LEIS DE 2010
CEARÁ
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NORMA
JURIDICA |
EMENTA |
LINKS |
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DE
28.12.10 (DO 31.12.110) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DILMA VANA ROUSSEFF. |
PROJETO DE LEI N.° 204/2010 |
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DE 28.12.10 (31.12.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA
PLÍNIO ANTÔNIO BORTOLOTTI. |
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DE 28.12.10 (DO 31.12.10) |
CONCEDE O TÍTULO
DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS PAULO MARCELO MARTINS
RODRIGUES - ICM. |
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DE 28.12.10 (DO 31.12.10) |
DENOMINA MANOEL
CARLOS DE GOUVÊA A POLICLÍNICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
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DE
28.12.10. (
DO
31.12.10) |
DENOMINA ANA
NORONHA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE PARAMBU. |
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DE 28.12.10 (DO 31.12.10) |
DENOMINA
AEROPORTO DE ARACATI DRAGÃO DO MAR O AEROPORTO DO PÓLO TURÍSTICO DE CANOA
QUEBRADA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI. |
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DE 28.12.10 (DO 30.12.10) |
INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O GRAND SHRIMP FESTIVAL
INTERNACIONAL DO CAMARÃO DA COSTA NEGRA. |
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DE 28.12.10
(DO 30.12.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE COMPANHEIROS DE EMAÚS, NO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ. |
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DE 28.12.10 (DO 30.12.10) |
DENOMINA DOUTOR
HUGUES PESSOA AMORIM O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, NO
MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. |
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DE 28.12.10 (
DO
30.12.10) |
INSTITUI O
CLASSIC CARS FORTALEZA-CE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE 28.12.10 (DO 30.12.10) |
INSTITUI O DIA DO
CONCILIADOR DE JUSTIÇA. |
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DE 28 DE 12.10 (30.12.10) |
INSTITUI 2011 O ANO DE
LUTA CONTRA AS DESIGUALDADES RACIAIS E DE GÊNERO ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES
E MULHERES. |
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DE 28.12.10 (DO 30.12.10) |
DENOMINA
FRANCISCO ALBERTO MARTINS O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, NO
MUNICÍPIO DE CANINDÉ. |
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DE 28.12.10 (DO 30.12.10) |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28.12.10 (DO 30.12.10) |
DENOMINA JOSÉ
EUCLIDES FERREIRA GOMES O ANEXO II DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE 28.12.10 (DO 30.12.10) |
DENOMINA ANTÔNIA
VIEIRA LIMA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA TEREZA,
NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 28.12. 10 (D.O 30.12.10) |
INSTITUI A SEMANA
ESTADUAL DO BEBÊ. |
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DE 28.12.10 (D.O.30.12.10) |
ALTERA O ART. 2º DA
LEI Nº 11.450, DE 2 DE JUNHO DE 1988, MODIFICADO
PELA LEI Nº 12.943, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI A MEDALHA
VIRGÍLIO TÁVORA. |
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DE 28.12.10 (D.O. 30.12.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL – IEP, NO MUNICÍPIO DE
PACAJUS. |
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DE 28.12.10. (D.O. 30.12.10) |
DENOMINA
SALUSTIANO COSTA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO. |
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DE 28.12.10 (D.O. 30.12.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A
JAIR ANTÔNIO MENEGUELLI.
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PROJETO DE LEI N.° 179/2010
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DE 28.12.10 (D.O. 30.12.10) |
CONCEDE O TÍTULO
DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO NORDESTE XXI DE DIFUSÃO SOCIAL DO
CONHECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 28.12.10 (D.O.30.12.10) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO ADVOGADO OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JÚNIOR. |
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DE 28.12.10 (D.O. 28.12.10). |
INSTITUI A SEMANA
DAS FLORES NO CALENDÁRIO ESTADUAL DO CEARÁ. |
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DE 28.12.10 (D.O.30.12.10). |
DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE
ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 28.12.10 (D.O. 30.12.10). |
FICAM AS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE, OS POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, EQUIPE DO PROGRAMA MÉDICO
DA FAMÍLIA, AS UNIDADES PRÉ-HOSPITALARES, AS CLÍNICAS PARTICULARES, OS
AMBULATÓRIOS, OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E CONVENIADOS DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE SUS, OBRIGADOS A PREENCHER E ENCAMINHAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ RELATÓRIO DE ATENDIMENTO À VÍTIMA DE ACIDENTES COM
ARMA. |
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DE 28.12.10 (D.O. 30.12.10) |
DENOMINA PAULO BARBOSA LEITE A ESCOLA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU.
