VASCONCELOS ARAÚJO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE
SERROTA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. |
|
|
DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
DENOMINA
AUGUSTO GABIRABA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO SÍTIO
CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI |
|
|
DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
REGATA DE JANGADAS DA CAPONGA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. |
|
|
DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
INSTITUI O
AGOSTO DOURADO NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO
CEARÁ – INDACE |
|
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DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DA TARTARUGA MARINHA. |
|
|
DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DO PROFESSOR E DA PROFESSORA DE ENSINO RELIGIOSO. |
|
|
DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
DENOMINA
ARMANDO FREITAS DE QUEIROZ A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE OITICICA, NO
MUNICÍPIO DE IBARETAMA. |
|
|
DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
INSTITUI
DIRETRIZES DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. |
|
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DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
DENOMINA MANUEL
ROCHA DE LUCENA A ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO AO MUNICÍPIO DE
ABAIARA – ESTRADA DA VILA DA CONCEIÇÃO. |
|
|
DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
INSTITUI A
CAMPANHA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO VOTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
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DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DURANTE A
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS. |
|
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DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
DENOMINA FRANCISCO
JACKSON DOS SANTOS A ARENINHA, CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA
LOCALIDADE SÍTIO CABECEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. |
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DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
DENOMINA JOSÉ
DIAS RAQUEL – ZÉ RAQUEL A ARENINHA DO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO
DE CARIDADE. |
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DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
CAVALGADA O CHÃO VAI TREMER, REALIZADA NOS
MUNICÍPIOS DE BARBALHA, JUAZEIRO DO NORTE E CRATO |
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DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
INSTITUI A
POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
DENOMINA
VALDIMIRO RODRIGUES DA SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO DISTRITO
DE CANINDEZINHO, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. |
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DE 04.10.23 (D.O.
05.10.23) |
DENOMINA TABELIÃO
ANTÔNIO RODRIGUES FREIRE A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ À SERRA DE SANTANA, ONDE SE LOCALIZA A CASA DO PATATIVA. |
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DE 21.09.23, (D.O.
22.09.23) |
ALTERA A LEI Nº14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008, QUE APROVA A CRIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO E AGENTE ESTADUAL
AGROPECUÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI. |
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DE 21.09.23, (D.O.
22.09.23) Republicado por incorreção em 04.10.23 |
PROMOVE O FORTALECIMENTO
DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIA GRATUITA NO ESTADO DO CEARÁ E O APOIO
FINANCEIRO A PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ABRIGOS E ENTIDADES PROTETORAS DE
ANIMAIS |
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DE 21.09.23, (D.O.
22.09.23) |
INSTITUI
GRATUIDADE A TUTORES INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL –
CADÚNICO EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA ANIMAL NO HOSPITAL
VETERINÁRIO VINCULADO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE. |
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DE 19.09.23, (D.O.
21.09.23) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO DOUTOR FABIANO DOS SANTOS PIÚBA. |
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DE 19.09.23, (D.O.
21.09.23) |
DECLARA O MUNICÍPIO
DE AQUIRAZ A CIDADE PROTETORA DAS TARTARUGAS MARINHAS. |
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DE 19.09.23, (D.O.
21.09.23) |
DENOMINA
SEBASTIÃO LEITE DE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI CONSTRUÍDO PELO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE AURORA. |
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DE 19.09.23, (D.O. 21.09.23) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
FESTA DO BLOCO BUCHADA DA ADÉLIA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO
NORTE. |
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DE 19.09.23, (D.O.
21.09.23) |
INSTITUI O
MUNICÍPIO DE MULUNGU COMO A CAPITAL CEARENSE DO CAFÉ. |
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DE 19.09.23, (D.O.
21.09.23) |
INSTITUI A
SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE
ALZHEIMER, E INCLUI TEMA TRANSVERSAL SOBRE A DOENÇA. |
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DE 19.09.23, (D.O.
21.09.23) |
DENOMINA
GERARDO BATISTA NUNES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO
DISTRITO DE BANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA. |
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DE 19.09.23, (D.O.
