LEIS DE 1969
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
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LEI N.° 9.362, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 08.01.69) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9.° A SEU 1°, DA LEI N.° 8.543, DE 10 AGOSTO DE 1966, E MODIFICAÇÕES POSTERIORES. |
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LEI N.° 9361, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 12.12.1969) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.359, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 11.12.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 36.990,34, PARA O FIM QUE INDICA. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.960,04, PARA O FIM QUE INDICA. |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 2.500.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA. |
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LEI N.° 9.356, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 12.12.1969) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. |
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LEI N.° 9.355, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969. (D.O. 11.12.1969) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA CASA MILITAR DO GOVÊRNO. |
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LEI N.° 9.354, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 11.12.1969) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. |
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LEI N.° 9 353 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O.31.12.1969) |
APROVA TÊRMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO CEARÁ COM A SUDENE, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.352, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 31.12.1969) |
APROVA O CONVÉNIO E RESPECTIVO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O GOVÊMO DO ESTADO DO CEARÁ E A SUDENE, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.351, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 11.12.1969) |
APROVA O TÊRMO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.350, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969. (D.O. 12.12.1969) |
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (JUDÔ CLUBE DA ACADEMIA DE JUDÔ E DEFESA PESSOAL, PROFESSOR ANTÔNIO LIMA) |
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LEI N.° 9.349, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969. (D.O. 12.12.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (ASSOCIAÇÃO PACOTIENSE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA) |
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 9.347, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 12.12.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA (ESCOLA SANTA LUIZA DE MARILLAC) |
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LEI N.° 9.346, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 10.12.1969) |
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA , DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ (CODEC) EM BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ S.A. — BANDECE, DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.°9.345, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 10.12.1969) |
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO SAAGEC CM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. |
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LEI N.° 9.344, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1969. (D.O. 24.12.1969) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970. |
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LEI N.° 9.343, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 09.12.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.747.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA. |
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LEI N.° 9.342, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 09.12.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 16.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA JUNTA COMERCIAIS, DA SECRETARIA DA JUSTIÇA. |
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LEI N.° 9.341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 09.12.1969) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VINGENIE ORÇAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. |
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LEI N.° 9.340, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 09.12.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO IMPORTÂNCIA DE NCR$ 48.000,00 QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.339, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 09.12.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.680,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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LEI N°. 9.338, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 09.12.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (INSTITUTO BOM PASTOR DE FORTALEZA — CEARÁ) |
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LEI N.° 9.337, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 09.12.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 268.600,60, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DO 1° GRAU, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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LEI N.° 9.336, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 09.12.1969) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.335, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1969 (D.O. 28.11.1969) |
APROVA O TERMO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.334, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1969 (D.O. 11.12.1969) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 14.387,88, PARA O FIM QUE ÍNDICA. |
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LEI N.° 9.333, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1969 (D.O.20.11.1969) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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LEI N.° 9.332, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1969. (D.O. 20.11.1969) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO TESOURO DO ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA. |
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LEI N.° 9.331, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1969 (D.O. 20.11.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 98.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA GUARDA ESTADUAL DO TRÂNSITO, DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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LEI N. 9.330, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1969 (D.O. 02.03.1970) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (HOSPITAL MATERNIDADE REGIONAL DO VALE DO CURU) |
