Projeto de Lei
Deliberados
2007 / 2010		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
1/7 		Autor:
AUGUSTINHO MOREIRA		 Entrada:
02/02/2007		 Expediente:
06/02/2007
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 06/02/07 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 20/03/07 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Adahil Barreto, contrário/ aprovado.
REJEITADO O PROJETO DE LEI.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
1/8 		Autor:
ELY AGUIAR		 Entrada:
08/01/08		 Expediente:
08/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 11/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/08 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 13/05/08 - DS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 05/06/08 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
64/08		 Lei:
14.151/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
1/9 		Autor:
WELINGTON LANDIM		 Entrada:
03.02.09		 Expediente:
03.02.09
Distribuição/Comissões: CCJ,SS e SP.     Localização: LEGIS.
EM 03/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 17/12/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio,aprovado com Emenda Modificativa do autor.
Em 17/12/09 - SS e SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável a Mensagem e Emenda / aprovado.
Em 17/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
304/09		 Lei:
14.609/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
1/10 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
02.02.10		 Expediente:
03.02.10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
EM 03/02/10 - CCJ / PROCURADORIA.
Em 23/03/10, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 28/03/10 - autor solicita a retirada do projeto definitivamente.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO PELO AUTOR

Nº do Proj.:
2/7 		Autor:
CARLOMANO MARQUES		 Entrada:
05/02/07		 Expediente:
06/02/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 23/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/03/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 02/04/07, novo relator Dep. Ronaldo Martins, favorável com projeto de Indicação / aprovado.
REJEITADO O PROJETO DE LEI.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
2/8 		Autor:
PROFESSOR TEODORO		 Entrada:
09/01/08		 Expediente:
08/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 11/02/08 - CCJ / Procuradoria.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
2/9 		Autor:
RACHEL MARQUES		 Entrada:
04.02.09		 Expediente:
04.02.09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
EM 04/02/09 - CCJ / PROCURADORIA

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 27.03.09.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
2/10 		Autor:
ELY AGUIAR		 Entrada:
02.02.10		 Expediente:
03.02.10
Distribuição/Comissões: CCJ,DC,SP e OF.     Localização: LEGIS.
EM 03/02/10 - CCJ / PROCURADORIA.
Em 24/02/10 - CCJ, aguardando designação do relator. Em 11/03/10 relator Dep. Nelson Martins, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
3/7 		Autor:
RACHEL MARQUES		 Entrada:
07/02/07		 Expediente:
08/02/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 23/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/03/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, contrário ( proj. autorizativo)/aprovado.
REJEITADO PROJETO DE LEI.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
3/8 		Autor:
LÍVIA ARRUDA		 Entrada:
15/01/08		 Expediente:
08/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 13/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 15/07/08 - CCJ, Relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 09/10/08 - SS, relator Dep. Dr.Washington, favorável / aprovado.
Em 16/10/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao Projeto e as Emendas / aprovado.
Em 04/11/08 - plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
160/08		 Lei:
14.254/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/9 		Autor:
EDSON SILVA		 Entrada:
04.02.09		 Expediente:
04.02.09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
EM 04/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 17/03/09 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 25/03/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
22/09		 Lei:
14.326/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/10 		Autor:
ELY AGUIAR		 Entrada:
02.02.10		 Expediente:
03.02.10
Distribuição/Comissões: CCJ,DS e SP.     Localização: LEGIS.
EM 03/02/10 - CCJ / PROCURADORIA.
Em 17/03/10 - CCJ, relator desígnado Dep.João Jaime. Em 23/03/10 parecer contrário/aprovado.

PROJETO DE LEI REJEITADO.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
4/7 		Autor:
ANTÔNIO GRANJA		 Entrada:
08/02/07		 Expediente:
09/02/07
Distribuição/Comissões: CCJ, IA, SS e SP.     Localização: LEGIS
Em 23/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/03/07 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / vistas p/Deps. Nelson Martins e João Jaime.
EM 02/04/07 - PROJETO RETIRADO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
4/8 		Autor:
LÍVIA ARRUDA		 Entrada:
15/01/08		 Expediente:
08/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 11/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/04/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
4/9 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
04.02.09		 Expediente:
04.02.09
Distribuição/Comissões: CCJ,     Localização: LEGIS.
EM 04/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 17/06/09 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável como Indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
4/10 		Autor:
HERMÍNIO RESENDE		 Entrada:
02.02.10		 Expediente:
03.02.10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
EM 03/02/10 - CCJ / PROCURADORIA.
Em 25/02/10 - CCJ. Em 09/03/10 relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aguardando deliberação. Em 11/03/10 aprovado parecer.
Em 11/03/10 - Legislativo / Plenário.
Em 17/03/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
37/10		 Lei:
14.657/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
5/7 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
08/02/07		 Expediente:
09/02/07
Distribuição/Comissões: CCJ, VT e SP.     Localização: LEGIS
Em 23/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/03/07 - CCJ, relator Dep. Sávio Pontes, prazo. Em 07/05/07, designado novo relator Dep.Nelson Martins, prazo. Em 29/05/07, favorável c/proj. de Indicação / aprovado.
REJEITADO PROJETO DE LEI.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
5/8 		Autor:
LÍVIA ARRUDA		 Entrada:
15/01/08		 Expediente:
08/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 11/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/06/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
5/9 		Autor:
PROFESSOR TEODORO		 Entrada:
05.02.09		 Expediente:
05.02.09
Distribuição/Comissões: CCJ e MD.     Localização: LEGIS.
EM 05/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 01/04/09 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável /aprovado.
Em 28/04/09 - MD, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 21/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
65/09		 Lei:
14.373/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
5/10 		Autor:
PROFESSOR TEODORO		 Entrada:
02/02/10		 Expediente:
03/02/10
Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: CCJ
EM 05/02/10 - CCJ / PROCURADORIA.
Em 19/02/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

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