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Nº do Proj.:
15/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15.04.13

Expediente:
16.04.13

Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E DEFESA DA VIDA DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS QUE EXERCEM ATIVIDADE REMUNERADA - PROMOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N°7.468).

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7.468

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF Localização: LEGIS
Em 15/04/13 - Departamento Legislativo
Em 16/04/13 - Leitura no Expediente
Em 16/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17/04/13 - Comissões Conjuntas de:CVTDU, CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável ao Projeto e à Emenda Aditiva/Aprovado
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável à Emenda Aditiva/Aprovado
Em 18/04/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 29/13

Lei:
15.338/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
15/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
26.02.14

Expediente:
27.02.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA - CDPDH,INSCRITO SOB O CNPJ Nº 00.276.802-0001/29, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.583

Distribuição/Comissões: CCJ, OF Localização: LEGIS
Em 26/02/14 - Depto. Legislativo.
Em 26.02.14 - Leitura no Expediente.
Em 27/02/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 12/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Julio Cesar Filho, parecer favorável/aprovado.
Em 12/03/14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Julio Cesar Filho, parecer favorável/aprovado.
Em 13.03.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 25/14

Lei:
15.560/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
15/2012

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Entrada:
22/03/2012

Expediente:
23/03/2012

Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 12.160, DE 04 DE AGOSTO DE 1993 - LEI ORGÂNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. - (Mensagem Nº 01 do TCM)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2012 - TCM

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 22/03/12 - Departamento Legislativo
Em 23/03/12 - Leitura no Expediente
Em 23/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado
Em 12/04/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
34/12

Lei:
15.147/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
16/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
26/03/12

Expediente:
27/03/12

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 7.345)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7345/12.

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 26/03/12 - Departamento Legislativo
Em 27/03/12 - Leitura no Expediente
Em 27/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 03/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, paracer favorável/Aprovado.
Em 03/04/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
24/12

Lei:
15.138/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
16/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15.04.13

Expediente:
16.04.13

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DE TERRENO OBJETO DA LEI N°15.141, DE 23 DE ABRIL DE 2012, ONDE SERÃO CONSTRUÍDOS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.469).

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7.469

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF Localização: LEGIS
Em 15/04/13 - Departamento Legislativo
Em 16/04/13 - Leitura no Expediente
Em 16/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17/04/13 - Comissões Conjuntas de: CVTDU, CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 18/04/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 30/13

Lei:
15.339/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
16/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11.03.14

Expediente:
12.03.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°15.434, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.584

Distribuição/Comissões: CCJ,ED e OF Localização: LEGIS
Em 11/03/14 - Depto. Legislativo.
Em 12/03/14 - Leitura no Expediente.
Em 12/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 18/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 18/03/14 - Comissões Conjuntas: CE e COFT, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável/aprovado.
Em 20.03.14 - Plenário, FAVORÁVEL/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 28/14

Lei:
15.591/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
17/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
26/03/12

Expediente:
27/03/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO VENCIMENTAL PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 7.346)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7346/12.

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 26/03/12 - Departamento Legislativo
Em 27/03/12 - Leitura no Expediente
Em 27/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 27/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 27/03/12 - Comissões Conjuntas: COFT, CTASP e CE, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 28/03/12 - Plenário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
22/12

Lei:
15.135/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
17/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16.04.13

Expediente:
17.04.13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°15.203, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.470).

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7.470

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 16/04/13 - Departamento Legislativo
Em 17/04/13 - Leitura no Expediente
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado
Em 17/04/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado
Em 18/04/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 31/13

Lei:
15.340/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
17/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11.03.14

Expediente:
12.03.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE CONTRAPARTIDA PARA OS MUNICÍPIOS QUE CONVENIARAM COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.585

Distribuição/Comissões: CCJ,ED e OF Localização: LEGIS
Em 11/03/14 - Depto. Legislativo.
Em 12/03/14 - Leitura no Expediente.
Em 12/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 18/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 18/03/14 - Comissões Conjuntas: CE, CTASP e COFT, relator Dep. Wellington Landim, parecer favorável/aprovado.
Em 20.03.14 - Plenário, FAVORÁVEL/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 29/14

Lei:
15.592/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
18/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
28/03/12

Expediente:
29/03/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem Nº 7.347)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.347/12

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 28/03/12 - Departamento Legislativo
Em 29/03/12 - Leitura no Expediente
Em 29/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 03/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, paracer favorável/Aprovado
Em 04/04/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
25/12

Lei:
15.139/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
18/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16.04.13

Expediente:
17.04.13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°9.499, DE 20 DE JULHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N°7.471).