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PROJETO DE LEI N.° 296/2009
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DE 28.12.10 (D.O.30.12.10) |
DENOMINA
RAIMUNDO SOARES RESENDE A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. |
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DE 28.12.10 (D.O 29.12.10) |
AUTORIZA A
DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE
BEBERIBE. |
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DE 28.12.10 (D.O. 29.12.10) |
ALTERA A EMENTA E
O ART. 1º. DA LEI Nº. 13.843, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. |
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DE 28.12.10 (D.O. 29.12.10). |
ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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DE 28.12.10 (D.O. 29.12.10). |
DÁ NOVA REDAÇÃO À
LEI Nº 14.283, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À
COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO
CEARÁ, ACRESCENTA ART. 8º-A, E ALTERA O §2º DO ART. 16, DA LEI Nº 14.605, DE 5 DE JANEIRO DE 2010. |
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DE 20.12.10 (D.O. 27.12.10) |
DENOMINA PREFEITO
JOSÉ MARIA MONTEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO DISTRITO DE ALMOFALA, NO MUNICÍPIO
DE ITAREMA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 20.12.10 (D.O. 22.12.10) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ART. 19, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19, INCLUI OS §§ 2º e 3º AO ART.
19 E O ANEXO V À LEI ESTADUAL Nº 14.416, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 20.12.10 (D.O. 22.12.10) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO MÉDICO PSICANALISTA PAULO MARCHON. |
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DE 20.12.10 (D.O. 22.12.10) |
DENOMINA DEPUTADO
JOSÉ MARIA MELO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, NO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. |
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DE 20.12.10 (D.O. 22.12.10) |
ALTERA O ART. 1º
DA LEI Nº 13.649, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS –
AVC. |
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DE 20.12.10 (D.O. 22.12.10) |
INSTITUCIONALIZA
A SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL. |
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DE 20.12.10 (D.O. 22.12.10) |
INSTITUI A
CAMPANHA PAZ NOS ESTÁDIOS: UM GOL DE PLACA. |
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DE 20.12.10 (D.O. 22.12.10) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 12.009, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA A INSCRIÇÃO, EM DÍVIDA
ATIVA DO ESTADO, DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTANTE DE DOCUMENTO QUE FORMALIZA O
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO 1996,
QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DA LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO
DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES
PRATICADAS PELOS COMÉRCIOS ATACADISTA E VAREJISTA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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DE 20.12.10 (D.O. 22.12.10) |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO,
PELO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. |
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DE 14.12.10 (D.O. 22.12.10) |
ALTERA E ACRESCE
DISPOSITIVOS À LEI Nº. 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE
1995, ALTERADOS E INCLUÍDOS PELAS LEIS NºS. 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 E
14.311, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 14.12.10 (D.O. 17.12.10) |
AUTORIZA A
DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. |
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DE 14.12.10 (D.O. 17.12.10) |
DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVOS NA RECEPÇÃO DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, INFORMANDO O NOME DOS MÉDICOS DE PLANTÃO E OS
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO. |
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DE 14.12.10 (D.O. 17.12.10) |
ALTERA AS LEIS
NºS. 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, E 13.956, DE 13
DE AGOSTO DE 2007. |
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DE 06.12.10 (D.O. 07.12.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ CEARENSE À PROFESSORA HAIDÉ EUNICE GONÇALVES FERREIRA LEITE. |
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DE 06.12.10 (D.O. 07.12.10) |
DENOMINA PROFESSORA
ROSA MARTINS CAMELO MELO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
MÉDIO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. |
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DE 06.12.10 (D.O. 07.12.10) |
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. |
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DE 06.12.10 (D.O. 07.12.10) |
ALTERA OS ANEXOS X E XI
DA LEI Nº 14.757, DE 30 DE JULHO DE 2010, ALTERA O ANEXO IV E INCLUI O ANEXO
II NA LEI Nº 14.759, DE 30 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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DE 06.12.10 (D.O. 07.12.10) |
ACRESCENTA O § 5º
AO ART. 5º DA LEI Nº 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE
1979, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO
CEARÁ – FDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
10.11.10 (D.O.
