Nº do Proj.: 6908/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/08/07

Expediente: 09/08/07

Ementa: Altera a Lei nº 12.954, de 21 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 13.343, de 23 de julho de 2003, e dá outras providências.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP     Localização: INF DOC Em 09/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 21/08/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 21/08/07 - SS, relator Dep. José Sarto, favorável / aprovado. Em 21/08/07 - SP, relator Dep. Roberto Claúdio, favorável / aprovado. Em 21/08/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 6909/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/08/07

Expediente: 09/08/07

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.193 DE 10 DE JANEIRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 13.384, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: INF DOC Em 09/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 21/08/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado. Em 21/08/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 21/08/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 6910/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 22/08/07

Expediente: 23/08/07

Ementa: Altera o Parágrafo Ùnico do artigo 26 da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF     Localização: LEGIS Em 23/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 31/08/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 31/08/07 - SS / SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 04/09/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6911/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/08/07

Expediente: 09/08/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MENSAGENS SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS ADMINISTRADOS OU CONCEDIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e SP     Localização: INF DOC Em 09/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 14/07/07 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 14/07/07 - VT e SP, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 14/07/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

Nº do Proj.: 6912/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/08/07

Expediente: 09/08/07

Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.025, DE 20 DE JUNHO DE 2000.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, e OF     Localização: INF DOC Em 09/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 23/08/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 23/08/07 - IC/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 23/08/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 6913/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/08/07

Expediente: 09/08/07

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA AOS MEMBROS DA CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL E AOS MEMBROS DA CARREIRA DAS CORPORAÇÕES MILITARES ESTADUAIS POR ATOS DE BRAVURA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF     Localização: INF DOC Em 09/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 14/07/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado. Em 14/07/07 - DS, SP e OF, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado. Em 14/07/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 6914/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/08/07

Expediente: 09/08/07

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/07.

Distribuição/Comissões:      Localização:

Nº do Proj.: 6915/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/08/07

Expediente: 09/08/07

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF     Localização: OF Em 09/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 14/08/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado. Em 14/08/07 - IC, SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 16/08/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável às Emendas Modifivativas n°s. 01/07, 02/07, 03/07 e 04/07 / aprovado. Em 16/08/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6916/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/08/07

Expediente: 16/08/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO EXTINTO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A (BEC) POR PARTE DO ESTADO DO CEARÁ, E REVERSÃO AO TESOURO ESTADUAL COMO PARTE DO PROCESSO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DA MENCIONADA INSTITUIÇÃO, E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: CCJ Em 16/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 23/08/07 - CCJ, ralator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 04/09/07 - OF, ralator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e as Emendas nº 1 e 6/ aprovado. Em 04/09/07 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 6917/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/08/07

Expediente: 16/08/07

Ementa: ALTERA A LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PARA INSTITUIR OBRIGAÇÃO FISCAL PARA ADMINISTRADORAS DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO DE CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO E SIMILARES, DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE DADOS DE QUE DISPONHAM A RESPEITO DE ATOS NEGOCIAIS DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC e OF     Localização: INF DOC Em 16/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 23/08/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 23/08/07 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável às Emendas n°s. 01/07 (Modificativa), 02/07 (Aditiva), / aprovado. Em 23/08/07 - IC/OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 23/08/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 6918/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 22/08/07

Expediente: 23/08/07

Ementa: ESTIPULA AS TAXAS DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 23/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 31/08/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 31/08/07 - OF, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 04/09/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6919/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/08/07

Expediente: 28/08/07

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 28/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 31/08/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 31/08/07 - OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 04/09/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 6920/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 25/09/07

Expediente: 26/09/07

Ementa: DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL OS IMÓVEIS QUE INDICA, NOS QUAIS FUNCIONA O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 26/09/07 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/10/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6921/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 20/09/07

Expediente: 21/09/07

Ementa: CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF     Localização: INF DOC Em 21/09/07 - CCJ / Procuradoria. Em 10/10/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável mensagem e emenda / aprovado. Em 10/10/07 - EC / SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável mensagem e emenda / aprovado. Em 11/10/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 6922/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/09/07

Expediente: 02/10/07

Ementa: ALTERA A LEI Nº. 12.531, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: INF DOC Em 02/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 11/10/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 11/10/07 - SP e OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 11/10/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 6923/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 01/10/07

Expediente: 02/10/07

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2008 – 2011.

Descrição:

Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS Em 16/10/07 - OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, prazo para apresentação de emendas até o dia 07 de dezembro/07. Em 20/12/07 - Plenário, favorável / áprovado.

Nº do Proj.: 6924/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/10/07

Expediente: 09/10/07

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 13.736, DE 29 DE MARÇO DE 2006.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 09/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/10/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/10/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6925/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05/10/07

Expediente: 09/10/07

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60, §§§ 1º, 3º e 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões:      Localização:  MENSAGEM TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/07.

Nº do Proj.: 6926/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/10/07

Expediente: 09/10/07

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 09/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/10/07 - OF, relator Dep. Adahil Barreto favorável / aprovado. Em 18/10/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6927/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/10/07

Expediente: 09/10/07

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 13.946, DE 31 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 09/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/10/07 - SP / OF, relator Dep. Júlio César, favorável / aprovado. Em 18/10/07 - Plenário, favorável / aprovado.