Nº do Proj.: 6971/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/04/08

Expediente: 10/04/08

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 10/04/08 - CCJ / Procuradoria. Em 23/04/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 23/04/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6972/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/04/08

Expediente: 10/04/08

Ementa: ACRESCENTA O § 10 AO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: TRAMITANDO COMO EMENDA N° 02/08 A PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL N° 01/08.

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 10/04/08 - CCJ / Procuradoria. Em 08/07/08 - CCJ, Relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 08/07/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6973/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 14/04/08

Expediente: 15/04/08

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E REORGANIZA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA -APJ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA AS CARREIRAS, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, PREPARAÇÃO PROCESSUAL, PERÍCIA CRIMINALÍSTICA AUXILIAR.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF     Localização: LEGIS Em 14/04/08 - CCJ / Procuradoria. Em 15/04/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao orjeto e a emenda / aprovado. Em 17/04/08 - DS, SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 17/04/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6974/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/04/08

Expediente: 24/04/08

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 24/04/08 - CCJ / Procuradoria.relator Dep. Nelson Martins Em 07/05/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 20/05/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 04/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6975/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/04/08

Expediente: 24/04/08

Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ. SP e OF     Localização: LEGIS Em 24/04/08 - CCJ / Procuradoria. Em 04/06/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e a emenda / aprovado. Em 04/06/08 - SP e OF, relator Dep. Sávio Pontes, favorável ao projeto e a emenda / aprovado. Em 04/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6976/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/04/08

Expediente: 24/04/08

Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER COOPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL PROVENIENTE DO JAPAN SPECIAL FUND – JSF.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 24/04/08 - CCJ / Procuradoria. Em 07/05/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 08/05/08 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 08/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6977/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 18/04/08

Expediente: 22/04/08

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, COM A REDAÇÃO DA LEI N" 13.768, DE 4 DE MAIO E 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF     Localização: LEGIS Em 22/04/08 - CCJ / Procuradoria. Em 23/04/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e as emendas 2 e 3/ aprovado. Em 25/04/08 - DS / SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e as emendas 2 e 3/ aprovado. Em 30/04/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6978/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/05/08

Expediente: 06/05/08

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS Em 06/05/08 - OF. Em 15/07/08 - OF, Relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Emendas com parecer favorável: 06, 08, 09, 12, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 30, 31, 32, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 46, 47 e 48 / aprovado. Emendas com parecer contrário: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 19, 27, 28, 29, 33, 34, 35 e 42 / aprovado. Emendas prejudicadas: 18, 20 e 44. Em 16/07/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6979/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 12/05/08

Expediente: 13/05/08

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AOS INCISOS I E II DO ART. 5º, AO CAPUT DO ART.6º, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI Nº 13.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, QUE TRATA DA RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO EXTINTO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – BEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 13/05/08 - CCJ / Procuradoria. Em 19/06/08 - CCJ - Dep. Nelson Martins, favorável / Aprovado. Em 19/06/08 - OF - Dep. Dedé Teixeira, favorável / Aprovado. Em 19/06/08 - Plenário, favorável / Aprovado.

Nº do Proj.: 6980/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 12/05/08

Expediente: 13/05/08

Ementa: APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/05/08 - CCJ / Procuradoria. Em 16/05/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 20/05/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 20/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6981/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 14/05/08

Expediente: 15/05/08

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 12/05/08 - CCJ / Procuradoria. Em 16/05/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 20/05/08 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 20/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6982/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 14/05/08

Expediente: 15/05/08

Ementa: ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 15/05/08 - CCJ / Procuradoria. Em 04/06/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável ao projeto e a emenda / aprovado. Em 04/06/08 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e a emenda 1 / aprovado. Em 04/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6983/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 21/11/08

Expediente: 21/11/08

Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.529, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF     Localização: LEGIS Em 21/11/08 - PROCURADORIA EM 25/11/08 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. EM 27/11/08 - SP E OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. EM 27/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6984/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/06/08

Expediente: 11/06/08

Ementa: ALTERA E ACRESCE O ART. 7º DA LEI Nº 11.996, DE 24 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – SIGERH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, AR, SP e OF     Localização: LEGIS Em 11/06/08 - CCJ / Procuradoria. Em 19/06/08 - CCJ - Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 19/06/09 - AR, SP e OF - Dep, Dep. Dedé Teixeira, favorável, aprovado.

Nº do Proj.: 6985/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/06/08

Expediente: 11/06/08

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR FINANCIAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 11/06/08 - CCJ / Procuradoria. Em 18/06/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 11/06/08 - OF, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6986/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 25/06/08

Expediente: 26/06/08

Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PARA OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, CT e SP     Localização: LEGIS Em 26/05/08 - CCJ / Procuradoria. Em 01/07/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 01/07/08 - CT e SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. EM 01/07/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6988/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/06/08

Expediente: 24/06/08

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 14.025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP     Localização: LEGIS Em 24/05/08 - CCJ / Procuradoria. EM 01/07/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. EM 01/07/08 - EC e SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 01/07/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6989/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 25/06/08

Expediente: 26/06/08

Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI ESTADUAL N° 13.943, DE 31 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: OF Em 26/05/08 - CCJ / Procuradoria. Em 01/07/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e a emenda/ aprovado. Em 01/07/08 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. EM 01/07/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6990/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 25/06/08

Expediente: 26/06/08

Ementa: ALTERA DO ART 1º DA LEI Nº 13.723, DE 28/12/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 26/05/08 - CCJ / Procuradoria. Em 01/07/08 - CCJ, Relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 01/07/08 - OF, Relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 01/07/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6991/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/07/08

Expediente: 09/07/08

Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 13.568, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMIDOR DE EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO FISCAL E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 09/07/08 - CCJ / Procuradoria. Em 10/07/08 - CCJ, Relator Dep. Luís Pontes, favorável / aprovado. Em 10/07/08 - SP e OF, Relator Dep. Luís Pontes, favorável / aprovado. Em 10/07/08 - Plenário, favorável / aprovado.