16.11.10) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DA ANISTIA. |
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DE 10.11.10 (D.O. 16.11.10) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ CEARENSE À RAQUEL MARIA RIGOTTO. |
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DE 10.11.10 (D.O. 16.11.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DE CANAVIEIRA – ABCC,
NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. |
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DE 10.11.10 (D.O. 16.11.10) |
DENOMINA MANUEL
ABDIAS EVANGELISTA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. |
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DE 10.11.10 (D.O. 16.11.10) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE REGINALDO MANZOTTI. |
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DE 10.11.10
(D.O. 11.11.10) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE A LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES. |
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DE 10.11.10 (D.O. 16.11.1) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A RONALDO SIMÕES ANGELIM. |
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DE 10.11.10 (D.O. 12.11.10) |
DISPÕE SOBRE A
INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE REAJUSTE GERAL ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.788, DE 25
DE AGOSTO DE 2010, ÀS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS II, V E VII E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.786, DE 13 DE AGOSTO
DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 26.10.10 (D.O. 28.11.10) |
INSTITUI O DIA DO
OPERADOR DE TELEMARKETING. |
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DE 26.10.10 (D.O. 28.11.10) |
INSTITUI O DIA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 26.10.10 (D.O. 28.11.10) |
DENOMINA DR.
PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. |
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DE 22.09.10 (D.O. 23.09.10) |
INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O FESFORT – FESTIVAL DE ESQUETES DE
FORTALEZA. |
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DE 22.09.10 (D.O. 23.09.10) |
DENOMINA ALAN
PINHO TABOSA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE
PENTECOSTE. |
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DE 22.09.10 (D.O.
23.09.10) |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DE PECÉM S.A. – EMAZP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 22.09.10
(D.O. 23.09.10) |
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.792,
DE 22.09.10
(D.O. 23.09.10)
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AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 25.08.10
(D.O. 26.08.10) |
DENOMINA GONÇALO
FERRO DE SOUSA O GINÁSIO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. |
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DE 25.08.10
(D.O. 26.08.10) |
CONCEDE O TÍTULO
DE UTILIDADE PÚBLICA À LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV. |
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DE 25.08.10 (D.O. 26.08.10) |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 25.08.10 (D.O. 26.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO
III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TRIBUNAL
DE JUSTIÇA N.° 7/2010
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DE 25.08.10 (D.O. 26.08.10) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS
INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI Nº 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010. |
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DE 13.08.10 (DO 17.08.10). |
DISPÕE SOBRE O PLANO
DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO III - PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 09.08.10 (D.O. 16.08.10) |
INSTITUI O DIA DA
CONSCIÊNCIA DA CARDIOPATIA CONGÊNITA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL GASTRONÔMICO DA
ARRAIA DA PRAIA DA BARRA NOVA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. |
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DE 13.08.10 (DO 17.08.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAMIÃO XIMENES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. |
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DE 09.08.10 (D.O. 16.08.10) |
DENOMINA JOSÉ
FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE LISIEUX, NO
MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. |
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DE 09.08.10 (D.O. 16.08.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÂNIA QUEIROZ NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. |
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DE 09.08.10 (D.O.
16.08.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SANTO
ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. |
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DE 09.08.10 (D.O. 16.08.10) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE LUTA E COMBATE AO USO ABUSIVO DE AGROTÓXICOS. |
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DE 09.08.10 (D.O. 16.08.10) |
INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DE ESCARGOT E FRUTOS
DO MAR, DA PRAIA DA TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. |
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DE 09.08.10 (D.O. 16.08.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GILEADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CENSOGI, COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO-CULTURAL,
SÓCIO-DESPORTIVO E HUMANO-AMBIENTAL DE MUNDAÚ - PRODART. |
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DE 09.08.10 (D.O. 16.08.10) |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO
DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 -
LEI MARIA DA PENHA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO
DO CEARÁ. |
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DE 09.08.10 (D.O. 16.08.10) |
DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM TODOS OS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 09.08.10 (D.O. 16.08.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE MARACANAÚ NO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
DENOMINA
FRANCISCO DANILO MARINHO CORDEIRO O TRECHO DA CE- 257 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE
CANINDÉ E ARATUBA. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
DENOMINA ANTÔNIO
MOTA FILHO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE
TAMBORIL. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DORCAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
CRIA
O SERVIÇO 181 - NARCODENÚNCIA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 16.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
DENOMINA DEPUTADO
JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO
MUNICÍPIO DE ICÓ. |
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DE 09.08.10 (D.O. DE
16.08.10) |
TORNA OBRIGATÓRIA
A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NAS IMOBILIÁRIAS SEDIADAS NO ESTADO DO CEARÁ,
INFORMANDO A RESPONSABILIDADE DO FIADOR. |
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DE 30.07.10 (D.O. DE
02.08.10) |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 30.07.10 (D.O. DE
02.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL
DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO
DE LEI N.° 180/2010
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LEI N° 14.764, DE 30.07.10 (D.O. 02.08.10) |
FIXA O VALOR DO
SUBSÍDIO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO. |
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DE 30.07.10 (D.O. DE
02.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO
GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 30.07.10 (D.O. 02.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO
GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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DE 30.07.10
(D.O. 02.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO
DOS SUBSÍDIOS DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE 30.07.10 (D.O. 02.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO
GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V DO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.07.10 (D.O. 02.08.10) |
PROMOVE A REVISÃO
GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER
EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, DOS MILITARES
ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
, DE 30.07.10 (D.O. 02.08.10) |
DISPÕE SOBRE O
VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
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DE 30.07.10 (D.O. 02.08.10) |
Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos
comissionados E FUNÇÕES DE CONFIANÇA e dÁ outras providências. |
|
|
DE 30.07.10 (D.O. 02.08.10) |
AUTORIZA A CESSÃO
E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.07.10 (D.O. 02.08.10) |
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.07.10 (D.O.
