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Nº do Proj.:
21/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.03.14

Expediente:
18.03.14

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE MEDIANTE O RESPECTIVO TERMO, À MPX ENERGIA S/A, DOS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.589

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 17/03/14 - Depto. Legislativo.
Em 18/03/14 - Leitura no Expediente.
Em 18/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 26/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 27.03.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 34/14

Lei:
15.593/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
22/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09/04/12

Expediente:
10/04/12

Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, PERTENCENTE AO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - API, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem n.º 7.352)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.352/12 e TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 09/04/12 - Departamento Legislativo
Em 10/04/12 - Leitura no Expediente
Em 10/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 11/04/12 - Comissão Conjunta de: CTASP e COFT, relator Dep. Roanldo Martins, parecer favorável/Aprovado.
Em 12/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
30/12

Lei:
15.137/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
22/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16.04.13

Expediente:
17.04.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.475).

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7.475

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 16/04/13 - Departamento Legislativo
Em 17/04/13 - Leitura no Expediente
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17/04/13 - Comissões Conjunta de: CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 18/04/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 33/13

Lei:
15.341/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
22/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.03.14

Expediente:
18.03.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FISÍCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.591

Distribuição/Comissões: CCJ e COFT Localização: LEGIS
Em 17/03/14 - Depto. Legislativo.
Em 18/03/14 - Leitura no Expediente.
Em 18/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 26/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 26/03/14 - Comissão de Orçamento, Financças e Tributação, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável ao projeto e à emenda/aprovado.
Em 26/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável à emenda/aprovado.
Em 27.03.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 35/14

Lei:
15.586/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
23/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10/04/12

Expediente:
11/04/12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). - (Mensagem n.º 7.354)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.354/12

Distribuição/Comissões: CCJ,IC, SP e OF Localização: LEGIS
Em 10/04/12 - Departamento Legislativo
Em 11/04/12 - Leitura no Expediente
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20/06/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Wellington Landim, parecer favorável/aprovado.
Em 20/06/12 - Comissões Conjuntas: CTASP e CICTS, relator Dep. Sérgio Aguiar, PEDIU PRAZO PARA RELATAR
Em 04/07/12 - Comissões Conjuntas de: SP e IC, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável à matéria e contrário as emendas.
Em 05.07.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
80/12

Lei:
15.193/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
23/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16.04.13

Expediente:
17.04.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DO ART. 6°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N°15.292, DE 08 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.476)

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7.476

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 16/04/13 - Departamento Legislativo
Em 17/04/13 - Leitura no Expediente
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado
Em 17/04/13 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado
Em 18/04/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 34/13

Lei:
15.342/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
23/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.03.14

Expediente:
20.03.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIOU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ (FDI), DA LEI N°13.222, DE 7 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIOS, E DA LEI N°14.455, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE A SER AFIXADO EM VASILHAMES ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PARA FINS DE CONTROLE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAIS RELACIONADAS COM O ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.590

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 19/03/14 - Depto. Legislativo.
Em 20/03/14 - Leitura no Expediente.
Em 20/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 26.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado - PEDIDO DE VISTAS PARA OS DEPUTADOS: ROBERTO MESQUITA e DR. SARTO.
Em 09.09.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 149/14

Lei:
15.685/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
24/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10/04/12

Expediente:
11/04/12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE COMPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DA LEI N° 14.237, DE 10 NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS CONTRIBUINTES COM AS ATIVIDADES ECONÒMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem n.º 7.356)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.356/12

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 10/04/12 - Departamento Legislativo
Em 11/04/12 - Leitura no Expediente
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 18/04/12 - Comissões Conjuntas: CICTS, CTASP, COFT, relator Dep. Antônio Carlos, parecer Favorável/Pedido de Vistas Conjuntas: Dedé Teixeira e Roberto Mesquita
Em 25/04/12 - Comissões Conjuntas: CICTS, CTASP, COFT, relator Dep. Antônio Carlos, parecer Favorável/Aprovado
Em 26/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
44/12

Lei:
15.155/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
24/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16.04.13

Expediente:
17.04.13

Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N°14.938, DE 5 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.477).

