LEIS DE
2013
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
LINKS |
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LEI N.º
15.510, DE 06.01.14 (D.O.
13.01.14) |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE
PROVIMENTO |
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LEI N.º 15.509, DE 06.01.14 (D.O.
15.01.14) |
RECONHECE COMO
DE RELEVANTE INTERESSE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA O PROJETO TURMINHA DO RONDA,
DESENVOLVIDO PELA COORDENADORIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA - CPCOM, DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.508, DE 06.01.14 (D.O.
15.01.14) |
DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM DE ADVERTÊNCIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA SOBRE AS
CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES. |
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LEI N.º
15.507, DE 27.12.13 (D.O.
09.01.14) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERRE DES HOMMES LAUSANNE NO BRASIL. |
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LEI N.º
15.506, DE 27.12.13 (D.O. 09.01.14) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE, NO MUNICÍPIO DE
CAUCAIA. |
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LEI N.º
15.505, DE 27.12.13 (D.O.
15.01.14) |
DENOMINA MARIA
STELA ROCHA AGUIAR A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE GURIÚ, NO
MUNICÍPIO DE CAMOCIM. |
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LEI N.º
15.504, DE 27.12.13 (D.O.
09.01.14) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL
DO ESTADO DO CEARÁ, A TRADICIONAL REGATA DA PRAIA DO PREÁ, NO MUNICÍPIO DE
CRUZ. |
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LEI N.º
15.503, DE 27.12.13 (D.O.
09.01.14) |
INSTITUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE CEARÁ, O DIA DE FREI DAMIÃO. |
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LEI N.º
15.502, DE 27.12.13 (D.O.
09.01.14) |
ALTERA
OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 15.267, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE FIXA O
QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO PECÉM S.A – EMAZP. |
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LEI N.º
15.501, DE 27.12.13 (D.O.
30.12.13) |
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO
QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. |
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LEI N.º
15.500, DE 27.12.13 (D.O.
15.01.14) |
DENOMINA FLORENTINO FÉLIX TEIXEIRA A ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO DE SÃO PAULINHO, NO MUNICÍPIO DE
ACOPIARA. |
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LEI N.º
15.499, DE 27.12.13 (D.O. 15.01.14) |
DENOMINA
DARCY RIBEIRO A ESCOLA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA. |
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LEI N.º
15.498, DE 27.12.13 (D.O.
15.01.14) |
DENOMINA PROFESSORA ALDA FAÇANHA A ESCOLA DE
ENSINO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ |
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LEI N.º
15.497, DE 27.12.13 (D.O.
09.01.14) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A
ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL/ ASSOCIAÇÃO PETER PAN. |
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LEI N.º
15.496, DE 27.12.13 (D.O.
30.12.13) |
ALTERA
E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº
15.457, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013. |
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LEI N.º
15.495, DE 27.12.13 (D.O.
30.12.13) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
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LEI N.º
15.494, DE 27.12.13 (D.O.
30.12.13) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO
ICMS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE VOZ E DE DADOS,
QUE DESTINEM RECURSOS À APLICAÇÃO |
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LEI N.º
15.493, DE 27.12.13 (D.O.
09.01.14) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
PARA O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL. |
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LEI N.º
15.492, DE 27.12.13 (D.O.
27.12.13) |
RATIFICA
O TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, A PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, AS
COMUNIDADES INDÍGENAS ANACÉS DE MATÕES E BOLSO, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
E A UNIÃO. |
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LEI N.º
15.491, DE 27.12.13 (D.O.
30.12.13) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.788,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº
13.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2001. |
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LEI N.º
15.490, DE 27.12.13 (D.O.
30.12.13) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº
13.180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE
APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ -
FAADEP. |
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LEI N.º
15.489, DE 20.12.13 (D.O.
02.01.14) |
DENOMINA
EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
MÉDIO DO ASSENTAMENTO SANTANA DA CAL, NO DISTRITO DE BONITO, NO MUNICÍPIO DE
CANINDÉ. |
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LEI N.º
15.488, DE 20.12.13 (D.O.
23.12.13) |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA
NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC, NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.487, DE 20.12.13 (D.O.
23.12.13) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA
A ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.486, DE 20.12.13 (D.O.
23.12.13) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS PARA O INSTITUTO FERNAND BRAUDEL DE ECONOMIA MUNDIAL – INSTITUTO
BRAUDEL. |
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LEI N.º
15.485, DE 20.12.13 (D.O.
23.12.13) |
DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÕES NA LEI Nº
14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.484, DE 20.12.13 (D.O.
26.12.13) |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, COBRADA |
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LEI N.º
15.483, DE 19.12.13 (D.O.
19.12.13) |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO QUADRO I -
PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS. |
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LEI
N.º 15.482, DE 19.12.13 (D.O.