02.08.10) |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO PRECONCEITO,
INTIMIDAÇÃO, AMEAÇA, VIOLÊNCIA FÍSICA E/OU
PSICOLÓGICA ORIGINÁRIA DO AMBIENTE ESCOLAR “BULLYING” DE AÇÃO
INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 26.07.10 (D.O. DE
02.08.10) |
AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
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DE 26.07.10 (D.O. 02.08.10) |
AUTORIZA O ESTADO
DO CEARÁ, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS
PELO ESTADO EM CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NOS TERMOS DO ART. 8º,
INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº 14.391, DE 7 DE JULHO
DE 2009, A VINCULAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL - FPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 26.07.10 (D.O. 02.08.10) |
ALTERA DISPOSITIVO
DA LEI Nº 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010. |
|
|
DE 26.07.10 (D.O. 02.08.10) |
CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO CEARENSE AO CANTOR DORGIVAL DANTAS DE PAIVA. |
|
|
LEI N° 14.749, DE 26.07.10 (D.O. DE
02.08.10) |
DENOMINA ROBERTA LÁDYLA
A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DELMIRO GOUVEIA, NO
MUNICÍPIO DE IPU. |
|
|
DE 26.07.10 (D.O.
02.10.10) |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CEDER, GRATUITAMENTE, O DIRETO DE USO DE BEM IMÓVEL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 23.06.10 (D.O. 29.06.10) |
ALTERA
DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 23.06.10 (D.O. 01.07.10) |
PROMOVE A CRIAÇÃO
DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO IV-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 23.06.10 (D.O. 29.06.10) |
DENOMINA RITA MATOS
LUNA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JUCÁS. |
|
|
DE 23.06.10 (D.O.29.06.10) |
INSTITUI O DIA DA
CONSCIÊNCIA JOVEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 23.06.10 (D.O.29.06.10) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO
DO EVENTO FORRICÓ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI Nº 14.742, DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O “DIA D – DIA DA DECISÃO”. |
|
|
DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS – AAEAD. |
|
|
DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
DENOMINA DR. SEBASTIÃO
LIMEIRA GUEDES A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ. |
|
|
DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
INSTITUI
O DIA 12 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. |
|
|
DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
DENOMINA ELISEU BATISTA
ROLIM A CE 153 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ORÓS AO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. |
|
|
LEI Nº 14.737, DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
CEARENSE AO ADVOGADO LUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTO.
|
PROJETO
DE LEI N.° 156/2008
|
|
DE 15.06.10 (D.O.18.06.10) |
ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE
2007, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.630, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 10.06.10 (D.O.18.06.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA CASA DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DO
CANINDÉ. |
|
|
DE 10.06.10 (D.O.18.06.10) |
INSTITUI A SEMANA
DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE ÀS DOENÇAS MÓRBIDAS MASCULINAS. |
|
|
DE 10.06.10 (D.O. 14.06.10) |
DENOMINA
MONSENHOR LUIS XIMENES FREIRE A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. |
|
|
DE 10.06.10 (D.O. 14.06.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO FAMILIAR DO JARDIM SÃO PAULO – PROFAJASP. |
|
|
DE 10.06.10 (D.O. 14.06.10) |
DENOMINA
GUILHERME TELES GOUVEIA A ESCOLA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE GRANJA, NO ESTADO
DO CEARÁ. |
|
|
DE 10.06.10 (D.O. 14.06.10) |
DENOMINA
FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA O TRECHO DA CE-311, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA
DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE GRANJA. |
|
|
DE 26.05.10 (D.O. 31.05.10) |
DENOMINA
FRANCISCO LOPES BARROSO O GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE
GUARAMIRANGA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 26.05.10 (D.O.
