Nº do Proj.: 3/10

Autor: MP

Entrada: 15.07.10

Expediente: 15.07.10

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS.. Em 15/07/10 - Plenário / leitura no Expediente. Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 3/10

Autor: TJ

Entrada: 17/03/10

Expediente: 17/03/10

Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.527, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 17/03/10 - CCJ / Procuradoria. Em 23/03/10 - CCJ, aguardando designação do relator. Em 07/04/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 07/04/10 - EC/DS/SS/SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 07/04/10 - Legislativo para deliberação do Plenário. Em 07/04/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 3/11

Autor: TCE

Entrada: 12/01/11

Expediente: 13/01/11

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:  CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 12/01/11 - Depto. Legislativo. Em 13/01/11 - Leitura no Expediente. Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 20/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças, Tributação e Orçamento, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 20/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 3/11

Autor: TCM

Entrada: 13/01/11

Expediente: 14/01/11

Ementa: APROVA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI, A SER ENCAMINHADO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES AUXILIARES DO QUADRO V - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:  CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/01/11 - Depto. Legislativo. Em 14/01/11 - Leitura no Expediente. Em 14/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado. Em 20/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças, Tributação e Orçamento, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado. Em 20/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/7

Autor: TJ

Entrada: 08/03/07

Expediente: 09/03/07

Ementa: CRIA O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Substituída pela Mensagem N° 06/07.

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ Em 09/03/07 - CCJ / Procuradoria. RETIRADA DEFINITIVAMENTE PELO AUTOR. Informação e Documentação - arquivado.

Nº do Proj.: 4/7

Autor: MP

Entrada: 20/11/07

Expediente: 21/11/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBAJARA E RESPECTIVO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 11/12/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 11/12/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 11/12/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/8

Autor: MP

Entrada: 09/05/08

Expediente: 12/05/08

Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2002

Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/08.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 12/05/08 - CCJ / Procuradoria. Em 11/06/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/06/08 - SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 18/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/8

Autor: TJ

Entrada: 21/05/08

Expediente: 21/05/08

Ementa: MODIFICA A FORMA DE INDICAÇÃO DOS CONCILIADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: LEGIS Em 21/05/08 - CCJ / Procuradoria. Em 19/06/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 19/06/08 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 19/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/9

Autor: TJ

Entrada: 17/03/09

Expediente: 17/03/09

Ementa: ALTERA A LEI Nº 11.891, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FERMOJU) E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 17/03/09 - PROCURADORIA. Em 02/04/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao Projeto e contrário a Emenda / aprovado. Em 02/04/09 - SP e OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 02/04/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/9

Autor: MP

Entrada: 16/07/09

Expediente: 16/07/09

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR N.6/2009.

Distribuição/Comissões: CCJ , SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 10/07/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 16/07/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao Susbstitutivo/ aprovado. Em 16/07/09 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 16/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/9

Autor: TCE

Entrada: 17/09/09

Expediente: 17/09/09

Ementa: DISCIPLINA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO NO INSTITUTO ESCOLA DE CONTAS E CAPACITAÇÃO MINISTRO PLÁCIDO CASTELO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 17/09/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 24/09/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 24/09/09 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 25/09/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/9

Autor: TCM

Entrada: 24/11/09

Expediente: 24/11/09

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS E PROCURADORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 24/11/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 03/12/09 - CCJ,relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 03/12/09 - SP e OF,relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 03/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/10

Autor: TJ

Entrada: 17/03/10

Expediente: 18/03/10

Ementa: EXTINGUE, NO MOMENTO DA VACÂNCIA DA TITULARIDADE 02 (DOIS) OFÍCIOS DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTOS DA COMARCA DE FORTALEZA, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994 – CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DA LEI 12.673, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 18/03/10 - CCJ / Procuradoria. Em 28/04/10 - CCJ, relator Dep.Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 28/04/10 - SP, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 28/04/10 - OF. Em 29/04/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/11

Autor: MP

Entrada: 13/01/11

Expediente: 14/01/11

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:  CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/01/11 - Depto. Legislativo. Em 14/01/11 - Leitura no Expediente. Em 14/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável, / aprovado. Em 20/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças, Tributação e Orçamento, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável, acompanha Emenda Supressiva n. 01 / aprovado. Em 20/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/11

Autor: TCE

Entrada: 12/01/11

Expediente: 13/01/11

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.509, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:  CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 12/01/11 - Depto. Legislativo. Em 13/01/11 - Leitura no Expediente. Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 20/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças, Tributação e Orçamento, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 20/01/11 - Plenário, favorável / aprovado. Em 16/03/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, favorável a manutenção do Veto/ aprovado. Em 17/03/11 - Plenário, favorável a manutenção do Veto/ aprovado.

Nº do Proj.: 5/7

Autor: MP

Entrada: 10/12/07

Expediente: 11/12/07

Ementa: CRIA AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NAS COMARCAS DE FORTALEZA E JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 11/12/07 - CCJ / Procuradoria. Em 14/12/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim , favorável / aprovado. Em 14/12/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 14/12/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 5/7

Autor: TJ

Entrada: 08/05/07

Expediente: 09/05/07

Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, QUE INDICA; REESTRUTURA ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: SUBSTITUTIVO DA MENSAGEM N° 07/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: CCJ Em 09/05/07 - CCJ / Procuradoria.

Nº do Proj.: 5/8

Autor: MP

Entrada: 11/07/08

Expediente: 11.07.08

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ. SP e OF     Localização: LEGIS Em 11/07/08 - CCJ / PROCURADORIA Em 15/07/08 - CCJ, relator dep.Lula Morais, favorável / aprovado. Em 15/07/08 - SP e OF, relator dep.Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 15/07/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 5/8

Autor: TJ

Entrada: 11/07/08

Expediente: 11.07.08

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNARAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ. SP e OF     Localização: LEGIS Em 11/07/08 - CCJ / PROCURADORIA. Em 11/07/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado. Em 11/07/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 11/07/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 5/9

Autor: TJ

Entrada: 19/06/09

Expediente: 19/06/09

Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 12.342,DE 28 DE JULHO DE 1994, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM SUBSTITUTIVO)

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 19/06/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 07/07/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 07/07/09 - SP e OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 07/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.