(Revogada pela Lei n.º 15.671, de 31.07.14)
LEI N.º 15.422, DE
12.09.13 (D.O. 19.09.13)
DENOMINA FRANCISCA
GOMES VIEIRA (DONA FREITINHAS) A CE 176, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAUÁ
AO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a
Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada
Francisca Gomes Vieira (Dona Freitinhas) a CE
176, no trecho que liga o Município de Tauá ao Município de Independência, no
Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12
de setembro de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ
Francisco Adail de
Carvalho Fontenele
SECRETÁRIO DA
INFRAESTRUTURA
Iniciativa:
DEPUTADO PAULO FACÓ