19.12.13) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE CEARENSE DE JORNALISMO CIENTÍFICO E CULTURAL - SCJCC. |
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LEI
N.º 15.481, DE 19.12.13 (D.O.
19.12.13) |
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A DESTINAR CONTRIBUIÇÃO |
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LEI N.º
15.480, DE 04.12.13 (D.O.
10.12.13) |
DENOMINA
RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE
PREÁ, NO MUNICÍPIO DE CRUZ. |
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LEI N.º
15.479, DE 04.12.13 (D.O. 11.12.13) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A
FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.478, DE 04.12.13 (D.O.
10.12.13) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DO PEIXE. |
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LEI
N.º 15.477, DE 04.12.13 (D.O.
10.12.13) |
DENOMINA
VICENTE ALVES DE SOUSA FILHO O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE
PACUJÁ AO MUNICÍPIO DE MUCAMBO. |
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LEI N.º
15.476, DE 04.12.13 (D.O.
10.12.13) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO VIVA. |
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LEI N.º
15.475, DE 04.12.13 (D.O.
10.12.13) |
DENOMINA
WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE
NOVA OLINDA. |
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LEI N.º
15.474, DE 04.12.13 (D.O.
10.12.13) |
DENOMINA ELZE ALVES LIMA VERDE MONTENEGRO
A FACULDADE TECNOLÓGICA-FATEC, NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
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LEI
N.º 15.473, DE 04.12.13 (D.O.
11.12.13) |
ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -
ICMS. |
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LEI N.º
15.472, DE 22.11.13 (D.O.
02.12.13) |
INSTITUI O AUXÍLIO-CRECHE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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LEI N.º
15.471, DE 22.11.13 (D.O.
02.12.13) |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO
DOS MISSIONÁRIOS DA SOLIDARIEDADE – LAR AMIGOS DE JESUS. |
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LEI N.º
15.470, DE 22.11.13 (D.O. 02.12.13) |
DISPÕE SOBRE O DIREITO ÀS INDENIZAÇÕES E
AOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 15.056, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA
PELA LEI Nº 15.194, DE 19 DE JULHO DE 2012. |
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LEI N.º
15.469, DE 22.11.13 (D.O.
28.11.13) |
ALTERA O CAPUT
DO ART. 77 DA LEI Nº 12.509,
DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 – LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.468, DE 22.11.13 (D.O.
28.11.13) |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.160,
DE 4 DE AGOSTO DE 1993 – LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.467, DE 22.11.13 (D.O.
02.12.13) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A FUNDAÇÃO DOM JOSÉ MAURO RAMALHO – FRATER, NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
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LEI N.º
15.466, DE 22.11.13 (D.O.
02.12.13) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE AERONAVES, PEÇAS E
ACESSÓRIOS E OUTRAS MERCADORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º
15.465, DE 22.11.13 (Republicado por incorreção no DO
09.12.13) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.786,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE. |
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LEI N.º
15.464, DE 22.11.13 (D.O.
27.11.13) |
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE
CARGOS DE SOLDADO, DO QUADRO DE EFETIVO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, NA FORMA QUE DETERMINA. |
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LEI N.º
15.463, DE 14.11.13 (D.O.
21.11.13) |
INSTITUI A SEMANA DOS MUSEUS E O DIA
ESTADUAL DO MUSEÓLOGO. |
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LEI N.º
15.462, DE 14.11.13 (D.O.
21.11.13) |
DENOMINA
ERIBERTO DE SÁ PONTE O TRECHO DA RODOVIA CE-253, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE
GROAÍRAS AO MUNICÍPIO DE CARIRÉ. |
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LEI N.º
15.461, DE 14.11.13 (D.O.
25.11.13) |
DENOMINA MARIA ÂNGELA
DA SILVEIRA BORGES A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NA
RUA PINTOR ANTÔNIO BANDEIRA, S/N, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO. |
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LEI N.º
15.460, DE 14.11.13 (D.O.
21.11.13) |
DENOMINA DR.
CARLOS CÉSAR COSTA A COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE – CRES, NO MUNICÍPIO DE
IGUATU. |
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LEI N.º
15.459, DE 14.11.13. (D.O.
25.11.13) |
DENOMINA JOÃO
DE MESQUITA BRAGA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE TRAPIÁ, NO MUNICÍPIO
DE SANTA QUITÉRIA. |
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LEI N.º
15.458, DE 14.11.13 (D.O.
19.11.13) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA O INSTITUTO VIDA VIDEIRA. |
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LEI N.º
15.457, DE 14.11.13 (D.O.
19.11.13) |
AUTORIZA
A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DOS PROJETOS BIODIESEL E
RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA, AMBOS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA. |
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LEI N.º
15.456, DE 14.11.13 (D.O.
