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Nº do Proj.:
55/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15.07.13

Expediente:
16.07.13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.505

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 15/07/13 - Departamento Legislativo
Em 16/07/13 - Leitura no Expediente
Em 16/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 07/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 07/08/13 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 08.08.13 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 100/13

Lei:
15.408/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
55/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13.05.14

Expediente:
14.05.14

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7626

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 13.05.14 - Departamento Legislativo
Em 14.05.14 - Leitura no Expediente
Em 14.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 21.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 22.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 80/14

Lei:
15.612/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
56/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11//07/12

Expediente:
12/07/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA-CE, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.391/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.391/12

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 11.07.12 - Departamento Legislativo
Em 12.07.12 - Leitura no Expediente
Em 12.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
85/12

Lei:
15.198/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
56/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15.07.13

Expediente:
16.07.13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ(FDI) DA LEI N°12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) E DA LEI N°14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES PRATICADAS PELOS CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREGISTAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.506

Distribuição/Comissões: CCJ,CI,SP e OF Localização: LEGIS
Em 15/07/13 - Departamento Legislativo
Em 16/07/13 - Leitura no Expediente
Em 16/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17/07/13 - Comissões Conjuntas de:IC,SP e OF, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável/Aprovado.
Em 17/07/13 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 99/13

Lei:
15.383/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
56/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14.05.14

Expediente:
15.05.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7627

Distribuição/Comissões: CCJ e COFT Localização: LEGIS
Em 14.05.14 - Departamento Legislativo
Em 15.05.14 - Leitura no Expediente
Em 15.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 21.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 22.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 81/14

Lei:
15.613/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
57/12

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
12/07/12

Expediente:
13/07/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 6° DA LEI N° 14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n° 04/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 04/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 12.07.12 - Departamento Legislativo
Em 13.07.12 - Leitura no Expediente
Em 13.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
96/12

Lei:
15.209/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
57/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05.08.13

Expediente:
06.08.13

Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N°14.560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N°7.507).

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.507

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 05/08/13 - Departamento Legislativo
Em 06/08/13 - Leitura no Expediente
Em 06/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 21/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 21/08/13 - Comissões Conjuntas: COFT e CTASP, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável, aprovado.
Em 22/08/13 - Plenário/favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 101/13

Lei:
15.410/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
57/14

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIçA

Entrada:
26.0514

Expediente:
27.05.14

Ementa:
AUTORIA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ A REALIZAR AS PROGRESSÕES DE REFERÊNCIAS E AS PROMOÇÕES DE CLASSES DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO III DO PODER JUDICIÁRIO E REVOGA O §3° DO ART. 1° DA LEI N°13.551, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 04/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 26.05.14 - Departamento Legislativo
Em 27.05.14 - Leitura no Expediente
Em 27.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 10.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 10.06.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Prof. Teodoro, parecer favorável/Aprovado
Em 11.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 102/14

Lei:
15.645/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
58/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13/07/2012

Expediente:
13/07/2012

Ementa:
ALTERA O ART. 4º DA LEI N.º 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n.º 7.392)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7392

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 13/07/12 - Departamento Legislativo
Em 13/07/12 - Leitura no Expediente
Em 16/07/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
95/12

Lei:
15.208/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
58/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.08.13

Expediente:
20.08.13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.217, DE 03 OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.508

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/08/13 - Departamento Legislativo
Em 20/08/13 - Leitura no Expediente
Em 20/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 28/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 29/08/13 - Comissões de Conjuntas de: COFT e CTASP, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 05/09/13 - Plenário/favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 115/13

Lei:
15.424/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
58/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.05.14

Expediente:
23.05.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7628

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 22.05.14 - Departamento Legislativo
Em 23.05.14 - Leitura no Expediente
Em 23.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 28.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto,parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 29.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 90/14

Lei:
15.615/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
59/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31/07/12

Expediente:
01/08/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA EM GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n.º 7.393/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7393/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 31/07/12 - Departamento Legislativo
Em 01/08/12 - Leitura no Expediente
Em 01/08/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 07/08/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Antonio Granja, parecer favorável/aprovado
Em 07/08/12 - Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público, relator Dedé Teixeira, parecer favorável/aprovado.
Em 07/05/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado
Em 08/08/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
97/12

Lei:
15.210/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
59/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.08.13

Expediente:
20.08.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO CEARÁ, INSCRITO SOB CNPJ Nº00.359743/0001-52, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.509

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/08/13 - Departamento Legislativo
Em 20/08/13 - Leitura no Expediente
Em 20/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 04/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 04/09/13 - Comissões Conjuntas de: SS, SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 05/09/13 - Plenário/favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 116/13

Lei:
15.431/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
59/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.05.14

Expediente:
23.05.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°15.321, DE 04 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7629

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS|
Em 22.05.14 - Departamento Legislativo
Em 23.05.14 - Leitura no Expediente
Em 23.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 28.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto,parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.14 - Comissões Conjuntas de: ED., SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 29.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 91/14

Lei:
15.627/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
60/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31/07/12

Expediente:
01/08/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS INSCRIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E NO SERVIÇO AUXILIAR DE INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS (CAUC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n.º 7.394/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7394/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 31/07/12 - Departamento Legislativo
Em 01/08/12 - Leitura no Expediente
Em 01/08/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 07/08/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
07/08/12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/aprovado.
07/08/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/aprovado.
Em 08/08/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
98/12

Lei:
15.211/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
60/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.08.13

Expediente:
20.08.13

Ementa:
RATIFICA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.510

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/08/13 - Departamento Legislativo
Em 20/08/13 - Leitura no Expediente
Em 20/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 04/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 04/09/13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 05/09/13 - Plenário/favorável/aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 117/13

Lei:
15.425/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
60/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.05.14

Expediente:
23.05.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7630

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 22.05.14 - Departamento Legislativo
Em 23.05.14 - Leitura no Expediente
Em 23.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 28.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto,parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.14 - Comissões Conjuntas de: ED., SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 29.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 92/14

Lei:
15.628/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
61/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06/08/12/

Expediente:
07/08/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, PERMITIR, AUTORIZAR, CONCEDER E/OU CEDER O USO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n°7.395)

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 06/08/12 - Departamento Legislativo
Em 07/08/12 - Leitura no Expediente
Em 07/08/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 21/08/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/aprovado.
Em 22/08/12 - Plenário, parecer favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
99/12

Lei:
15.212/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
61/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.08.13

Expediente:
20.08.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMPBRAPA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 00.348.003/0072 -04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.511

Distribuição/Comissões: CCJ, ED, SP,OF Localização: LEGIS
Em 19/08/13 - Departamento Legislativo
Em 20/08/13 - Leitura no Expediente
Em 20/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 04/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 04/09/13 - Comissões Conjuntas de: ED, SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 05/09/13 - Plenário/favorável/aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 118/13

Lei:
15.426/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
61/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.05.14

Expediente:
23.05.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE E MATERNIDADE A À INFÂNCIA DE CAMOCIM, INSCRITA NO CNPJ N°07.095.292/0001-32, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7631

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 22.05.14 - Departamento Legislativo
Em 23.05.14 - Leitura no Expediente
Em 23.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 28.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto,parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 29.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 93/14

Lei:
15.629/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 181 á 200 (de 487)
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