LEI N.° 9315, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969 (D.O. 24.09.1969)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — É considerado de utilidade pública o Conservatório de Música Alberto Nepomuceno, com sede e fôro na cidade de Fortaleza, neste Estado.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de setembro de 1969.

PLÁCIDO ADERALDO CASTELO

José Napoleão de Araújo