Nº do Proj.: 1/7

Autor: TCE

Entrada: 10/07/07

Expediente: 11/07/07

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS AUDITORES, DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 11/07/07 - CCJ / Procuradoria. Em 12/07/07 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 12/07/07 - SP e OF, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado. Em 12/07/07 - Plenário, favorável / aprovado. Informação e Documentação - arquivado.

Nº do Proj.: 1/7

Autor: TJ

Entrada: 06/03/07

Expediente: 07/03/07

Ementa: ALTERA A VINCULAÇÃO DA COMARCA DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: CCJ Em 07/03/07 - CCJ / Procuradoria. Em 25/09/07 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 1/7

Autor: TCM

Entrada: 04/07/07

Expediente: 05/07/07

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 05/07/07, CCJ / Procuradoria. Em 10/07/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, Favorável / aprovado. Em 10/07/07 - CCJ, Plenário, favorável / aprovado. Informação e Documentação - arquivado.

Nº do Proj.: 1/7

Autor: MP

Entrada: 12/04/07

Expediente: 13/04/07

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.482/95 E DA LEI 13.586/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 13/04/07 - CCJ / Procuradoria. Em 28/11/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável ao projeto e a emenda / aprovado. Em 28/11/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/8

Autor: MP

Entrada: 19/12/07

Expediente: 07/02/08

Ementa: CRIA A OUVIDORA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 13.624, DE 15 DE JULHO DE 2005, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 11/02/08 - CCJ / Procuradoria. Em 05/03/08 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 05/03/08 - SP e OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 12/03/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/8

Autor: TCE

Entrada: 09/04/08

Expediente: 10/04/08

Ementa: PROMOVE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO IV-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 10/04/08 - CCJ / Procuradoria. Em 17/04/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 17/04/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 17/04/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/8

Autor: TJ

Entrada: 08/04/08

Expediente: 09/04/08

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES JUDICIÁRIAS DO QUADRO III DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 10/04/08 - CCJ / Procuradoria. Em 23/04/08 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável ao projeto e as emendas 1, 2, 7 e § 3° da emenda 11 / aprovado. Em 25/04/08 - SP e OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 15/05/08 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 1, 2, 7 e § 3° da emenda 11 / aprovado.

Nº do Proj.: 1/8

Autor: TCM

Entrada: 11/07/08

Expediente: 11/07/08

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 11/07/08 - CCJ / PROCURADORIA Em 15/07/08 - CCJ, relator dep.Lula Morais, favorável / aprovado. Em 15/07/08 - SP e OF, relator dep.Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 15/07/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/9

Autor: TJ

Entrada: 11.02.09

Expediente: 11.02.09

Ementa: ALTERA A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO SUPERIOR EM BACHAREL EM DIREITO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP .     Localização: LEGIS. Em 11/02/09 - PROCURADORIA. EM 18/02/09 - CCJ,- relator Dep. Luis Pontes, favorável / aprovado. EM 18/02/09 - SP,- relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/02/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/9

Autor: TCE

Entrada: 31/03/09

Expediente: 31/03/09

Ementa: PROMOVE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 31/03/09 - PROCURADORIA. Em 07/04/09 - CCJ, Relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado. Em 07/04/09 - SP, Relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado. Em 07/04/09 - OF, Relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado. Em 07/04/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/9

Autor: TCM

Entrada: 08/07/09

Expediente: 08/07/09

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES AUXILIARES DO QUADRO V E DO SUBSÍDIO DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ , SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 08/07/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 15/07/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 15/07/09 - SP e OF, relator Dep. Júlio César, favorável / aprovado. Em 15/07/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável à Emenda Substitutivo. Em 15/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/9

Autor: MP

Entrada: 23/06/09

Expediente: 23/06/09

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 23/06/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 30/06/09 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 30/06/09 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar,favorável / aprovado. Em 30/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/10

Autor: MP

Entrada: 22/03/2010

Expediente: 23/03/2010

Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 23/03/2010 - CCJ / Procuradoria. Em 25/03/10 - CCJ, desígnado relator Dep. Nelson Martins. Em 13/04/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 13/04/10 - SP e OF, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 13/04/10 - Legislativo para deliberação do Plenário. Em 14/04/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/10

Autor: TCE

Entrada: 31/05/10

Expediente: 01/06/10

Ementa: PROMOVE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 01/06/10 - comissão de Constituição, Justiça e Redação / procuradoria. Em 08/06/10 - comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável. Em 15/06/10 parecer aprovado. Em 15/06/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 16/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/10

Autor: TCM

Entrada: 13/07/10

Expediente: 14/07/10

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 14/07/10 - Plenário / leitura no Expediente. Em 14/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/10

Autor: TJ

Entrada: 09/02/10

Expediente: 10/02/10

Ementa: ALTERA AS LEIS NºS. 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, E 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ________________________________________________________________________________ ANEXADA EMENDA MODIFICATIVA DO TJ - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº. 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADOS E INCLUÍDOS PELAS LEIS NºS. 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 E 14.311, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 10/02/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 19/02/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator dep. Nelson Martins. Em 17/11/10, Parecer favorável / aprovado. Em 17/11/10 - Comissões Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças Tributação e Orçamento, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 17/11/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do plenário Em 18/11/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 2/7

Autor: TJ

Entrada: 06/03/07

Expediente: 07/03/07

Ementa: ELEVA À CATEGORIA DE 3ª ENTRÂNCIA A COMARCA DE UBAJARA, ALTERA A VINCULAÇÃO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 07/03/07 - CCJ / Procuradoria. Em 14/05/07 - CCJ, relator Dep. Roberto Cláudio, prazo. Em 22/05/07, designado novo relator Dep. Nelson Martins. Em 29/05/07, parecer favorável / aprovado. Em 29/05/07 - SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado. Informação e Documentação - arquivado.

Nº do Proj.: 2/7

Autor: MP

Entrada: 10/07/07

Expediente: 11/07/07

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 11/07/07 - CCJ / Procuradoria. Em 12/07/07 - CCJ, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado. Em 12/07/07 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 12/07/07 - Plenário, favorável / aprovado. Informação e Documentação - arquivado.

Nº do Proj.: 2/7

Autor: TCE

Entrada: 27/09/07

Expediente: 02/10/07

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº 12.509, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 – LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: INF DOC Em 02/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 11/10/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 11/10/07 - SP e OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 11/10/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 2/7

Autor: TCM

Entrada: 27/08/07

Expediente: 29/08/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA A ESCOLA DE GESTÃO E CONTAS DAQUELE TRIBUNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: CCJ Em 29/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 11/09/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 11/09/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 13/09/07 - Plenário, favorável / aprovado.