31.05.10) |
DENOMINA MARIA
ALTAIR AMÉRICO SABÓIA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO
MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 26.05.10 (D.O. 31.05.10) |
INSTITUI A ÁRVORE
IPÊ, COMO SÍMBOLO DO ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO DO CARIRI NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 26.05.10 (D.O. 31.05.10) |
DENOMINA
PROFESSOR EMMANUEL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL – EEEP. |
|
|
DE 26.05.10 (D.O. 31.05.10) |
DENOMINA DOUTOR
JOSÉ IRAN COSTA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE
VÁZEA ALEGRE, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 26.05.10 (D.O. 31.05.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO CARLOS ROBERTO LUPI. |
|
|
DE 26.05.10 (D.O. 31.05.10) |
INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FEST NOIVA CEARÁ. |
|
|
DE 26.05.10 (D.O. 31.05.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DO PARQUE ÁGUA FRIA. |
|
|
DE 26.05.10 (D.O. 31.05.10) |
INSTITUI NAS
ESCOLAS PÚBLICAS, A SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 26.05.10 (D.O. 31.05.10) |
DENOMINA MARIA VIOLETA ARRAES DE
ALENCAR GERVAISEAU A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DO
CRATO, NO ESTADO DO CEARÁ.
|
PROJETO DE LEI N.° 106/2010
|
|
DE
26.05.2010 (D.O. 31.05.10). |
DISPÕE SOBRE O
SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE
PASSAGEIROS DE COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN -
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 25.05.10 (D.O. 01.06.10) |
DENOMINA JOSÉ
EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR O HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O. 31.05.10) |
DENOMINA
VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE CAIO
PRADO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O. 31.05.10) |
CONCEDE O TÍTULO DE
UTILIDADE PÚBLICA À COMISSÃO BRASILEIRA DE JUSTIÇA E PAZ – SECÇÃO - CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O. 31.05.10) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL
DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O. 31.05.10) |
INSTITUI O DIA DO
ATLETA PROFISSIONAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O. 31.05.10) |
INSTITUI O DIA DA
MULHER RENDEIRA NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O.
31.05.10) |
DENOMINA
PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE
CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O. 31.05.10) |
DENOMINA RAIMUNDO DE OLIVEIRA BORGES O GINÁSIO
POLIESPORTIVO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA.
|
PROJETO
DE LEI N.° 51/2010
|
|
DE 14.05.10
(D.O. 31.05.10) |
DENOMINA MARIA MARINA
SOARES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O. 31.05.10) |
DENOMINA BENEDITO
FERREIRA DA SILVA A CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O. 31.05.10) |
ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI Nº 14.318, DE 7 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N° 14.707, DE 14.05.10 (D.O. 31.05.10) |
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O. 31.05.10) |
EXTINGUE, NO
MOMENTO DA VACÂNCIA DA TITULARIDADE, 2 (DOIS) OFÍCIOS
DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTOS DA COMARCA DE FORTALEZA, MODIFICA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, CÓDIGO DE DIVISÃO E
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DA LEI Nº 12.673, DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O. 21.05.10) |
OBRIGA AOS
ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE
LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, AFIXAR PLACA EM
LOCAL VISÍVEL INFORMANDO O DIREITO DO IDOSO. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O. 21.05.10) |
DENOMINA JOSÉ
CORREIA SALES A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.2010 (D.O. 21.05.10). |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O
ADOLESCENTE. |
|
|
DE 14.05.2010 (D.O. 21.05.10). |
DENOMINA DOUTOR
JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, NO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.2010 (D.O. 21.05.10). |
DENOMINA JOSÉ
HINDENBURG SABINO AGUIAR O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, NO
MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.05.10 (D.O. 28.05.10) |
ALTERA O CAPUT DO
ART. 2º DA LEI Nº 14.525, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O. 12.05.10) |
DENOMINA OSMIRA EDUARDO DE CASTRO O
PRÉDIO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, NO ESTADO DO
CEARÁ.
