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Nº do Proj.:
2/8

Autor:
TCE

Entrada:
09/07/08

Expediente:
10/07/08

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS AUDITORES, DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 10/07/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/07/08 - CCJ, relator Dep. Lívia Arruda, favorável / aprovado.
Em 11/07/08 - SP e OF, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 11/07/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
104/08

Lei:
14.194/08

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/8

Autor:
TJ

Entrada:
05/05/08

Expediente:
06/05/08

Ementa:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO COM A MENSAGEM N° 01, DE 08 DE ABRIL DE 2008.

Descrição: TRAMITOU JUNTAMENTE COM A MENSAGEM N° 01/08 TJ

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 10/04/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/04/08 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável ao projeto e as emendas 1, 2, 7 e § 3° da emenda 11 / aprovado.
Em 25/04/08 - SP e OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 15/05/08 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 1, 2, 7 e § 3° da emenda 11 / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
40/08

Lei:
14.128/08

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/8

Autor:
TCM

Entrada:
09.10.08

Expediente:
09.10.08

Ementa:
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 09/10/08 - CCJ / PROCURADORIA
Em 04/11/08 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 04/11/08 - SP e OF, relator, Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 04/11/08 - SP e OF, relator, Dep. Nelson Martins, favorável ao Projeto e as Emendas nº04,05,06,07,08,09,11,12,13,14,15,17,20,21 e 29./ aprovado.
Em 04/11/08 - SP e OF, relator, Dep. Welington Landim, favorável a Emenda nº 33/ aprovado.
Em 04/11/08 - SP e OF, relator, Dep. Nelson Martins, favorável a Emenda nº 34/ aprovado.
Em 04/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
167/08

Lei:
14.255/08

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/8

Autor:
MP

Entrada:
25/03/08

Expediente:
26/03/08

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.059/2008, DE 09 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 26/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/04/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 25/04/08 - SP e OF, relator Dep. Welington Landim,
Em 25/04/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
28/02

Lei:
14.115/08

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/9

Autor:
TJ

Entrada:
20.02.09

Expediente:
20.02.09

Ementa:
REVOGA O INCISO VII DA LEI Nº 14.258, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008, E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CRIA 2(DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR NA VICE-PRESIDÊNCIA, SÍMBOLO DNS I E TRANSFORMA O CARGO DE ASSESSOR DA VICE-PRESIDÊNCIA PREVISTO NO INCISO IV DO ART. 6º, DA LEI 14.312 DE 09 DE JANEIRO DE 2009, EM SÍMBOLO DNS - I.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 20/02/09 - PROCURADORIA.
EM 26/02/09 - CCJ,- relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
EM 26/02/09 - SP e OF,- relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 04/03/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
06/09

Lei:
14.310/09

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/9

Autor:
TCM

Entrada:
23/09/09

Expediente:
23/09/09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 23/09/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 01/10/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 01/10/09 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 02/10/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
188/09

Lei:
14.503/09

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/9

Autor:
TCE

Entrada:
08/07/09

Expediente:
08/07/09

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ , SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 08/07/09 - CCJ /PROCURADORIA
Em 15/07/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 15/07/09 - SP e OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 15/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
123/09

Lei:
14.428/09

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/9

Autor:
MP

Entrada:
08/07/09

Expediente:
08/07/09

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 08/07/09 - CCJ /PROCURADORIA
Em 15/07/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 15/07/09 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 15/07/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável à Emenda Substitutivo.
Em 15/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
121/09

Lei:
14.427/09

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/10

Autor:
TJ

Entrada:
04/03/10

Expediente:
04/03/10

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 04/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/04/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 07/04/10 - EC/DS/SS/SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 07/04/10 - Legislativo para deliberação do Plenário.
Em 07/04/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
Lei mencionada (12.342/94)

Emenda(s):
-

Autógrafo:
66/10

Lei:
14.681/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/10

Autor:
TCM

Entrada:
15/07/2010

Expediente:
15/07/2010

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 15/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. elson Martins, favorável / aprovado.
Em 15/07/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
143/10

Lei:
14.761/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/10

Autor:
TCE

Entrada:
15.07.10

Expediente:
15.07.10

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 15/07/10 - Plenário / leitura no Expediente.
Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 15/07/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
144/10

Lei:
14.762/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/10

Autor:
MP

Entrada:
11/05/10

Expediente:
12/05/10

Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 12/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 01/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 01/06/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Publico / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 02/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
117/10

Lei:
14.747/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/7

Autor:
TJ

Entrada:
07/03/07

Expediente:
08/03/07

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 08/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 12/04/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, prazo. Em 06/05/07, parecer favorável / aprovado.
Em 08/05/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 09/05/07 - OF, relator Dep. Dr.Sarto, favorável / aprovado.
Em 09/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
13/07

Lei:
13.891/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/7

Autor:
MP

Entrada:
26/10/07

Expediente:
26/10/07

Ementa:
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: MENSAGEM ANEXA À MENSAGEM 01/07 MP.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 26/10/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/11/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável ao projeto e a emenda / aprovado.
Em 28/11/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
161/07

Lei:
14.043/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/8

Autor:
TJ

Entrada:
19/05/08

Expediente:
20/05/08

Ementa:
ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ PARA TRANSFORMAR A UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE RUSSAS EM 2ª VARA COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 20/05/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/05/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 28/05/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 28/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
55/08

Lei:
14.139/08

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/8

Autor:
MP

Entrada:
09/05/08

Expediente:
12/05/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ A QUE SE REFERE O ART. 5º, ALÍNEA B, DA LEI ESTADUAL Nº 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/05/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 16/05/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 20/05/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 20/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
49/08

Lei:
14.136/08

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/9

Autor:
TCE

Entrada:
17/09/09

Expediente:
17/09/09

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TEXTO DA LEI ESTADUAL N.13.783, DE 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 17/09/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 24/09/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 24/09/09 - SP e OF, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável ao Projeto e a Emenda nº 01/09 / favorável / aprovado.
Em 24/09/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável ao Projeto e a Emenda n.01/09 / favorável / aprovado.
Em 25/09/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
179/09

Lei:
14.475/09

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/9

Autor:
TJ

Entrada:
20.02.09

Expediente:
20.02.09

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS: 12.483, DE 03 DE AGOSTO DE 1995, 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, E 14.302, DE 09 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 20/02/09 - PROCURADORIA.
EM 27/02/09 - CCJ,- relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
EM 27/02/09 - SP e OF,- relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 04/03/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
07/09

Lei:
14.311/09

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/9

Autor:
MP

Entrada:
10/07/09

Expediente:
10/07/09

Ementa:
CRIA PROCURADORIAS DE JUSTIÇA E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DE SERVIDORES, INSTITUI UNIDADES REGIONAIS, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ , SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 10/07/09 - CCJ /PROCURADORIA
Em 16/07/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 16/07/09 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 16/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
131/09

Lei:
14.435/09

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/9

Autor:
TCM

Entrada:
21/10/09

Expediente:
21/10/09

Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM, DE QUE TRATA O ART.79,§5º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 21/10/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 29/10/09 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável a Mensagem / aprovado.
Em 29/10/09 - SP e OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável a Mensagem e à Emenda / aprovado.
Em 29/10/09 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável à Emenda nº01/ aprovado.
Em 04/11/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
206/09

Lei:
14.510/09

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 21 á 40 (de 466)
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