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Nº do Proj.:
48/14

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO C

Entrada:
05.05.14

Expediente:
06.05.14

Ementa:
PROMOVE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 05.05.14 - Departamento Legislativo
Em 06.05.14 - Leitura no Expediente
Em 06.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 28.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto,parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 05.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 101/14

Lei:
15.636/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
49/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/06/12

Expediente:
20/06/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO ENSINO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n° 7.384)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.384/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19.06.12 - Departamento Legislativo
Em 20.06.12 - Leitura no Expediente
Em 20.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 27.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 27.06.12 - Comissões Conjuntas: CSSS, CTASP e COFT, relatora Dep. Bethrose, parecer favorável/aprovado.
Em 28.06.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
75/12

Lei:
15.188/12

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
49/13

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
25.06.13

Expediente:
26.06.13

Ementa:
REDUZ OS VALORES DE ATOS NOTARIAIS E PARCELAS DO FERMOJU REFERENTES AO REGISTRO DE IMÓVEIS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE. (MENSAGEM 03/13).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 03/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 25/06/13 - Departamento Legislativo
Em 26/06/13 - Leitura no Expediente
Em 26/06/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 04/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 04/07/13 - Comissões Conjuntas de: Serviço Público e Orçamento e Finanças, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado
Em 04/07/13 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 75/13

Lei:
15.381/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
49/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.05.14

Expediente:
13.05.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A IRMANDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERIRCORDIA DE FORTALEZA, INSCRITA NO CNPJ N°07.273.592/0001-64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7619

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 12.05.14 - Departamento Legislativo
Em 13.05.14 - Leitura no Expediente
Em 13.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 14.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 14.05.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 15.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 73/14

Lei:
15.598/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
50/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20/06/12

Expediente:
21/06/12

Ementa:
DISCIPLINA REGRAS ADICIONAIS À LEI N° 14.190, DE 30 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.385).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.385/12

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 20.06.12 - Departamento Legislativo
Em 21.06.12 - Leitura no Expediente
Em 21.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 27.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/aprovado.
Em 27.06.12 - Comissões Conjuntas: CED, CTASP e COFT, relator Dep. Nelson Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 27.06.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
76/12

Lei:
15.189/12

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
50/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27.06.13

Expediente:
28.06.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ (CEGÁS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.499).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 27/06/13 - Departamento Legislativo
Em 28/06/13 - Leitura no Expediente
Em 28/06/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 03/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 03/07/13 - Comissões Conjuntas de: Serviço Público e Orçamento e Finanças, relator Dep. Nenen Coelho, parecer favorável/Aprovado
Em 04/07/13 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 73/13

Lei:
15.386/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
50/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.05.14

Expediente:
13.05.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL CURA D`ARS), INSCRITA NO CNPJ N°60.975.737/0001-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7620

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 12.05.14 - Departamento Legislativo
Em 13.05.14 - Leitura no Expediente
Em 13.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 14.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 15.05.14 -- Plenário, favorável/Aprovado
Em 14.05.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 15.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 74/14

Lei:
15.600/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
51/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20/06/12

Expediente:
21/06/12

Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA E DE TUTORIA, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n° 7.386).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.386/12

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 20.06.12 - Departamento Legislativo
Em 21.06.12 - Leitura no Expediente
Em 21.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 27.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado.
Em 27.06.12 - Comissões Conjuntas: CED, CTASP e COFT, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado.
Em 28/06/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
77/12

Lei:
15.190/12

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
51/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03.07.13

Expediente:
04.07.13

Ementa:
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.111 DA LEI N°13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.500).

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.500

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 27/06/13 - Departamento Legislativo
Em 28/06/13 - Leitura no Expediente
Em 28/06/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 10/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado.
Em 10/07/13 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 16/07/13 - Plenário, favorável/aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU88/13

Lei:
15.399/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
51/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.05.14

Expediente:
13.05.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EM PROGRAMAS DA SECRETARIA DO ESPORTE NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7621

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12.05.14 - Departamento Legislativo
Em 13.05.14 - Leitura no Expediente
Em 13.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 15.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, paracer favorável/Aprovado
Em 15.05.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 15.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 77/14

Lei:
15.610/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
52/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11//07/12

Expediente:
12/07/12

Ementa:
ALTERA A LEI N° 15.056, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELO PROJETO DO GOVERNO ESTADUAL DENOMINADO - VLT - PARANGABA/MUCURIPE, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.387/12)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.387/12

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 11.07.12 - Departamento Legislativo
Em 12.07.12 - Leitura no Expediente
Em 12.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Comissões Conjuntas de: VT, SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
81/12

Lei:
15.194/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
52/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
08.07.13

Expediente:
09.07.13

Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART 1° DA LEI N°15.325, DE 02/04/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N°7.501).

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.501

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 08/07/13 - Departamento Legislativo
Em 09/07/13 - Leitura no Expediente
Em 09/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 16/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 16/07/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 16/07/13 - Plenário,favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 96/13

Lei:
15.382/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
52/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.05.14

Expediente:
13.05.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7622

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 12.05.14 - Departamento Legislativo
Em 13.05.14 - Leitura no Expediente
Em 13.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 15.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, paracer favorável/Aprovado
Em 15.05.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 15.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 78/14

Lei:
15.611/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
53/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11//07/12

Expediente:
12/07/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.388/12)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.388/12

Distribuição/Comissões: CCJ e OF. Localização: LEGIS
Em 11.07.12 - Departamento Legislativo
Em 12.07.12 - Leitura no Expediente
Em 12.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
82/12

Lei:
15.195/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
53/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
08.07.13

Expediente:
09.07.13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O SELO VERDE PARA CERTIFICAR PRODUTOS COMPOSTOS DE MATERIAIS RECICLADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.502).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF. Localização: LEGIS
Em 08/07/13 - Departamento Legislativo
Em 09/07/13 - Leitura no Expediente
Em 09/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 10/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 10/07/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 16/07/13 - Plenário, favorável/aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU90/13

Lei:
15.401/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
53/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.05.14

Expediente:
13.05.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), EM PARCERIA COM PESSOAS FÍSICAS E COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7623

Distribuição/Comissões: CJ e OF Localização: LEGIS
Em 12.05.14 - Departamento Legislativo
Em 13.05.14 - Leitura no Expediente
Em 13.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 14.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 14.05.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júlio César Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 15.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 75/14

Lei:
15.597/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
54/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11//07/12

Expediente:
12/07/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n°7389/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.389/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 11.07.12 - Departamento Legislativo
Em 12.07.12 - Leitura no Expediente
Em 12.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
91/12

Lei:
15.204/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
54/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15.07.13

Expediente:
16.07.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS, COMO O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA, E COM IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES ITCD, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.504

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 15/07/13 - Departamento Legislativo
Em 16/07/13 - Leitura no Expediente
Em 16/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17/07/13 - Comissões Conjuntas de: IC, SP e OF, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 17/07/13 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 98/13

Lei:
15.384/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
54/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.05.14

Expediente:
13.05.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, INSCRITO NO CNPJ N°05.481.950/0001-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7624

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 12.05.14 - Departamento Legislativo
Em 13.05.14 - Leitura no Expediente
Em 13.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 14.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 14.05.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júlio César Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 15.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 76/14

Lei:
15.599/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
55/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11//07/12

Expediente:
12/07/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.(Mensagem n°7390/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.390/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 11.07.12 - Departamento Legislativo
Em 12.07.12 - Leitura no Expediente
Em 12.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Hermínio Resende, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
84/12

Lei:
15.197/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 161 á 180 (de 487)
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