Projetos de Lei Complementar
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
6/4 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
08/06/04		 Expediente:
09/06/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: -

Em 14/06/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / vista Deps. Pedro Uchoa e João Jaime. Em 24/06/04, aprovado paracer.
Em 24/06/04 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 24/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
04/04		 Lei:
L.C. N44/04		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/6 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
06/11/06		 Expediente:
07/11/06
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: CORRIGI PEQUENOS EQUÍVOCOS E AS DIVERSAS NOMENCLATURAS DOS CARGOS NA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 07/11/06 - Procuradoria.
Em 14/11/06 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 14/11/06 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 14/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
Lei Comp. mencionada 		Emenda(s):
-		 Autógrafo:
06/06		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/3 		Autor:
DOMINGOS FILHO		 Entrada:
07/11/03		 Expediente:
12/12/03
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 12/11/03 - CCJ / Proc..
Anexo:
PEC 13/03 SENADO 		Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
7/4 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
08/06/04		 Expediente:
09/06/04
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF.     Localização: -

Em 14/06/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 24/06/04 - VT/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e as emendas 01 e 02 / aprovado.
Em 24/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável as emendas 01 e 02 / aprovado.
Em 24/06/04 - Plenário, favorável ao projeto e as
emendas 01 e 02 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
EMENDAS 		Autógrafo:
03/04		 Lei:
L.C. N45/04		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/7 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
23/01/07		 Expediente:
24/01/07
Ementa:
ALTERA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 6.877-2/07 - EXECUTIVO. DELIBERADA NA 3ª CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 26º LEGISLATURA
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 24/01/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/01/07 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 29/01/07 - SP/OF, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado.
Em 30/01/07 - Plenário, favorável/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AUT. LEI COMP. N 08/07		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
10/12/03		 Expediente:
11/12/03
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, Nº 21, DE 29 DE JUNHO DE 2000, E Nº 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.
Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 6.654/03 (6.659/03 - F)- Previdência Social / Salário-família, Salário-maternidade, Pensão por morte e Pensão alimentícia.
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: -

1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura )

Em 11/12/03 - CCJ / Proc.
Em 22/12/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 22/12/03 - SS/SP/OF, relator Dep. José Guimarães, favorável a mensagem e as duas emendas / aprovado a mensagem e rejeitadas as duas emendas.
Em 22/12/03 - Plenário, favorável ao recursso de autoria Dep. Heitor Férrer / aprovado ( tramitação das duas emendas ).
Em 22/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário as duas emendas / aprovado.
Em 22/12/03 - Plenário, favorável ao projeto e contrário as duas emendas / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
06/03		 Lei:
38/03		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/4 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
08/06/04		 Expediente:
09/06/04
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF     Localização: -

Em 14/06/04 - CCJ / Procuradoria
Em 21/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / vista Deps. Pedro Uchoa / João Jaime
Em 24/06/04, aprovado parecer.
Em 24/06/04 - DS/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável a mensagem e as emendas 01 e 03, contrário a emenda 02/ aprovado.
Em 24/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 01 e 03, contrário a emenda 02/ aprovado.
Em 24/06/04 - Plenário, favorável a mensagem e as emendas 01 e 03, contrário a emenda 02/ aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
EMENDAS 		Autógrafo:
05/04		 Lei:
L.C. N 47/04		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/7 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
23/01/07		 Expediente:
24/01/07
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 6.877-3/07 - EXECUTIVO - DELIBERADA NA 3ª CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 26º LEGISLATURA
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 24/01/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/01/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 29/01/07 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 30/01/07 - Plenário, favorável/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AUT. LEI COMP. N 07/07		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
9/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
04/12/03		 Expediente:
-
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: -

1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura.

Em 05/01/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / Vistas Deps. José Guimarães e Adahil Barreto. Em 06/01/04, aprovado parecer.
Em 07/01/04 - SS/SP/OF, relator Dep. Fco. Aguiar, favorável ao projeto e a emenda 04, contrário as emendas 01 e 03, retirada a emenda 02 / aprovado.
Em 09/01/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
04 EMENDAS		 Autógrafo:
08/04		 Lei:
40/04		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
9/4 		Autor:
EXEC		 Entrada:
08/06/04		 Expediente:
09/06/04
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: 

Em 14/06/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / vista Deps. José Guimarães. Em 24/06/04, aprovado parecer.
Em 24/06/04 - IC/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável a mensagem e prazo para as emendas. Em 25/06/04, favorável as emendas 1,2 e 6; contrário as 3 e 7; retirada a 04 e prejudicada emenda 5 e 8 / aprovado.
Em 25/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 01,02, e 06 / aprovado.
Em 14/12/04 - Plenário, favorável a emenda de Plenário nº11/ aprovado.
Em 14/12/04 - IC/VT/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável a emenda nº11 / aprovado.
Em 14/12/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 01,02,06 e 11/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
EMENDAS 		Autógrafo:
10/04		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
10/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
18/12/03		 Expediente:
19/12/03
Ementa:
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 6.659 - H (1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura) - FENEDES
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: -

Em 29/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 30/12/03 - SS/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e as emendas 01,04,05,07,09 e 10, contrário as emendas 02,08,11,15 e 16 / aprovado. Emenda 06, relator Dep. Fco. Aguiar, fav/aprovado. ( retiradas as emendas 03,12,13 e 14 )
Em 30/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 01,04,05,06,07,09 e 10, contrário as emendas 02,08,11,15 e 16 / aprovado.
Em 30/12/03 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 01,04,05,06,07,09 e 10 / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
16 EMENDAS		 Autógrafo:
07/03		 Lei:
LC 39/04		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
10/4 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
08/06/04		 Expediente:
09/06/04
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP E OF.     Localização: -

Em 14/06/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 24/06/04 - MA, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e as emendas 01,03 e 05, contrário as emendas 02 e 05 / aprovado.
Em 24/06/04 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto/aprovado e prazo para as emendas.
Em 25/06/04, favorável as emendas 01,03 e 05, contrário as emendas 02 e 04 / aprovado.
Em 25/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 01, 03 e 05 / aprovado.
Em 25/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
EMENDAS 		Autógrafo:
06/04		 Lei:
L.C. N 48/04		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
-
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.
Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 6.661/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: -

Em 07/01/04 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 07/01/04 - SS/SP/OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 07/01/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
09/03		 Lei:
41/04		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/4 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
08/06/04		 Expediente:
09/06/04
Distribuição/Comissões: CCJ, MA, SP E OF.     Localização: -

Em 14/06/04 - CCJ / Procuradoria
Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 23/06/04 - DC, relator Dep. Chico Lopes , prazo.
Em 25/06/04, aprovado parecer favorável a mensagem.
Em 25/06/04 - DC, relatora Dep. Meire Costalima, favorável as emendas 02 e 06, contrário as emendas 01,04,05, 07 e prejudicada a 03 / aprovado.
Em 25/06/04 - MA/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, parecer idem a comissão anterior/aprovado.
Em 25/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 02 e 06, contrário as emendas 01,04,05, 07 e prejudicada a 03 / aprovado

Em 25/06/04 - Plenário, favorável o projeto e as emendas 02 e 06, contrário as emendas 01,04,05, 07 e prejudicada a 03 / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
EMENDAS		 Autógrafo:
07/04		 Lei:
L.C. N 46/04		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
12/4 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
06/10/04		 Expediente:
-
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 07/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/10/04 - CCJ
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Exibindo registros 21 á 35 (de 35)
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