Nº do Proj.: 28/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.05.13

Expediente: 03.05.13

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.480/13

Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS Em 02/05/13 - Departamento Legislativo Em 02/05/13 - Leitura no Expediente Em 03/05/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação Em 08/05/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Designado relator Dep. Dr.Sarto. Em 16/07/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável ao Projeto e a Emenda n.º 1, bem como atende sugestão do Dep. Roberto Mesquita incorporando ao Projeto e Rejeitando as Emendas n.ºs: 2, 3 e 4/APROVADO Em 16/07/13 - Planário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 28/14

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 27.03.14

Expediente: 28.03.14

Ementa: DISCIPLINA OS AFASTAMENTOS, PARA REALIZAR PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO) E PÓS-DOUTORADO DE SERVIDORES DOCENTES, CONSTANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.596

Distribuição/Comissões: CCJ,CT,SP e OF     Localização: LEGIS Em 27/03/14 - Depto. Legislativo. Em 28/03/14 - Leitura no Expediente. Em 28/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 02/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 02/04/14 - Comissões Conjuntas: CT, SP e COFT, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável/aprovado. Em 03.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 29/12

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 24/04/12

Expediente: 24/04/12

Ementa: ACRESCENTA O ART. 5º- A DA LEIº. 14.026, DE 17.12.07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (Mensagem n.º 7.364)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.364/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP eOF      Localização: LEGIS Em 24/04/12 - Departamento Legislativo Em 24/04/12 - Leitura no Expediente Em 24/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 09/05/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/aprovado Em 09/05/12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado. Em 09/05/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado. Em 10.05.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 29/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14.05.13

Expediente: 15.05.13

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIAS COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.481).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.481/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 14/05/13 - Departamento Legislativo Em 15/05/13 - Leitura no Expediente Em 15/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 15/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado Em 15/05/13 - Comissões Conjuntas: COFT e CTASP, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado. Em 16/05/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 29/14

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 27.03.14

Expediente: 28.03.14

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ALTERAÇÃO DOS REGIMES DE TRABALHO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.597

Distribuição/Comissões: CCJ,CT,SP e OF     Localização: LEGIS Em 27/03/14 - Depto. Legislativo. Em 28/03/14 - Leitura no Expediente. Em 28/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 02/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 02/04/14 - Comissões Conjuntas: CCTES, SP e COFT, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável/aprovado. Em 03.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 30/12

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 24/04/12

Expediente: 24/04/12

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, DE DOMINALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (Mensagem n.º 7.365)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.365/12

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 24/04/12 - Departamento Legislativo Em 24/04/12 - Leitura no Expediente Em 24/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 09/05/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado Em 10.05.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 30/14

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 27.03.14

Expediente: 28.03.14

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, ALTERA E REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 24 E 25 DA LEI N°14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.598

Distribuição/Comissões: CCJ,CT,SP e OF     Localização: LEGIS Em 27/03/14 - Depto. Legislativo. Em 28/03/14 - Leitura no Expediente. Em 28/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 02/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 02/04/14 - Comissões Conjuntas: CCTES, SP e COFT, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável/aprovado. Em 03.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 31/12

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 24/04/12

Expediente: 24/04/12

Ementa: INDICAÇÃO DO DR. RHOLDEN BOTELHO DE QUEIROZ, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.- (Mensagem n.º 7.351)

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 24.04.12 - Departamento Legislativo Em 24.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria

Nº do Proj.: 31/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14.05.13

Expediente: 15.05.13

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N°7.483).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.483/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 14/05/13 - Departamento Legislativo Em 15/05/13 - Leitura no Expediente Em 15/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 22/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 22/05/13 - Comissões Conjuntas: COFT e CTASP, relator Dep. Julio Cesar Filho, parecer favorável a matéria e contrário as duas emendas/aprovado. Em 23.05.13 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 31/14

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 27.03.14

Expediente: 28.03.14

Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI N°14.483, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.599

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF     Localização: LEGIS Em 27/03/14 - Depto. Legislativo. Em 28/03/14 - Leitura no Expediente. Em 28/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 02/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 02/04/14 - Comissões Conjuntas: CE, SP e COFT, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável/aprovado. Em 03.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 32/12

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 24/04/12

Expediente: 25/04/12

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -(Mensagem n.º 7.363)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.361/12

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 24.04.12 - Departamento Legislativo Em 25.04.12 - Leitura no Expediente Em 25.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 09/05/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado Em 09/05/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado. Em 10.05.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 32/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14.05.13

Expediente: 15.05.13

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.484).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.484/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 14/05/13 - Departamento Legislativo Em 15/05/13 - Leitura no Expediente Em 15/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 22/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 22/05/13 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado. Em 23.05.13 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 32/14

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 27.03.14

Expediente: 28.03.14

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA GESTÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, COMPOSTA PELOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, ALTERA O ANEXO I DA LEI N°12.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, CRIA CARGOS NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.600

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 27/03/14 - Depto. Legislativo. Em 28/03/14 - Leitura no Expediente. Em 28/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 02/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 02/04/14 - Comissões Conjuntas: SP e COFT, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável/aprovado. Em 03.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 33/12

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02/05/12

Expediente: 03/05/12

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n.º 7.366)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.366/12

Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS Em 02.05.12 - Departamento Legislativo Em 03.05.12 - Leitura no Expediente Em 03.05.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação Em 12.07.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável à Matéria e contrário a emenda/Aprovado EM 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 33/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14.05.13

Expediente: 15.05.13

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.485).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.485/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 14/05/13 - Departamento Legislativo Em 15/05/13 - Leitura no Expediente Em 15/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 22/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 22/05/13 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado. Em 23.05.13 - Plenário, favorável/aprovado

Nº do Proj.: 33/14

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 01.04.14

Expediente: 02.04.14

Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.602

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 01/04/14 - Depto. Legislativo. Em 02/04/14 - Leitura no Expediente. Em 02/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 03/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado Em 03/04/14 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 34/12

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14/05/12

Expediente: 15/05/12

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER A ESTUDANTES E PESQUISADORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PREVISTA NO ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n°7.367).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.367/12

Distribuição/Comissões: CCJ,CT, SP e OF     Localização: LEGIS Em 14.05.12 - Departamento Legislativo Em 15.05.12 - Leitura no Expediente Em 15.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 05.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado. Em 05.06.12 - Comissões Conjuntas: CT, SP e OF, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado. Em 06.06.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 34/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14.05.13

Expediente: 15.05.13

Ementa: REVOGA O ART. 10 DA LEI N° 14.335, DE 20 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.486).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.486/13

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 14/05/13 - Departamento Legislativo Em 15/05/13 - Leitura no Expediente Em 15/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 22/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 23.05.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 34/14

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.04.14

Expediente: 03.04.14

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.603

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF     Localização: LEGIS Em 02/04/14 - Depto. Legislativo. Em 03/04/14 - Leitura no Expediente. Em 03/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 03/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado Em 03/04/14 - Comissões Conjuntas: CE, SP e OF, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer faovorável/aprovado. Em 03/04/14 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 35/12

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14/05/12

Expediente: 15/05/12

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 14.287, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE ACERCA DO PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE EDUCACIONAL NO CEARÁ - PAEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.368).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.368/12

Distribuição/Comissões: CCJ,EC,SP e OF     Localização: LEGIS Em 14.05.12 - Departamento Legislativo Em 15.05.12 - Leitura no Expediente Em 15.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 16/05/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado. Em 16/05/12 - Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado. Em 16/05/12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado. Em 16/05/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado. Em 17/05/12 Plenário, favorável/aprovado.