Projeto de Lei
Deliberados
2007 / 2010		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
21/7 		Autor:
CARLOMANO MARQUES		 Entrada:
16/02/07		 Expediente:
16/02/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 23/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/03/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, prazo.Em 09/04/07, favorável com a Emenda Supressiva nº01, favorável / aprovado.
Em 17/04/07 - SS,relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 26/04/07 - SP, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável ao projeto e a emenda nº 01 / aprovado.
Em 16/05/07 - OF, relator Dep. Welington landim, favorável com a emenda/ aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
27/07		 Lei:
13.901/07		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
21/8 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
12/02/08		 Expediente:
13/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 13/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/04/08 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 14/04/08 - MD, favorável / aprovado.
Em 08/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
35/08		 Lei:
14.122/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
21/9 		Autor:
LUIS PONTES		 Entrada:
19.02.09		 Expediente:
19.02.09
Distribuição/Comissões: CCJ,DC e SP.     Localização: LEGIS.
EM 19/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 20/05/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 03/06/09 - DC, relator dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 15/07/09 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 15/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
128/09		 Lei:
14.433/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
21/10 		Autor:
DR. SARTO		 Entrada:
18/02/10		 Expediente:
19/02/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 19/02/10 - CCJ / PROCURADORIA.
Em 23/03/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 30/03/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
58/10		 Lei:
14.677/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
22/7 		Autor:
HERMÍNIO RESENDE		 Entrada:
16/02/07		 Expediente:
22/02/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 23/02/07 - CCJ / Procuradoria.
EM 27/03/07 - RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVAMENTE PELO AUTOR.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
22/8 		Autor:
LUIZ PONTES		 Entrada:
12/02/08		 Expediente:
13/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 13/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 15/07/08 - CCJ, Relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 09/10/08 - SS, relator Dep. Dr.Washington, favorável / aprovado.
Em 16/10/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao Projeto e as Emendas / aprovado.
Em 04/11/08 - plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
160/08		 Lei:
14.254/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
22/9 		Autor:
GONY ARRUDA		 Entrada:
19.02.09		 Expediente:
19.02.09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
EM 19/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 17/03/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 23/03/09 - Mesa Diretora, favorável / aprovado.
Em 02/04/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
27/09		 Lei:
14.329/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
22/10 		Autor:
DR. SARTO		 Entrada:
22/02/10		 Expediente:
23/02/10
Distribuição/Comissões: CCJ.     Localização: LEGIS.
Em 23/02/10 - CCJ / PROCURADORIA.
Em 15/03/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável. Em 23/03/10 parecer favorável / aprovado.
Em 30/03/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
59/10		 Lei:
14.678/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
23/7 		Autor:
HERMÍNIO RESENDE		 Entrada:
16/02/07		 Expediente:
22/02/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 23/02/07 - CCJ / Procuradoria.
EM 27/03/07 - RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVAMENTE PELO AUTOR.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
23/8 		Autor:
PROFESSOR TEODORO		 Entrada:
14/02/08		 Expediente:
15/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF     Localização: CCJ
Em 15/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/06/08 - Dep. Lula Morais, contrário / Aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
23/9 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
27.02.09		 Expediente:
27.02.09
Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS.
EM 27/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 12/08/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável como Indicação/ aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
23/10 		Autor:
ROBERTO CLAUDIO		 Entrada:
23/02/10		 Expediente:
24/02/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 02/02/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/02/10 - Procuradoria
Em 17/03/10 - CCJ, relator desígnado Dep. João Jaime. Em 23/03/10, parecer favorável / aprovado.
Em 30/03/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
60/10		 Lei:
14.679/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
24/7 		Autor:
HERMÍNIO RESENDE		 Entrada:
16/02/07		 Expediente:
22/02/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 23/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/03/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, contrário / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
24/8 		Autor:
HERMÍNIO RESENDE		 Entrada:
18/02/08		 Expediente:
19/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 19/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 15/07/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável como Indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
24/9 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
27.02.09		 Expediente:
27.02.09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
EM 27/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
EM 30/04/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
EM 30/04/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
53/09		 Lei:
14.357/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
24/10 		Autor:
LUCÍLVIO GIRÃO		 Entrada:
25/02/10		 Expediente:
26/02/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 26/02/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 15/03/10 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável. Em 23/03/10 aprovado parecer.
Em 24/03/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
49/10		 Lei:
14.668/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
25/7 		Autor:
CARLOMANO MARQUES		 Entrada:
16/02/07		 Expediente:
23/02/07
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 23/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/04/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / vistas p/Dep. Nelson Martins.
Em 09/04/07, RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVAMENTE PELO AUTOR.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
25/8 		Autor:
RACHEL MARQUES		 Entrada:
18/02/08		 Expediente:
19/02/08
Ementa:
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PLACA ESPECIAL EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.
Descrição: TRANSFORMADO NO PROJETO DE INDICAÇÃO N. 171/08.
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF     Localização: VT
Em 19/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/07/08 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável como projeto de indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
25/9 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
04.03.09		 Expediente:
04.03.09
Ementa:
DIVULGAÇÃO TRIMESTRAL DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO PELO DETRAN.
Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 232/09
Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS.
EM 04/03/09 - CCJ, em 17/12/09, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável como projeto de Indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
25/10 		Autor:
ANAPAULA CRUZ		 Entrada:
25/02/10		 Expediente:
26/02/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 26/02/10 - CCJ / Procuradoria
Em 17/03/10 - CCJ, relator desígnado Dep.Lula Morais. Em 23/03/10, parecer favorável / aprovado.
Em 24/03/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
50/10		 Lei:
14.669/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Exibindo registros 81 á 100 (de 1297)
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