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Nº do Proj.:
1/11

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Entrada:
05/09/11

Expediente:
06/09/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ALTERA DISPOSITIVO REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á PRODUTIVIDADE - GIAP, NA LEI Nº 14.255, DE NOVEMBRO DE 2008.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 05/08/11 - Departº Legislativo
Em 06/08/11 - Leitura e Expediente
Em 06/08/11 - Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
EM 23/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável/aprovado.
Em 23/09/11 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
EM 23/09/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
134/11

Lei:
15.006/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/11

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
12/04/11

Expediente:
12/04/11

Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N°12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, DA LEI N°12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995; DA LEI N° 14.311, DE 20 DE MARÇO DE 2009; DA LEI N°14.415, DE 23 DE JULHO DE 2009; E DA LEI N°14.605, DE 05 DE JANEIRO DE 2010, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 12/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 12/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 18/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 18/04/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 18/04/11 - Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Deputado Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 20/04/11 - Plenário, favorável/Aprovada.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
31/11

Lei:
14.916/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
1/11

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Entrada:
18/05/11

Expediente:
18/05/11

Ementa:
PROMOVE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 18/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 18/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 18/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 25/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 25/05/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 02/06/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
50/11

Lei:
14.936/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
1/13

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
05.02.13

Expediente:
05.02.13

Ementa:
ALTERA A LEI N° 14.527, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. (Mensagem n°01/13).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N°01/13.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 05/02/13 - Departamento Legislativo
Em 06/02/13 - Leitura no Expediente
Em 06/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington landim, parecer favorável, com supressão da expressão "Que serão suplementadas se insuficiente" contido no art. 2º/Aprovado.
Em 20/02/13 - Comissões Conjuntas de CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável, com supressão da expressão "Que serão suplementadas se insuficiente" contido no art. 2º/Aprovado.
Em 21/02/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 1/13

Lei:
15.310/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03.02.14

Expediente:
04.02.14

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE AFETADA AO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.566.

Distribuição/Comissões: CCJ, CTASP, COFT Localização: LEGIS
Em 03.02.14 - Departamento Legislativo
Em 04.02.14 - Leitura no Expediente
Em 04.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 11.02.14 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 13/02/14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 1/14

Lei:
15.538/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/2012

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
06/02/12

Expediente:
07/02/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº 14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, CTASP e COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.12 - Departº Legislativo
Em 07.02.12 - Leitura no Expediente
Em 07.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 29/02/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado.
Em 29/02/12 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado
Em 29/02/12 - Plenário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
16/12

Lei:
15.129/12

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
1/2012 A

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06/02/12

Expediente:
07/02/12

Ementa:
VETO TOTAL POR RAZÕES DE CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 170/11, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIO EM QUE O ESTADO SEJA PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 03/12 ao Autógrafo 170/11)

Descrição: VETO TOTAL ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 03/2012 AO AUTÓGRAFO DE LEI N.º 170/11.

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 06.02.12 - Departº Legislativo
Em 07.02.12 - Leitura no Expediente
Em 07.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Aguardando pauta
Em 07.03.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável ao Veto/Mantido o Veto por cinco votos SIM.
Em 08.03.12 - Plenário/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
VETO TOTAL

OBS:
MANTIDO O VETO

Nº do Proj.:
2/11

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES AUXILIARES DO QUADRO V E FIXA O SUBSÍDIO DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP, OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável com supressão de expressão/aprovado.
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT. Relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável com supressão de expressão/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
224/11

Lei:
15.103/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
2/11

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
12/12/11

Expediente:
13/12/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 19,20,21,28,36,41 E 42 DA LEI N°14.043/2007, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, CTASP e COFT Localização: LEGIS
Em 12/12/11 - Departº Legislativo
Em 13/12/11 - Leitura no Expediente
Em 13/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 14/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado
Em 14/12/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 14/12/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 10.05.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
53/12

Lei:
15.166/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/11

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
12/04/11

Expediente:
12/04/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°14.311, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 12/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 12/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 18/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 18/04/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 18/04/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 19/04/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
27/11

Lei:
14.912/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/11

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT. Relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
222/11

Lei:
15.101/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
2/13

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
05.02.13

Expediente:
06.02.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO INCISO XI, DO ART. 37, C/C 0 §2° DO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.(Mensagem n°01/13)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N°01/13.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 05/02/13 - Departamento Legislativo
Em 06/02/13 - Leitura no Expediente
Em 06/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado
Em 20/02/13 - Comissões Conjuntas de CTASP e COFT, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 21/02/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 2/13

Lei:
15.311/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03.02.14

Expediente:
04.02.14

Ementa:
EXTINGUE O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, INSTITUÍDO PELA LEI N°14.103, DE 15 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.567.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 03.02.14 - Departamento Legislativo
Em 04.02.14 - Leitura no Expediente
Em 04.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 11.02.14 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 13/02/14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 2/14

Lei:
15.539/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/2012

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06/02/12

Expediente:
06/02/12

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 7.333)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.333/2012

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 06.02.12 - Departº Legislativo
Em 07.02.12 - Leitura no Expediente
Em 07.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 15.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 16/02/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
4/12

Lei:
15.116/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/11

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável com a supressão de expressão/Aprovado
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
230/11

Lei:
15.108/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
3/11

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
12/04/11

Expediente:
12/04/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°12.483, DE 03 DE AGOSTO DE 1995, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 12/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 12/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 18/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Antonio Granja, parecer favoravel/aprovado.
Em 18/04/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 18/04/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 19/04/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
28/11

Lei:
14.913/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05.0213

Expediente:
06.0213

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 E ALTERAÇÕES SUBSEUENTES, CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n°7.457).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°7.457

Distribuição/Comissões: CCJ,CT,SP e OF Localização: LEGIS
Em 05/02/13 - Departamento Legislativo
Em 06/02/13 - Leitura no Expediente
Em 06/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 27/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 27/02/03 - Comissões Conjuntas: CCTES, CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 28.02.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 13/13

Lei:
15.321/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03.02.14

Expediente:
04.02.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°12.878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.571.

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 03.02.14 - Departamento Legislativo
Em 04.02.14 - Leitura no Expediente
Em 04.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 26.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 26.02.14 - Comissões Conjuntas: SS, SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável ao projeto/aprovado. Relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável à emenda/aprovado.
Em 26.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável à emenda/aprovado.
Em 27.02.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 20/14

Lei:
15.559/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/2012

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06/02/12

Expediente:
07/02/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 7.334)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.334/2012

Distribuição/Comissões: CCJ e COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.12 - Departº Legislativo
Em 07.02.12 - Leitura no Expediente
Em 07.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 15.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 15.02.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 16/02/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
5/12

Lei:
15.117/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/11

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
20/04/2011

Expediente:
20/04/2011

Ementa:
ALTERA A LEI Nº 14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 E MODIFICAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PCCR, DOS SERVIDORES DO QUADRO III PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 20/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 20/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 20/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, paracer favorável/Aprovado
Em 11/04/12 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável ao Projeto c/ uma emenda e rejeitada outra emenda/Aprovado.
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável à emenda (Substitutivo)/Aprovado
Em 12/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
33/12

Lei:
15.146/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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