LEIS DE 2010
CEARÁ
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NORMA
JURIDICA |
EMENTA |
LINKS |
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DE 28.12.10 (DO
31.12.110) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DILMA VANA ROUSSEFF. |
PROJETO DE LEI N.° 204/2010 |
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DE
28.12.10 (31.12.10) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA PLÍNIO ANTÔNIO BORTOLOTTI. |
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DE 28.12.10 (DO 31.12.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA AO INSTITUTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES -
ICM. |
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DE 28.12.10 (DO
31.12.10) |
DENOMINA MANOEL CARLOS DE GOUVÊA A
POLICLÍNICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
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DE 28.12.10. ( DO 31.12.10) |
DENOMINA ANA NORONHA A ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE PARAMBU. |
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DE 28.12.10 (DO 31.12.10) |
DENOMINA AEROPORTO DE ARACATI
DRAGÃO DO MAR O AEROPORTO DO PÓLO TURÍSTICO DE CANOA QUEBRADA, NO MUNICÍPIO
DE ARACATI. |
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DE 28.12.10 (DO 30.12.10) |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O GRAND SHRIMP FESTIVAL INTERNACIONAL DO CAMARÃO
DA COSTA NEGRA. |
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DE 28.12.10 (DO 30.12.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FRATERNIDADE COMPANHEIROS DE EMAÚS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. |
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DE 28.12.10 (DO 30.12.10) |
DENOMINA DOUTOR HUGUES PESSOA
AMORIM O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, NO MUNICÍPIO DE
ITAPIPOCA. |
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DE 28.12.10 ( DO 30.12.10) |
INSTITUI O CLASSIC CARS
FORTALEZA-CE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 28.12.10 (DO 30.12.10) |
INSTITUI O DIA DO CONCILIADOR DE
JUSTIÇA. |
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DE 28 DE 12.10 (30.12.10) |
INSTITUI 2011 O ANO DE LUTA CONTRA AS
DESIGUALDADES RACIAIS E DE GÊNERO ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES. |
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DE 28.12.10 (DO 30.12.10) |
DENOMINA FRANCISCO ALBERTO MARTINS
O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. |
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DE 28.12.10 (DO 30.12.10) |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL
DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS - SIGERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28.12.10 (DO 30.12.10) |
DENOMINA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA
GOMES O ANEXO II DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 28.12.10 (DO 30.12.10) |
DENOMINA ANTÔNIA VIEIRA LIMA A
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO
DE TAUÁ, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 28.12. 10 (D.O 30.12.10) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO
BEBÊ. |
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DE 28.12.10 (D.O.30.12.10) |
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 11.450,
DE 2 DE JUNHO DE 1988, MODIFICADO PELA LEI Nº
12.943, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI A MEDALHA VIRGÍLIO TÁVORA. |
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DE 28.12.10 (D.O.
30.12.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL – IEP, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. |
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DE 28.12.10. (D.O.
30.12.10) |
DENOMINA SALUSTIANO COSTA A
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. |
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DE 28.12.10 (D.O.
30.12.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A
JAIR ANTÔNIO MENEGUELLI.
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PROJETO DE LEI N.° 179/2010
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DE 28.12.10 (D.O.
30.12.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO NORDESTE XXI DE DIFUSÃO SOCIAL DO CONHECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 28.12.10 (D.O.30.12.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO ADVOGADO OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JÚNIOR. |
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DE 28.12.10 (D.O.
28.12.10). |
INSTITUI A SEMANA DAS FLORES NO
CALENDÁRIO ESTADUAL DO CEARÁ. |
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DE 28.12.10 (D.O.30.12.10). |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO
ESTATUTO DO IDOSO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO
DO CEARÁ. |
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DE 28.12.10 (D.O.
30.12.10). |
FICAM AS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE, OS POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, EQUIPE DO PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA,
AS UNIDADES PRÉ-HOSPITALARES, AS CLÍNICAS PARTICULARES, OS AMBULATÓRIOS, OS
HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E CONVENIADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS,
OBRIGADOS A PREENCHER E ENCAMINHAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DO CEARÁ RELATÓRIO DE ATENDIMENTO À VÍTIMA DE ACIDENTES COM ARMA. |
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DE 28.12.10 (D.O.
30.12.10) |
DENOMINA PAULO BARBOSA LEITE A ESCOLA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU.
