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Nº do Proj.:
7326/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, GRATUITAMENTE, O DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL À DIOCESE DE IGUATÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
215/11

Lei:
15.095/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7327/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,MA,SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CMADSA, CTASP e COFT. Relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
216/11

Lei:
15.093/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7328/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
ACRESCE O ART. 43-A À LEI ESTADUAL Nº 12.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CVTDUI, CTASP e COFT. Relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
217/11

Lei:
15.096/11

Veto nº:
-

OBS:
D

Nº do Proj.:
7329/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT. Relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
218/11

Lei:
15.097/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7330/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, CONCEDE GANHO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
219/11

Lei:
15.098/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7331/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado.
em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT. Relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
220/11

Lei:
15.099/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7332/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CTASP, COFT. Relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
221/11

Lei:
15.100/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Exibindo registros 481 á 487 (de 487)
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