Nº do Proj.: 1/3

Autor: EXEC

Entrada: 13/03/03

Expediente: 13/03/03

Ementa: ALTERA A DISCIPLINA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - FCE, PREVISTO NO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE DEZEMBRO DE 1996, E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Altera a Lei do FDI )

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 6.577/03

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: - Em 13/03/03 - CCJ/Proc. Em 18/03/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável /aprovado. ( Com 10 emendas:4 Dep.Nelson Martins, 4 Dep.Heitor Férrer e 2 Dep. Luizianne Lins ) - ( emenda 04, retirada pelo autor e 05 prejudicada ) Em 20/03/03 - IC, relator Dep. Artur Bruno, favorável as emendas 01,02,03,06,07,08,09,10,11 e 12. Aprovada o parecer favorável as emendas 01,03,07,08,09,11 e 12 , rejeitadas as emendas 02,06 e 10 / aprovado. ( emendas 11e12 c/alteração ) Em 27/03/03 - SP/OF, idem a IC. Em 27/03/03 - CCJ, Idem a SP e OF. Em 01/04/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 1/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/03/04

Expediente: 10/03/04

Ementa: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - FDA, E O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - CEDAG, EXTINGUE O FUNDO ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO - FEIR, E O CONSELHO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA - CEDAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 6.667/04 ( COM MENS. SUBSTITUTIVA Nº 6.703/04)

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, IC, SP E OF.     Localização:  Em 18/03/04 - CCJ / Procuradoria. Em 06/04/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 06/05/04 - RH, relator Dep. Antônio Granja, prazo. Em 18/08/04, novo relator Dep. Francini Guedes AGUARDANDO TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 6.703/04. ------ -- TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Em 23/06/04 - CCJ / Procuradoria. Em 24/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 18/08/04 - RH, relator Dep. Francini Guedes, Prazo. Em 02/12/04, favorável ao projeto e as emendas 03, 04, 08 e 13 a 19, contrário as emendas01, 02, 05, 06, 07, 09 e 10 e retiradas as emendas 11e 12 / aprovado parecer. Em 08/12/04 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável ao projeto e as emendas 03, 04, 08 e 13 a 19 e contrário as emendas 01,02,05,06,07,09 e 10 / aprovado parecer. Em 08/12/04 -CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 03, 04, 08 e 13 a 19 e contrário as emendas 01,02,05,06,07,09 e 10 / aprovado parecer. Em 08/12/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 03, 04, 08 e 13 a 19 / aprovado.

Nº do Proj.: 1/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 22/02/05

Expediente: 23/02/05

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 2 DE ABRIL DE 2003, QUE ESTABELECE A DISCIPLINA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - FCE.

Descrição: Mensagem nº 6.739/05

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 01/03/05 - CCJ / Procuradoria. Em 16/03/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 18/03/05 - IC, em 30/03/05, relatora Dep. Rachel Marques, prazo. Em 20/04/05, parecer favorável e prazo para a emenda 01 ao relator Dep. João Jaime. ( Emenda retirada pela autora) Em 11/05/05 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / vistas Deps. Sávio Pontes e João Jaime. Em 19/05/05, aprovado parecer favorável. Em 20/05/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/02/06

Expediente: 16/02/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 6.820/06

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: legis Em 16/02/06 - CCJ / Procuradoria. Em 02/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 07/03/06 - SS/SP/OF, Relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 07/03/06 - Plenário, favorável / aprovado. Em 07/03/06 - Legislativo.

Nº do Proj.: 2/3

Autor: EXEC

Entrada: 11/04/03

Expediente: 11/04/03

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 6.581/03

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF.     Localização: - Em 16/04/03 - CCJ / Proc. Em 29/04/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável /aprovado. Com 01 emenda/Dep. Nelson Martins. Em 29/04/03 - VT/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável a Mensagem e Emenda /aprovado. Em 29/04/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável a emenda / aprovado. Em 29/04/03 - Plenário, favorável /aprovado.