18.11.13) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº
13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006. |
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LEI N.º
15.455, DE 08.11.13 (D.O.
21.11.13) |
DISPÕE
SOBRE O DIREITO DE PORTE DE ARMAS DE FOGO PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.454, DE 25.10.13 (D.O.
29.10.13) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.480, DE
26 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE
A TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, |
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LEI N.º
15.453, DE 23.10.13 (D.O.
29.10.13) |
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DAS CIDADES E AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. |
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LEI N.º
15.452, DE 23.10.13 (D.O.
29.10.13) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES. |
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LEI N.º
15.451, DE 23.10.13 (D.O.
01.11.13) |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MAG, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. |
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LEI N.º
15.450, DE 18.10.13 (D.O.
25.10.13) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA
ESTADUAL DA RELIGIÃO. |
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LEI N.º
15.449, DE 18.10.13 (D.O.
25.10.13) |
INSTITUI 2014 O
ANO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
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LEI N.º
15.448, DE 18.10.13 (D.O.
25.10.13) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR
DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO. |
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LEI N.º
15.447, DE 10.10.13 (D.O. 18.10.13) |
DENOMINA PROFESSORA LÍDIA CARNEIRO DE
BARROS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE GARÇAS, NO MUNICÍPIO DE
AMONTADA. |
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LEI N.º
15.446, DE 10.10.13 (Republicado por Incorreção no D.O. 25.11.13) |
DENOMINA ANA
COSTA TEIXEIRA A ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO CRUXATI/BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE
ITAPIPOCA. |
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LEI N.º
15.445, DE 10.10.13 (D.O.
18.10.13) |
DENOMINA GUIOMAR
BELCHIOR AGUIAR A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ. |
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LEI N.º
15.444, DE 10.10.13 (D.O. 18.10.13) |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 4º
E 10 DA LEI
Nº 15.243, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012. |
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LEI N.º
15.443, DE 10.10.13 (D.O.
18.10.13) |
AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO ESTADO DO CEARÁ COM IMÓVEL DO
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE
BOA VIAGEM. |
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LEI N.º
15.442, DE 10.10.13 (D.O.
15.10.13) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº
13.743, DE 29 DE MARÇO DE 2006. |
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LEI N.º 15.441, DE 10.10.13 (D.O.
18.10.13) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DO TRABALHADOR NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA. |
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LEI N.º
15.440, DE 10.10.13 (D.O.
15.10.13) |
DENOMINA
SILVESTRE MARTINS CHAVES O TRECHO DA CE 277, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CATARINA
AO DISTRITO DE CACHOEIRA DE FORA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ. |
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LEI N.º
15.439, DE 10.10.13 (D.O.
18.10.13) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL. |
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LEI N.º
15.438, DE 10.10.13 (D.O.
15.10.13) |
DENOMINA
FRANCISCO CÍCERO PIERRE A SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN,
NO MUNICÍPIO DO CRATO. |
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LEI N.º
15.437, DE 10.10.13 (D.O.
15.10.13) |
ESTABELECE
NORMAS DE APRESENTAÇÃO PARA ALIMENTOS ORGÂNICOS A SEREM OBSERVADAS PELOS
SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.436, DE 10.10.13 (D.O.
18.10.13) |
INSTITUI O PROGRAMA AGENTE DO DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
PROJETO DE LEI N.°
251/2011 |
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LEI N.º
15.435, DE 10.10.13 (D.O.
18.10.13) |
DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESTINADAS A DIVULGAR O ESTATUTO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - ECA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
PROJETO DE LEI N.° 135/2011 |
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LEI N.º
15.434, DE 10.10.13 (D.O.
18.10.13) |
AUTORIZA O ESTADO A CUSTEAR DESPESAS PARA
PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO |
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LEI N.º
15.433, DE 10.10.13 (D.O.
18.10.13) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA
A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DOS ÍNDIOS TAPEBAS - ACIPA. |
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LEI N.º
15.432, DE 04.10.13 (D.O.
08.10.13) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º
15.431, DE 23.09.13 (D.O.
02.10.13) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CONSELHO DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.430, DE 16.09.13 (D.O.
26.09.13) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PROMOÇÃO PARA O PROTAGONISMO DAS
COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DO CEARÁ |
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LEI N.º
15.429, DE 16.09.13 (D.O.
19.09.13) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A
DOAR AO MUNICÍPIO DE CEDRO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA. |
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LEI N.º
15.428, DE 16.09.13 (D.O.
23.09.13) |
AUTORIZA
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS |
|
|
LEI N.º
15.427, DE 16.09.13 (D.O.
24.09.13) |
AUTORIZA A PERMUTA
DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, |
|
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LEI N.º
15.426, DE 16.09.13 (D.O.
