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Nº do Proj.:
9/11

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
08/12/11

Expediente:
09/12/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 6° DA LEI N°14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 08/12/11 - Departº Legislativo
Em 09/12/11 - Leitura e Expediente
Em 09/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 07/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 07/03/12 - Comissões Conjuntas: DS, SP e OF, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 08/03/12 - Plenário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
17/12

Lei:
15.130/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
9/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05/03/12

Expediente:
06/03/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 7.341)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.341/12

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 05/03/12 - Departº Legislativo
Em 06/03/12 - Leitura no Expediente
Em 06/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 14/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado
Em 14/03/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
21/12

Lei:
15.132/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
9/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
26.02.13

Expediente:
27.02.13

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.462).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°7.462/13

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 26/02/13 - Departamento Legislativo
Em 27/02/13 - Leitura no Expediente
Em 27/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 06/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer farovável/aprovado.
Em 06/03/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer farovável/aprovado.
Em 07/03/13 - Plenário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 16/13

Lei:
15.324/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
9/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11.02.14

Expediente:
12.02.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA - CDPHD, INSCRITO SOB O CNPJ N° 00.276.802-0001/29, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.576.

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 11.02.14 - Departamento Legislativo
Em 12.02.14 - Leitura no Expediente
Em 12.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 19.02.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, precr favorável/Aprovado
Em 20.02.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 15/14

Lei:
15.537/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/12

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
05/03/12

Expediente:
06/03/12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.483 DE 03 DE AGOSTO DE 1995, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 02 do TJ)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2012

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 05.03.12 - Departamento Legislativo
Em 06.03.12 - Leitura no Expediente
Em 06.03.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Wellington Landim, parecer favorável/aprovado.
Em 11.04.12 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado
Em 12/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
31/12

Lei:
15.144/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
26.02.13

Expediente:
27.02.13

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.463).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°7.463/13

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 17/13

Lei:
15.325/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11.02.14

Expediente:
12.02.14

Ementa:
ALTERA A NOMENCLATURA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA PARA CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ - CEPC, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, SUA COMPOSIÇÃO, SEUS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.577.

Distribuição/Comissões: CCJ,CCE, SP e OF Localização: LEGIS
Em 11.02.14 - Departamento Legislativo
Em 12.02.14 - Leitura no Expediente
Em 12.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 19.02.14 - Comissões Conjuntas: CCE, CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.02.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 16/14

Lei:
15.552/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/2011

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOSE E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável com supressão de expressão/aprovado.
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT. Relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável com supressão de expressão/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
223/11

Lei:
15.102/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
11/12

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
12/03/12

Expediente:
13/03/12

Ementa:
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS (FUNSEG-JE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 03 do TJ)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 03/12.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12.03.12 - Departamento Legislativo
Em 13.03.12 - Leitura no Expediente
Em 13.03.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável ao projeto/aprovado.
Em 11.04.12 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável ao projeto e as 4 emendas/aprovado
Em 11.04.12 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável as 4 emendas/aprovado
Em 12/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
32/12

Lei:
15.145/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
11/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05.03.13

Expediente:
06.03.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.464).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°7.46413

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 05/03/13 - Departamento Legislativo
Em 06/03/13 - Leitura no Expediente
Em 06/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 13/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 13/03/13 - Comissões Conjuntas: SP e OF, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 14/03/13 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 21/13

Lei:
15.329/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
11/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.02.14

Expediente:
18.02.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DE METAS POR INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.578

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP, OF Localização: LEGIS
Em 17/02/14 - Depto. Legislativo.
Em 18.02.14 - Leitura no Expediente.
Em 18/02/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 26.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 27.02.14 - Comissões Conjuntas de: DS, SP e OF, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável ao Projeto e REJEITADAS as Emendas N.º 01 e 02/Aprovado
Em 27.02.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 23/14

Lei:
15.558/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
12/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14/03/12

Expediente:
15/03/12

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem 7.342)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.342

Distribuição/Comissões: CCJR e COFT Localização: LEGIS
Em 14.03.12 - Departamento Legislativo
Em 15.03.12 - Leitura no Expediente
Em 15.03.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 21.03.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 21.03.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/Aprovado
Em 22/03/12 - Plenário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
19/12

Lei:
15.131/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
12/13

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Entrada:
06.03.13

Expediente:
07.03.13

Ementa:
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL N°13.783, DE 26 DE JUNHO DE 2006, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DE CONTROLE EXTERNO DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°02/13).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°02/13

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 06/03/13 - Departamento Legislativo
Em 07/03/13 - Leitura no Expediente
Em 07/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 13/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 13/03/13 - Comissões Conjuntas: SP e OF, relator Dep. Dr.Sarto, parecer
favorável/aprovado.
Em 14/03/13 - Plenário, favorável/aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 22/13

Lei:
15.330/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
12/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.02.14

Expediente:
18.02.14

Ementa:
DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA O COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.579.

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP,OF Localização: LEGIS
Em 17/02/14 - Depto. Legislativo.
Em 18.02.14 - Leitura no Expediente.
Em 18/02/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 26.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 27.02.14 - Comissões Conjuntas de: CT, SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 27.02.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 24/14

Lei:
15.563/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
13/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/03/12

Expediente:
16/03/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem 7.343)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7343/12.

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 15/03/12 - Depto. Legislativo.
Em 16/03/12 - Leitura no Expediente.
Em 16/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 27/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável, Aprovado.
Em 28/03/12 - Plenário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
23/12

Lei:
15.136/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
13/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13.03.13

Expediente:
14.03.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.465).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,CE,J,SP e OF Localização: LEGIS
Em 13/03/13 - Departamento Legislativo
Em 14/03/13 - Leitura no Expediente
Em 14/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 22/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 22/03/13 - Comissões Conjuntas de: CE, Juv., SP e OF, relator Dep.Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado.
Em 27.03.13 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU25/13

Lei:
15.333/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
13/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.02.14

Expediente:
18.02.14

Ementa:
DENOMINA CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DO CEARÁ LAURO DE OLIVEIRA LIMA(CTTC - LOL) O PRÉDIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, CE-422 ENTRE A BR-222 E A CE- 085(ESTRUTURANTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.581

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 17/02/14 - Depto. Legislativo.
Em 18.02.14 - Leitura no Expediente.
Em 18/02/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 26.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 27.02.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 21/14

Lei:
15.556/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20/03/12

Expediente:
21/03/12

Ementa:
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (GPE) PARA OS MILITARES ESTADUAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO FUNCIONAL NO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE (PBCHOQUE) E NO BATALHÃO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS(RAIO). - (Mensagem Nº 7.344)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7344/12 e TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 20/03/12 - Depto. Legislativo.
Em 21/03/12 - Leitura no Expediente.
Em 21/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 21/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 21/03/12 - Comissão de Defesa Social, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 22/03/12 - Plenário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
20/12

Lei:
15.133/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
08.04.13

Expediente:
09.04.13

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.467).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 08/04/13 - Departamento Legislativo
Em 09/04/13 - Leitura no Expediente
Em 09/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 17/04/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 18/04/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 38/13

Lei:
15.344/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.02.14

Expediente:
25.02.14

Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DE DOMINALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.582

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 24/02/14 - Depto. Legislativo.
Em 25.02.14 - Leitura no Expediente.
Em 25/02/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 26.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr Sarto, parecer favorável à mensagem/aprovado.E Relator Dep. Julio Cesar Filho, parecer favorável à emenda/aprovado.
Em 27.02.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 22/14

Lei:
15.557/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 41 á 60 (de 487)
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