Projeto de Lei
Deliberados
2007 / 2010		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
51/7 		Autor:
ROBERTO CLÁUDIO		 Entrada:
07/03/07		 Expediente:
08/03/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP.      Localização: LEGIS
Em 08/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, prazo. Em 14/05/07, favorável como proj. de Indicação nº 93/07 / aprovado.
REJEITADO PROJETO DE LEI.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
51/8 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
29/02/08		 Expediente:
04/03/08
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 28/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/04/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 09/05/08 - Mesa Diretora, favorável / aprovado.
Em 15/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
45/08		 Lei:
14.133/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
51/9 		Autor:
LÍVIA ARRUDA		 Entrada:
17/03/09		 Expediente:
17/03/09
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NA TV CEARÁ.
Descrição: TRANSFORMADO PROJETO INDICAÇÃO N.71/2009.
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
EM 17/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 20/05/09 - CCJ, relator dep. Lula Morais, favorável como Indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
51/10 		Autor:
SINEVAL ROQUE		 Entrada:
10/03/10		 Expediente:
11/03/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 11/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins,favorável. Em 04/05/10 aprovado parecer.
Em 05/05/10 - Plenário, favorável / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
91/10		 Lei:
14.711/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
52/7 		Autor:
ANTÔNIO GRANJA		 Entrada:
15/03/07		 Expediente:
16/03/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 16/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/04/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, prazo. Em 12/04/07, parecer favorável / aprovado.
Em 13/04/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
06/07		 Lei:
13.888/07		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
52/8 		Autor:
LULA MORAIS		 Entrada:
29/02/08		 Expediente:
04/03/08
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 28/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/04/08 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 08/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
37/08		 Lei:
14.124/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
52/9 		Autor:
LíVIA ARRUDA		 Entrada:
17/03/09		 Expediente:
17/03/09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
EM 17/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 17/06/09 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 25/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
91/09		 Lei:
14.395/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
52/10 		Autor:
ARTUR BRUNO E CIRILO PIMENTA		 Entrada:
10/03/10		 Expediente:
11/03/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 11/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/04/10 - CCJ, relator Dep.Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 28/04/10 - Legislativo aguardando deliberação do Plenário.
Em 13/05/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
103/10		 Lei:
14.723/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
53/7 		Autor:
LULA MORAIS		 Entrada:
16/03/07		 Expediente:
21/03/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 21/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/05/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, devolve ao autor com a sugestão de transformar em Indicação.
Em 21/06/07 - RETIRADA EM DEFINITIVO PELO AUTOR.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
53/8 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
04/03/08		 Expediente:
05/03/08
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS.
Em 06/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/05/09 - RETIRADO PELO AUTOR.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
53/9 		Autor:
LÍVIA ARRUDA		 Entrada:
17/03/09		 Expediente:
17/03/09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
EM 17/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
EM 29/04/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 06/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
58/09		 Lei:
14.361/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
53/10 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
11/03/10		 Expediente:
12/03/10
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CENTROS PROFISSIONALIZANTES NOS PRESÍDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 41/10.
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP eOF.     Localização: LEGIS.
Em 12/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/04/10 - CCJ, relator Dep.Roberto Cláudio, contrário.
Em 03/05/10 - CCJ, relator Dep. Roberto Cláudio,favorável como projeto de Indicação. Em 04/05/10 aprovado parecer.
PROJETO DE LEI REJEITADO
Em 05/05/10 - Depto. Legislativo / arquivar.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRANSFORMADO EM INDICAO

Nº do Proj.:
54/7 		Autor:
PERBOYRE DIÓGENES		 Entrada:
20/03/07		 Expediente:
21/03/07
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS COM APARELHO DESFIBRILADOR EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO CEARÁ.
Descrição: COM O MESMO TEOR DO PROJETO DE LEI Nº 46/07, AUTORIA DEP. DR. SARTO. PROJETO TRANSFORMADO EM PROJ. DE INDICAÇÃO Nº 62/07.
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 21/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/04/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, prazo.( já existe projeto com o mesmo teor).
Em 16/04/07, projeto de Lei transformado em projeto de Indicação por solicitação do autor.
Em 19/04/07 - CCJ, parecer favorável como Indicação / aprovado.
PROJETO DE LEI REJEITADO.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
54/8 		Autor:
LÍVIA ARRUDA		 Entrada:
05/03/08		 Expediente:
06/03/08
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 06/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/04/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 04/04/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
22/08		 Lei:
14.109/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
54/9 		Autor:
TOMAZ HOLANDA		 Entrada:
18/03/09		 Expediente:
20/03/09
Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP     Localização: LEGIS
EM 20/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 20/05/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável como Indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
54/10 		Autor:
WELINGTON LANDIM		 Entrada:
11/03/10		 Expediente:
12/03/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 12/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/04/10 - CCJ, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado.
Em 22/04/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
78/10		 Lei:
14.698/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
55/7 		Autor:
PERBOYRE DIÓGENES		 Entrada:
20/03/07		 Expediente:
21/03/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 21/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/04/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, prazo.( existem 02 projetos com o mesmo teor).
Em 16/04/07, projeto de Lei transformado em projeto de Indicação por solicitação do autor.
Em 19/04/07, parecer favorável como indicação / aprovado.
REJEITADO PROJETO DE LEI.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
55/8 		Autor:
WELINGTON LANDIM		 Entrada:
10/03/08		 Expediente:
11/03/08
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 11/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/12/08 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável como indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
55/9 		Autor:
ANTÔNIO GRANJA		 Entrada:
18/03/08		 Expediente:
20/03/08
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
EM 20/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 29/04/09 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 30/04/09 - Mesa Diretora, Relator Dep. Francisco Caminha, favorável / aprovado.
Em 14/10/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
196/09		 Lei:
14.499/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
55/10 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
15/03/10		 Expediente:
16/03/10
Distribuição/Comissões: CCJ e M.Dir     Localização: LEGIS.
Em 16/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/04/10 - CCJ, relator designado Dep.Nelson Martins.Em 07/04/10, parecer favorável / aprovado.
Em 07/04/10 - Mesa Diretora. Em 08/04/10 relator Dep. Gony Arruda, favorável / aprovado.
Em 13/05/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
104/10		 Lei:
14.724/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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