21.09.23) |
DENOMINA JOSÉ
JURACI LOBO A ARENINHA LOCALIZADA NO CONJUNTO VELHO, NO DISTRITO DE LAGO DO
MATO, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA. |
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DE 19.09.23, (D.O.
21.09.23) |
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS E AS MATERNIDADES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
DO CEARÁ AFIXAREM INFORMATIVOS SOBRE A REALIZAÇÃO DO
TESTE DO PEZINHO. |
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DE 19.09.23, (D.O.
21.09.23) |
INSTITUI A
SEMANA MARIA DE ARAÚJO E O DIA DA BEATA MARIA DE ARAÚJO NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 19.09.23, (D.O.
21.09.23) |
DENOMINA MARIA
LUCIA BARRETO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO
DE AVIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE. |
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DE 19.09.23, (D.O.
21.09.23) |
INSTITUI A
SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM
NANISMO E CRIA O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM
NANISMO |
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DE 07.09.23 (D.O.
11.09.23) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO ADVOGADO E EMPRESÁRIO PORTUGUÊS JORGE AFONSO CAMPOS
REBELO DE ALMEIDA. |
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DE 07.09.23 (D.O. 11.09.23) |
AUTORIZA A
CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO CEARENSE ASSISTENCIAL ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA – ACAPD. |
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DE 07.09.23 (D.O.
11.09.23) |
ALTERA A LEI Nº14.005, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU A
GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – GDE. |
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DE 07.09.23 (D.O. 11.09.23) |
IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO, O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 07.09.23 (D.O.
11.09.23) |
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E
OCUPANTES AFETADOS PELA DESAPROPRIAÇÃO OU PELO DESAPOSSAMENTO DOS IMÓVEIS SITUADOS
NAS ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO DO TRAÇADO DA VIA PAISAGÍSTICA E URBANIZAÇÃO DO
PROJETO RIO COCÓ. |
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DE 07.09.23 (D.O.
11.09.23) |
ALTERA A LEI Nº17.442, DE 9 DE ABRIL DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO,
INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELAS OBRAS DO PROJETO RIO
MARANGUAPINHO. |
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DE 07.09.23 (D.O.
11.09.23) |
ALTERA A LEI Nº16.508, DE 2 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO,
INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELAS OBRAS DO PROJETO DENDÊ. |
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DE 07.09.23 (D.O.
11.09.23) |
INSTITUI A
POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE, SUSTENTÁVEL E SEUS DERIVADOS NO ÂMBITO
DO ESTADO DO CEARÁ E CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO
DA PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO VERDE, SUSTENTÁVEL E SEUS DERIVADOS. |
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DE 23.08.23 (D.O.
24.08.23) |
RECONHECE COMO
DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A CACHAÇA DE ALAMBIQUE
PRODUZIDA NA REGIÃO CEARENSE, INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CACHAÇA E O INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, E
ESTABELECE O FESTIVAL ESTADUAL DA CACHAÇA. |
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DE 16.08.23 (D.O.
17.08.23) |
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA
DA GAMA. |
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DE 16.08.23 (D.O.
17.08.23) |
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DOUTOR MILTON RUIZ ALVES. |
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DE 16.08.23 (D.O.
17.08.23) |
INSTITUI O SELO
IGUALDADE RACIAL PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS DE IGUALDADE RACIAL NO
ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 16.08.23 (D.O.
17.08.23) |
RECONHECE O
DIREITO DAS JUVENTUDES CEARENSES À PLENA EXPRESSÃO DE SUAS MANIFESTAÇÕES
CULTURAIS E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
DAS JUVENTUDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.08.23 (D.O. 14.08.23) |
ALTERA A LEI Nº14.605, DE 5 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FERMOJU, A LEI
Nº16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO, E A LEI Nº16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 07.08.23 (D.O.
07.08.23) |
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JEFERSON ALBERTO VON HAYDIN. |
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DE 01.08.23 (D.O.
02.08.23) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BOM VIZINHO CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL,
COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE 01.08.23 (D.O.
02.08.23) |
ALTERA A LEI Nº16.197, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO
DO CEARÁ. |
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DE 01.08.23 (D.O.
