Nº do Proj.: 6935/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05/11/07

Expediente: 06/11/07

Ementa: INDICANDO A DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA, DEFENSORA PÚBLICA DE CARREIRA, PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 147, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/07.

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ Em 06/11/07 - CCJ / Procuradoria.

Nº do Proj.: 6951/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 11/12/07

Expediente: 12/12/07

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO CEARÁ, AO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR E/OU BANCO POPULAR.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 12/12/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/12/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 5/7

Autor: TJ

Entrada: 08/05/07

Expediente: 09/05/07

Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, QUE INDICA; REESTRUTURA ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: SUBSTITUTIVO DA MENSAGEM N° 07/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: CCJ Em 09/05/07 - CCJ / Procuradoria.

Nº do Proj.: 6910/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 22/08/07

Expediente: 23/08/07

Ementa: Altera o Parágrafo Ùnico do artigo 26 da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF     Localização: LEGIS Em 23/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 31/08/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 31/08/07 - SS / SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 04/09/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 2/7

Autor: TCE

Entrada: 27/09/07

Expediente: 02/10/07

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº 12.509, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 – LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: INF DOC Em 02/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 11/10/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 11/10/07 - SP e OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 11/10/07 - Plenário, favorável / aprovado. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Nº do Proj.: 6916/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/08/07

Expediente: 16/08/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO EXTINTO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A (BEC) POR PARTE DO ESTADO DO CEARÁ, E REVERSÃO AO TESOURO ESTADUAL COMO PARTE DO PROCESSO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DA MENCIONADA INSTITUIÇÃO, E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: CCJ Em 16/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 23/08/07 - CCJ, ralator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 04/09/07 - OF, ralator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e as Emendas nº 1 e 6/ aprovado. Em 04/09/07 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 6925/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05/10/07

Expediente: 09/10/07

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60, §§§ 1º, 3º e 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões:      Localização:  MENSAGEM TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/07.

Nº do Proj.: 2/7

Autor: TCM

Entrada: 27/08/07

Expediente: 29/08/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA A ESCOLA DE GESTÃO E CONTAS DAQUELE TRIBUNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: CCJ Em 29/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 11/09/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 11/09/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 13/09/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6952/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 11/12/07

Expediente: 12/12/07

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA DA LAGOA DO URUAÚ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, MA, SP e OF     Localização: LEGIS Em 12/12/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/12/07 - MA / SP / OF, relator Dep. Manoel Castro, favorável / aprovado. Em 18/12/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6954/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 12/12/17

Expediente: 13/12/07

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.809, DE 10 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/12/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/12/07 - RH / SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/12/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6938/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 20/11/07

Expediente: 21/11/07

Ementa: CRIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, A ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 28/11/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 28/11/07 - SP / OF, relator Dep. Júlio César, favorável / aprovado. Em 28/11/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6937/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 20/11/07

Expediente: 21/11/07

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 28/11/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 28/11/07 - OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 28/11/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/7

Autor: MP

Entrada: 12/04/07

Expediente: 13/04/07

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.482/95 E DA LEI 13.586/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 13/04/07 - CCJ / Procuradoria. Em 28/11/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável ao projeto e a emenda / aprovado. Em 28/11/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 3/7

Autor: MP

Entrada: 26/10/07

Expediente: 26/10/07

Ementa: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: MENSAGEM ANEXA À MENSAGEM 01/07 MP.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 26/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 28/11/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável ao projeto e a emenda / aprovado. Em 28/11/07 - SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6943/7

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04/12/07

Expediente: 04/12/07

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF     Localização: LEGIS Em 04/12/07 - CCJ / Procuradoria. Em 11/12/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 11/12/07 - VT / SP / OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 11/12/07 - Plenário, favorável / aprovado.