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Nº do Proj.:
42/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/05/12

Expediente:
30/05/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO DE GESTÃO E NO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.376/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.376/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP,OF. Localização: LEGIS
Em 29.05.12 - Departamento Legislativo
Em 30.05.12 - Leitura no Expediente
Em 30.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Orçaemnto, Finanças e Tributação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/Aprovado
Em 14.06.12 - Plenário, favorável, aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
70/12

Lei:
15.174/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
42/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31.05.13

Expediente:
31.05.13

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A (ADECE), O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7494)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7494/13

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 31.05.13 - Departamento Legislativo
Em 31.05.13 - Leitura no Expediente
Em 31.05.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 05.06.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 06.06.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 62/13

Lei:
15.370/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
42/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
07.04.14

Expediente:
08.04.14

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7612

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 07/04/14 - Depto. Legislativo.
Em 08/04/14 - Leitura no Expediente.
Em 08/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 15/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 15/04/14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, pedido de vistas conjuntas: Dep. JulioCesar Filho e Dep. Roberto Mesquita.
eM 16.04.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Jílio César Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 58/14

Lei:
15.594/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
43/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/05/12

Expediente:
30/05/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE RURAL, DE AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.377).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.377/12

Distribuição/Comissões: CCJ, Ag,, RH, SP e OF Localização: LEGIS
Em 29.05.12 - Departamento Legislativo
Em 30.05.12 - Leitura no Expediente
Em 30.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 05.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 05.06.12 - Comissões Conjuntas: AG, RH, SP e OF, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado
Em 06.06.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
58/12

Lei:
15.170

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
43/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05.06,13

Expediente:
06.06.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DO PECÉM S/A - ZPECEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N°7.495).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7495/13

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 05/06/13 - Departamento Legislativo
Em 06/06/13 - Leitura no Expediente
Em 06/06/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.06.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.13 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 67/13

Lei:
15.375/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
43/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
08.04.14

Expediente:
09.04.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 15.558, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7613

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 08/04/14 - Depto. Legislativo.
Em 09/04/14 - Leitura no Expediente.
Em 09/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 15/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 15/04/14 - Comissões Conjuntas: CDS, CTASP e COFT, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável ao projeto e à emenda/aprovado
Em 15/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável à emenda/aprovado
Em 16.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 59/14

Lei:
15.601/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
44/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05/06/12

Expediente:
06/06/12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.367, DE 07 DE DEZMMBRO DE 1979, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - FDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.379).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.379/12

Distribuição/Comissões: CCJ,IC e OF Localização: LEGIS
Em 05.06.12 - Departamento Legislativo
Em 06.06.12 - Leitura no Expediente
Em 06.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e Serviço, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado
Em 14.06.12 - Plenário, favorável, aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
67/12

Lei:
15.183/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
44/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05.06.13

Expediente:
06.06.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.496).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7496/13

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 05/06/13 - Departamento Legislativo
Em 06/06/13 - Leitura no Expediente
Em 06/06/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.06.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 12.06.13 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.13 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 68/13

Lei:
15.376/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
44/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09.04.14

Expediente:
10.04.14

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7614

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 09/04/14 - Depto. Legislativo.
Em 10/04/14 - Leitura no Expediente.
Em 10/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 15/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 15/04/14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JulioCesar filho, parecer favorável/aprovado.
Em 16.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 60/14

Lei:
15.602/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
45/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05/06/12

Expediente:
06/06/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA GESTÃO TERRITORIAL URBANA E DOS CARGOS ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO CARGOS NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.380)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.380/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 05.06.12 - Departamento Legislativo
Em 06.06.12 - Leitura no Expediente
Em 06.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Camilo Santana, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Camilo Santana, parecer favorável/Aprovado
Em 14.06.12 - Plenário, favorável, aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
71/12

Lei:
15.186/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
45/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05.06.13

Expediente:
06.06.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.(MENSAGEM N°7.497).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7497/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 05/06/13 - Departamento Legislativo
Em 06/06/13 - Leitura no Expediente
Em 06/06/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.06.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 12.06.13 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.13 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 69/13

Lei:
15.377/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
45/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.04.14

Expediente:
11.04.14

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO MLW INTERMED HANDELS - UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FUR ERZEUGNISSE UND AUSRUSTUNGEN DES GESUNDHEITS UND BILDUNGSWESENS MBH - MLW INTERMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7615