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LEI N.° 9.329, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1969. (D.O. 12.11.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 6 500,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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LEI N.° 9.328, DE 23 DE OUTUBRO DE 1969. (D.O. 31.10.1969 – corrigenda: D.O. 06.11.1970) |
DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA REFERENTE A AUXILIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.327, DE 22 DE OUTUBRO DE 1969 (D.O. 12.11.1969) |
REVIGORA A AUTORIZAÇÃO PARÁ A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.326, DE 22 DE OUTUBRO DE 1969. (D.O. 12.11.1969) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO EPECIAL DE NCR$ 2.014,32, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N. 9.325, DE 22 DE OUTUBRO DE 1969 (D.O. 13.11.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 119.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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LEI N.° 9.324, DE 22 DE OUTUBRO DE 1969. (D.O. 10.11.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA (CONSELHO DE OBRAS PAROQUIAIS EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DA CATEDRAL) |
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LEI N.° 9.323 DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (D.O. 05.11.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 6.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.322, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969 (D.O. 10.10.1969) |
DISPÕE SÔBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.321, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. (D.O. 03.10.1969) |
AUTORIZA ADICIONAL AO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 68.395,85, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.320, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969 (D.O. 06.10.1969) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 9.191,54, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.319 DE 17 DE SETEMBRO DE 1969. (D.O. 06.10.1969) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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LEI N.° 9.318, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969 (D.O. 24.09.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCRÇ 937.296,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DO 2.'’ GRAU, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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LEI N.° 9.317, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969. (D.O. 17.09.1969) |
DISPÕE SÔBRE A CESSÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.316, DE 16 DE SETEMBRO DE 1969. (D.O. 08.07.1969) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
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LEI N.° 9.315, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969 (D.O. 24.09.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CONSERVATÓRIO DE MÚSICA ALBERTO NEPOMUCENO) |
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LEI N.° 9.314, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969 (D.O. 24.09.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOCIEDADE BENEFICENTE MÉDICO-CIRÚRGICA DESEMBARGADOR HERMES PARAHYBA) |
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LEI N.° 9.313, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969 (D.O. 15.09.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA (SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E EDUCACIONAL DE PARANGABA "SAMEP”) |
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LEI N.° 9.312, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969 (D.O. 24.09.1969) |
AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA, À FACULDADE DE VETERINÁRIA DO CEARÁ, DO IMÓVEL QUE MENCIONA. |
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LEI N.° 9.311, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969 (D.O. 11.11.1969) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 14.237.57, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.310, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969 (D.O. 19.09.1969) |
APROVA OS TÊRMOS DOS CONVÉNIOS CELEBRADOS ENTRE O GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, A SUDENE E O SAAGEC, PARA OS FINS QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.309, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969 (D.O. 16.09.1969) (D.O. 19.09.1969 – Republicado por Incorreção) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 800.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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LEI N.° 9.308, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969. (D.O. 23.09.1969) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 32.003,29, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.307, DE 4 DE SETEMBRO DE 1969. (D.O. 08.09.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 14.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.306, DE 4 DE SETEMBRO DE 1969. (D.O. 08.09.1969) |
APROVA O TÊRMO DE CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A SUDENE, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.305, DE 4 DE SETEMBRO DE 1969 (D.O. 05.09.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 616.310,68 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TESOURO DO ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA. |
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LEI N.° 9.304, DE 2 DE SETEMBRO DE 1969. (D.O. 08.09.1969) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA. |
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LEI N.° 9.303, DE 29 DE AGOSTO DE 1969. (D.O. 03.09.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO SOBRALENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.302. DE 29 DE AGOSTO DE 1969. (D.O. 03.09.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA (ESCOLA PROFISSIONAL SÃO JOSÉ) |
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LEI N.° 9.301, DE 26 DE AGOSTO DE 1969 (D.O. 29.08.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 10.045,45, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.300, DE 3 DE JULHO DE 1969 (D.O. 07.07.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA |
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LEI N.° 9.299, DE 3 DE JULHO DE 1969. (D.O. 08.07.1969) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 233.437,55, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.298, DE 3 DE JULHO DE 1969. (D.O. 10.07.1969) |