Nº do Proj.: 2/4

Autor: ÍRIS TAVARES

Entrada: 14/04/04

Expediente: 15/04/04

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO CÍCERO METROPOLITANA DO CARIRI CEARENSE NA CONURBAÇÃO DO TRIÂNGULO CRAJUBAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF     Localização: - Em 22/04/04 - CCJ / Procuradoria. Em 08/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, Contrário/aprovado.

Nº do Proj.: 2/5

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 18/05/05

Expediente: 18/05/05

Ementa: INCLUI PARÁGRAFOS 3.° E 4.° AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 13, DE 20 DE JULHO DE 1999.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS E SP.     Localização: LEGIS Em 19/05/05 - CCJ / Procuradoria. Em 16/11/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado. Em 16/11/05 - Legislativo.

Nº do Proj.: 2/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 14/03/06

Expediente: 15/03/06

Ementa: FIXA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 2, DE 26 DE MAIO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 15/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 22/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 22/03/06 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 22/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 3/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 20/05/03

Expediente: 20/05/03

Ementa: CRIA O FUNDO RODOVIÁRIO ESTADUAL - FRE, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:  Oriundo da Mensagem nº 6.589/03

Distribuição/Comissões: CCJ, VT E SP.     Localização: - Em 03/06/03 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 20/06/03 - SP/VT, relator Dep. Chico Lopes, favorável ao projeto e as 04 emendas / aprovado. Em 20/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 03, 04 e contrário as emendas 01 e 03 / aprovado. Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado. Em 03/09/03 - CCJ, mantém o Veto Parcial por 06sim x 00não. Em 09/10/03 - Plenário, 23sim x 05não - mantido o Veto Parcial.

Nº do Proj.: 3/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 22/04/04

Expediente: 22/04/04

Ementa: ALTERA O ART. 1.° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 36, DE 06 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 6.681/04

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: - Em 23/04/04/04 - CCJ/Procuradoria. Em 12/05/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 26/05/04 - EC/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 26/05/04 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 3/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 14/03/06

Expediente: 16/03/06

Ementa: ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA, PRÓPRIAS DOS DEFENSORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Defensoria Pública-Geral )

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 15/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 22/03/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 22/03/06 - SP/OF, favorável / aprovado. Em 22/03/06 - Plenário,favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05/06/03

Expediente: 06/06/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº6.595/03

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: - Em 05/06/03 - Proc., favorável. Em 11/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - EC, relator Dep. Agenor Neto, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e contrário as emendas 01 e 02 / aprovado. Em 24/06/03 - OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável ao projeto e contrário as emendas 01 e 02 / aprovado. Em 25/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário as 02 emendas / aprovado. Em 26/06/03 - Plenário, favorável ao projeto e contrário as emendas 01e 02 / aprovado.

Nº do Proj.: 4/4

Autor: JOSÉ GUIMARÃES

Entrada: 04/05/04

Expediente: 05/05/04

Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37/03 DE 26/11/03.

Descrição: Inclui um (01) Representante do Concelho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF     Localização: LEGIS Em 06/04/04 - CCJ/Procuradoria. Em 17/08/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo. Em 07/04/05, novo relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 25/05/05, parecer contrário / aprovado. Em 25/05/05 - Legislativo.

Nº do Proj.: 4/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/10/05

Expediente: 11/10/05

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: MENSAGENS Nº 6.794/05

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 11/10/05 - CCJ / Procuradoria. Em 25/10/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 25/10/05 - SP. Em 03/11/05 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 03/11/05 - Plenário, favorável / aprovado. Em 03/11/05 - Legislativo.

Nº do Proj.: 4/6

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 11/04/06

Expediente: 12/04/06

Ementa: REVOGA O CAPUT E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 157 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/06

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP.     Localização: CCJ Em 12/04/06 - CCJ / Procuradoria. Em 01/06/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado. Em 06/06/06 - Plenário, leitura no Expediente, o recurso contra a decisão da CCJ.

Nº do Proj.: 5/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 06/06/03

Expediente: 06/06/03

Ementa: CRIA O FUNDO E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE E DIREITOS DIFUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 6.593/03 - FEMADDI ( veja o substitutivo Mens. nº 6.699/04, Proj. Lei Complentar nº 11/04)

Distribuição/Comissões: CCJ, MA, SP E OF     Localização: - Em 23/06/03 - Proc., favorável. Em 24/06/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado. Em 25/06/03 - MA, relator Dep. João Jaime ------------------- ARQUIVADO ------------------ VEJA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/04 ( MENS. Nº 6.699/04 ) - AUTÓGRAFO Nº 07/04 E LEI COMPLEMENTAR Nº 46/04

Nº do Proj.: 5/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 03/06/04

Expediente: 03/06/04

Ementa: DISCIPLINA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAUCAIA, FORTALEZA, MARACANAU E MARANGUAPE AUTORIZANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA DESENVOLVER E CONTROLAR AS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO E USO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MARANGUAPINHO, E CRIA O FUNDO INTERMUNICIPAL DO CONSÓRCIO DO RIO MARANGUAPINHO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 6.692/04

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF.     Localização: - Em 07/06/04 - CCJ/Procuradoria. Em 15/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 15/06/04 - RH/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 15/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 5/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente:

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, ESTABELECENDO A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO E DISCIPLINANDO SUAS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, REGIONALIZANDO SUA ATUAÇÃO E DISPONDO SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: MENSAGENS Nº 6.803/05 E 6.809/05 - ANEXADAS

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 10/11/05 - CCJ / Procuradoria. Em 14/12/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 07/03/06 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e contrário as emendas 02,03,04,05 e 06/aprovado. Em 07/03/06 - SP/OF, relator Dep. SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável as emendas 01 e 07/aprovado. Em 07/03/06 - CCJ, relator Dep. relator Dep. Adahil Barreto, favorável a emenda 01 e contrário as emendas 02,030,04,05 e 06/aprovado. Dep. Moésio Loiola, favorável a emenda 07/aprovado. Em 07/03/06 - Plenário, favorável / aprovado. Em 07/03/06 - Legislativo.

Nº do Proj.: 5/6

Autor: MP

Entrada: 15/05/06

Expediente: 17/05/06

Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 10.675/82 – CÓDIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ, TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: MENS. 01/06 - MINISTÉRIO PÚBLICO

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 16/05/06 - CCJ / Procuradoria. Em 27/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 27/06/06 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 27/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/09/03

Expediente: 16/09/03

Ementa: INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 6.623/03

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, DH, SP e OF.     Localização: - Em 16/09/03 - CCJ / Proc. Com 49 emendas . Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / Vistas Deps. José Guimarães e Osmar Baquit. Em 15/10/03, aprovado parecer. Em 29/10/03 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável ao projeto / Vistas Deputados Íris Tavares-PT e João Jaime-PSDB. Em 10/11/03, c/novo relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 02,05,08,10,13,17,21,24,25,26,27,35,37,38,39,46 e 49, contrário emendas: 01,03,04,06,09,11,12,14,22,23,28,30,31,32,33,34,36,40,41,42,43,44,45,47 e 48/aprovado parecer. Prejudicadas: 07,15,16,18,19,20,29 e Retiradas p/autores: 41 e 48. Em 10/11/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 02,05,08,10,13,17,21,24,25,26,27,35,37,38,39,46 e 49, contrário emendas: 01,03,04,06,09,11,12,14,22,23,28,30,31,32,33,34,36,40,41,42,43,44,45,47 e 48/aprovado parecer. ( 17 favorável, 23 contrário, 07 prejudicadas e 02 retiradas pelos autores ) Em 11/11/03 - Plenário, favorável a proposta de lei Complementar e as emendas02,05,08,10,13,17,21,24,25,26,27,35,37,38,39,46 e 49, contrário emendas: 01,03,04,06,09,11,12,14,22,23,28,30,31,32,33,34,36,40,41,42,43,44,45,47 e 48/aprovado os pareceres. Em 12/12/03 - CCJ, favorável as Razões aposta ao Veto Parcial / aprovado. Em 26/12/04 - Plenário, favorável as Razões aposta ao Veto Parcial / aprovado, Mantido o Veto Parcial.