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 10/04/14 - Depto. Legislativo.
Em 11/04/14 - Leitura no Expediente.
Em 11/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 15/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 15/04/14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JulioCesar filho, parecer favorável ao projeto e à emenda 03, contrário às emendas 01 e 02/aprovado.
Em 15/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável à emenda N.º 03/Aprovado.
Em 16.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 61/14

Lei:
15.595/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
46/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11/06/12

Expediente:
12/06/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n.º 7.381)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.381/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 11.06.12 - Departamento Legislativo
Em 12.06.12 - Leitura no Expediente
Em 12.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável ao Projeto e a Emenda de Redação/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Rachel Marques, parecer favorável ao Projeto e a Emenda de Redação/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável à Emenda de Redação/Aprovado
Em 14.06.12 - Plenário, favorável, aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
64/12

Lei:
15.173/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
46/13

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Entrada:
20.06.13

Expediente:
21.06.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N°12.160, DE 4 DE AGOSTO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 20/06/13 - Departamento Legislativo
Em 21/06/13 - Leitura no Expediente
Em 21/06/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18/12/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável ao projeto/aprovado.
Em 18/12/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável às emendas 9, 13, 14, 15, 16 e contrário às emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11/aprovado. Obs: Emenda nº 12 retirada pelo autor.
Em 19/12/13 - Plenário,favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 193/13

Lei:
15.516/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
46/2014

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
30.04.2014

Expediente:
02.05.2014

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Descrição:

Distribuição/Comissões: COFT Localização: LEGIS
Em 30.04.14 - Departamento Legislativo
Em 02.05.14 - leitura no Expediente
Em 02.05.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para designar relator
Em 15.07.14 - Comissão de Orçaemnto, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 142/14

Lei:
15.674/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
47/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/06/12

Expediente:
20/06/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO ENSINO NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n°7.382)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.382/12

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19.06.12 - Departamento Legislativo
Em 20.06.12 - Leitura no Expediente
Em 20.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 27.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 27.06.12 - Comissões Conjuntas: CDS, CTASP e COFT, relator Dep. Delegado Cavalcante, parecer favorável/aprovado.
Em 28.06.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
78/12

Lei:
15.191/12

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
47/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.06.13

Expediente:
25.06.13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°13.496, DE 2 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.498)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7498/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 24/06/13 - Departamento Legislativo
Em 25/06/13 - Leitura no Expediente
Em 25/06/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 03/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 03/07/13 - Comissões Conjuntas de: Serviço Público e Orçamento e Finanças, relator Dep. Nenen Coelho, parecer favorável/Aprovado
Em 04/07/13 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 72/13

Lei:
15.385/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
47/2014

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
30.04.2014

Expediente:
02.05.2014

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDO DE INOVAÇÃO TECNÓLÓGICA - FIT, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR e COFT Localização: LEGIS
Em 30.04.14 - Departamento Legislativo
Em 02.05.14 - Leitura no Expediente
Em 02.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 07.05.14 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, paracer favorável/Aprovado
Em 07.05.14 - Comissão de Orçamernto, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, paracer favorável/Aprovado
Em 08.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 69/14

Lei:
15.596/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
48/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/06/12

Expediente:
20/06/12

Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A EFETUAR PAGAMENTO DE AUXÍLIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES BENEFICIADOS COM O GARANTIA-SAFRA, CRIADO PELA LEI N° 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n° 7.383).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.383/12

Distribuição/Comissões: CCJ,AG,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19.06.12 - Departamento Legislativo
Em 20.06.12 - Leitura no Expediente
Em 20.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 20/06/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Matrtins, parecer favorável/aprovado.
Em 20/06/12 - Comissões Conjuntas: IC, AG, SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 20/06/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
73/12

Lei:
15.172/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
48/13

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
25.06.13

Expediente:
26.06.13

Ementa:
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N°12.483, DE 03 DE AGOSTO DE 1995, QUE INDICA; REESTRUTURA ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°02/13).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 02/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 25/06/13 - Departamento Legislativo
Em 26/06/13 - Leitura no Expediente
Em 26/06/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 04/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 04/07/13 - Comissões Conjuntas de: Serviço Público e Orçamento e Finanças, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 04/07/13 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 74/13

Lei:
15.380/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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