|
PROJETO
DE LEI N.° 78/2010
|
|
DE 30.04.10 (D.O. 12.05.10) |
Denomina LUCENA CHICOTE, o trecho da CE-397 que liga o município
de Brejo Santo aoS distritoS de São Sebastião e Boa Vista. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O. 12.05.10) |
DENOMINA LEONEL
DE MOURA BRIZOLA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NO
BAIRRO ITAPERI, EM FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O. 12.05.10) |
RECONHECE O
MUNICÍPIO DE TRAIRI COMO TERRA DA RENDA DE BILRO, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04,10 (D.O. 12.05.10) |
DENOMINA MARTA
MARIA GIFFONI DE SOUSA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE
ACARAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O. 12.05.10) |
DENOMINA JAIME
ALENCAR DE OLIVEIRA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL – EEEP, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O. 12.05.10) |
ALTERA A LEI Nº 14.561,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS
MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O. 12.05.10) |
RATIFICA O
PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS
MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE-PÓLO DE
CAMOCIM, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE
2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE
OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E
DIRETRIZES DO SUS. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O. 12.05.10) |
ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.483, DE 8 DE OUTUBRO DE
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
12.05.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIORREGIÃO
DO ARARIPE – ACCOA, NO MUNICÍPIO DO CRATO, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10
(D.O. 12.05.10) |
DENOMINA CLÓVIS AMORA
VASCONCELOS A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O. 12.05.10) |
ALTERA A LEI Nº 14.527,
DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O. 12.05.10) |
DISPÕE SOBRE A
FINALIDADE E A ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ - ISSEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O. 12.05.10) |
REDEFINE A MARGEM PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE
PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O. 12.05.10) |
CRIA, NO SISTEMA
DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, O BATALHÃO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O. 12.05.10) |
INSTITUI A
REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.04.10
(D.O. 12.05.10) |
DENOMINA JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, NO MUNICÍPIO
DE BATURITÉ, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.04.10 (D.O.
03.05.10) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO DOUTOR RAUL CUTAIT. |
|
LEI N° 14.681,
DE 30.04.10
(D.O. 03.05.10)
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 14.04.10
(D.O. 20.04.10) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ CEARENSE À LUZIA TORRES GEROSA LAFFITE. |
|
|
DE 14.04.10
(D.O. 20.04.10) |
INSTITUI O FÓRUM HARMÔNICAS BRASIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
20.04.10) |
DENOMINA FRANCISCO
ASSIS VIEIRA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO DISTRITO DE UMARI, NO
MUNICÍPIO DE ACOPIARA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O.
20.04.10) |
DENOMINA
FRANCISCO ALBANY TEIXEIRA A CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10
(D.O. 20.04.10) |
DENOMINA JOSÉ
ANTÔNIO DOS SANTOS A DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NO ESTADO
DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O. 20.04.10) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSTRUIR ECOLOGICAMENTE, NO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O. 20.04.10) |
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O NÚMERO DA CENTRAL DE
ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180, NOS ÓRGÃOS E ENTES ADMINISTRATIVOS PÚBLICOS
DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O. 20.04.10) |
DENOMINA DR. JOSÉ
NILSON RODRIGUES FURTADO O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - UNIDADE NO MUNICÍPIO
DE TAUÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O. 20.04.10) |
DEVEM SER AFIXADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS
DE TELEFONE DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O. 20.04.10) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ONG SÃO FRANCISCO, NA CIDADE DE CAMOCIM, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10
(D.O. 19.04.10) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES PRATICADAS PELO COMÉRCIO ATACADISTA E
VAREJISTA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O. 19.04.10) |
INSTITUI 2011 O
ANO ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O. 19.04.10) |
DENOMINA MANOEL
DUCA DA SILVEIRA A CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O. 19.04.10) |
DENOMINA MARIA
NAZARÉ DE SOUSA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO MACEIÓ NO
MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O. 19.04.10) |
DENOMINA PADRE
JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO
PEDRA E CAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 14.04.10 (D.O. 19.04.10) |
DENOMINA JOÃO DOS
SANTOS DE OLIVEIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO 25 DE
MAIO NO MUNICÍPIO DE MADALENA. |
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DE 14.04.10 (D.O. 19.04.10) |
DENOMINA
FLORESTAN FERNANDES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO
SANTANA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.04.10 (D.O. 19.04.10) |
INSTITUI A SEMANA
ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.04.10 (D.O. 19.04.10) |
DENOMINA MARGARIDA DE MORAIS QUEIROZ O AÇUDE PIRABIBU, NO
MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.04.10 (D.O. 19.04.10) |
DENOMINA JOSAFÁ LEMOS CAVALCANTE A DELEGACIA DE POLÍCIA NO
MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. |
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DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). |
DENOMINA
GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO O PRÉDIO DO DETRAN NA CIDADE DE MORADA
NOVA. |
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DE 14.04.2010 (D.O.16.04.10). |
DENOMINA
FRANCISCO ARAÚJO BARROS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO
LAGOA DO MINEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. |
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DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DA SÍNDROME DE DOWN. |
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LEI Nº 14.657, DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). |
INSTITUI O
EVANGELIZAR NAS ONDAS DO RÁDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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, DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). |
DENOMINA RAIMUNDO
XAVIER DE ARAÚJO O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, NO MUNICÍPIO
DE RUSSAS, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). |
DENOMINA DEPUTADO
CHAGAS VASCONCELOS A DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, NO ESTADO
DO CEARÁ. |
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DE 14.04.2010 (D.O.16.04.10). |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE BATISTA POINELLI. |
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DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). |
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O NÚMERO DO SAMU, DO CORPO DE
BOMBEIROS, DO ALÔ IDOSO E DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO
À MULHER, NOS ÓRGÃOS E ENTES ADMINISTRATIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
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DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). |
CRIA A SEMANA
ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PELOS
MOTOCICLISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). |
CRIA A SEMANA
ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A ACIDENTES COM IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO
DO CEARÁ. |
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DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA SEMANA DA LITERATURA CEARENSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE ADOLFO SERRIPIERRO . |
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DE 14.04.2010 (D.O.