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PROJETO DE LEI N.° 296/2009
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DE 28.12.10 (D.O.30.12.10) |
DENOMINA RAIMUNDO SOARES
RESENDE A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. |
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DE 28.12.10 (D.O 29.12.10) |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO
ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. |
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DE 28.12.10 (D.O.
29.12.10) |
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º. DA
LEI Nº. 13.843, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. |
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DE 28.12.10 (D.O.
29.12.10). |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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DE 28.12.10 (D.O.
29.12.10). |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 14.283,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À COBRANÇA DE
EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ,
ACRESCENTA ART. 8º-A, E ALTERA O §2º DO ART. 16, DA LEI Nº 14.605, DE 5 DE JANEIRO DE 2010. |
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DE 20.12.10 (D.O.
27.12.10) |
DENOMINA PREFEITO JOSÉ MARIA
MONTEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO DISTRITO DE ALMOFALA, NO MUNICÍPIO DE
ITAREMA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 20.12.10 (D.O.
22.12.10) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19,
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19, INCLUI OS §§ 2º e 3º AO ART. 19 E O
ANEXO V À LEI ESTADUAL Nº 14.416, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 20.12.10 (D.O.
22.12.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO MÉDICO PSICANALISTA PAULO MARCHON. |
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DE 20.12.10 (D.O.
22.12.10) |
DENOMINA DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO
A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE. |
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DE 20.12.10 (D.O.
22.12.10) |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.649,
DE 9 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS – AVC. |
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DE 20.12.10 (D.O.
22.12.10) |
INSTITUCIONALIZA A SEMANA DA
DIVERSIDADE SEXUAL. |
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DE 20.12.10 (D.O.
22.12.10) |
INSTITUI A CAMPANHA PAZ NOS
ESTÁDIOS: UM GOL DE PLACA. |
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DE 20.12.10 (D.O.
22.12.10) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.009, DE
25 DE SETEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA A INSCRIÇÃO, EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO,
DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTANTE DE DOCUMENTO QUE FORMALIZA O CUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO 1996, QUE DISPÕE
ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E
DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DA LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES PRATICADAS
PELOS COMÉRCIOS ATACADISTA E VAREJISTA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 20.12.10 (D.O.
22.12.10) |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO
ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. |
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DE 14.12.10 (D.O.
22.12.10) |
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À
LEI Nº. 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADOS E
INCLUÍDOS PELAS LEIS NºS. 13.956, DE 13 DE AGOSTO
DE 2007 E 14.311, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 14.12.10 (D.O.
17.12.10) |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO
ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE 14.12.10 (D.O.
17.12.10) |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE
INFORMATIVOS NA RECEPÇÃO DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ, INFORMANDO O NOME DOS MÉDICOS DE PLANTÃO E OS HORÁRIOS DE
ATENDIMENTO. |
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DE 14.12.10 (D.O.
17.12.10) |
ALTERA AS LEIS NºS.
12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, E 13.956, DE 13 DE
AGOSTO DE 2007. |
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DE 06.12.10 (D.O.
07.12.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CEARENSE À PROFESSORA HAIDÉ EUNICE GONÇALVES FERREIRA LEITE. |
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DE 06.12.10 (D.O.
07.12.10) |
DENOMINA PROFESSORA ROSA MARTINS CAMELO MELO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO
DE IBIAPINA. |
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DE 06.12.10 (D.O.
07.12.10) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ESPECIAIS PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. |
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DE 06.12.10 (D.O.
07.12.10) |
ALTERA OS ANEXOS X E XI DA LEI Nº
14.757, DE 30 DE JULHO DE 2010, ALTERA O ANEXO IV E INCLUI O ANEXO II NA LEI
Nº 14.759, DE 30 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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DE 06.12.10 (D.O.
07.12.10) |
ACRESCENTA O § 5º AO ART. 5º DA
LEI Nº 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE
INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – FDI, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 10.11.10 (D.O. 16.11.10) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA
ANISTIA. |
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DE 10.11.10 (D.O.
16.11.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CEARENSE À RAQUEL MARIA RIGOTTO. |
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DE 10.11.10 (D.O.
16.11.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DE CANAVIEIRA – ABCC, NO MUNICÍPIO DE
HORIZONTE. |
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DE 10.11.10 (D.O.
16.11.10) |
DENOMINA MANUEL ABDIAS EVANGELISTA
A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE
NOVA RUSSAS. |
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DE 10.11.10 (D.O.
16.11.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO PADRE REGINALDO MANZOTTI. |
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DE 10.11.10 (D.O. 11.11.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE A LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES. |
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DE 10.11.10 (D.O.
16.11.1) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A RONALDO SIMÕES ANGELIM. |
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DE 10.11.10 (D.O.
12.11.10) |
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO
ÍNDICE DE REAJUSTE GERAL ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.788, DE 25 DE AGOSTO DE
2010, ÀS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS II, V E VII E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.786, DE 13 DE AGOSTO
DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 26.10.10 (D.O.
28.11.10) |
INSTITUI O DIA DO OPERADOR DE
TELEMARKETING. |
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DE 26.10.10 (D.O.
28.11.10) |
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O AUTISMO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 26.10.10 (D.O.
28.11.10) |
DENOMINA DR. PLÁCIDO MARINHO DE
ANDRADE A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. |
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DE 22.09.10 (D.O.
23.09.10) |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
ESTADO DO CEARÁ O FESFORT – FESTIVAL DE ESQUETES DE FORTALEZA. |
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DE 22.09.10 (D.O.
23.09.10) |
DENOMINA ALAN PINHO TABOSA A
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. |
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DE 22.09.10 (D.O.
23.09.10) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONSTITUIR A EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE
PECÉM S.A. – EMAZP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 22.09.10 (D.O.
23.09.10) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.792,
DE 22.09.10
(D.O.
23.09.10)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 25.08.10 (D.O.
26.08.10) |
DENOMINA GONÇALO FERRO DE SOUSA O
GINÁSIO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO
DE NOVA RUSSAS. |
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DE 25.08.10 (D.O.
26.08.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA À LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV. |
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DE 25.08.10 (D.O.
26.08.10) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 25.08.10 (D.O.
26.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO
QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TRIBUNAL
DE JUSTIÇA N.° 7/2010
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DE 25.08.10 (D.O.
26.08.10) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II
DO ART. 4º DA LEI Nº 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010. |
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DE 13.08.10 (DO 17.08.10). |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 09.08.10 (D.O.
16.08.10) |
INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA DA
CARDIOPATIA CONGÊNITA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL GASTRONÔMICO DA ARRAIA DA PRAIA DA
BARRA NOVA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. |
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DE 13.08.10 (DO 17.08.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO DAMIÃO XIMENES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. |
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DE 09.08.10 (D.O.
16.08.10) |
DENOMINA JOSÉ FIGUEIREDO DE PAULA
PESSOA A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE LISIEUX, NO MUNICÍPIO DE SANTA
QUITÉRIA. |
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DE 09.08.10 (D.O.
16.08.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÂNIA QUEIROZ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE 09.08.10 (D.O.
16.08.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE
MONSENHOR TABOSA. |
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DE 09.08.10 (D.O.
16.08.10) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA E
COMBATE AO USO ABUSIVO DE AGROTÓXICOS. |
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DE 09.08.10 (D.O.
16.08.10) |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DE ESCARGOT E FRUTOS DO MAR, DA PRAIA DA
TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. |
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DE 09.08.10 (D.O.
16.08.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO GILEADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CENSOGI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO-CULTURAL,
SÓCIO-DESPORTIVO E HUMANO-AMBIENTAL DE MUNDAÚ - PRODART. |
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DE 09.08.10 (D.O.
16.08.10) |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI
FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI
MARIA DA PENHA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE 09.08.10 (D.O.
16.08.10) |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE
ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 09.08.10 (D.O.
16.08.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
SOCIEDADE BENEFICENTE DE MARACANAÚ NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
DENOMINA FRANCISCO DANILO MARINHO
CORDEIRO O TRECHO DA CE- 257 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANINDÉ E ARATUBA. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
DENOMINA ANTÔNIO MOTA FILHO A
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DORCAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
CRIA O
SERVIÇO 181 - NARCODENÚNCIA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 16.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
DENOMINA DEPUTADO JOSÉ WALFRIDO
MONTEIRO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ICÓ. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE
CARTAZ, NAS IMOBILIÁRIAS SEDIADAS NO ESTADO DO CEARÁ, INFORMANDO A
RESPONSABILIDADE DO FIADOR. |
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DE 30.07.10 (D.O. DE
02.08.10) |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 30.07.10 (D.O. DE
02.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL
DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO
DE LEI N.° 180/2010
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LEI N° 14.764,
DE 30.07.10 (D.O. 02.08.10) |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO
GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO. |
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DE 30.07.10 (D.O. DE
02.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 30.07.10 (D.O.
02.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO
VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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DE 30.07.10 (D.O.
