DATAS COMEMORATIVAS

ANO: 2025

 

 

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NORMAS JURIDICAS

EMENTA

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LEI N.° 19.370,

DE 04.07.25

(D.O. 08.07.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL DE QUADRILHAS DE FORQUILHA.

PROJETO DE LEI N.° 399/2025

LEI N.° 19.368,

DE 04.07.25

(D.O. 08.07.25)

INCLUI O MOTOFEST IGUATU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 383/2025

LEI N.° 19.367,

DE 04.07.25

(D.O. 08.07.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A VAQUEJADA DO PARQUE MÁRCIO NOGUEIRA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

PROJETO DE LEI N.° 326/2025

LEI N.° 19.364,

DE 04.07.25

(D.O. 08.07.25)

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CATÓLICO MARONITA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 266/2025

LEI N.° 19.354,

DE 04.07.25

(D.O. 08.07.25)

INCLUI O DIA DO AVIADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 693/2024

LEI N.° 19.352,

DE 04.07.25

(D.O. 08.07.25)

INSTITUI O DIA E A SEMANA DE COROAÇÃO DE REIS E RAINHAS DO CONGO, VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFROBRASILEIRA NO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 330/2024

LEI N.° 19.340,

DE 24.06.25

(D.O. 27.06.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A CORRIDA CONTRA O FEMINICÍDIO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO.

PROJETO DE LEI N.° 311/2025

LEI N.° 19.337,

DE 24.06.25

(D.O. 27.06.25)

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PODOLOGIA.

PROJETO DE LEI N.° 143/2025

LEI N.° 19.330,

DE 24.06.25

(D.O. 27.06.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SÃO PEDRO, PATRONO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA.

PROJETO DE LEI N.° 236/2025

LEI N.° 19.328,

DE 24.06.25

(D.O. 27.06.25)

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BIBLIÓFILO.

PROJETO DE LEI N.° 887/2024

LEI N.° 19.323,

DE 24.06.25

(D.O. 25.06.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO SOU FELIZ POR SER CATÓLICO

PROJETO DE LEI N.° 352/2025

LEI N.° 19.318,

DE 24.06.25

(D.O. 25.06.25)

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PELE NO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 1243/2023

LEI N.° 19.311,

DE 09.06.25

(D.O. 11.06.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SANTA TERESA D’ÁVILA, PADROEIRA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.

PROJETO DE LEI N.° 97/2025

LEI N.° 19.310,

DE 09.06.25

(D.O. 11.06.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, OS TRADICIONAIS FESTEJOS RELIGIOSOS EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE.

PROJETO DE LEI N.° 80/2025

LEI N.° 19.306,

DE 09.06.25

(D.O. 11.06.25)

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO JORNALISTA DE TURISMO.

PROJETO DE LEI N.° 233/2024

LEI N.° 19.305,

DE 09.06.25

(D.O. 11.06.25)

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 202/2024

LEI N.° 19.299,

DE 09.06.25

(D.O. 11.06.25)

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DECLARA COMO DATA DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA O DIA DA ROMARIA DO FINADO CESÁRIO, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

 

PROJETO DE LEI N.° 736/2023

LEI N.° 19.293,

DE 05.06.25

(D.O. 09.06.25)

INCLUI O MEGA HELP NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 320/2025

LEI N.° 19.291,

DE 05.06.25

(D.O. 09.06.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ALUSIVA À DATA MAGNA E À IGUALDADE RACIAL.

PROJETO DE LEI N.° 193/2025

LEI N.° 19.290,

DE 05.06.25

(D.O. 09.06.25)

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PADRE.

PROJETO DE LEI N.° 178/2025

LEI N.° 19.289,

DE 05.06.25

(D.O. 09.06.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA BODE DE OURO, NO MUNICÍPO DE JUCÁS.

PROJETO DE LEI N.° 138/2025

LEI N.° 19.287,

DE 05.06.25

(D.O. 09.06.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CEDRO.

PROJETO DE LEI N.° 92/2025

LEI N.° 19.286,

DE 05.06.25

(D.O. 09.06.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO CIRURGIÃO BARIÁTRICO.

PROJETO DE LEI N.° 86/2025

LEI N.° 19.284,

DE 05.06.25

(D.O. 09.06.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

PROJETO DE LEI N.° 62/2025

LEI N.° 19.283,

DE 05.06.25

(D.O. 09.06.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO.