16.04.10) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE A LUIZ OSWALDO SANTIAGO MOREIRA DE SOUZA. |
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DE 16.04.2010 (D.O. 16.04.10). |
DENOMINA MARIA CARMEM VIEIRA MOREIRA A
ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE DE PAJUÇARA EM MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ.
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PROJETO
DE LEI N.° 18/2010
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DE 24.03.2010 (D.O. 25.03.10). |
ALTERA O ART. 2º
DA LEI Nº 10.860, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983. |
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DE 09.03.2010 D.O. 12.03.10). |
CONCEDE AUXÍLIO
ESPECIAL AOS DEPENDENTES DOS MILITARES ESTADUAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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DE 09.03.2010 (D.O. 12.03.10). |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ, BENEFICENTE, EDUCATIVA E CULTURAL. |
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DE 09.03.2010 (D.O. 12.03.10). |
DENOMINA DARIO CATUNDA
FONTENELE A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE
IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 09.03.2010 (D.O. 12.03.10). |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL UNIVERSOS. |
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LEI Nº 14.641,
DE
09.03.2010
(D.O.
12.03.10).
|
DENOMINA ANTONIO
RODRIGUES DE OLIVEIRA A ESCOLA PROFISSINALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PEDRA
BRANCA, ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 09.03.2010 (D.O 12.03.10). |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA GERAÇÃO DO SÍTIO BOQUEIRÃO. |
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DE 09.03.2010 (D.O. 11.03.10). |
ALTERA O ART. 11 DA
LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA À CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO
À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA. |
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DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA À CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. |
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DE 26.02.10 (D.O. 16.03.10) |
DENOMINA DR.
FRUTUOSO GOMES DE FREITAS A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ. |
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DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
INSTITUI O FESTIVAL
CANOABLUES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
DENOMINA GERARDO
MAJELLA MELLO MOURÃO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO
EM IPUEIRAS. |
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DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
DENOMINA RAIMUNDO
SARAIVA COELHO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO DO NORTE. |
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DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO DOUTOR AUGUSTO FERREIRA NETO. |
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DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL. |
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DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.335, DE 20 DE ABRIL DE 2009. |
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DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
CRIA, NO SISTEMA
DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
CEARÁ, EXTINGUE UNIDADES DE ENSINO E INSTRUÇÃO DO REFERIDO SISTEMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
RATIFICA O
PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS
MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE-PÓLO DE
TAUÁ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS
TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005,
VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE
OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E
DIRETRIZES DO SUS. |
|
|
DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
RATIFICA O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS
INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE-PÓLO DE ICÓ, COM A
FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005,
VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS
SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
DO SUS. |
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DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. |
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DE 26.02.2010 (D.O.11.03.10). |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DO VAQUEIRO. |
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DE 26.02.10 (DO 11.03.10) |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –
CAIXA, E A OFERECER GARANTIAS. |
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DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, E A
OFERECER GARANTIAS. |
|
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DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). |
RATIFICA O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS
INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE-PÓLO DE CASCAVEL,
COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005,
VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS
SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
DO SUS. |
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DE 02.2010 (D.O 25.03.10). |
ALTERA O CAPUT DO
ART. 2º DA LEI Nº 14.099, DE 9 DE ABRIL DE 2008,
ALTERADA PELA LEI Nº 14.240, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE
DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 18.01.10 (DO 28.01.10) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DO MEDIADOR COMUNITÁRIO. |
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DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010) |
DENOMINA MANUEL
BARBOZA MACIEL A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO REGULAR NO DISTRITO DE
MISSI, CIRCUNSCRITO AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010) |
DENOMINA JOSEFA
ALVES BEZERRA A ESCOLA NO DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS,
NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 18.01.2010 (D.O.