02.08.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DO ZOOTECNISTA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 01.08.23 (D.O.
02.08.23) |
INSTITUI, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA OUTUBRO PRATEADO DE CONSCIENTIZAÇÃO AO
ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 01.08.23 (D.O.
02.08.23) |
INSTITUI A
SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL |
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DE 01.08.23 (D.O.
02.08.23) |
DENOMINA PEDRO
PESSOA CÂMARA O VIADUTO DA CE-065, QUE INTERLIGA A AVENIDA GEN. OSÓRIO DE
PAIVA À RODOVIA 4.º ANEL VIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. |
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DE 01.08.23 (D.O.
02.08.23) |
DENOMINA DEPUTADO
PEIXOTO DE ALENCAR A SEDE DA UNIDADE REGIONAL DO DETRAN-CE NO MUNICÍPIO DE
BATURITÉ |
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DE 01.08.23 (D.O.
02.08.23) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA
DA MOBILIZAÇÃO PELA PREVENÇÃO DAS FERIDAS CRÔNICAS. |
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DE 01.08.23 (D.O.
01.08.23) |
DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DA CAMPANHA AGOSTO DAS JUVENTUDES. |
|
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DE 24.07.23 (D.O.
24.07.23) |
ALTERA A LEI Nº16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O
MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL. |
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DE 24.07.23 (D.O.
24.07.23) |
DISPÕE SOBRE O
FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE ENSINO. |
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DE 24.07.23 (D.O.
24.07.23) |
ALTERA A LEI Nº17.550, DE 5 DE JULHO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ADQUIRIR E A CEDER O USO DE NOTEBOOKS PARA USO POR PROFESSORES DA
REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. |
|
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DE 24.07.23 (D.O.
24.07.23) |
DISPÕE SOBRE A
REMISSÃO E ANISTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO REPASSE DE
REGULAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR METROPOLITANO
E INTERURBANO DE PASSAGEIROS, E ALTERA A LEI Nº16.381,
DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. |
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DE 24.07.23 (D.O.
24.07.23) |
ALTERA A LEI Nº14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DA CARREIRA
DE POLÍCIA PENAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 24.07.23 (D.O.
24.07.23) |
INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA
ESTADUAL DA JOVEM ADVOCACIA. |
|
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DE 24.07.23 (D.O.
24.07.23) |
ALTERA A LEI Nº14.882, DE 27 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE
PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR
DEGRADADOR BAIXO. |
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DE 24.07.23 (D.O.
24.07.23) |
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO
DE CARGOS COMISSIONADOS NAS ESCOLAS INDÍGENAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE
ENSINO. |
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DE 24.07.23 (D.O.
24.07.23) |
PREVÊ A RESERVA
DE VAGAS PARA CADASTRADOS NO CADASTRO ÚNICO – CADÚNICO, EM CONTRATOS
CELEBRADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS SOB REGIME
DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. |
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DE 24.07.23 (D.O.
24.07.23) |
PRIORIZA AÇÕES
DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DA OCUPAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO NO MERCADO DE
TRABALHO POR BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E A CADASTRADOS NO
CADÚNICO |
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DE 21.07.23 (D.O.
24.07.23) |
ALTERA A LEI N°
18.159, DE 15 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
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DE 21.07.23 (D.O.
24.07.23) |
ALTERA A LEI Nº
15.190, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA E
TUTORIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. |
|
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DE 21.07.23 (D.O.
24.07.23) |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2024. |
|
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DE 21.07.23 (D.O.
24.07.23) |
ALTERA A LEI Nº13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE
CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO – TAF, DA SECRETARIA DA FAZENDA, E A LEI Nº13.439, DE 16 DE
JANEIRO DE 2004. |
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DE 20.07.23 (D.O.
20.07.23) |
DISPÕE SOBRE O
FUNCIONAMENTO DA UNIDADE PRISIONAL DE SEGURANÇA MÁXIMA – UPSM, VINCULADA À
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO – SAP. |
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DE 13.07.23 (D.O.
14.07.23) |
INSTITUI A
POLÍTICA ESTADUAL SOBRE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DO CEARÁ. |
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DE 13.07.23 (D.O.
13.07.23) |
DISPÕE SOBRE O
DOSSIÊ MULHER NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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DE 13.07.23 (D.O.
14.07.23) |
DECLARA A
DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E TURÍSTICA DO PONTAL DO PADRE
CÍCERO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. |
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DE 13.07.23 (D.O.
14.07.23) |
INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA
ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARDIOPATIA CONGÊNITA. |
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DE 13.07.23 (D.O.
14.07.23) |
DENOMINA NEUSA PEIXOTO
O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA. |
|
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DE 13.07.23 (D.O.
14.07.23) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL
DOS AGENTES DE TRÂNSITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ |
|
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DE 11.07.23 (D.O. 12.07.23) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO AMOR,
COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. |
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DE 11.07.23 (D.O.
12.07.23) |
DENOMINA
ANTÔNIO TAVARES ALVES A ESCOLA ESTADUAL DO CAMPO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO
LOGRADOURO/ IPUEIRA DA VACA, DISTRITO DE TARGINOS, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. |
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DE 11.07.23 (D.O.
12.07.23) |
RECONHECE O
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO COMO A CAPITAL CEARENSE DAS FLORES. |
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|
DE 11.07.23 (D.O.
12.07.23) |
DENOMINA
FRANCISCO DE ASSIS BRANDÃO MEIRELES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI
LOCALIZADO NO BAIRRO DO ESCONDIDO, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL. |
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DE 11.07.23 (D.O.
12.07.23) |
PROÍBE A PESSOA
JURÍDICA CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 11.07.23 (D.O.
12.07.23) |
DISPÕE ACERCA
DA CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS E DOS
TRABALHADORES DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 11.07.23 (D.O.
12.07.23) |
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FÊNIX EDUCARTE, SITUADA NO
MUNICÍPIO DE CAUCAIA. |
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DE 11.07.23 (D.O.
12.07.23) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA
ESTADUAL DO MAGISTRADO. |
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DE 10.07.23 (D.O.
11.07.23) |
ALTERA A LEI Nº
18.312, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ SEM FOME E
CRIA AS REDES DE UNIDADES SOCIAIS PRODUTORAS DE REFEIÇÕES NO COMBATE À FOME
NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 10.07.23 (D.O.
11.07.23) |
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS POSSUIDORES OU OCUPANTES PELA
DESAPROPRIAÇÃO OU PELO DESAPOSSAMENTO DE IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO
DOTRAÇADO DA OBRA MALHA D’ÁGUA – SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ -– SERTÃO CENTRAL
(SETOR 1), NOS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, JAGUARETAMA,
SOLONÓPOLE, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E MILHÃ |
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|
DE 10.07.23 (D.O.
11.07.23) |
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE 10.07.23 (D.O. 11.07.23) |
ALTERA A LEI Nº
18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ALTERA A LEI Nº16.710,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER
EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. |
|
|
DE 10.07.23 (D.O.
11.07.23) |
INSTITUI PLANO
DE AÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 10.07.23 (D.O.
11.07.23) |
DENOMINA
FRANCISCO ÉLIO DINIZ A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – EEEP NO
MUNICÍPIO DE CEDRO |
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DE 10.07.23 (D.O.
11.07.23) |
DENOMINA
JUSCELINA VICENTE BARBOSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE
MONSENHOR TABOSA. |
|
|
DE 10.07.23 (D.O.
11.07.23) |
) INSTITUI O DIA
ESTADUAL DA PREMATURIDADE E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
PREMATURIDADE. |
|
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DE 07.07.23 (D.O.
07.07.23) |
AUTORIZA A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. |
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DE 27.06.23 (D.O.
27.06.23) |
ALTERA A LEI Nº16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. |
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|
DE 27.06.23 (D.O.
27.06.23) |
DISPÕE SOBRE AS
BOLSAS ACADÊMICAS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP E DAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR DO ESTADO. |
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DE 23.06.23 (D.O.
26.06.23) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA E OUTROS
TRANSTORNOS DE CAMPOS SALES E REGIÃO. |
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DE
23.06.23 (D.O. 26.06.23) |
INSTITUI O MÊS
DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
23.06.23 (D.O. 26.06.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. |
|
|
DE 22.06.23 (D.O.
22.06.23) |
AUTORIZA A NÃO
EXIGÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO PELO DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS COMO
REQUISITO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO CONVÊNIO ICMS Nº188, DE
4 DE DEZEMBRO DE 2017, TENDO EM VISTA OS EFEITOS
ECONÔMICOS NEGATIVOS RELACIONADOS À PANDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL
RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. |
|
|
DE 22.06.23 (D.O.
22.06.23) |
DISPÕE SOBRE O PRAZO
PREVISTO NO ART. 3º – A DA LEI Nº16.580, DE 19 DE
JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS CONDIÇÕES
QUE INDICA. |
|
|
DE 19.06.23 (D.O.
20.06.23) |
CONSIDERA COMO
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JABOTI, COM SEDE NO MUNICÍPIO
DO EUSÉBIO. |
|
|
DE 19.06.23 (D.O.
20.06.23) |
INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA
ESTADUAL DA CROMOLOGIA. |
|
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DE 19.06.23 (D.O.
20.06.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE NO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE 19.06.23 (D.O.
20.06.23) |
DENOMINA JOSÉ
NESTOR EPAMINONDAS FREIRE A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ. |
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DE 19.06.23 (D.O.
20.06.23) |
RECONHECE A
CIDADE DE ALTO SANTO COMO A CAPITAL CEARENSE DO FORRÓ. |
|
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DE 19.06.23 (D.O.
20.06.23) |
DENOMINA VICENTE
ANTENOR FERREIRA GOMES FILHO O TRECHO DA RODOVIA CE-240 COMPREENDIDO ENTRE A
LOCALIDADE DE PARRA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. |
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DE 19.06.23 (D.O.
20.06.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DO FARMACÊUTICO NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 19.06.23 (D.O.
20.06.23) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
FESTA RELIGIOSA DO MUNICÍPIO DE CATARINA QUE HOMENAGEIA SEU PADROEIRO, SÃO
JOSÉ. |
|
|
DE 19.06.23 (D.O.
20.06.23) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA
ESTADUAL DO VEREADOR. |
|
|
DE 19.06.23 (D.O.
20.06.23) |
RECONHECE COMO
DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO A CACHAÇA ARTESANAL PRODUZIDA NO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA DO CEARÁ. |
|
|
DE 19.06.23 (D.O.
20.06.23) |
DENOMINA GAUDÊNCIO
RODRIGUES DE MORAIS O CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO
MUNICÍPIO DE IPAPORANGA. |
|
|
DE 19.06.23 (D.O.
20.06.23) |
DENOMINA
ANTÔNIO NILSON MARTINS MENDES A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS
OLIVEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. |
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|
DE 19.06.23 (D.O.
19.06.23) |
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ADVOGADO JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL. |
|
|
DE 15.06.23 (D.O.
16.06.23) |
PRORROGA O
PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº17.836, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO PERÍODO DE GESTÃO DOS DIRETORES E DEMAIS
MEMBROS DOS NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. |
|
|
DE 14.06.23 (D.O.
14.06.23) |
DENOMINA DOM
HÉLDER CÂMARA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS. |
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DE 07.06.23 (D.O.
14.06.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DA VEREADORA. |
|
|
DE 29.05.23 (D.O.
30.05.23) |
PROMOVE A
REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
DO PODER LEGISLATIVO. |
|
|
DE 29.05.23 (D.O.
30.05.23) |
PROMOVE A
REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ |
|
|
DE 29.05.23 (D.O.
30.05.23) |
PROMOVE A
REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL DOS CARGOS EFETIVOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO, DOS
PROVENTOS E DAS PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 29.05.23 (D.O.
30.05.23) |
PROMOVE A
REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS,
INCLUSIVE, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 29.05.23 (D.O.
30.05.23) |
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
|
|
DE 25.05.23 (D.O.
26.05.23) |
DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO NA LEI Nº17.480, DE 17 DE MAIO DE 2021. |
|
|
DE 25.05.23 (D.O.
26.05.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A MULHER NA INTERNET. |
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DE 25.05.23 (D.O.
26.05.23) |
INSTITUI A
SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE 25.05.23 (D.O.
26.05.23) |
DECLARA E
INSTITUI O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE A CAPITAL CEARENSE DA BICICLETA. |
|
|
DE 25.05.23 (D.O.
26.05.23) |
ALTERA
A LEI N.º 13.476, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL A DOAR BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS A ENTIDADES PÚBLICAS E
PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA. |
|
|
DE 18.05.23 (D.O.
19.05.23) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
FESTA RELIGIOSA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, QUE HOMENAGEIA O SAGRADO
CORAÇÃO DE JESUS. |
|
|
DE 18.05.23 (D.O.
19.05.23) |
DENOMINA
FRANCISCO PINTO DE MELO A ESTRADA QUE LIGA O BALNEÁRIO DE CARNAUBAL À RODOVIA
CE-323. |
|
|
DE 18.05.23 (D.O.
19.05.23) |
DENOMINA
PROFESSOR RAIMUNDO URAKTAN GADELHA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE |
|
|
DE 18.05.23 (D.O.
19.05.23) Republicado por incorreção em 30.05.23 |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDIM –
APAE JARDIM |
|
|
DE 18.05.23 (D.O.
19.05.23) |
INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA
ESTADUAL EM DEFESA DA DEMOCRACIA. |
|
|
DE 18.05.23 (D.O.
19.05.23) |
DENOMINA OLESCIO
DANTAS DE ALMEIDA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE
POTIRETAMA. |
|
|
DE 18.05.23 (D.O.
18.05.23) |
ALTERA A LEI Nº15.056, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO,
INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO
VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS – VLT – RAMAL PARANGABA/MUCURIPE. |
|
|
DE 18.05.23 (D.O.
18.05.23) |
REVOGA
DISPOSITIVO DA LEI Nº13.344, DE 23 DE JULHO DE 2003,
QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DO TURISMO – CETUR. |
|
|
DE 16.05.23 (D.O.
16.05.23) Republicado por incorreção em 19.05.23 |
ALTERA A LEI Nº12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO – ICMS, E A LEI Nº18.154, DE 12 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE
ALÍQUOTAS DO ICMS RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE INDICA. |
|
|
DE 15.05.23 (D.O.
16.05.23) |
AUTORIZA O
ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE JARDIM O IMÓVEL QUE INDICA |
|
|
DE 15.05.23 (D.O.
16.05.23) |
DENOMINA
OTACÍLIA TELES DE MORAIS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DO DISTRITO DE
BITUPITÁ NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. |
|
|
DE 15.05.23 (D.O.
16.05.23) |
FIXA O VALOR DO
SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 15.05.23 (D.O.
16.05.23) |
CONCEDE TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO DOM AILTON MENEGUSSI. |
|
|
DE 15.05.23 (D.O.
16.05.23) |
DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA A
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CEARÁ, O CONSELHO
ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CEDC E A COMISSÃO PERMANENTE DE
NORMATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 15.05.23 (D.O.
15.05.23) |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A LEI N.°
18.338, DE 4 DE ABRIL DE 2023, A LEI N.° 16.710, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2018, E REVOGA A LEI N.° 17.195, DE 27 DE MARÇO DE 2020. |
|
|
DE 08.05.23 (D.O.
08.05.23) |
PROMOVE A REVISÃO
GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO PODER
EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. |
|
|
DE 08.05.23 (D.O.
08.05.23) |
ALTERA A LEI Nº
17.533, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA RURAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 08.05.23 (D.O.
08.05.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DO PET. |
|
|
DE 02.05.23 (D.O.03.05.23) |
REESTRUTURA O SISTEMA
REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
|
|
DE 26.04.23 (D.O.
26.04.23) |
INSTITUI A
SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 26.04.23 (D.O.
26.04.23) |
INSTITUI O MUNICÍPIO
DE MARACANAÚ COMO A CIDADE CEARENSE DA OPORTUNIDADE. |
|
|
DE 26.04.23 (D.O.
26.04.23) |
DENOMINA BENONES
CARDOSO DE MORAIS A NOVA ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 26.04.23 (D.O.
26.04.23) |
INSTITUI, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À EMISSÃO
DE TÍTULO DE ELEITOR PARA JOVENS ENTRE 16 (DEZESSEIS) E 18 (DEZOITO) ANOS. |
|
|
DE 20.04.23 (D.O.
20.04.23) |
AUTORIZA O
ESTADO DO CEARÁ A CEDER O USO OU A DOAR À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ –
ENEL DO IMÓVEL QUE INDICA. |
|
|
DE 13.04.23 (D.O.
14.04.23) |
ALTERA AS LEIS
Nº 15.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS
PROFESSORES DE NÍVEL |
|
|
DE 13.04.23 (D.O.
14.04.23) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANATA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
DE 13.04.23 (D.O.
14.04.23) |
DENOMINA
TEREZINHA VIEIRA DE SOUSA (TECA DE ODÍLIO) O CENTRO DE REFERÊNCIA DE |
|
|
DE 13.04.23 (D.O.
14.04.23) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO |
|
|
DE 13.04.23 (D.O.
14.04.23) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DOENÇA DE CASTLEMAN. |
|
|
DE 10.04.23 (D.O.
12.04.23) |
DENOMINA EMÍDIO
JOSÉ DE ALMEIDA NETO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE
ACOPIARA. |
|
|
DE 10.04.23 (D.O.
12.04.23) |
RECONHECE E
DECLARA A PONTE METÁLICA FERROVIÁRIA SITUADA NO MUNICÍPIO DE GRANJA |
|
|
DE 05.05.23 (D.O.
05.05.23) |
DENOMINA
ANTÔNIO EDVAL DE ALMEIDA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. |
|
|
DE 05.05.23 (D.O.
05.05.23) |
ALTERA A LEI Nº14.101, DE 10 ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PISO
SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO, NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº120, DE 5 DE MAIO DE 2022. |
|
|
DE 04.04.23 (D.O.
04.04.23) |
DISPÕE SOBRE O
FORTALECIMENTO DO MODELO DE GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DA ÁREA DA
SAÚDE, A SER OBSERVADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE, ALINHADO A UMA GESTÃO POR RESULTADO,
COM FOCO NA EFICIÊNCIA, NA REDUÇÃO DA CONTRATAÇÃO PRECÁRIA NOS SERVIÇOS DE
SAÚDE, NO CONTROLE ADMINISTRATIVO, NA ECONOMICIDADE E NA UNIFORMIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO. |
|
|
DE 04.04.23 (D.O.
04.04.23) |
ALTERA A LEI Nº18.311, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, DOS EXAMES
COMPLEMENTARES E DAS CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. |
|
|
DE 30.03.23 (D.O.
30.03.23) Republicada por incorreção em 05.04.23 |
AUTORIZA A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A ADQUIRIR E DISTRIBUIR
INSUMOS ALIMENTARES E EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS. |
|
|
DE 30.03.23 (D.O.
30.03.23) |
ALTERA A LEI Nº
16.847, DE 6 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
UTILIZAÇÃO E A OCUPAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. |
|
|
DE 30.03.23 (D.O.
30.03.23) |
REVOGA A LEI Nº18.307, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O FUNDO
ESTADUAL DE |
|
|
DE 30.03.23 (D.O.
30.03.23) |
ALTERA A LEI Nº12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O
PROGRAMA ESTADUAL DE |
|
|
DE 23.03.23 (D.O.
24.03.23) |
CRIA O SELO
EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 23.03.23 (D.O.
24.03.23) |
DISPÕE SOBRE
AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÃO |
|
|
DE 23.03.23 (D.O.
24.03.23) |
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À EMPRESÁRIA WANG SU WE. |
|
|
DE 23.03.23 (D.O.
24.03.23) |
FICAM
DECLARADAS COMO EVENTOS DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO |
|
|
DE 23.03.23 (D.O.