PROJETO DE LEI N.° 39/2025

LEI N.° 19.282,

DE 05.06.25

(D.O. 09.06.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA.

 

PROJETO DE LEI N.° 37/2025

LEI N.° 19.281,

DE 05.06.25

(D.O. 09.06.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

PROJETO DE LEI N.° 36/2025

LEI N.° 19.277,

DE 05.06.25

(D.O. 06.06.25)

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CIÊNCIA E DOS PESQUISADORES CIENTÍFICOS NO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 415/2024

LEI N.° 19.271,

DE 05.06.25

(D.O. 06.06.25)

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA RESISTÊNCIA INDÍGENA

MENSAGEM N.° 9.369 (38/2025)

LEI N.° 19.259,

DE 15.05.25

(D.O. 15.05.25)

INSTITUI O DIA DA INDÚSTRIA CEARENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 349/2025

LEI N.° 19.256,

DE 12.05.25

(D.O. 13.05.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL IRMÃ DULCE DE COMBATE À FOME.

PROJETO DE LEI N.° 204/2025

LEI N.° 19.255,

DE 12.05.25

(D.O. 13.05.25)

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE BREJO SANTO – EXPOBREJO.

PROJETO DE LEI N.° 31/2025

LEI N.° 19.253,

DE 12.05.25

(D.O. 13.05.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DO BLOCO TURMA DO FUNIL, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.

PROJETO DE LEI N.° 7/2025

LEI N.° 19.251,

DE 12.05.25

(D.O. 13.05.25)

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 742/2024

LEI N.° 19.250,

DE 12.05.25

(D.O. 13.05.25)

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DE PESSOAS LGBTS

PROJETO DE LEI N.° 369/2024

LEI N.° 19.244,

DE 02.05.25

(D.O. 06.05.25)

INCLUI O DIA ESTADUAL DO PEDAL DO ORGULHO LGBT+ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 760/2024

LEI N.° 19.243,

DE 02.05.25

(D.O. 06.05.25)

INSTITUI O DIA DO FONOAUDIÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 694/2024

LEI N.° 19.237,

DE 02.05.25

(D.O. 05.05.25)

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DAS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

PROJETO DE LEI N.° 708/2024

LEI N.° 19.229,

DE 15.04.25

(D.O. 16.04.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL PARA CELEBRAR A AMIZADE ENTRE OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E OS SEUS TUTORES.

PROJETO DE LEI N.° 822/2024

LEI N.° 19.227,

DE 15.04.25

(D.O. 16.04.25)

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO(A) MÉDICO(A) MASTOLOGISTA.

PROJETO DE LEI N.° 809/2024

LEI N.° 19.220,

DE 04.04.25

(D.O. 07.04.25)

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA ESTADUAL PARA CELEBRAR A AMIZADE ENTRE OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E SEUS TUTORES.

PROJETO DE LEI N.° 822/2024

LEI N.° 19.216,

DE 04.04.25

(D.O. 07.04.25)

RECONHECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O DIA 16 DE MAIO COMO O DIA DO GERIATRA.

PROJETO DE LEI N.° 375/2024

LEI N.° 19.214,

DE 04.04.25

(D.O. 07.04.25)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ A CAMINHADA DA SECA EM SENADOR POMPEU.

PROJETO DE LEI N.° 525/2024

LEI N.° 19.213,

DE 03.04.25

(D.O. 04.04.25)

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA.

PROJETO DE LEI N.° 806/2024

LEI N.° 19.211,

DE 03.04.25

(D.O. 04.04.25)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO “CAUCAIA CLASSICS CUSTOM”.

PROJETO DE LEI N.° 781/2024

LEI N.° 19.204,

DE 27.03.25

(D.O. 27.03.25)

Republicada por

Incorreção em 04.04.25

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA S” DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC NO ESTADO DO CEARÁ

PROJETO DE LEI N.°  825/2024

LEI N.° 19.196,

DE 20.03.25

(D.O. 20.03.25)

INSTITUI A SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 706/2023

LEI N.° 19.194,

DE 20.03.25

(D.O. 20.03.25)

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER

PROJETO DE LEI N.° 286/2024

 

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