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2007 / 2010

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Nº do Proj.:
7230/11 B

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/01/11

Expediente:
13/01/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CASOS DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA /-/-/EMENDA SUBSTITUTIVA NO CORPO DA MENSAGEM.

Distribuição/Comissões: CCJ,MA,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 20/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
263/11

Lei:
14.882/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7230/11 D

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/01/11

Expediente:
13/01/11

Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A LIQUIDAR DÉBITOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES, NOS TERMOS DO ART.97 INCLUÍDO NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

Descrição: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 14/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado.
Em 14/01/11 - Comissão de Tributação e Orçamento, relator Dep. Ana Paula Cruz, favorável / aprovado.
Em 14/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
243/11

Lei:
14.863/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7230/11 L

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/01/11

Expediente:
13/01/11

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTERA REDAÇÃO DA LEI N°13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014 E A SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 17/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 17/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças, Tributação e Orçamento, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 18/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
249/11

Lei:
14.869/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7230/11 T

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/01/11

Expediente:
13/01/11

Ementa:
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NS°58,DE 31 DE MARÇO DE 2006, E 70,DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕEM RESPECTIVAMENTE, SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 14/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado.
Em 14/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Finanças, Tributação e Orçamento,relator Dep. Ana Paula Cruz favorável / aprovado.
Em 14/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 10

Lei:
LEI COMP N.� 95/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7231/11

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
19/01/11

Expediente:
20/01/11

Ementa:
ALTERA OS ARTS. 24, 24-A E 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.

Descrição: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 20/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 20/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças, Tributação e Orçamento, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 20/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 11

Lei:
LEI COMP N� 96/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7232/11

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
20/01/11

Expediente:
20/01/11

Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DA LEI N°13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 20/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 20/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 20/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças, Tributação e Orçamento, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 20/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
265/11

Lei:
14.883/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 461 á 466 (de 466)
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