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7.471

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 16/04/13 - Departamento Legislativo
Em 17/04/13 - Leitura no Expediente
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado
Em 17/04/13 - Comissões Conjunta de: CTASP e COFT, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável ao Projeto e Contrário à Emenda Modificativa de autoria da Dep. Eliane Novais/Aprovado
Em 18/04/13 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 02/13, de autoria do Dep. Lula Morais/Aprovado
Em 18/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 02/13, de autoria do Dep. Lula Morais/Aprovado
Em 18/04/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 40/13

Lei:
15.348/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
18/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13.03.14

Expediente:
14.03.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FISÍCAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.586

Distribuição/Comissões: CCJ,CE e OF Localização: LEGIS
Em 13/03/14 - Depto. Legislativo.
Em 14/03/14 - Leitura no Expediente.
Em 14/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 26/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 26/03/14 - Comissões Conjuntas: CCE e COFT, relator Dp. JulioCesar Filho, parecer favorável ao projeto e à emenda/aprovado.
Em 26/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável à emenda/aprovado.
Em 27.03.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 32/14

Lei:
15.565/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
19/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/03/12

Expediente:
30/03/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 7.348)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.348/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 29/03/12 - Departamento Legislativo
Em 30/03/12 - Leitura no Expediente
Em 30/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, paracer favorável/Aprovado
Em 11.04.12 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 12/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
27/12

Lei:
15.141/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
19/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16.04.13

Expediente:
17.04.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA -FCPC INSCRITA SOB O CNPJ N°05.330.436/0001-62, O INSTITUTO BRASILEIRO DO DIREITO A VIDA DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE - IBDVAMA, INSCRITO SOB O CNPJ N° 06.178.059/0001-50, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTESÃOS, ARTISTAS E PRODUTORES RURAIS DE JAGUARUANA - ACAAP, INSCRITA SOB O CNPJ N° 12.607.106/0001-37 E O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO - IBRAD, INSCRITO SOB O CNPJ N°03.666.859/0001-22, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.472).

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7.472

Distribuição/Comissões: CCJ,MA,SP e OF Localização: LEGIS
Em 16/04/13 - Departamento Legislativo
Em 17/04/13 - Leitura no Expediente
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 24/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 24/04/13 - Comissões Conjuntas de: CMADS, CTASP e COFT, relator Dep. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 25/04/13 - Plenário,favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 41/13

Lei:
15.349/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
19/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13.03.14

Expediente:
14.03.13

Ementa:
ESTABELECE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO, ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, INSTITUI O RESPECTIVO PROCESSO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.587

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 13/03/14 - Depto. Legislativo.
Em 14/03/14 - Leitura no Expediente.
Em 14/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 14.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 14.05.14 - Comissões Conjuntas de: Trablaho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável à Mensagem e as emendas: 6, 7, 8, 11, 16, 17, 18, 19, 20 e da 24 à 51/Aprovado
Em 14.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável às emendas: 6, 7, 8, 11, 16, 17, 18, 19, 20 e da 24 à 51/Aprovado
Em 15.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 79/14

Lei:
15.614/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
20/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/03/12

Expediente:
30/03/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº12.424/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 7.349)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.349/12

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e OF Localização: LEGIS
Em 29/03/12 - Departamento Legislativo
Em 30/03/12 - Leitura no Expediente
Em 30/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 11/04/12 - Comissão Conjuntas de: CVT e COFT, relator Dep. Sérgio Aguiar,parecer
favorávelao Projeto e à emenda de autoria do Dep. Roberto Mesquita/Aprovado
Em 12/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável à emenda/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
28/12

Lei:
15.143/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
20/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16.04.13

Expediente:
17.04.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.473).

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7.473

Distribuição/Comissões: CCJ,DH e SP. Localização: LEGIS
Em 16/04/13 - Departamento Legislativo
Em 17/04/13 - Leitura no Expediente
Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 24/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 24/04/13 - Comissões Conjuntas de: CDHC e CTASP, relator Dep. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 25/04/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 42/13

Lei:
15.350/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
20/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.03.14

Expediente:
18.03.14

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.588

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 17/03/14 - Depto. Legislativo.
Em 18/03/14 - Leitura no Expediente.
Em 18/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 26/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 27.03.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 33/14

Lei:
15.585/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
21/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/03/12

Expediente:
30/03/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem n.º 7.350)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.350/12

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 29/03/12 - Departamento Legislativo
Em 30/03/12 - Leitura no Expediente
Em 30/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, paracer favorável/Aprovado
Em 11/04/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 12/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
29/12

Lei:
15.142/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
21/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16.04.13

Expediente:
17.04.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.474).

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7.474

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 44/13

Lei:
15.355/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 61 á 80 (de 487)
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