26.09.13) |
AUTORIZA A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
– EMBRAPA. |
|
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LEI N.º
15.425, DE 16.09.13 (D.O.
24.09.13) |
RATIFICA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS A
QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
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LEI N.º
15.424, DE 16.09.13 (D.O.
26.09.13) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008. |
|
|
LEI N.º
15.423, DE 12.09.13 (D.O.
19.09.13) |
DENOMINA DEPUTADO
MARCELO CARACAS LINHARES A RODOVIA ESTADUAL CE 253, TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO
DE PACOTI E O DISTRITO DE PERNAMBUQUINHO. |
PROJETO DE LEI N.° 140/2011 |
|
LEI N.º
15.422, DE 12.09.13 (D.O.
19.09.13) |
DENOMINA FRANCISCA GOMES VIEIRA (DONA
FREITINHAS) A CE 176, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAUÁ AO MUNICÍPIO DE
INDEPENDÊNCIA. |
PROJETO DE LEI N.°
26/2011 |
|
LEI N.º
15.421, DE 12.09.13 (D.O.
24.09.13) |
DENOMINA RUBENS
BEZERRA DE ALBUQUERQUE O TRECHO DA RODOVIA CE 284, QUE LIGA O DISTRITO DE
SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CEDRO, À CE 153. |
|
|
LEI N.º
15.420, DE 12.09.13 (D.O.
19.09.13) |
DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO DE LEI N.°
333/2011 |
|
LEI N.º
15.419, DE 12.09.13 (D.O.
19.09.13) |
DENOMINA MARIA
DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO – DORINHA CIDRÃO, A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO,
LOCALIZADA NO DISTRITO DE MARRECAS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ. |
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LEI N.º
15.418, DE 12.09.13 (D.O.
19.09.13) |
DENOMINA LUCAS
EMMANUEL LIMA PINHEIRO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
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LEI N.º
15.417, DE 12.09.13 (D.O.
19.09.13) |
DENOMINA
ALBERTO DE SOUSA MOTA A RODOVIA CE - 363, NO TRECHO DE ENTRONCAMENTO QUE LIGA
A LOCALIDADE DE CONCEIÇÃO À VILA DE MARRUÁS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ. |
|
|
LEI N.º
15.416, DE 12.09.13 (D.O.
19.09.13) |
DENOMINA WALTER RAMOS DE ARAÚJO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. |
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LEI N.º
15.415, DE 12.09.13 (D.O.
23.09.13) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS. |
|
|
LEI N.º
15.414, DE 12.09.13 (D.O.
19.09.13) |
DENOMINA DOMINGOS JESSÉ DE OLIVEIRA A ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO DE CÁGADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE. |
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LEI N.º
15.413, DE 12.09.13 (D.O.
19.09.13) |
DENOMINA LIA
SIDOU A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. |
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|
LEI N.º
15.412, DE 12.09.13 (D.O.
19.09.13) |
DENOMINA FRANCISCO PAIVA
TAVARES A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. |
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LEI N.º
15.411, DE 12.09.13 (D.O.
19.09.13) |
DENOMINA SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS A
ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. |
PROJETO DE LEI
N.° 170/2011 |
|
LEI N.º
15.410, DE 12.09.13 (D.O.
26.09.13) |
ALTERA O CAPUT
DO ART. 1º DA LEI Nº
14.560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. |
|
|
LEI N.º
15.409, DE 05.09.13 (D.O.
05.09.13) |
ALTERA O CAPUT DO
ART. 1º DA LEI
Nº 15.132, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL – BNDES. |
|
|
LEI N.º
15.408, DE 12.08.13 (D.O.
27.08.13) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.781,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO
ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N.º
15.407, DE 25.07.13 (D.O.
04.09.13) |
DISPÕE SOBRE A
AFIXAÇÃO DE CARTAZ, |
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LEI N.º
15.406, DE 25.07.13 (D.O.
05.08.13) |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N.º
15.405, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,
REALIZADA EM FORTALEZA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º
15.404, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO
PARENTAL. |
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LEI N.º
15.403, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA. |
|
|
LEI N.º
15.402, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
DETERMINA A PROIBIÇÃO DE USO DE CANETAS LASER |
|
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LEI N.º
15.401, DE 25.07.13 (D.O.
12.08.13) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O SELO VERDE PARA CERTIFICAR PRODUTOS
COMPOSTOS DE MATERIAIS RECICLADOS. |
|
|
LEI N.º
15.400, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
INSTITUI A SEMANA
ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO. |
|
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LEI N.º
15.399, DE 25.07.13 (D.O.
12.08.13) |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 111 DA LEI Nº
13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007. |
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LEI N.º
15.398, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
DENOMINA MARIA
EUDES BEZERRA VERAS A ESCOLA PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ESTADUAL NO MUNICÍPIO
DE NOVO ORIENTE, NO ESTADO DO CEARÁ. |
PROJETO DE LEI
N.° 163/2011 |
|
LEI N.º
15.397, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
DENOMINA NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA O CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO
ODONTOLÓGICO – CEO, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. |
PROJETO DE LEI N.° 139/2011 |
|
LEI N.º
15.396, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO ASSÉDIO
MORAL. |
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LEI N.º
15.395, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DA INCLUSÃO SOCIAL. |
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LEI N.º
15.394, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) |
DENOMINA DEPUTADO WILSON MACHADO A CE 453,
NO TRECHO QUE LIGA A CE 040 AO DISTRITO DE IGUAPE, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. |
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LEI N.º
15.393, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
DENOMINA VEREADOR
JOSÉ BRASILINO DE FREITAS - ZÉ MAIA, A CE-257, NO TRECHO QUE LIGA A CE-359 À
SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º
15.392, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 13 DO MÊS DE DEZEMBRO COMO O DIA
ESTADUAL DO SANFONEIRO. |
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|
LEI N.º
15.391, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
DENOMINA FRANCISCO MANSUETO DE
SOUZA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, SITUADO
NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º
15.390, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
RECONHECE A CIDADE DO CRATO COMO A CAPITAL DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º
15.389, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BANABUIÚ AMOR E VIDA - ABAV, NO MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ. |
|
|
LEI N.º
15.388, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
DENOMINA O MUNICÍPIO
DE ICÓ CAPITAL DOS FESTEJOS DE NOSSO SENHOR DO BONFIM NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º
15.387, DE 25.07.13 (D.O.
06.08.13) |
DENOMINA PADRE
AGAMENON DE MATOS COELHO A RODOVIA CE-375, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS
DE ASSARÉ E TARRAFAS. |
|
|
LEI N.º
15.386, DE 25.07.13 (D.O.
05.08.13) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS |
|
|
LEI N.º
15.385, DE 25.07.13 (D.O.
05.08.13) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.496,
DE 2 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
- ADAGRI. |
|
|
LEI N.º
15.384, DE 25.07.13 (D.O.
31.07.13) |
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E COM O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES - ITCD, INSCRITOS OU NÃO |
|
|
LEI N.º
15.383, DE 25.07.13 (D.O. 31.07.13) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979,
QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FDI; DA LEI
Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO –
ICMS; E DA LEI
Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES PRATICADAS PELOS CONTRIBUINTES
ATACADISTAS E VAREJISTAS. |
|
|
LEI N.º
15.382, DE 25.07.13 (D.O.
31.07.13) |
ALTERA O CAPUT DO ART 1º DA LEI Nº
15.325, DE 2 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES. |
|
|
LEI N.º
15.381, DE 11.07.13 (D.O.
15.07.13) |
REDUZ OS VALORES DE ATOS NOTARIAIS E PARCELAS DO FERMOJU REFERENTES
AO REGISTRO DE IMÓVEIS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO
DO CEARÁ - COHAB-CE. |
|
|
LEI N.º
15.380, DE 11.07.13 (D.O.
15.07.13) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.483,
DE 3 DE AGOSTO DE 1995, E REESTRUTURA ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N.º
15.379, DE 05.07.13 (D.O.
10.07.13) |
CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR CARLOS PRADO. |
|
|
LEI N.º
15.378, DE 05.07.13 (D.O.
10.07.13) |
ESTABELECE PROIBIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE PIGMENTAÇÃO ARTIFICIAL
PERMANENTE DA PELE OU INSERÇÃO DE PIERCING, |
|
|
LEI N.º
15.377, DE 25.06.13 (D.O. 26.06.13) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
|
|
LEI N.º
15.376, DE 25.06.13 (D.O. 02.07.13) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS |
|
|
LEI N.º
15.375, DE 25.06.13 (D.O.
04.07.13) |
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DO PECÉM
S/A – ZPECEARÁ. |
|
|
LEI N.º
15.374, DE 14.06.13 (D.O.
01.07.13) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO PAPILOSCOPISTA. |
|
|
LEI N.º
15.373, DE 13.06.13 (D.O.
18.06.13) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO GENERAL DE DIVISÃO GERALDO
GOMES DE MATTOS FILHO. |
|
|
LEI N.º
15.372, DE 13.06.13 (D.O.
18.06.13) |
RECONHECE A CIDADE DE BANABUIÚ COMO A CAPITAL DA FEIRA DE ARTES DO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º
15.371, DE 13.06.13 (D.O.
18.06.13) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS. |
|
|
LEI N.º
15.370, DE 13.06.13 (D.O.
21.06.13) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE, O DIREITO DE USO DOS IMÓVEIS QUE INDICA. |
|
LEI N.º
15.369, DE 13.06.13 (D.O.
24.06.13)
|
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
NACIONAIS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. |
|
|
LEI N.º
15.368, DE 13.06.13 (D.O.
18.06.13) |
ALTERA O ART. 8º DA LEI ESTADUAL
Nº 14.024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007. |
|
|
LEI N.º
15.367, DE 13.06.13 (D.O.
18.06.13) |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE, ENTRE SI,
CELEBRARAM A FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, O ESTADO DO CEARÁ E A COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ - CODECE, COM A INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA DO TURISMO. |
|
|
LEI N.º
15.366, DE 04.06.13 (D.O.
13.06.13) |
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
ELETRÔNICO (DT-E), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º
15.365, DE 04.06.13 (D.O.
13.06.13) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.869, DE 25 DE JANEIRO DE 2011. |
|
|
LEI N.º
15.364, DE 04.06.13 (D.O.
13.06.13) |
ALTERA O ART. 25 DA
LEI Nº 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS, DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF,
DA SECRETARIA DA FAZENDA. |
|
|
LEI N.º
15.363, DE 04.06.13 (D.O.
12.06.13) |
REVOGA O ART. 10 DA LEI Nº 14.335, DE 20 DE ABRIL DE 2009. |
|
|
LEI N.º
15.362, DE 04.06.13 (D.O.
12.06.13) |
DISPÕE SOBRE A
EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO
DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
|
|
LEI N.º
15.361, DE 04.06.13 (D.O.
13.06.13) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS |
|
|
LEI N.º
15.360, DE 04.06.13 (D.O.
10.06.13) |
ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER
EXECUTIVO. |
|
|
LEI N.º
15.359, DE 04.06.13 (D.O.
12.06.13) |
PROMOVE A CRIAÇÃO
DE CARGOS |
|
|
LEI N.º
15.358, DE 04.06.13 (D.O.
12.06.13) |
DENOMINA AFONSO
RODRIGUES TAVARES A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA – EFA, NO DISTRITO DE SANTA RITA,
NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. |
|
|
LEI N.º
15.357, DE 04.06.13 (D.O.
13.06.13) |
ALTERA A LEI Nº
13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, DA
SECRETARIA DA FAZENDA. |
|
|
LEI N.º
15.356, DE 04.06.13 (D.O.
12.06.13) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.781,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N.º
15.355, DE 04.06.13 (D.O.
12.06.13) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS |
|
|
LEI N.º
15.354, DE 03.06.13 (D.O.
04.06.13) |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DA USINA MANOEL COSTA FILHO
S.A E OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REATIVAÇÃO DA USINA, PARA A PRODUÇÃO DE
ETANOL E AÇÚCAR. |
|
|
LEI N.º
15.353, DE 21.05.13 (D.O.
22.05.13) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS |
|
|
LEI N.º
15.352, DE 02.05.13 (D.O.
09.05.13) |
DENOMINA PAULO BANHOS A RODOVIA ESTADUAL QUE
LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO AO MUNICÍPIO DE GRAÇA. |
|
|
LEI N.º
15.351, DE 02.05.13 (D.O.
09.05.13) |
INCLUI O FESTIVAL HALLELUYA NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI N.º
15.350, DE 02.05.13 (D.O.
09.05.13) |
DISPÕE SOBRE A
FINALIDADE, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N.º15.349, DE 02.05.13 (D.O.
06.05.13) |
AUTORIZA A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA –
FCPC, O INSTITUTO BRASILEIRO DO DIREITO À VIDA DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE –
IBDVAMA, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTESÃOS, ARTISTAS E PRODUTORES RURAIS DE
JAGUARUANA – ACAAP, E O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO – IBRAD. |
|
|
LEI N.º
15.348, DE 02.05.13 (D.O.
03.05.13) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.499, DE 20 DE JULHO DE 1971, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
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LEI N.º
15.347, DE 02.05.13 (D.O. 08.05.13) |
DENOMINA ORLANDO COSME DE LIMA A LADEIRA DA LAPA, NO MUNICÍPIO DE
GRAÇA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.346, DE 02.05.13 (D.O.
09.05.13) |
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HIPERTENSÃO
ARTERIAL PRECOCE. |
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LEI N.º
15.345, DE 02.05.13 (D.O.
08.05.13) |
INSTITUI A CAMPANHA VELHO AMIGO NA ESCOLA. |
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LEI N.º
15.344, DE 23.04.13 (D.O.
29.04.13) |
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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LEI N.º
15.343, DE 23.04.13 (D.O.
24.04.13) |
ALTERA
O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 14.938, DE 5 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES. |
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LEI N.º
15.342, DE 23.04.13 (D.O.
29.04.13) |
DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DO ART. 6º,
CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 15.292, DE 8 DE JANEIRO DE 2013. |
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LEI N.º
15.341, DE 23.04.13 (D.O.
25.04.13) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO
DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, |
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LEI N.º
15.340, DE 23.04.13 (D.O.
29.04.13) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.203, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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LEI N.º
15.339, DE 23.04.13 (D.O.
29.04.13) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DE
TERRENO, OBJETO DA LEI Nº
15.141, DE 23 DE ABRIL DE 2012, ONDE SERÃO CONSTRUÍDOS RESIDENCIAIS NO
ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º
15.338, DE 23.04.13 (D.O. 29.04.13) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-CE, O
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E DEFESA DA VIDA DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E
MOTONETAS QUE EXERÇAM ATIVIDADE REMUNERADA – PROMOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º
15.337, DE 23.04.13 (D.O.
29.04.13) |
DENOMINA
FRANCISCO EDVALDO
COELHO MOITA A POLICLÍNICA NO
MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. |
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LEI N.º
15.336, DE 12.04.13 (D.O.
17.04.13) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS
PORTADORES DE MALFORMAÇÕES DA FACE DO CEARÁ – ASSOCIAÇÃO BEIJA-FLOR. |
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LEI N.º
15.335, DE 12.04.13 (D.O.
17.04.13) |
INSTITUI A
SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGROECOLOGIA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº
15.334, DE 12.04.13 (D.O.
09.05.13) |
INSTITUI O DIA
DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.333, DE 08.04.13 (D.O.
10.04.13) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS |
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LEI N.º
15.332, DE 08.04.13 (D.O.
17.04.13) |
DENOMINA DOUTOR JOÃO EDUARDO NETO A
POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. |
PROJETO DE LEI
N.° 166/2011 |
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LEI N.º
15.331, DE 08.04.13 (D.O.
15.04.13) |
DENOMINA AQUILES PERES MOTA A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS AO MUNICÍPIO DE CROATÁ. |
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LEI N.º
15.330, DE 08.04.13 (D.O.
08.04.13) |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº
13.783, DE 26 DE JUNHO DE 2006, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DE
CONTROLE EXTERNO DO QUADRO IV – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º
15.329, DE 08.04.13 (D.O.
15.04.13) |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, PARA
LOTAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º
15.328, DE 02.04.13 (D.O.
15.04.13) |
DENOMINA JOSÉ NILTON
SALVINO FRANCO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO DE CAMPOS BELOS, NO
MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.327, DE 02.04.13 (D.O.
15.04.13) |
DENOMINA MIGUELZINHO CARVALHO O TRECHO DA RODOVIA CE 261, QUE VAI DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ À DIVISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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LEI N.º
15.326, DE 02.04.13 (D.O.
11.04.13) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL. |
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LEI N.º
15.325, DE 02.04.13 (D.O.
10.04.13) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º
15.324, DE 02.04.13 (D.O.
10.04.13) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º
15.323, DE 02.04.13 (D.O.
10.04.13) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
– BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º
15.322, DE 04.03.13 (D.O.
12.03.13) |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL. |
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LEI N.º
15.321, DE 04.03.13 (D.O.
08.03.13) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E
ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ
- CED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º
15.320, DE 04.03.13 (D.O.
11.03.13) |
DENOMINA LUÍS GIRÃO A ESTRADA DA TANGUEIRA, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE
MARANGUAPE, MARACANAÚ E PACATUBA, TRECHO ENTRE A CE-065 E CE-060, NO
MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, NO ESTADO DO CEARÁ |
PROJETO DE LEI
N.° 104/2011 |
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LEI N.º
15.319, DE 04.03.13 (D.O.
15.03.13) |
INSTITUI O DIA
DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.318, DE 04.03.13 (D.O.
11.03.13) |
INSTITUI O DIA
DO ENGENHEIRO MECÂNICO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.317, DE 04.03.13 (D.O.
11.03.13) |
CRIA O DIA
ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER |
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LEI N.º
15.316, DE 04.03.13 (D.O.
11.03.13) |
DENOMINA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR A POLICLÍNICA DE CAMPOS SALES. |
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LEI N.º
15.315, DE 04.03.13 (D.O.
11.03.13) |
INSTITUI O
PROGRAMA ESCOLA GENTIL NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.314, DE 04.03.13 (D.O.
11.03.13) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O BEM-ESTAR DA MULHER. |
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LEI N.º
15.313, DE 04.03.13 (D.O.
08.03.13) |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS
MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DO SUBSÍDIO DOS
PROCURADORES DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL E DOS AUDITORES. |
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LEI N.º
15.312, DE 04.03.13 (D.O.
08.03.13) |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS
CONSELHEIROS, PROCURADORES E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ - TCM. |
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LEI N.º
15.311, DE 04.03.13 (D.O.
08.03.13) |
DISPÕE SOBRE A
REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ,
DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO INCISO XI, DO ART. 37, E §2º DO ART. 127 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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|
LEI N.º 15.310, DE 04.03.13 (D.O.
08.03.13) |
ALTERA A LEI N°
14.527, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS
DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
LEI N.º
15.309, DE 08.01.13 (D.O. 21.01.3) |
Revoga o parágrafo único do art. 4º da lei Nº 14.881, de 27 de janeiro
de 2011. |
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LEI N.º
15.308, DE 08.01.13 (D.O.
21.01.13) |
PROÍBE A
EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO DE DOENTES |
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LEI N.º
15.307, DE 08.01.13 (D.O.
18.01.13) |
ESTABELECE
NORMAS DE APRESENTAÇÃO PARA ALIMENTOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN, A SEREM
OBSERVADAS PELOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO ESTADO DO
CEARÁ. |
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LEI N.º
15.306, DE 08.01.13 (D.O. 24.01.13) |
INSTITUI O
ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE DO ESTADO DO CEARÁ, |
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LEI N.º
15.305, DE 08.01.13 (D.O.
18.01.13) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ. |
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LEI
N.º 15.304, DE 08.01.13 (D.O.
18.01.13) |
DENOMINA VALTER NUNES DE ALENCAR A ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE DE ARARIPE. |
PROJETO DE LEI N.°
176/2011 |
|
LEI N.º
15.303, DE 08.01.13 (D.O.
21.01.13) |
INSTITUI A
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM. |
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LEI N.º
15.302, DE 08.01.13 (D.O. 21.01.13) |
RECONHECE O
DISTRITO DE ITAPEBUSSU, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, COMO A CAPITAL DA
VAQUEJADA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.301, DE 08.01.13 (D.O.
21.01.13) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, BEM COMO DE SEUS TELEFONES DE CONTATO E
ENDEREÇOS DE SEUS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO |
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LEI N.º
15.300, DE 08.01.13 (D.O.
18.01.13) |
DENOMINA
ANTONIA NEDINA ONOFRE DE PAIVA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE
ASSARÉ. |
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LEI N.º
15.299, DE 08.01.13 (D.O.
15.01.13) |
REGULAMENTA A
VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
LEI N.º
15.298, DE 08.01.13 (D.O.
15.01.13) |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM. |
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|
LEI N.º
15.297, DE 08.01.13 (D.O.
15.01.13) |
DISPÕE SOBRE A
AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E
EVENTUAIS RISCOS DOS BRINQUEDOS NOS PARQUES DE DIVERSÃO |
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|
LEI N.º
15.296, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. |
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LEI N.º
15.295, DE 08.01.13 (D.O.
15.01.13) |
DISPÕE SOBRE A
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE PLANTÃO NO FINAL DE SEMANA – GAPFS, PARA OS
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS/FUNÇÕES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL
ATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE - ATS. |
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LEI N.º
15.294, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) |
ALTERA A
ESTRUTURA E A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES AUXILIARES
DE SAÚDE – ATS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.293, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) |
INSTITUI A
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS. |
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LEI N.º
15.292, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) |
DISPÕE
SOBRE OS CONVÊNIOS FIRMADOS PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL COM MUNICÍPIOS CEARENSES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À
CIDADANIA - PRÓ-CIDADANIA. |
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LEI N.º
15.291, DE 08.01.13 (Republicado por inoccreção
no D.O. 15.01.13) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO
QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.290, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) |
PROMOVE A
REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. |
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DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS
CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES. |
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LEI N.º
15.288, DE 08.01.13 (D.O.
15.01.13) |
DISPÕE SOBRE O
VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. |
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LEI N.º
15.287, DE 08.01.13 (D.O.
15.01.13) |
DISPÕE SOBRE A
REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO E
SECRETÁRIO EXECUTIVO. |
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LEI N.º
15.286, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. |
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LEI N.º
15.285, DE 08.01.13 (D.O. 16.01.13) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS
E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS |
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LEI N.º
15.284, DE 08.01.13 (D.O.
15.01.13) |
FIXA
O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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LEI N.º
15.283, DE 08.01.13 (D.O.
15.01.13) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.º
15.282, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) |
PROMOVE
A REVISÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DIRETORES ADJUNTOS,
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PROCURADOR, ASSESSOR JURÍDICO E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA, AUDITOR INTERNO DA CONTROLADORIA E DIRETOR DO
NÚCLEO DE TELEVISÃO DO PODER LEGISLATIVO. |
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LEI N.º
15.281, DE 08.01.13 (D.O.
15.01.13) |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO. |
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LEI N.º
15.280, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER LEGISLATIVO. |