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7.477

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 16/04/13 - Departamento Legislativo
Em 17/04/13 - Leitura no Expediente
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17/04/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 18/04/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 35/13

Lei:
15.343/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
24/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
25.03.14

Expediente:
26.03.14

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER GRATUITAMENTE O USO AO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE DO IMÓVEL QUE IDENTIFICA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.592

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 25/03/14 - Depto. Legislativo.
Em 26/03/14 - Leitura no Expediente.
Em 26/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 02/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 03.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 40/14

Lei:
15.564/14

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBRADO

Nº do Proj.:
25/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16/04/12

Expediente:
17/04/12

Ementa:
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DE QUIXERAMOBIM/CE E QUIXADÁ/CE. - (Mensagem n.º 7.357)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.357/12

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 16/04/12 - Departamento Legislativo
Em 17/04/12 - Leitura no Expediente
Em 17/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 24/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 26/04/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
47/12

Lei:
15.158/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
25/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29.04.13

Expediente:
30.04.13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.781, DE 30 DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.478/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 29/04/13 - Departamento Legislativo
Em 30/04/13 - Leitura no Expediente
Em 30/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 08/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 08/05/13 - Comissões Conjuntas: COFT e CTASP, relator dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 09/05/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 45/13

Lei:
15.356/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
25/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
25.03.14

Expediente:
26.03.14

Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COMO BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZO A CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.593

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 41/14

Lei:
15.566/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
26/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16/04/12

Expediente:
17/04/12

Ementa:
ALTERA E REORGANIZA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - APJ, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem n.º 7.358)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.358/12

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 16/04/12 - Departamento Legislativo
Em 17/04/12 - Leitura no Expediente
Em 17/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/Aprovado
Em 18/04/12 - Comissões Conjuntas: CTASP, COFT e DS, relator Dep. Mirian Sobreira, parecer Favorável/Aprovado.
Em 19/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
36/12

Lei:
15.149/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
26/13

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Entrada:
02.05.13

Expediente:
03.05.13

Ementa:
PROMOVE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO - IV TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 03/13

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 02/05/13 - Departamento Legislativo
Em 02/05/13 - Leitura no Expediente
Em 03/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 08/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/pedido de vista pelo Dep. Ely Aguiar
Em 15/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado (com voto contrário do Dep. Ely Aguiar)
Em 15/05/13 - Comissões Conjuntas: COFT e CTASP, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 16/05/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 48/13

Lei:
15.359/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
26/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
25.03.14

Expediente:
26.03.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.594

Distribuição/Comissões: CCJ,CE,SP e OF Localização: LEGIS
Em 25/03/14 - Depto. Legislativo.
Em 26/03/14 - Leitura no Expediente.
Em 26/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 02/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 02/04/14 - Comissões Conjuntas: CE, SP e COFT, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável/aprovado.
Em 03.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 42/14

Lei:
15.567/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
27/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24/04/12

Expediente:
24/04/12

Ementa:
ALTERA A LEI 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem n.º 7.362)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.362

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 24.04.12 - Departamento Legislativo
Em 24.04.12 - Leitura no Expediente
Em 24.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 25.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado
Em 25.04.12 - Comissões Conjuntas: CDS, CTASP e COFT, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 26/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
43/12

Lei:
15.154/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
27/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
02.05.13

Expediente:
03.05.13

Ementa:
ALTERA A LEI Nº 13.778, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, DA SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.479/13

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 02/05/13 - Departamento Legislativo
Em 02/05/13 - Leitura no Expediente
Em 03/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 08/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 08/05/13 - Comissões Conjuntas: COFT e CTASP, relator dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 09/05/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 46/13

Lei:
15.357/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
27/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
25.03.14

Expediente:
26.03.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE CEARENSE DE JORNALISMO CIENTIFICO E CULTURAL, INSCRITA SOB O CNPJ N°06.108.400/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.595

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 25/03/14 - Depto. Legislativo.
Em 26/03/14 - Leitura no Expediente.
Em 26/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 02/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 02/04/14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável/aprovado.
Em 03.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 43/14

Lei:
15.568/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
28/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24/04/12

Expediente:
24/04/12

Ementa:
ALTERA O ART. 52 DA LEI N.º 13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, ALTERADO PELA LEI N.º 14.005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem n.º 7.363)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.363/12

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 24/04/12 - Departamento Legislativo
Em 24/04/12 - Leitura no Expediente
Em 24/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 09/05/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado
Em 09/05/12 - Comissão de Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 09/05/12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 09/05/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado
Em 10.05.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
49/12

Lei:
15.167/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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