AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO TRINTA E SEIS
PROMOVE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSAO NO QUADRO IV — TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam criados os cargos em comissão de simbologia TCE quantificados e remunerados na forma dos anexos I, II e III desta Lei, que passam a compor o Quadro IV — Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de abril de 2009.
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº DE DE DE 2009.
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
|
SIMBOLOGIA |
QUANTITATIVO |
|
TCE – 04 |
01 |
|
TCE – 05 |
01 |
|
TOTAL |
02 |
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº DE DE DE 2009.
QUANTITATIVO GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO
|
SIMBOLOGIA |
SITUAÇÃO ATUAL |
CARGOS CRIADOS |
SITUAÇÃO NOVA |
|
TCE-01 |
.11 |
- |
11 |
|
TCE-02 |
17 |
- |
17 |
|
TCE-03 |
20 |
- |
20 |
|
TCE-04 |
26 |
01 |
27 |
|
TCE-05 |
21 |
01 |
22 |
|
TCE-06 |
02 |
- |
02 |
|
TOTAL |
97 |
02 |
99 |
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº DE DE DE 2009.
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
|
SÍMBOLOGIA |
REPRESENTAÇÃO |
GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
TOTAL |
|
TCE – 04 |
1.523,70 |
1.523,70 |
3.047,40 |
|
TCE – 05 |
1.101,41 |
1.101,41 |
2.202,82 |