Nº do Proj.: 6898/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04/07/07

Expediente: 05/07/07

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 05/07/07, CCJ / Procuradoria. Em 10/07/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, Favorável / aprovado. Em 11/07/07 - OF, relator Dep. Edísio Pacheco, Favorável ao projeto e à emenda aditiva n° 1/ aprovado. Em 11/07/07 - CCJ, relator Dep. Edísio Pacheco, Favorável à emenda aditiva n° 1/ aprovado. Em 11/07/07 - Plenário, Favorável / aprovado. Informação e Documentação - arquivado.

Nº do Proj.: 6899/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04/07/07

Expediente: 05/07/07

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 05/07/07, CCJ / Procuradoria. Em 10/07/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, Favorável / aprovado. Em 11/07/07 - OF, relator Dep. Luiz Pontes, Favorável ao projeto e à emenda aditiva n° 1/ aprovado. Em 11/07/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, Favorável à emenda aditiva n° 1/ aprovado. Em 11/07/07 - Plenário, Favorável / aprovado. Informação e Documentação - arquivado.

Nº do Proj.: 6922/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/09/07

Expediente: 02/10/07

Ementa: ALTERA A LEI Nº. 12.531, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: INF DOC Em 02/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 11/10/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 11/10/07 - SP e OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 11/10/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 6920/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 25/09/07

Expediente: 26/09/07

Ementa: DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL OS IMÓVEIS QUE INDICA, NOS QUAIS FUNCIONA O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 26/09/07 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/10/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6889/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 26/06/07

Expediente: 27/06/07

Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: Plenário Em 27/06/07 - CCJ / Procuradoria. Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 03/07/07 - Plenário, favorável / aprovado. .

Nº do Proj.: 6893/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/06/07

Expediente: 28/06/07

Ementa: ELEVA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: Plenário Em 28/06/07, CCJ / Procuradoria. Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, Favorável / aprovado. Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado. Em 06/07/07 - Plenário, favorável / aprovado. Informação e Documentação - arquivado.

Nº do Proj.: 6912/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/08/07

Expediente: 09/08/07

Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.025, DE 20 DE JUNHO DE 2000.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, e OF     Localização: INF DOC Em 09/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 23/08/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 23/08/07 - IC/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 23/08/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 6917/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/08/07

Expediente: 16/08/07

Ementa: ALTERA A LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PARA INSTITUIR OBRIGAÇÃO FISCAL PARA ADMINISTRADORAS DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO DE CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO E SIMILARES, DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE DADOS DE QUE DISPONHAM A RESPEITO DE ATOS NEGOCIAIS DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC e OF     Localização: INF DOC Em 16/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 23/08/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 23/08/07 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável às Emendas n°s. 01/07 (Modificativa), 02/07 (Aditiva), / aprovado. Em 23/08/07 - IC/OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 23/08/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 4/7

Autor: TJ

Entrada: 08/03/07

Expediente: 09/03/07

Ementa: CRIA O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Substituída pela Mensagem N° 06/07.

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ Em 09/03/07 - CCJ / Procuradoria. RETIRADA DEFINITIVAMENTE PELO AUTOR. Informação e Documentação - arquivado.

Nº do Proj.: 6891/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 22/06/07

Expediente: 26/06/07

Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO MARANHÃO, DO CEARÁ E DO PIAUÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE OS LENÇÓIS MARANHENSES, BAIXO PARNAÍBA MARANHENSE E PIAUIENSE, LITORAL DO PIAUÍ, SERRA DA IBIAPABA, LITORAL DE CAMOCIM E ACARAÚ E PARTE DO NORTE DOS ESTADOS DO MARANHÃO, PIAUÍ E CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF.     Localização: Legis Em 26/06/07 - CCJ / Procuradoria. Em 29/06/07 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 29/06/07 - CCJ, Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6887/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 26/06/07

Expediente: 27/06/07

Ementa: CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: Plenário Em 27/06/07 - CCJ / Procuradoria. Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, Favorável / aprovado. Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 03/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6/7

Autor: TJ

Entrada: 23/05/07

Expediente: 01/06/07

Ementa: CRIA OS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NAS COMARCAS DE FORTALEZA E DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: SUBSTITUTIVO DA MENSAGEM N° 04/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SP e OF     Localização: Legis Em 22/06/07, CCJ / Procuradoria. Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 05/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6950/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 11/12/07

Expediente: 12/12/07

Ementa: UNIFICA AS PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF     Localização: LEGIS Em 12/12/07 - CCJ / Procuradoria. Em 20/12/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 20/12/07 - DS / SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6890/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 26/06/07

Expediente: 27/06/07

Ementa: INSTITUI A MESA ESTADUAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE MENP ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 27/06/07 - CCJ / Procuradoria. Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, Favorável / aprovado. Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 03/07/07 - Plenário. Em 06/07/07 - SP, relator Dep. José Sarto, Favorável a Emenda n° 01/07 / aprovado. Em 06/07/07 - SP, relator Dep. José Sarto, Favorável a Emenda n° 01/07 / aprovado. Em 06/07/07 - Plenário, Favorável ao projeto e a Emenda Aditiva Plenário n° 01/07 / aprovado.

Nº do Proj.: 6894/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/06/07

Expediente: 28/06/07

Ementa: ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MILITAR – GM, PERCEBIDA PELOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 28/06/07 - CCJ / Procuradoria. Em 03/07/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, Favorável / aprovado. Em 03/07/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 06/07/07 - Plenário, favorável / aprovado. Informação e Documentação - arquivado.