CRIA O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.297, DE 3 DE JULHO DE 1969 (D.O. 08.07.1969) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 172.043,24, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.296, DE 3 DE JULHO DE 1969. (D.O. 08.07.1969) |
ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CREDITA ESPECIAL DE NCR$ 800,90, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.295, DE 3 DE JULHO DE 1969. (D.O. 08.07.1969) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.294, DE 2 DE JULHO DE 1969 (D.O. 28.07.1969) |
DISPÕE SÔBRE AS ATRIBUIÇÕES DA FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.293, DE02 DE JULHO DE 1969 (D.O. 08.07.1969) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.927,60, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.292, DE 2 DE IULHO DE 1969 (D.O. 11.07.1969) |
ORGANIZA, COMO EMPRÊSA PÚBLICA, O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DÊ DADOS DO ESTADO DO CEARÁ (SEPROCE), DISPÕE SÔBRE O SEU. FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.291, DE 27 DE JUNHO DE 1969 (D.O. 04.07.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (SOCIEDADE PRO-DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO DISTRITO DE PONTA DA SERRA (SODESIN)) |
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LEI N.º 9.290, DE 27 DE JUNHO DE 1969 (D.O. 04.07.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE AMPARO À MULHER (ACEMA)) |
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LEI N.° 9.289, DE 27 DE JUNHO DE 1969 (D.O. 04.07.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA (LABOR CLUBE DE FORTALEZA) |
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LEI N.° 9.288, DE 27 "DE JUNHO DE 1969 (D.O. 04.07.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (FUNDAÇÃO MAXIMIANO LINHARES FIGUEIRÉDO) |
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LEI N.° 9.287, DE 20 DE JUNHO DE 1969 (D.O. 30.06.1969) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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LEI N.º 9.286, DE 20 DE JUNHO DE 1969 (D.O. 27.06.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL S. FRANCISCO DE ASSIS) |
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LEI N.° 9.285, DE 20 DE JUNHO DE 1969 (D.O. 20.06.1969) |
ALETRA, SEM AUMENTO DE DESPESA, ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO |
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LEI N.° 9.284 DE 19 DE JUNHO DE 1969. (D.O. 24.06.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 952.521,25, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TESOURO DO ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA |
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LEI N.° 9.283, DE 10 DE JUNHO DE 1969 (D.O. 18.06.1969) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MAESTRO EUCLIDES DA SILVA NOVO) |
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LEI N.° 9.282 DE 6 DE JUNHO DE 1969 (D.O. 01.06.1969) |
RATIFICA A TRANSFERÊNCIA À CIA. DE HABITAÇÃO DO CEARÁ (COHAB) DE DOIS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.281 DE 29 DE-MAIO DE 1969. (D.O. 30.05.1969) |
DISPÕE SÔBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS P DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.280, DE 27 DE MAIO DE 1969. (D.O. 28.05.1969) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.278,52, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.279, DE 27 DE MAIO DE 1969 (D.O. 02.06.1969) |
ESTRUTURA A DELEGACIA DE ACIDENTES DE VEÍCULOS (DAV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 9.278, DE 20 DE MAIO DE 1969 (D.O. 29.05.1969) |
APROVA O TÊRNIO DE CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DA CAMPANHA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE |
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LEI N.° 9.277, DE 19 DE MAIO DE 1969 (D.O. 29.05.23) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DE DESPESA, O ORÇAMENTO VIGENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ |
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LEI N.° 9.276, DE 19 DE MAIO DE 1969 (D.O. 29.05.1969) |
AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1 480,20, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.275, DE 12 DE MAIO DE 1969 (D.O. 20.05.1969) |
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (O CENTRO SOCIAL PROFISSSIONAL DA IGREJA DE CRISTO) |
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LEI N.° 9.274, DE 12 DE MAIO DE 1969. (D.O. 23.05.1969) |
APROVA TÊRMOS DE CONVÉNIOS CELEBRADOS ENTRE O GOVÊRNO DO CEARÁ E O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DA COMISSÃO DO LIVRO TÉCNICO E DO LIVRO DIDÁTICO — COLTED. |
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LEI N.° 9.273 DE 8 DE MAIO DE 1969. (D.O. 08.05.1969) |
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO (FUNESA), AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA CEARENSE DE SONDAGENS E PERFURAÇÕES (COCESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.272,DE 28 DE ABRIL DE 1969 (D.O. 05.05.1969) |
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIODA FAZENDA E O GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM INTERVENIÊNCIA DO D.N.E.R., VISANDO A ARRECADACÃO DA TAXA RODOVIÁRIA NACIONAL. |
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LEI N.° 9.271,DE 28 DE ABRIL DE 1969 (D.O. 05.05.1969) |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO DE EXTENSÃO RURAL – ANCAR-CEARÁ |
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LEI N.° 9.270, DE 22 DE ABRIL DE 1969. (D.O. 29.04.1969) |
APROVA O TÊRMO DE CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
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LEI N.° 9.269, DE 18 DE ABRIL DE 1969. (D.O. 25.04.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (AÇÃO SOCIAL DE PARANGABA) |
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LEI N.° 9.268, DE 18 DE ABRIL DE 1969 (D.O. 25.04.1969) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (SOCIEDADE BENEFICENTE CEL JOÃO GRANGEIRO PRO-MELHORAMENTO DO DISTRITO BARRA DO CEARÁ) |
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LEI N.° 9.267, DE 8 DE ABRIL DE 1969. (D.O. 09.04.1969) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DE TESOURO DO ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA. |
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LEI N.° 9.266, DE 27 DE MARÇO DE 1969 (D.O 27.03.1969) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9.° SEU PARÁGRAFO 1.° E RESPECTIVAS ALÍNEAS DA LEI N.° 9.247, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968, AO ARTIGO 2.° DA LEI N.° 9.265, DE 12 DE MARÇO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.265, DE 12 DE MARÇO DE 1969. (D.O. 12.03.1969) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |