Projeto de Lei
Deliberados
2007 / 2010		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
36/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
27/02/07		 Expediente:
28/02/07
Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SS e OF.     Localização: LEGIS
Em 28/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/03/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, prazo. Em 12/04/07, parecer favorável como projeto de Indicação nº 59/07 /aprovado.
PROJETO DE LEI REJEITADO.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
36/8 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
19/02/08		 Expediente:
20/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ, IA, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 19/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/04/08 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
36/9 		Autor:
TOMÁS FIGUEIREDO		 Entrada:
25/03/09		 Expediente:
25/03/09
Distribuição/Comissões: CCJ,SS e SP.     Localização: SS.
EM 25/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 24/06/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, Contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
36/10 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
04/03/10		 Expediente:
05/03/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 05/03/10 - CCJ / Procuradoria
Em 12/05/10 - CCJ, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado.
Em 13/05/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
102/10		 Lei:
14.722/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
37/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
27/02/07		 Expediente:
28/02/07
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 28/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/03/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
37/8 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
20/02/08		 Expediente:
21/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, IC e SP     Localização: CCJ
Em 21/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO PELO AUTOR

Nº do Proj.:
37/9 		Autor:
TOMAZ HOLANDA		 Entrada:
12.03.09		 Expediente:
12.03.09
Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF.     Localização: LEGIS.
EM 12/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
37/10 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
04/03/10		 Expediente:
05/03/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 05/03/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 19/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável /aprovado.
Em 20/05/10 - Plenário,favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
112/10		 Lei:
14.732/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
38/7 		Autor:
ROBERTO CLÁUDIO		 Entrada:
27/02/07		 Expediente:
28/02/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e DS.     Localização: LEGIS
Em 28/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 12/04/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, prazo. Em 19/04/07, favorável como projeto de Indicação / aprovado.
REJEITADO PROJETO DE LEI.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
38/8 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
21/02/08		 Expediente:
22/02/08
Ementa:
CRIA O CADASTRO INFORMATIVO ESTADUAL DE INADIMPLENTES, NA FORMA QUE INDICA.
Descrição: TRANSFORMADO NO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 131/08.
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 22/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/08 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável como projeto de indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
38/9 		Autor:
TOMAZ HOLANDA		 Entrada:
12.03.09		 Expediente:
12.03.09
Distribuição/Comissões: CCJ,VT e SP.     Localização: LEGIS
EM 12/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 20/05/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável como Indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
38/10 		Autor:
LÍVIA ARRUDA		 Entrada:
04/03/10		 Expediente:
05/03/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 05/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/03/10 - CCJ, relator desígnado Dep. Sérgio Aguiar. Em 25/03/10, parecer favorável / aprovado.
Em 30/03/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
61/10		 Lei:
14.680/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
39/7 		Autor:
CARLOMANO MARQUES		 Entrada:
27/02/07		 Expediente:
01/03/07
Ementa:
DISPÕE SOBRE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS PROVENIENTES DA COMPRA COM RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Descrição: ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 30/07 - MESMO TEOR. - COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF.     Localização: OF
Em 01/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/04/07 - CCJ, relator Dep. Nelson martins, favorável com a Emenda Substitutiva / aprovado.
Em 17/04/07 - VT, relator Dep. Neto Nunes, favorável / aprovado.
Em 26/04/07 - SP, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável ao projeto e a emenda nº 01 / aprovado.
Em 16/05/07 - OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável ao Substitutivo/ aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
28/07		 Lei:
13.902/07		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
39/8 		Autor:
LULA MORAIS		 Entrada:
21/02/08		 Expediente:
22/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 22/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/04/08 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado.
Em 06/05/08 - Mesa Diretora, favorável / aprovado.
Em 08/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
36/08		 Lei:
14.123/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
39/9 		Autor:
LUIZ PONTES		 Entrada:
12.03.09		 Expediente:
12.03.09
Distribuição/Comissões: CCJ,MA e SP.     Localização: LEGIS.
EM 12/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 18/11/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, Parecer Contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
39/10 		Autor:
JOÃO JAIME		 Entrada:
04/03/10		 Expediente:
05/03/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 05/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/04/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 22/04/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
75/10		 Lei:
14.695/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
40/7 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
28/02/07		 Expediente:
02/03/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 02/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/03/07 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / vista p/Dep. Nelson Martins.
PREJUDICADO ( JÁ EXISTE LEI FEDERAL)
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
PREJUDICADO

Nº do Proj.:
40/8 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
25/02/08		 Expediente:
26/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, IC e SP     Localização: LEGIS
Em 26/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/08 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
40/9 		Autor:
LUIZ PONTES		 Entrada:
12.03.09		 Expediente:
12.03.09
Distribuição/Comissões: CCJ,MA e SP.     Localização: LEGIS.
EM 12/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 18/11/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, Parecer Contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
40/10 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
08/03/10		 Expediente:
09/03/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 09/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/10 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins,favorável. Em 04/05/10 aprovado parecer.
Em 05/05/10 - Plenário, favorável / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
96/10		 Lei:
14.716/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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