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Nº do Proj.:
9/9

Autor:
TJ

Entrada:
11.11.09

Expediente:
11.11.09

Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FERMOJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Em 2010 retorna para deliberação do veto Parcial.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 11/11/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 25/11/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, Prazo.
Em 17/12/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, aprovado às Emendas nº5,6,7,8 e 9.
Em 17/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Em 03/02/10 - CCJ. Em 24/02/10, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável a manutenção do veto / aprovado.
Em 04/03/10 - Plenário, favorável a manutenção do Veto / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
303/09

Lei:
14.605/10

Veto nº:
VETO PARCIAL

OBS:
MANTIDO/VETO PARCIAL

Nº do Proj.:
9/10

Autor:
TJ

Entrada:
26/10/10

Expediente:
27/10/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº 14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 27/10/10 - Depto.Legislativo / leitura no expediente.
Em 27/10/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 17/11/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 14/12/12 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Finanças, Tributação e Orçamento, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável com a Emenda substitutiva datada 09/12/10 / aprovado.
Em 15/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável a Emenda substitutiva / aprovada .
Em 15/12/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
226/10

Lei:
14.860/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
10/7

Autor:
TJ

Entrada:
05/11/07

Expediente:
06/11/07

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 12.776, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 06/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 21/11/07 - CCJ, relator Dep. Anapaula Cruz, favorável / aprovado.
Em 21/11/07 - SP e OF, relator Dep. Anapaula Cruz, favorável / aprovado.
Em 21/11/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
147/07

Lei:
14.028/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
10/8

Autor:
TJ

Entrada:
13/11/08

Expediente:
13/11/08

Ementa:
FIXA NORMAS REFERENTES A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 13/11/08 - PROCURADORIA
Em 04/12/08 - CCJ, Relator dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 04/12/08 - SP e OF, Relator dep. Welington Landim, favorável ao projeto e as emendas 1 e 2 / aprovado. Prazo para relatar a emenda 3.
Em 16/12/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
214/08

Lei:
14.283/08

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
10/10

Autor:
TJ

Entrada:
07/12/10

Expediente:
07/12/10

Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 14.283, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 07/12/10 - Depto. Legislativo / para leitura no Expediente.
Em 07/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e às Emendas 1 e 2 / aprovado.
Em 14/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável ao projeto e às Emendas 1 e 2 / aprovado.
Em 14/12/10 - Aguardando deliberação do plenário.
Em 14/12/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Finanças, Tributação e Orçamento,relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 14/12/10 - Aguardando deliberação do plenário.
Em 15/12/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
206/10

Lei:
14.826/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/7

Autor:
TJ

Entrada:
11/12/07

Expediente:
12/12/07

Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994 CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ PARA DISCIPLINAR O INSTITUTO DA REMOÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável ao projeto e as emendas 1, 2 e 3 / aprovado.
Em 18/12/07 - SP / OF, relator Dep. Dede Teixeira, favorável / aprovado.
Em 18/12/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
179/07

Lei:
14.064/08

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/8

Autor:
TJ

Entrada:
15/12/08

Expediente:
16/12/08

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, E 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS.
Em 15/12/08 - PROCURADORIA.
EM 16/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 16/12/08 - SP e OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 16/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
210/08

Lei:
14.302/09

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/9

Autor:
TJ

Entrada:
17/11/09

Expediente:
17/11/09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 17/11/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 25/11/09 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 02/12/09 - SP e OF, relator Dep. Welington Ladim, favorável / aprovado.
Em 02/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
230/09

Lei:
14.52/09

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/11

Autor:
TJ

Entrada:
17/01/11

Expediente:
18/01/11

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO III PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 17/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 18/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 18/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welinton Landim, favorável / aprovado.
Em 20/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças, Tributação e Orçamento, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 20/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
260/11

Lei:
14.880/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
12/8

Autor:
TJ

Entrada:
19/12/08

Expediente:
19/12/08

Ementa:
CRIA A COMARCA DE REGISTRO DE IMÓVEIS NA COMARCA DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP. Localização: CCJ
Em 19/12/08 - PROCURADORIA.
EM 19/12/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 19/12/08 - SP, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 19/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
220/08

Lei:
14.303/09

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6878/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
13/02/07

Expediente:
13/02/07

Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC e OF. Localização: LEGIS
Em 13/02/07 - Dpto. Legislativo.
Em 22/02/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 22/02/07 - IC/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 22/02/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
01/07

Lei:
13.879/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6879/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
08/03/07

Expediente:
09/03/07

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI Nº 9.826 DE 14 DE MAIO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Prorrogar a licença-maternidade de 120 dias garantida constitucionalmente, por mais 60 dias, com a percepção da integralida da sua remuneração.

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 09/03/07 - CCJ / Procuradoria
Em 02/04/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 03/04/07 - SS/SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 03/04/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
03/07

Lei:
13.881/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6880/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
20/03/07

Expediente:
21/03/07

Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIA ESTADUAL DO OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ. Localização: LEGIS
Em 21/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/04/07 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / aprovado.
Em 03/04/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
02/07

Lei:
13.880/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6881/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
02/05/07

Expediente:
02/05/07

Ementa:
AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS CRIADOS, TRANSFORMADOS OU FUNDIDOS PELA LEI 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

Descrição:

Distribuição/Comissões: OF. Localização: LEGIS
Em 02/05/07 - OF. Em 09/05/07, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 09/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
11/07

Lei:
13.889/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6882/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
02/05/07

Expediente:
02/05/07

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: OF. Localização: LEGIS
Em 02/05/07 - OF.Em 09/05/07, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 09/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
12/07

Lei:
13.890/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6883/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
03/05/07

Expediente:
04/05/07

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: OF Localização: OF
Em 09/05/07 - OF, relator Dep. Nelson Martins, prazo ( prazo para recebimento de emendas até 20/06/07)
Em 03/07/07 - OF, relator Dep. Nelson Martins. Favorável ao projeto e as Emendas Aditivas n°s 03, 07, 10, 11, 12, 14, 21 e 22/07; contrário as emendas n°s 01, 02, 04, 05, 06, 08, 09, 13, 15, 16, 19, 23, 24 e 25/07. (foram retiradas as Emendas n°s 17, 18 e 20/07) / aprovado.
Em 04/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
80/07

Lei:
13.955/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6884/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
21/05/07

Expediente:
22/05/07

Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER COOPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, PROVENIENTE DO JAPAN POLICY AND HUMAN RESOURCES DEVELOPMENT FUND (PHRD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF. Localização: LEGIS
Em 22/05/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/05/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 29/05/07 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
18/07

Lei:
13.895/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6885/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
21/05/07

Expediente:
22/05/07

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.878, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 22/05/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/05/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
20/07

Lei:
13.897/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6886/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
21/05/07

Expediente:
22/05/07

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: INCLUSÃO DA REGIÃO 07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE - R$ 1.040.000,00 (UM MILHÃO E QUARENTA MIL REAIS)

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 22/05/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/05/07 - CCJ, relator Dep. Luis Pontes, favorável / aprovado.
Em 29/05/07 - OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
19/07

Lei:
13.896/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6887/7

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
26/06/07

Expediente:
27/06/07

Ementa:
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: Plenário
Em 27/06/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, Favorável / aprovado.
Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 03/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
41/07

Lei:
13.920/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 81 á 100 (de 466)
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