28.01.2010). |
DENOMINA RODOVIA
MONSENHOR VALDIR LOPES CAVALCANTE A CE-216 QUE LIGA A LOCALIDADE DE BOM JESUS
À SEDE DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010) |
DENOMINA MARIA
MENEZES CRISTINO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE ARAQUÉM, NO
MUNICÍPIO DE COREAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010) |
DENOMINA MARIA DA
CONCEIÇÃO FEITOSA FERRO A DELEGACIA DE POLÍCIA NO
MUNICÍPIO DE PARAMBU, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010) |
INSTITUI O DIA DO
RECICLADOR E DA RECICLAGEM NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 18.01.2010 (D.O.28.01.2010). |
DENOMINA PADRE
MIGUEL COELHO DE SÁ BARRETO A CE 386, QUE LIGA O DISTRITO DE CALDAS AO
DISTRITO DE ARAJARA, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 18.01.2010 (D.O.28.01.2010). |
ALTERA
O ART. 3º DA LEI Nº 11.062, DE 15 DE JULHO DE 1985, E ALTERADO PELA LEI Nº
14.471, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 18.01.2010 (D.O.28.012010). |
DENOMINA RODOVIA
ANTÔNIO MAURÍCIO LIRA ALVES A CE 463, EM SANTA QUITÉRIA ,
QUE LIGA O DISTRITO DE LISIEUX À CE 362. |
|
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DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010) |
DISPÕE SOBRE A
OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE INFORMAR AOS CLIENTES SOBRE AS
FRAUDES COMETIDAS CONTRA A INSTITUIÇÃO, BEM COMO SOBRE AS MEDIDAS DE
PREVENÇÃO CONTRA ESSAS FRAUDES. |
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DE 18.01.2010 (D.O 28.01.2010). |
CRIA O SERVIÇO
GRATUITO TELEDENGUE DO ESTADO CEARÁ. |
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DE 06.01.2010 (D.O. 13.01.2010) |
ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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DE 06.01.2010 (D.O. 13.01.2010) |
DENOMINA DEPUTADO
EDSON QUEIROZ FILHO O VIADUTO SITUADO NA RUA PADRE CÍCERO, NA CIDADE DE
FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 06.01.2010 (D.O. 13.12.2010) |
DENOMINA
PATRIOLINO RIBEIRO DE SOUZA O CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
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DE 05.01.2010 (D.O.13.01.2010). |
DISPÕE SOBRE O
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FERMOJU, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
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DE 05.01.10 (D.O. 13.01.2010) |
DENOMINA ANTÔNIO
PEREIRA DE FARIAS A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO DISTRITO
DE VÁRZEA DO JILÓ, NO MUNICÍPIO DE IPU, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 05.01.10 (D.O.13.01.2010). |
DENOMINA ANTÔNIO
TARCÍSIO ARAGÃO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, NO
MUNICÍPIO DE IPU, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 05.01.2010 (D.O. 13.01.2010) |
INSTITUI A SEMANA
ESTADUAL DO HIP HOP NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 05.01.2010 (D.O.13.01.2010). |
DENOMINA JOSÉ
FERREIRA DE SOUZA (GESSY) A RODOVIA CE – 536, QUE LIGA O DISTRITO DE VILA SÃO
PEDRO, EM JUCÁS, À CE – 375 |
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DE 05.01.2010 (D.O. 13.01.2010) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MISSÃO TREMEMBÉ – AMIT. |
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DE 05.01.10 (D.O. 13.01.2010) |
DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DA MISSA DO VAQUEIRO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 05.01.10 (D.O. 13.01.2010) |
DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DA MISSA DO VAQUEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, REALIZADA NO
MUNICÍPIO DE PACATUBA, ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 29.12.09 (D.O. 06.01.2010) |
DENOMINA
MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA DE SOUSA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO
MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 29.12.09 (D.O. 06.01.2010) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEMBROS DA SAGRADA FAMÍLIA,
CAPELA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE NOVO ORIENTE,
DIOCESE DE CRATEÚS, NO ESTADO CEARÁ. |
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DE 29.12.09 (D.O. 06.01.2010) |
DENOMINA TICIANO
JOSÉ VAN DEN BRULE MATOS O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 29.12.09
(D.O.06.01.2010). |
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ATENDEM AO
PÚBLICO EM AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL OS CONTATOS DA OUVIDORIA DO PRÓPRIO
ESTABELECIMENTO. |