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Nº do Proj.:
6888/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
09/10/07

Expediente:
09/10/07

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 09/10/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/10/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 18/10/07 - SP / OF, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado.
Em 24/10/07 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
127/07

Lei:
14.005/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6889/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
26/06/07

Expediente:
27/06/07

Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: Plenário
Em 27/06/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 03/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
42/07

Lei:
13.921/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6890/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
26/06/07

Expediente:
27/06/07

Ementa:
INSTITUI A MESA ESTADUAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE MENP ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 27/06/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, Favorável / aprovado.
Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 03/07/07 - Plenário.
Em 06/07/07 - SP, relator Dep. José Sarto, Favorável a Emenda n° 01/07 / aprovado.
Em 06/07/07 - SP, relator Dep. José Sarto, Favorável a Emenda n° 01/07 / aprovado.
Em 06/07/07 - Plenário, Favorável ao projeto e a Emenda Aditiva Plenário n° 01/07 / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
52/07

Lei:
13.931/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6891/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
22/06/07

Expediente:
26/06/07

Ementa:
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO MARANHÃO, DO CEARÁ E DO PIAUÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE OS LENÇÓIS MARANHENSES, BAIXO PARNAÍBA MARANHENSE E PIAUIENSE, LITORAL DO PIAUÍ, SERRA DA IBIAPABA, LITORAL DE CAMOCIM E ACARAÚ E PARTE DO NORTE DOS ESTADOS DO MARANHÃO, PIAUÍ E CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF. Localização: Legis
Em 26/06/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/06/07 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 29/06/07 - CCJ, Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
40/07

Lei:
13.919/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6892/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
27/06/07

Expediente:
28/08/07

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 28/06/07, CCJ / Procuradoria.
Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Júlio César. Favorável ao projeto e a Emenda Aditiva de autoria Dep. Nelson Martins / aprovado.
Em 06/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
53/07

Lei:
13.908/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6893/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
27/06/07

Expediente:
28/06/07

Ementa:
ELEVA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: Plenário
Em 28/06/07, CCJ / Procuradoria.
Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, Favorável / aprovado.
Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado.
Em 06/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
54/07

Lei:
13.932/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6894/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
27/06/07

Expediente:
28/06/07

Ementa:
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MILITAR GM, PERCEBIDA PELOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 28/06/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, Favorável / aprovado.
Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 06/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
55/07

Lei:
13.933/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6895/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
27/06/07

Expediente:
28/06/07

Ementa:
CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DO GRUPO MAGISTÉRIO SUPERIOR MAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 28/06/07, CCJ / Procuradoria.
Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, Favorável / aprovado.
Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 06/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
56/07

Lei:
13.934/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6896/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
27/06/07

Expediente:
28/06/07

Ementa:
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA APJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 28/06/07, CCJ / Procuradoria.
Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, Favorável / aprovado.
Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado.
Em 06/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
57/07

Lei:
13.935/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6897/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
27/06/07

Expediente:
28/06/07

Ementa:
REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAIS DE CONTAS, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS, E DOS MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 28/06/07, CCJ / Procuradoria.
Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins. Favorável ao projeto e contrário à Emenda Supressiva N° 1/07 de autoria Dep. Adahil Barreto / aprovado.
Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 06/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
58/07

Lei:
13.936/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6898/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
04/07/07

Expediente:
05/07/07

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 05/07/07, CCJ / Procuradoria.
Em 10/07/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, Favorável / aprovado.
Em 11/07/07 - OF, relator Dep. Edísio Pacheco, Favorável ao projeto e à emenda aditiva n° 1/ aprovado.
Em 11/07/07 - CCJ, relator Dep. Edísio Pacheco, Favorável à emenda aditiva n° 1/ aprovado.
Em 11/07/07 - Plenário, Favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
65/07

Lei:
13.943/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6899/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
04/07/07

Expediente:
05/07/07

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 05/07/07, CCJ / Procuradoria.
Em 10/07/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, Favorável / aprovado.
Em 11/07/07 - OF, relator Dep. Luiz Pontes, Favorável ao projeto e à emenda aditiva n° 1/ aprovado.
Em 11/07/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, Favorável à emenda aditiva n° 1/ aprovado.
Em 11/07/07 - Plenário, Favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
66/07

Lei:
13.944/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6900/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
04/07/07

Expediente:
05/07/07

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 05/07/07, CCJ / Procuradoria.
Em 10/07/07 - CCJ, relator Dep. Edísio Pacheco, Favorável / aprovado.
Em 11/07/07 - OF, relator Dep. João Jaime, Favorável ao projeto e à emenda aditiva n° 1/ aprovado.
Em 11/07/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, Favorável à emenda aditiva n° 1/ aprovado.
Em 11/07/07 - Plenário, Favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
67/07

Lei:
13.945/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6901/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
04/07/07

Expediente:
05/07/07

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 05/07/07, CCJ / Procuradoria.
Em 10/07/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, Favorável / aprovado.
Em 11/07/07 - OF, relator Dep. Nelson Martins, Favorável ao projeto e à emenda aditiva n° 1/ aprovado.
Em 11/07/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, Favorável à emenda aditiva n° 1/ aprovado.
Em 11/07/07 - Plenário, Favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
68/07

Lei:
13.946/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6902/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:

Expediente:

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: OF
Em 05/07/07, CCJ / Procuradoria.
Em 10/07/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, Favorável / aprovado.
Em 11/07/07 - OF, relator Dep. Manoel de Castro, Favorável ao projeto e à emenda aditiva n° 1/ aprovado.
Em 11/07/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, Favorável à emenda aditiva n° 1/ aprovado.
Em 11/07/07 - Plenário, Favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
69/07

Lei:
13.947/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6903/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
01/08/07

Expediente:
02/08/07

Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº. 12.878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA LEI Nº. 13.331, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP Localização: LEGIS
Em 02/08/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/08/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 07/08/07 - SS / SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 07/08/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
81/07

Lei:
13.959/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6904/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
08/08/07

Expediente:
09/08/07

Ementa:
ALTERA A LEI Nº 11.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 13.393, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP Localização: INF DOC
Em 09/08/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 21/08/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 21/08/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 21/08/07 - Plenário, favorável / aprovado.
INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
90/07

Lei:
13.968/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6905/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
08/08/07

Expediente:
09/08/07

Ementa:
ALTERA A LEI N° 12.606, DE 15 DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP Localização: INF DOC
Em 09/08/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 21/08/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 21/08/07 - SP, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 21/08/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável a emenda 01 / aprovado.
Em 21/08/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável a emenda 02 / aprovado.
Em 21/08/07 - Plenário, favorável / aprovado.
INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
91/07

Lei:
13.969/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6906/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
08/08/07

Expediente:
09/08/07

Ementa:
Dispõe sobre a composição do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, criado pela Lei nº 12.686 de 14 de maio de 1997, alterado pelas Leis 13.093, de 08 de janeiro de 2001, e 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP Localização: INF DOC
Em 09/08/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 21/08/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 21/08/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 21/08/07 - Plenário, favorável / aprovado.
INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
95/07

Lei:
13.973/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6907/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
08/08/07

Expediente:
09/08/07

Ementa:
Altera Lei nº 13.202, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP Localização: INF DOC
Em 09/08/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 21/08/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 21/08/07 - SP, relator Dep. José Sarto, favorável / aprovado.
Em 21/08/07 - Plenário, favorável / aprovado.
INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
92/07

Lei:
13.970/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 101 á 120 (de 466)
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