LEI N.° 9314, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969 (D.O. 24.09.1969)

 

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDA­DE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei

 

Art. 1.° — É considerada de utilidade pública a “Socieda­de Beneficente Médico-Cirúrgica Desembargador Hermes Parahyba", com sede e fôro na cidade de Fortaleza neste Estado.

 

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publi­cação, revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de setembro de 1969.

 

 

PLÁCIDO ADERALDO CASTELO

José Napoleão de Araújo