02.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS
DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 30.07.10 (D.O.
02.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V DO TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 30.07.10 (D.O.
02.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER
EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, DOS MILITARES
ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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, DE 30.07.10 (D.O.
02.08.10) |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA
REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 30.07.10 (D.O.
02.08.10) |
Promove a
revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados E FUNÇÕES
DE CONFIANÇA e dÁ outras providências. |
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DE 30.07.10 (D.O.
02.08.10) |
AUTORIZA A CESSÃO E A DOAÇÃO DE
IMÓVEIS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. |
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DE 30.07.10 (D.O.
02.08.10) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 30.07.10 (D.O.
02.08.10) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
INSTITUIR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO PRECONCEITO, INTIMIDAÇÃO, AMEAÇA, VIOLÊNCIA FÍSICA E/OU PSICOLÓGICA ORIGINÁRIA DO
AMBIENTE ESCOLAR “BULLYING” DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO
COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 26.07.10 (D.O. DE
02.08.10) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 26.07.10 (D.O.
02.08.10) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, PARA
FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO ESTADO EM
CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI
ESTADUAL Nº 14.391, DE 7 DE JULHO DE 2009, A
VINCULAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
- FPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 26.07.10 (D.O.
02.08.10) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº
14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010. |
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DE 26.07.10 (D.O.
02.08.10) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE
AO CANTOR DORGIVAL DANTAS DE PAIVA. |
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LEI N° 14.749, DE 26.07.10 (D.O. DE
02.08.10) |
DENOMINA ROBERTA LÁDYLA A QUADRA
DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DELMIRO GOUVEIA, NO MUNICÍPIO DE
IPU. |
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DE 26.07.10 (D.O.
02.10.10) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CEDER, GRATUITAMENTE, O DIRETO DE USO DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 23.06.10 (D.O. 29.06.10) |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº
12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
23.06.10 (D.O. 01.07.10) |
PROMOVE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM
COMISSÃO NO QUADRO IV-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 23.06.10 (D.O. 29.06.10) |
DENOMINA RITA MATOS LUNA A ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JUCÁS. |
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DE 23.06.10 (D.O.29.06.10) |
INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA
JOVEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 23.06.10 (D.O.29.06.10) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO
FORRICÓ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.742,
DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O “DIA D – DIA DA DECISÃO”. |
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DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS – AAEAD. |
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DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
DENOMINA DR. SEBASTIÃO LIMEIRA
GUEDES A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ. |
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DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
INSTITUI O DIA
12 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. |
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DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
DENOMINA ELISEU BATISTA ROLIM A CE
153 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ORÓS AO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. |
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LEI Nº 14.737, DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
CEARENSE AO ADVOGADO LUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTO.
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PROJETO
DE LEI N.° 156/2008
|
|
DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº
13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, COM REDAÇÃO DA
LEI Nº 14.630, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 10.06.10 (D.O.18.06.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
SOCIEDADE ESPÍRITA CASA DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DO CANINDÉ. |
|
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DE 10.06.10 (D.O.18.06.10) |
INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE ÀS DOENÇAS MÓRBIDAS MASCULINAS. |
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DE 10.06.10 (D.O.
14.06.10) |
DENOMINA MONSENHOR LUIS XIMENES
FREIRE A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA
QUITÉRIA. |
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DE 10.06.10 (D.O.
14.06.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
PROJETO FAMILIAR DO JARDIM SÃO PAULO – PROFAJASP. |
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DE 10.06.10 (D.O.
14.06.10) |
DENOMINA GUILHERME TELES GOUVEIA A
ESCOLA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE GRANJA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 10.06.10 (D.O.
14.06.10) |
DENOMINA FRANCISCO GONZAGA DE
SOUSA O TRECHO DA CE-311, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO
MUNICÍPIO DE GRANJA. |
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DE 26.05.10 (D.O.
31.05.10) |
DENOMINA FRANCISCO LOPES BARROSO O
GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 26.05.10 (D.O.
31.05.10) |
DENOMINA MARIA ALTAIR AMÉRICO
SABÓIA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE
INDEPENDÊNCIA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 26.05.10 (D.O.
31.05.10) |
INSTITUI A ÁRVORE IPÊ, COMO
SÍMBOLO DO ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO DO CARIRI NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 26.05.10 (D.O.
31.05.10) |
DENOMINA PROFESSOR EMMANUEL
OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – EEEP. |
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DE 26.05.10 (D.O.
31.05.10) |
DENOMINA DOUTOR JOSÉ IRAN COSTA A
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE VÁZEA ALEGRE, NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
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DE 26.05.10 (D.O.
31.05.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO CARLOS ROBERTO LUPI. |
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DE 26.05.10 (D.O.
31.05.10) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FEST NOIVA CEARÁ. |
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DE 26.05.10 (D.O.
31.05.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DO PARQUE ÁGUA FRIA. |
|
|
DE 26.05.10 (D.O.
31.05.10) |
INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS, A
SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 26.05.10 (D.O.
31.05.10) |
DENOMINA MARIA VIOLETA ARRAES DE
ALENCAR GERVAISEAU A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DO
CRATO, NO ESTADO DO CEARÁ.
|
PROJETO DE LEI N.° 106/2010
|
|
DE 26.05.2010 (D.O.
31.05.10). |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DE
COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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DE 25.05.10 (D.O.
01.06.10) |
DENOMINA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA
GOMES JÚNIOR O HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O.
31.05.10) |
DENOMINA VEREADORA EDIMAR MARTINS
DA CUNHA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE CAIO PRADO, NO MUNICÍPIO DE
ITAPIÚNA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
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DE 14.05.10 (D.O.
31.05.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA À COMISSÃO BRASILEIRA DE JUSTIÇA E PAZ – SECÇÃO - CEARÁ. |
|
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DE 14.05.10 (D.O.
31.05.10) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA IGREJA
DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. |
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DE 14.05.10 (D.O.
31.05.10) |
INSTITUI O DIA DO ATLETA
PROFISSIONAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.05.10 (D.O.
31.05.10) |
INSTITUI O DIA DA MULHER RENDEIRA
NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.05.10 (D.O.
31.05.10) |
DENOMINA PROFESSOR ANTONIO VALMIR
DA SILVA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE 14.05.10 (D.O.
31.05.10) |
DENOMINA RAIMUNDO DE OLIVEIRA BORGES O
GINÁSIO POLIESPORTIVO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA.
|
PROJETO
DE LEI N.° 51/2010
|
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DE 14.05.10 (D.O.
31.05.10) |
DENOMINA MARIA MARINA SOARES A
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, NO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE 14.05.10 (D.O.
31.05.10) |
DENOMINA BENEDITO FERREIRA DA
SILVA A CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O.
31.05.10) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
14.318, DE 7 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N° 14.707,
DE 14.05.10 (D.O. 31.05.10) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O.
31.05.10) |
EXTINGUE, NO MOMENTO DA VACÂNCIA
DA TITULARIDADE, 2 (DOIS) OFÍCIOS DE REGISTRO E
DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTOS DA COMARCA DE FORTALEZA, MODIFICA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DA LEI Nº 12.673, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O.
21.05.10) |
OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS QUE
PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, PÚBLICOS E
PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, AFIXAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL
INFORMANDO O DIREITO DO IDOSO. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O.
21.05.10) |
DENOMINA JOSÉ CORREIA SALES A
POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.2010 (D.O.
21.05.10). |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE
MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. |
|
|
DE 14.05.2010 (D.O.
21.05.10). |
DENOMINA DOUTOR JOSÉ MARTINS DE
SANTIAGO A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.2010 (D.O.
21.05.10). |
DENOMINA JOSÉ HINDENBURG SABINO
AGUIAR O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, NO MUNICÍPIO DE
CAMOCIM, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O.
28.05.10) |
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI
Nº 14.525, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
DENOMINA OSMIRA EDUARDO DE CASTRO O PRÉDIO
DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, NO ESTADO DO CEARÁ.
|
PROJETO
DE LEI N.° 78/2010
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
Denomina
LUCENA CHICOTE, o trecho da CE-397 que liga o município de Brejo Santo aoS
distritoS de São Sebastião e Boa Vista. |
|
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DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
DENOMINA LEONEL DE MOURA BRIZOLA A
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NO BAIRRO ITAPERI, EM
FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE TRAIRI
COMO TERRA DA RENDA DE BILRO, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04,10 (D.O.
12.05.10) |
DENOMINA MARTA MARIA GIFFONI DE
SOUSA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, NO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
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DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
DENOMINA JAIME ALENCAR DE OLIVEIRA
A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL – EEEP, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
ALTERA A LEI Nº 14.561, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES
FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA
MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE-PÓLO DE CAMOCIM, COM A FINALIDADE
DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº
11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE
AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À
SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº
14.483, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIORREGIÃO DO ARARIPE –
ACCOA, NO MUNICÍPIO DO CRATO, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
DENOMINA CLÓVIS AMORA VASCONCELOS
A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
ALTERA A LEI Nº 14.527, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E A
ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
REDEFINE A MARGEM PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ESTADUAIS EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
CRIA, NO SISTEMA DE SEGURANÇA
PÚBLICA ESTADUAL, O BATALHÃO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DA POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS
INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
DENOMINA JOSÉ MARCELO DE HOLANDA O
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
03.05.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO DOUTOR RAUL CUTAIT. |
|
LEI N° 14.681,
DE 30.04.10
(D.O.
03.05.10)
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.342, DE
28 DE JULHO DE 1994, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
20.04.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CEARENSE À LUZIA TORRES GEROSA LAFFITE. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
20.04.10) |
INSTITUI O FÓRUM
HARMÔNICAS BRASIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
20.04.10) |
DENOMINA FRANCISCO ASSIS VIEIRA A
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO DISTRITO DE UMARI, NO MUNICÍPIO DE
ACOPIARA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
20.04.10) |
DENOMINA FRANCISCO ALBANY TEIXEIRA
A CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
20.04.10) |
DENOMINA JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS A
DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
20.04.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE CONSTRUIR ECOLOGICAMENTE, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
20.04.10) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O NÚMERO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER -
LIGUE 180, NOS ÓRGÃOS E ENTES ADMINISTRATIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
20.04.10) |
DENOMINA DR. JOSÉ NILSON RODRIGUES
FURTADO O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - UNIDADE NO MUNICÍPIO DE
TAUÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
20.04.10) |
DEVEM SER AFIXADOS
NAS ESCOLAS PÚBLICAS INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONE DOS
SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
20.04.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ONG SÃO FRANCISCO, NA CIDADE DE CAMOCIM, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
19.04.10) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.237, DE
10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
NAS OPERAÇÕES PRATICADAS PELO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
19.04.10) |
INSTITUI 2011 O ANO ESTADUAL DO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
19.04.10) |
DENOMINA MANOEL DUCA DA SILVEIRA A
CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
19.04.10) |
DENOMINA MARIA NAZARÉ DE SOUSA A
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO MACEIÓ NO MUNICÍPIO DE
ITAPIPOCA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.04.10 (D.O.
19.04.10) |
DENOMINA PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS
ALVES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO PEDRA E CAL NO
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.04.10 (D.O.
19.04.10) |
DENOMINA JOÃO DOS SANTOS DE
OLIVEIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO 25 DE MAIO NO
MUNICÍPIO DE MADALENA. |
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DE 14.04.10 (D.O.
19.04.10) |
DENOMINA FLORESTAN FERNANDES A
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SANTANA NO MUNICÍPIO DE
MONSENHOR TABOSA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.04.10 (D.O.
19.04.10) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE
MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.04.10 (D.O.
19.04.10) |
DENOMINA
MARGARIDA DE MORAIS QUEIROZ O AÇUDE PIRABIBU, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM,
NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.04.10 (D.O.
19.04.10) |
DENOMINA
JOSAFÁ LEMOS CAVALCANTE A DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. |
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DE 14.04.2010 (D.O.
16.04.10). |
DENOMINA GOVERNADOR MANOEL DE
CASTRO FILHO O PRÉDIO DO DETRAN NA CIDADE DE MORADA NOVA. |
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DE 14.04.2010 (D.O.16.04.10). |
DENOMINA FRANCISCO ARAÚJO BARROS A
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO LAGOA DO MINEIRO, NO
MUNICÍPIO DE ITAREMA. |
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DE 14.04.2010 (D.O.
16.04.10). |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA
SÍNDROME DE DOWN. |
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LEI Nº 14.657,
DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). |
INSTITUI O EVANGELIZAR NAS ONDAS
DO RÁDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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, DE 14.04.2010 (D.O.
16.04.10). |
DENOMINA RAIMUNDO XAVIER DE ARAÚJO
O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, NO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.04.2010 (D.O.
16.04.10). |
DENOMINA DEPUTADO CHAGAS
VASCONCELOS A DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, NO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE 14.04.2010 (D.O.16.04.10). |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO PADRE BATISTA POINELLI. |
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DE 14.04.2010 (D.O.
16.04.10). |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O NÚMERO DO SAMU, DO CORPO DE BOMBEIROS, DO ALÔ
IDOSO E DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À
MULHER, NOS ÓRGÃOS E ENTES ADMINISTRATIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.2010 (D.O.
16.04.10). |
CRIA A SEMANA ESTADUAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PELOS MOTOCICLISTAS
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
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DE 14.04.2010 (D.O.
16.04.10). |
CRIA A SEMANA ESTADUAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE A ACIDENTES COM IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.2010 (D.O.
16.04.10). |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA
DA LITERATURA CEARENSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.2010 (D.O.
16.04.10). |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO PADRE ADOLFO SERRIPIERRO . |
|
|
DE 14.04.2010 (D.O.
16.04.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE A LUIZ OSWALDO SANTIAGO MOREIRA DE SOUZA. |
|
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DE 16.04.2010 (D.O.
16.04.10). |
DENOMINA MARIA CARMEM VIEIRA MOREIRA A
ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE DE PAJUÇARA EM MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ.
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PROJETO
DE LEI N.° 18/2010
|
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DE 24.03.2010 (D.O.
25.03.10). |
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 10.860,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983. |
|
|
DE 09.03.2010 D.O. 12.03.10). |
CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL AOS
DEPENDENTES DOS MILITARES ESTADUAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 09.03.2010 (D.O.
12.03.10). |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ, BENEFICENTE, EDUCATIVA E CULTURAL. |
|
|
DE 09.03.2010 (D.O.
12.03.10). |
DENOMINA DARIO CATUNDA FONTENELE A
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO
DO CEARÁ. |
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|
DE 09.03.2010 (D.O.
12.03.10). |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL UNIVERSOS. |
|
LEI Nº 14.641,
DE 09.03.2010
(D.O. 12.03.10).
|
DENOMINA ANTONIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA A ESCOLA PROFISSINALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO
CEARÁ. |
|
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DE 09.03.2010 (D.O 12.03.10). |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO NOVA GERAÇÃO DO SÍTIO BOQUEIRÃO. |
|
|
DE 09.03.2010 (D.O.
11.03.10). |
ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 13.875,
DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER GARANTIA À CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA. |
|
|
DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER GARANTIA À CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. |
|
|
DE 26.02.10 (D.O.
16.03.10) |
DENOMINA DR. FRUTUOSO GOMES DE
FREITAS A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ. |
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DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
INSTITUI O FESTIVAL CANOABLUES NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
DENOMINA GERARDO MAJELLA MELLO
MOURÃO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO EM
IPUEIRAS. |
|
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DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
DENOMINA RAIMUNDO SARAIVA COELHO A
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
|
|
DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO DOUTOR AUGUSTO FERREIRA NETO. |
|
|
DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
|
|
DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE
FEVEREIRO DE 2007, COM REDAÇÃO DA LEI Nº
14.335, DE 20 DE ABRIL DE 2009. |
|
|
DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
CRIA, NO SISTEMA DE SEGURANÇA
PÚBLICA ESTADUAL, A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, EXTINGUE
UNIDADES DE ENSINO E INSTRUÇÃO DO REFERIDO SISTEMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES
FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA
MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE-PÓLO DE TAUÁ, COM A FINALIDADE DE
CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005,
VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE
OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E
DIRETRIZES DO SUS. |
|
|
DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA
MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE-PÓLO DE ICÓ, COM A FINALIDADE DE
CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005,
VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS
SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
DO SUS. |
|
|
DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO SENHOR JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. |
|
|
DE 26.02.2010 (D.O.11.03.10). |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO
VAQUEIRO. |
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DE 26.02.10 (DO 11.03.10) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, E A
OFERECER GARANTIAS. |
|
|
DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, E A
OFERECER GARANTIAS. |
|
|
DE 26.02.2010 (D.O.
11.03.10). |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA
MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE-PÓLO DE CASCAVEL, COM A
FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005,
VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS
SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
DO SUS. |
|
|
DE 02.2010 (D.O 25.03.10). |
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI
Nº 14.099, DE 9 DE ABRIL DE 2008, ALTERADA PELA LEI
Nº 14.240, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
- BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 18.01.10 (DO 28.01.10) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO
MEDIADOR COMUNITÁRIO. |
|
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DE 18.01.2010 (D.O.
28.01.2010) |
DENOMINA MANUEL BARBOZA MACIEL A
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO REGULAR NO DISTRITO DE MISSI, CIRCUNSCRITO AO
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 18.01.2010 (D.O.
28.01.2010) |
DENOMINA JOSEFA ALVES BEZERRA A
ESCOLA NO DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, NO ESTADO DO
CEARÁ. |
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|
DE 18.01.2010 (D.O.
28.01.2010). |
DENOMINA RODOVIA MONSENHOR VALDIR
LOPES CAVALCANTE A CE-216 QUE LIGA A LOCALIDADE DE BOM JESUS À SEDE DO
MUNICÍPIO DE MARCO, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 18.01.2010 (D.O.
28.01.2010) |
DENOMINA MARIA MENEZES CRISTINO A
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE ARAQUÉM, NO MUNICÍPIO DE
COREAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
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DE 18.01.2010 (D.O.
28.01.2010) |
DENOMINA MARIA DA CONCEIÇÃO
FEITOSA FERRO A DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE
PARAMBU, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
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DE 18.01.2010 (D.O.
28.01.2010) |
INSTITUI O DIA DO RECICLADOR E DA
RECICLAGEM NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 18.01.2010 (D.O.28.01.2010). |
DENOMINA PADRE MIGUEL COELHO DE SÁ
BARRETO A CE 386, QUE LIGA O DISTRITO DE CALDAS AO DISTRITO DE ARAJARA, NO
MUNICÍPIO DE BARBALHA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 18.01.2010 (D.O.28.01.2010). |
ALTERA O ART. 3º DA
LEI Nº 11.062, DE 15 DE JULHO DE 1985, E ALTERADO PELA LEI Nº 14.471, DE 15
DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 18.01.2010 (D.O.28.012010). |
DENOMINA RODOVIA ANTÔNIO MAURÍCIO
LIRA ALVES A CE 463, EM SANTA QUITÉRIA , QUE LIGA O
DISTRITO DE LISIEUX À CE 362. |
|
|
DE 18.01.2010 (D.O.
28.01.2010) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE INFORMAR AOS CLIENTES SOBRE AS FRAUDES COMETIDAS
CONTRA A INSTITUIÇÃO, BEM COMO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA ESSAS
FRAUDES. |
|
|
DE 18.01.2010 (D.O 28.01.2010). |
CRIA O SERVIÇO GRATUITO TELEDENGUE
DO ESTADO CEARÁ. |
|
|
DE 06.01.2010 (D.O.
13.01.2010) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
|
|
DE 06.01.2010 (D.O.
13.01.2010) |
DENOMINA DEPUTADO EDSON QUEIROZ
FILHO O VIADUTO SITUADO NA RUA PADRE CÍCERO, NA CIDADE DE FORTALEZA, NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 06.01.2010 (D.O.
13.12.2010) |
DENOMINA PATRIOLINO RIBEIRO DE
SOUZA O CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 05.01.2010 (D.O.13.01.2010). |
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FERMOJU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 05.01.10 (D.O.
13.01.2010) |
DENOMINA ANTÔNIO PEREIRA DE FARIAS
A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VÁRZEA DO JILÓ,
NO MUNICÍPIO DE IPU, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 05.01.10 (D.O.13.01.2010). |
DENOMINA ANTÔNIO TARCÍSIO ARAGÃO A
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, NO MUNICÍPIO DE IPU, NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 05.01.2010 (D.O.
13.01.2010) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO HIP
HOP NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 05.01.2010 (D.O.13.01.2010). |
DENOMINA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
(GESSY) A RODOVIA CE – 536, QUE LIGA O DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO, EM JUCÁS,
À CE – 375 |
|
|
DE 05.01.2010 (D.O.
13.01.2010) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MISSÃO TREMEMBÉ – AMIT. |
|
|
DE 05.01.10 (D.O.
13.01.2010) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MISSA
DO VAQUEIRO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 05.01.10 (D.O.
13.01.2010) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MISSA
DO VAQUEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE
PACATUBA, ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 29.12.09 (D.O.
06.01.2010) |
DENOMINA MONSENHOR EXPEDITO DA
SILVEIRA DE SOUSA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 29.12.09 (D.O.
06.01.2010) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEMBROS DA SAGRADA FAMÍLIA, CAPELA DA PARÓQUIA DE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE NOVO ORIENTE, DIOCESE DE
CRATEÚS, NO ESTADO CEARÁ. |
|
|
DE 29.12.09 (D.O.
06.01.2010) |
DENOMINA TICIANO JOSÉ VAN DEN
BRULE MATOS O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
DO NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 29.12.09 (D.O.06.01.2010). |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ATENDEM AO PÚBLICO EM AFIXAR EM
LOCAL VISÍVEL OS CONTATOS DA OUVIDORIA DO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO. |