24.03.23) |
FICA DECLARADA
COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO ESTADO |
|
|
DE 23.03.23 (D.O.
24.03.23) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O COLETIVO OLHANDO PRA FRENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO |
|
|
DE 23.03.23 (D.O.
24.03.23) |
ALTERA A LEI Nº15.018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA
ESTADUAL DE BANDA |
|
|
DE 23.03.23 (D.O.
24.03.23) |
FIXA O SUBSÍDIO
MENSAL DOS CONSELHEIROS, AUDITORES E PROCURADORES DE CONTAS DO |
|
|
DE 23.03.23 (D.O.
24.03.23) |
FIXA O SUBSÍDIO
MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 23.03.23 (D.O.
24.03.23) |
FIXA O SUBSÍDIO
DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 23.03.23 (D.O.
24.03.23) |
FIXA O SUBSÍDIO
DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 22.03.23 (D.O.
23.03.23) |
REALIZA
ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO |
|
|
DE 22.03.23 (D.O.
23.03.23) |
DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 22.03.23 (D.O.
23.03.23) |
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MÉDICO-CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR DOUTOR |
|
|
DE 22.03.23 (D.O.
23.03.23) |
ALTERA A
ESTRUTURA, A COMPOSIÇÃO E OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM |
|
|
DE 22.03.23 (D.O.
23.03.23) |
CRIA FUNÇÕES
COMISSIONADAS, CONFERIDAS EXCLUSIVAMENTE A OCUPANTES
DE CARGO DE |
|
|
DE 22.03.23 (D.O.
23.03.23) |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO
DE CARGOS DA CARREIRA DE ANALISTA MINISTERIAL DO |
|
|
DE 20.03.23 (D.O.
21.03.23) |
ALTERA A LEI
N.º 10.884, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1984, QUE DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO |
|
|
DE 20.03.23 (D.O.
21.03.23) |
ESTABELECE
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCD, NAS |
|
|
DE 03.03.23 (D.O.
03.03.23) |
DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA DE SEGURANÇA CIDADÃ E O COMANDO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES
– COPAC DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, OBJETIVANDO A REUNIÃO DE ESTRATÉGIAS E
AÇÕES ESPECIALIZADAS E INTEGRADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO SOCIAL E AO
FORTALECIMENTO DAS FORÇAS POLICIAIS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 17.02.23 (D.O. 17.02.23) |
INSTITUI O
PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, CRIA AS REDES DE UNIDADES SOCIAIS
PRODUTORAS DE REFEIÇÕES NO COMBATE À FOME NO ESTADO DO CEARÁ, E ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI N.º 14.335, DE 20 DE ABRIL DE 2009 |
|
|
DE 17.02.23 (D.O.
17.02.23) |
DISPÕE SOBRE O
PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES
COMPLEMENTARES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. |
|
|
DE 17.02.23 (D.O.
17.02.23) |
ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A
ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E A LEI N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE
2019. |
|
|
DE 16.02.23 (D.O.
16.02.23) |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS EFETIVOS DE SERVIDORES E A CRIAÇÃO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA
DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
|
|
DE 16.02.23 (D.O.
16.02.23) |
ALTERA A LEI
N.º 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. |
|
|
DE 16.02.23 (D.O.
16.02.23) |
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE
FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ – FESF. |
|
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DE 16.02.23 (D.O.
16.02.23) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA COM
O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO. |
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DE 15.02.23 (D.O. 15.02.23) |
ALTERA
A LEI N.º 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO –
ICMS, A LEI N.º 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME
DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO – ICMS, ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, A LEI
N.º 18.154, DE 12 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO –
ICMS, RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE INDICA. |
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DE 05.01.23 (D.O.
05.01.23) |
RECONHECE
O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ COMO A CAPITAL CEARENSE DA CACHAÇA. |
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DE 03.01.23 (D.O.
04.01.23) |
INSTITUI
O PISO SALARIAL DO(A) ADVOGADO(A) EM EXERCÍCIO
PROFISSIONAL NA INICIATIVA PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |